3ª fase do Refis/DF começa nesta quinta-feira

Foi publicada nesta quinta-feira (1º/10), no Diário Oficial (DODF), a Lei 5.542 que oficializa a terceira fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis/DF) para a negociação de débitos tributários vencidos até dezembro de 2014. A prorrogação foi aprovada em 16 de setembro pela Câmara Legislativa.

Até o dia 30 de novembro, o programa irá conceder os mesmos descontos sobre juros e multas de até 99%, conforme negociação (veja quadro no final da matéria). A dívida poderá ser dividida em até 120 vezes, exceto para os contribuintes que respondem ação judicial por sonegação fiscal, cujo prazo de parcelamento é de até 24 meses.

Os interessados em aderir ao Refis/DF podem efetuar o acordo pelo portal da Secretaria da Fazenda, nas agências da Receita do DF e postos do Na Hora Cidadão.

Aqueles que optarem pelo parcelamento precisam se atentar para a atualização mensal nas parcelas da negociação, que ficam acrescidas de juros de 1%.

Refis/DF em Números

Nas primeiras fases do programa, que ocorreram entre março e junho deste ano, mais de 95 mil contribuintes negociaram R$ 1,097 bilhão em dívidas. Desse valor, mais de R$ 243 milhões foram pagos à vista.

Os recursos recuperados do Refis/DF serão utilizados para a recomposição do caixa, na manutenção da máquina pública, para o pagamento de fornecedores de serviços, salários de servidores, e demais despesas do Governo de Brasília.

Tabela de descontos

Inadimplentes

Descontos                  Número de parcelas

99%                              À vista

90%                               2

85%                               3

80%                               4

75%                               5 a 12

70%                              13 a 24

65%                              25 a 30

60%                              37 a 48

55%                              49 a 60

50%                              61 a 120

Sonegadores

Descontos              Número de parcelas

99%                           À vista

80%                            2

65%                            3 a 12

60%                           13 a 24

Impostos que podem ser negociados

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Simples Candango

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI)

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)

Multas acessórias SEF

Não estão incluídos

Tributos federais

Imposto de Renda

Parcelamentos de Dívidas da União

Pagamentos de Impostos Inscritos na Dívida Ativa da União

Impostos do Estado de Goiás

Financiamentos imobiliários e bancários

Taxas não tributárias

Fonte:Secretaria de Fazenda

Sindicatos anunciam greve

O governo de Brasília se reuniu com representantes de sindicatos do Distrito Federal, para atualizar as categorias sobre a situação orçamentária do DF, pedir contribuição com sugestões e a compreensão de todos. A conversa terminou na noite desta segunda-feira (21), sem muitos avanços.

Os representantes dos sindicatos, não aceitam perder direitos, já que o GDF teria planos de mudanças em relação a aumentos e nas regras da licença-prêmio. Sem acordo as categorias anunciam paralisação geral, para quinta-feira (24).

Diante da dificuldade de negociação com os servidores, o governo agendou nova reunião para a próxima segunda-feira (28).

Imagem:Toninho Tavares/Agência Brasília

Detran começa a exigir os documentos de 2015 a partir de 1° de outubro

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) começará a cobrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) referente a 2015 a partir de 1° de outubro, mas, até a tarde de sexta-feira (18), 678.019 automóveis não estavam regularizados. De acordo com o Detran, apenas 944.175 tinham os papéis em dia.

Segundo o departamento, quem estiver com o documento vencido comete infração gravíssima. O motorista irregular que for surpreendido pela fiscalização deverá pagar R$ 191,54 de multa e ainda será penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo não licenciado também ficará retido.

O órgão informou que o CRLV só pode ser emitido após o pagamento do licenciamento anual, sob responsabilidade do Detran; do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cargo da Secretaria de Fazenda; e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), do governo federal.

Além desses pagamentos, o motorista deve quitar multas pendentes para validar o certificado. O documento é emitido um dia após a extinção dos débitos. De acordo com o órgão, o condutor não precisa ir a um posto de atendimento do Detran para retirar o CLRV, já que será enviado pelos Correios em, no máximo, 10 dias. Em casos de perda, a segunda via sai por R$ 60 e pode ser retirada no órgão.

O Detran ressalta que, se um motorista não apresentar o documento, mesmo que o veículo esteja regularizado, o ato também é considerado infração. A multa, nesse caso, é de R$ 53,20, mais três pontos na carteira e retenção do veículo.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Tony Winston

GDF atrasa pagamento de servidores

O Governo de Brasília soltou uma nota informando aos servidores públicos, que mais uma vez, não vai conseguir efetuar os pagamentos no dia previsto. Alegando queda na receita tributária, o GDF transferiu os vencimentos para quarta-feira (14/08). Confira a nota na integra.

O governo de Brasília esclarece que, como nos meses anteriores, fez todos os esforços para efetuar os pagamentos dos salários dos seus servidores até o 5º dia útil do mês. A folha de julho foi paga ontem, 6 de agosto.

No entanto, devido à queda nas receitas tributárias do período e à atual situação financeira, não foi possível quitar todos os benefícios na mesma data.

Assim, os valores restantes, relacionados aos benefícios como 13º salário dos aniversariantes de julho, serão pagos na próxima quarta-feira (12).

Os servidores que realizaram junto ao BRB a antecipação do 13º salário vão ter descontados os valores com vencimento em agosto somente na data de pagamento do benefício, dia 12. O governo de Brasília esclarece que, como nos meses anteriores, fez todos os esforços para efetuar os pagamentos dos salários dos seus servidores até o 5º dia útil do mês. A folha de julho foi paga ontem, 6 de agosto.

380 mil veículos estão com o IPVA 2015 atrasado

Levantamento feito pela Secretaria de Fazenda em 8 de julho mostrou que 380 mil veículos estão com parte do valor ou com o total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2015 atrasado. A última cota venceu de 14 a 20 de maio (placas com final 9 e 0). Isso representa quase um terço da quantidade da frota em Brasília. Até o momento, foram arrecadados R$ 653 milhões com o tributo, o que significa 806 mil bens móveis. A expectativa, no entanto, era de R$ 761 milhões — previsão da Lei Orçamentária Anual de 2015.

Dos inadimplentes, 128 mil não pagaram nenhuma das três parcelas do imposto e 252 mil devem parte do tributo. A Secretaria de Fazenda enviou correspondência aos proprietários que ainda não quitaram toda a dívida, com os valores já corrigidos. Quem não recebeu deve retirar a segunda via na seção de serviços do portal do órgão ou solicitar pessoalmente em uma das agências da Receita do DF, nas unidades do BRB Conveniência e nos postos do Na Hora. Em todos os casos, será pedido o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os contribuintes que não quitarem o imposto correm o risco de ter o veículo apreendido em ações de fiscalização dos órgãos de segurança pública. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos de 2015 (documento que comprova o pagamento do IPVA) passará a ser exigido a partir de 1º de outubro.

A multa para o pagamento até 30 dias após o vencimento era de 5% — a partir do 31º dia, subiu para 10% — da parcela corrigida de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor e acrescida de juros de mora.

Fonte: Agência Brasília 

Começa o pagamento da segunda parcela do IPTU e da TLP

Começa hoje (9) e vai até quarta (15), o prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). As inscrições no Cadastro Imobiliário do DF com finais 1 e 2 vencem hoje (veja abaixo o cronograma das demais). O número está no carnê do tributo ou pode ser consultado por meio do telefone de atendimento ao cidadão do governo de Brasília 156, opção 3. Nesse caso, é preciso informar o Cadastro de Pessoa Física do proprietário do imóvel.

O contribuinte que não tiver recebido o boleto deve emitir a segunda via do documento de arrecadação no site da Secretaria de Fazenda ou fazer a solicitação em um dos postos de atendimento do Na Hora, do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF. Em todas as alternativas, será pedido o número da inscrição do imóvel. O fato de a cobrança não ter chegado pelos Correios não desobriga o cidadão de pagá-la. A multa para atraso dentro do mês de vencimento é de 5% sobre o valor da parcela. Depois, aumenta progressivamente, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e acrescida de juros de mora.

Cerca de 500 mil imóveis estão com o IPTU em dia com o governo de Brasília. Até o momento, foram pagos R$ 212 milhões referentes à cota única e R$ 65 milhões, à primeira parcela. A Secretaria de Fazenda ainda não concluiu o balanço da TLP. A expectativa é que o Estado arrecade, neste ano, R$ 717,4 milhões com os dois tributos — R$ 600 milhões só com o que incide sobre a propriedade de imóveis.

Fonte:Agência Brasília

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na CLDF

Aprovada pela Câmara Legislativa na madrugada desta quarta-feira (1°), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016 prevê que o governo terá orçamento total de R$ 29,9 bilhões. O recurso é R$ 500 milhões maior em comparação ao exercício de 2015, quando a Casa autorizou R$ 29,4 bilhões. O projeto original recebeu 156 emendas dos deputados distritais, sendo 126 acatadas.

A intenção do Executivo local foi enviar aos parlamentares uma previsão de orçamento transparente e de acordo com a realidade financeira do caixa do Distrito Federal. A previsão para investimentos em todas as áreas é de R$ 1,4 bilhão. O valor está dentro da média dos últimos anos.

Folha de pagamento

A maior fatia do total aprovado, R$ 20,4 bilhões, deve ficar comprometida com a folha de pagamento dos servidores públicos, 21% a mais do que o projetado para R$ 2015 (R$ 16,8 bilhões). Já a previsão de despesas de custeio da máquina pública é de R$ 5,7 bilhões.

A LDO direciona os gastos do governo no exercício financeiro seguinte e serve de base para a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja função é detalhar o que será empenhado em cada área.

Fonte:Agência Brasília

Liberada verba para pagar prêmios do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro de 2014

Liberados R$ 650 mil para pagar prêmios do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro de 2014. Pendências serão quitadas com crédito suplementar. Secretaria de Cultura garante que edição deste ano está confirmada.

De acordo com informações do Governo do Distrito Federal, os prêmios do 47º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, realizado em 2014, serão pagos com crédito suplementar de R$ 650 mil — R$ 400 mil realocados do orçamento previsto para a edição do evento neste ano e o restante — R$ 250 mil — de outras fontes. Até o fim deste mês, a Secretaria de Cultura entrará em contato com os contemplados para finalizar os trâmites internos e fazer os pagamentos pendentes. 

De acordo com o GDF, a edição de 2015 do festival está confirmada, e o edital será lançado nesta terça-feira (19). A liberação dos recursos está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 11 de maio de 2015.

Fonte:Agência Brasília

Protesto contra o fechamento de espaços e falta de pagamento promete festa

Convite do evento heyevent. Imagem:reprodução 

Em protesto contra o fechamento de espaços culturais e o atraso de mais de um ano no pagamento de agentes culturais, músicos e artistas independentes farão uma festa no domingo (17) na 206 Sul, quadra onde mora a família do governador Rodrigo Rollemberg.

Os organizadores do evento justificam o abandono da cultura à falta de tempo de Rollemberg para participar dos eventos. O convite afirma que “desde que assumiu o governo, (Rollemberg) ficou sem tempo pra fazer o que mais gosta, que é botar seu Bonecão Olindense na rua (em referência ao boneco de Olinda usado pelo governador em campanhas políticas)”.

“Diante da falta de tempo do governador para curtir uma balada, iremos levar até ele um momento de expressão cultural livre, com música, exposição, projeção de cinema, enfim, tudo o que sabemos que ele adora”, justificam os produtores.

E ainda ironizaram “vamos até onde o vimos festando pela última vez, onde ultrapassou os 55dB celebrando com sua família a vitória em uma eleição onde prometeu grandes feitos para a cultura”.

E o samba vai mesmo rolar. Já estão confirmados como atrações do evento os Filhos de Dona Maria, Chinelo de Couro e o Samba do Compositor. A balada na casa do Rolla (como era chamado o governador em sua infância) começa às 16h.

Serviço

Bala(ia)da na Casa do Rolla

Quando: 17/05

Local: 206 Sul

Horário: 16h

Atrações: Filhos de Dona Maria, Chinelo de Couro e Samba do Compositor

Boletos para pagamento do IPTU chegarão ainda em maio

Donos de imóveis e terrenos no Distrito Federal devem ficar atentos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Na próxima semana, a Secretaria de Fazenda começa a emitir os boletos para pagamento. Os tributos poderão ser divididos em seis parcelas, e quem optar por pagar à vista receberá desconto de 5%. A previsão do Executivo local é arrecadar 717,4 milhões.

As datas dos vencimentos das parcelas variam de acordo com o último dígito da inscrição no Cadastro de Imóveis do DF. A informação consta nos carnês do IPTU e da TLP emitidos em exercícios anteriores. Quem é proprietário de empreendimento cujo registro termine com os números 1 e 2 terá de pagar o valor total ou a primeira cota em 8 de junho. Quem tem imóvel com algarismo — ou letra — final 9, 0 e X fica comprometido a quitar a parcela inicial — ou a única — em 15 de junho.

O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal (estimativa de mercado calculada pelo governo) da propriedade, observando que há três tipos de taxas praticadas: 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias; 1% para comércio ou terreno com alvará de construção; e 3% para áreas vazias, em construção ou bens demolidos. Exemplificando, se uma gleba vazia tem valor venal estimado em R$ 50 mil, o responsável terá de desembolsar R$ 1,5 mil. Considerando-se a mesma cifra, o imposto de um domicílio será de R$ 150.

Atualmente, há 840 mil imóveis cadastrados no Distrito Federal. Quem não receber os boletos pelos Correios tem a chance de emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda ou ligar no telefone 156, opção 3. Outras alternativas são os postos do Na Hora ou as agências da Receita da secretaria.

Contribuintes que discordarem dos valores cobrados podem entrar com recurso na Secretaria de Fazenda num prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira (6). É preciso apresentar documentação pessoal e do imóvel e todos os certificados que comprovem o suposto equívoco no lançamento dos impostos.

Algumas instituições estão isentas de pagar IPTU por decreto ou lei. Asilos, creches, orfanatos, templos religiosos de qualquer culto, clubes sociais e esportivos e associações recreativas não precisam bancar os encargos. Terrenos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas também ficam dispensados.

Fonte:Agência Brasília

Segunda parcela do IPVA deve ser paga de 13 a 17 de abril

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos ao prazo para pagamento da segunda parcela: de 13 a 17 de abril. A terceira — e última — cota vence em maio (veja calendário).

Quem ainda não pagou a primeira cota pode obter a segunda via do boleto e acessar as próximas guias de pagamento no site da Secretaria de Fazenda. Pessoas sem acesso à internet têm a opção de ir às agências da Receita do DF, às lojas de conveniência do Banco de Brasília (BRB) ou aos postos do Na Hora.

A arrecadação com a primeira parcela e com a cota única, que venceram em março, foi de R$ 277,4 milhões. Proprietários de 235 mil veículos pagaram à vista — R$ 193,5 milhões — e donos de outros 523 mil optaram pelo parcelamento, o que totalizou R$ 83,9 milhões. O DF tem cerca de 1,15 milhão de veículos registrados.

Fonte:Agência Brasília

10ª Corrida de Tiradentes

Em comemoração aos 205 anos da Polícia Militar, o mês de maio será repleto de celebrações. Entre elas, a 10ª Corrida Tiradentes, a ser realizada no dia 18 de maio, às 9h, em frente ao Palácio do Buriti, Eixo Monumental. 

Com inscrições abertas ao público, os participantes poderão escolher entre duas opções de percurso: 5 km e 10 km. Os interessados em participar da ação, podem se inscrever no Balcão de Informações do Taguatinga Shopping, no 1º piso, uma equipe da PM fará o atendimento nos dias: 24/04 e 25/04, 28/04 a 30/04 e 05 a 10/05, das 13h às 19h. E, também, no Centro de Altos Estudos da PMDF (Taguatinga) ou pelo no site. 

A inscrição custa R$ 54, para quem pagar em boleto bancário e cartão de crédito, e R$ 50, para quem optar fazer o pagamento em dinheiro. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 16 mil em prêmios (pagos em dinheiro). O prazo para se inscrever termina no dia 13 de maio ou até atingir o limite de 2.500 participantes.

Serviço

10ª Corrida Tiradentes

Data: 18 de maio de 2014 (domingo), às 9h

Local da largada: Eixo Monumental (frente ao Palácio do Buriti)

Inscrições: no Balcão de Informações do Taguatinga Shopping, nos dias: 23/04 a 25/04 e 28/04 a 30/04 e de 05/05 a 10/05, das 13h às 19h.

Boletos do IPTU 2014 começam a ser emitidos

Os contribuintes começarão a receber, nos próximos dias, o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referente ao exercício de 2014.

A cota única, assim como a primeira parcela, vence entre os dias 5 e 9 de maio. O pagamento pode ser feito em até seis parcelas, a última vence entre 13 e 17 de outubro, conforme o final da inscrição do imóvel (veja o calendário abaixo).

As alíquotas do IPTU são de 3% para terreno não edificado ou com edificações em construção ou demolição, 1% para imóvel não residencial, edificado e imóvel residencial portador de alvará de construção e de 0,30% para imóveis edificados, com utilização exclusivamente residencial.

O valor da TLP será de R$ 248,11 para os imóveis residenciais e os não residenciais utilizados exclusivamente como habitação e de R$ 496,22 para os demais.

O Documento de Arrecadação (DAR), emitido pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), será enviado para o endereço constante no cadastro fiscal. O DAR poderá ser emitido, ainda, no site da SEF-DF, nas Agências de Atendimento da Secretaria ou nos postos do Na Hora.

  

Confira aqui o CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS IPTU E TLP – 2014.

Fonte:Agência Brasília

Detran leiloa 100 veículos e 17 lotes de equipamentos

O Departamento de Trânsito (Detran) publicou hoje (7), no Diário Oficial do DF, edital para leiloar 100 veículos e mais 17 lotes de equipamentos de informática, máquinas de lavagem de carros, mobiliário e sucatas.

O documento completo com as normas do arremate -previsto para o dia 27 deste mês, no Auditório do Centro Cultural Taguaparque, no Pistão Norte em Taguatinga- pode ser acessado aqui.

"O leilão é uma oportunidade em que as pessoas podem adquirir produtos com preços mais baixos do que no mercado comum", destacou o leiloeiro Sebastião Felix da Costa Neto.

Segundo ele, os 17 lotes de sucatas e os veículos estarão disponíveis para visitação a partir das 10h da próxima segunda-feira (12) até o dia 26 de agosto (Confira abaixo todos os endereços).

A descrição completa dos bens, fotos e condições de arrematação também estarão disponíveis no site, a partir da próxima quarta-feira (14).

Os bens serão vendidos à vista, pagos no ato da arrematação, a quem oferecer o maior lance. Sobre o valor arrematado incidirão 5% referentes à comissão do leiloeiro, calculados sobre o total das vendas.

Visitação

Os interessados nos equipamentos de informática, máquinas de lavagem de carros, mobiliário e sucatas devem se dirigir ao Detran, localizado no SIA Trecho I, lote 905, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os veículos estão expostos nos seguintes endereços:
 

· Pátio da Empresa de Transporte Coletivo de Brasília (TCB), localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), Quadra 6, Blocos "G", Brasília, das 09h às 11h30 e das 14h às 16h, nos dias úteis.

· Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SSP), localizada no SIA Trecho 04, lotes 1480, Brasília-DF, das 09h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta feira.

· Complexo Penitenciário da Papuda, na Rodovia DF-465, KM 04, Brasília-DF, das 9h às 12h, nas segundas, terças e sextas-feiras.

Mais informações: (61) 4103-2771/ (61) 8451-6506/ (61) 8505-2271.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Mary Leal

Faculdade sofre despejo por falta de pagamento de aluguel

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta sexta feira (26/7), o cumprimento imediato de mandado de despejo contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada.

Em 2009, o autor Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC ajuizou contra a a faculdade, uma ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou Carton Hotelaria, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.

A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.

Na sentença de 26/9/2012, a justiça decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15/7/2013. Além da ordem de despejo, a faculdade foi condenada, ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31/12/2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.

Após, os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo e demais termos da condenação.

Fonte: TJDFT

Sobradinho II ganha primeira agência do BRB

A primeira agência bancária de Sobradinho II – instalada pioneiramente pelo Banco de Brasília (BRB), na Avenida Central da cidade – foi inaugurada hoje e oferecerá todos os serviços disponíveis para pessoas físicas e jurídicas, que terão acesso a microcrédito orientado, empréstimo e consórcio, entre outros benefícios.

"O nosso banco público se instalando em Sobradinho demonstra o crescimento dessa instituição, que aumentará o desenvolvimento da região com serviços de crédito e oferta de investimento para a cidade", destacou o governador Agnelo Queiroz, durante a solenidade nesta manhã.

De acordo com o presidente do BRB, Paulo Evangelista, a instalação reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento social e econômico.

"O BRB é o banco de Brasília e tem que estar em todos os pontos e Sobradinho II, que tem todas as condições de receber um banco", disse Evangelista.

Atendimento

Na estrutura foram instalados três caixas eletrônicos, dois balcões de atendimento e três gerências: geral, para pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, foram investidos R$680 mil e trabalharão 10 funcionários.
 

"A expectativa é que tenhamos de 2 mil a 3 mil correntistas, já que na cidade temos 600 estabelecimentos comercias e cerca de 10 mil pessoas residindo na região administrativa e condomínios", contabilizou o gerente geral da nova agência, Fernando de Oliveira.

Expansão

Neste ano, o BRB abriu mais cinco agências em Santo Antônio do Descoberto (GO), Águas Lindas (GO), Vila Buritis (Planaltina-DF), Jardim Botânico e na 504 norte, no Plano Piloto.

Com isso, o número de agências aumentou em 10% do fim de 2010 até julho deste ano e conta agora com 112 unidades.

A expectativa é, até agosto deste ano, inaugurar mais uma agência em Novo Gama e expandir a do Shopping Popular, e abrir mais dez até o fim de 2014.

De acordo com o presidente do BRB, a ampliação da rede física ocorre também com os correspondentes bancários, que aumentaram em dois anos e meio de 96 para 250, crescimento de 160%.

"O resultado dessa expansão foi o aumento de clientes, que passaram de 497 mil para 574 mil; a carteira de crédito dobrou de R$3,133 bilhões para R$6,640 bilhões, o que significa mais recursos para que as pessoas apliquem na cidade e aumentem investimentos", destacou Evangelista.

Segundo ele, em 2012, o BRB atingiu o maior lucro de sua história, que alcançou a cifra de R$250 milhões, e o patrimônio líquido chegou a quase R$1 milhão, aproximadamente R$300 mil a mais do que em dezembro de 2010.

Com isso, o banco se firmou como 36º em patrimônio líquido no ranking entre as 50 maiores instituições do ramo no Brasil, segundo pesquisa da Revista Exame, edição de julho, e, em depósito em poupança, é o 11º e figura entre os 100 maiores da América Latina.

ServiçoAgência Bancária do BRB em Sobradinho II
Endereço: Avenida Central, Conjunto 6, Lote 14

Mais informações: (61) 3322-1515

Fonte:Agência Brasília/imagem:Roberto Castro

Contratações artísticas suspensas por 30 dias

As contratações artísticas feitas pela Secretaria de Cultura estão suspensas, a partir de hoje, por 30 dias, para a apuração de denúncias de irregularidades em processos, e, nesse período, a pasta concluirá o desenvolvimento de ferramentas que tornarão mais transparente a realização de eventos.

"Há dois anos, inauguramos uma nova gestão para o desenvolvimento de políticas públicas e, por orientação do governador Agnelo Queiroz, vamos estabelecer critérios para ter mais rigor nas contratações e dar uma resposta à sociedade sobre a lisura da aplicação dos recursos públicos", declarou hoje o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

A portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial pretende, segundo Pereira, eliminar vícios herdados de governos passados na contratação de eventos culturais e "está em sintonia com o sentimento da sociedade".

"Dessa forma, vamos fixar normas mais claras para que o governo e as administrações regionais possam continuar realizando eventos de forma democrática e republicana", argumentou o secretário.

Uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados, avaliará as denúncias recebidas, seja anonimamente ou via ouvidoria, e, se constatadas irregularidades, a empresa denunciada poderá ser proibida de firmar trabalho com o governo ou ainda ser aberta uma investigação criminal. Há pelo menos 60 suspeitas de fraude, e todas estão sob análise.

Pioneirismo

O Sistema Cultural de Cadastro de Artistas, projeto pioneiro no Brasil, está em fase de testes e facilitará a seleção dos artistas para os eventos do governo, pois toda a documentação apresentada será validada por um conjunto de representantes do GDF e da sociedade civil.

Esse colegiado deverá, ainda, avaliar a qualidade da apresentação e se o valor apresentado está de acordo com a tabela da secretaria.

"Nossa obrigação é abrir esses espaços para os artistas, valorizá-los e também qualificá-los. Com o desenvolvimento do sistema, estamos buscando a construção de políticas públicas culturais, mas sem improvisação de preços, como acontece em todo o país", esclareceu Pereira.

As atrações que vierem de fora do DF terão, a partir de agora, que apresentar documentos mais detalhados com informações relativas, por exemplo, à estrutura do show, número de funcionários envolvidos e valor do cachê.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

PL prevê pagamento do IPVA para o segundo semestre

Os contribuintes do Distrito Federal poderão ter um alívio no pagamento de impostos no começo do ano. Isso porque o deputado Professor Israel (PEN-DF) protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa com o objetivo de transferir para o segundo semestre de cada ano a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "A medida beneficia diretamente o cidadão e pretende minimizar o acúmulo de despesas", afirma.

Essa possibilidade foi aprovada pela consultora de marketing Melissa Galvão, 30 anos, mãe de dois meninos em idade escolar. Ela entende a proposta como uma chance de reorganizar o orçamento familiar. “O começo do ano concentra a maior parte das despesas, com viagem em função das férias escolares, renovação de matrícula, compra de material e uniforme”, elenca.

O servidor público federal Esdras Vinícius, de 27 anos, também aprecia a iniciativa. “Se há essa possibilidade, prefiro diluir o pagamento dos impostos ao longo do ano”, diz ele. O agente penitenciário Higo Luiz Mota, 33 anos, concorda. “Esse projeto beneficia o cidadão e é muito bom poder ganhar um prazo para quitar o IPVA”, complementa.

O projeto passará pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), até a apreciação no plenário.

Segunda parcela do IPTU vence esta semana

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deverá ser paga pelos moradores do Distrito Federal até sexta-feira (14).

"É importante as pessoas não perderem os prazos de pagamento do imposto, para evitar pagar juros e multa e não sofrer as implicações que isso causa, além de estarem sujeitas a inclusão na dívida ativa", destacou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago.

As datas para pagamento do imposto obedecem à sequência dos últimos algarismos do número de inscrição do Cadastro de Imóveis do Distrito Federal.

A cobrança começou em maio, com o envio de 760 mil documentos, e pode ser quitada com desconto ou paga em até seis vezes nas instituições financeiras conveniadas à Fazenda, em caixas eletrônicos ou internet, desde que o contribuinte seja correntista de agências bancárias.

Os que não receberam os boletos podem retirar a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR) pelo site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF).

As parcelas não pagas no vencimento são acrescidas de juros e multa, com risco de ter o nome inscrito na dívida ativa a partir de janeiro do próximo ano.

Pagamento

O contribuinte pode acertar as pendências ao acessar o site da Secretaria da Fazenda ou procurar uma das agências/postos de atendimento da Receita do DF para imprimir as guias.

Uma alternativa é ir até uma das unidades do "Na Hora" (clique aqui e confira os endereços).

Fonte: Agência Brasília/imagem: divulgação

Começa nesta semana a cobrança do IPVA

A primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2013 vence nessa semana, dentre 08 e 12 de abril, conforme final da placa do veículo. Para não perder o prazo, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) orienta os contribuintes que ainda não receberam os carnês em suas residências a emiti-los pela internet, via site.

Para a emissão do boleto, basta clicar na aba “Cidadão” na parte central do portal e em seguida acessar o ícone “IPVA-2ª via”. É preciso ter o número da placa e do Renavam do veículo. Feito isso, o contribuinte pode pagar o imposto na rede bancário do DF e com desconto de 5% se optarem por pagá-lo em cota única, desde que não possuam dívidas com a Fazenda Pública. 

As demais parcelas possuem vencimentos programados para as semanas de 13 a 17 de maio, e de 17 a 21 de junho. Caso o cidadão perca o prazo, irão incidir sobre o imposto multas e juros. Se fizer o acerto dentro do mês em que a parcela venceu o contribuinte terá que pagar multa de 5% e caso quite o débito depois de 30 dias do vencimento pagará juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto.

Além dos juros e multas, quem não pagar o imposto será inscrito em dívida ativa e perderá benefícios como tomar posse em concurso público, participar de licitações, firmar contratos com o Governo e emitir certidão negativa de débitos.

Saiba mais 

Dúvidas sobre o IPVA 2013 podem ser sanadas pela Central 156, opção 3; pela Agência de Atendimento Remoto no e-mail agrem@fazenda.df.gov.br ou ainda pelas redes sociais da SEF em e @Fazenda_DF.

Fonte: Secretaria de Fazenda/DF