População pode opinar sobre o FAC e o Plano de Cultura do DF

Até 31 de maio, a população pode participar de consulta pública on-line sobre o regulamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) — aprovado pelo Decreto nº 34.785, de 1º de novembro de 2013. Pela internet, é possível ler os conteúdos que estão em debate, fazer comentários, sugestões e curtir uma contribuição já existente ou discordar dela. Para isso, basta acessar o endereço www.participa.br/culturadf e cadastrar-se gratuitamente.

“Muitos dos pontos criticados pelos proponentes — como as questões de diretrizes orçamentárias, de prestações de contas, de contrapartidas — estão amarrados em decreto”, explica o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Cultura, Thiago Rocha Leandro. “Antes de discutir os editais, a gente tem que discutir o que é possível avançar na lei”, completa. Para ele, é impossível pensar uma política de cultura dissociada daqueles que a vivem no dia a dia.

Paralelamente à consulta, reuniões sobre o FAC vêm sendo realizadas com colegiados setoriais — grupos formados por pessoas da sociedade civil e do governo. Qualquer pessoa pode participar dos encontros. O próximo será na segunda-feira (25), com a área de música, no segmento ópera, às 19 horas, na Sala Pompeu de Sousa, do Teatro Nacional Claudio Santoro. A agenda completa está disponível no site do Fundo de Apoio à Cultura.

De acordo com Thiago, a ideia é incentivar o diálogo, acumular sugestões para o decreto, construir as minutas dos editais deste ano e abrir nova rodada de contribuições. Além disso, pretende-se que o processo de discussão seja contínuo.

Plano de Cultura do DF

Na mesma plataforma on-line, até 15 de julho, é possível participar da elaboração do Plano de Cultura do DF — lei que estruturará as políticas públicas culturais em Brasília nos próximos dez anos. O esboço do projeto divide as ações em sete temas centrais: desenvolvimento cultural e artístico; cultura, educação e novos públicos; identidades, cidadania e direitos culturais; gestão pública da cultura; difusão, promoção e circulação; cultura, empreendedorismo e economia criativa; e patrimônio e infraestrutura cultural. Antes de valer como legislação, o texto tem que passar pelo crivo da Câmara Legislativa.

A ferramenta complementa a participação popular na elaboração da norma. Também estão sendo realizadas rodas de conversa nas regiões administrativas, por meio do projeto Diálogos Culturais. O último foi na quarta-feira (20), com moradores de Sobradinho II e Fercal. O próximo ocorrerá na segunda-feira (25), em Brazlândia, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), Auditório Mezanino (Área Especial 5, Setor Tradicional). Na quarta (27), será a vez de Ceilândia, no auditório da administração regional (QNM 13, Área Especial).

“Só vamos conseguir fazer que um plano de cultura seja um plano que realmente funcione se tivermos o envolvimento da população”, destaca a subsecretária de Políticas Culturais, da Secretaria de Cultura, Mariana Soares. “Queremos que as pessoas participem porque acreditamos que essa pluralidade favorece o processo.”

Fonte:Agência Brasília

Ex-chefe de assessoria do Senado é preso

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou na manhã, desta quinta-feira (13), a prisão do ex-chefe da assessoria de orçamento do Senado Federal, José Carlos Alves dos Santos.

A PCDF, por intermédio da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI), após diligências e intenso trabalho investigativo, prendeu, o ex-chefe da assessoria de orçamento do Senado Federal, José Carlos Alves dos Santos, 71 anos, em uma residência, no Lago Norte. A ação foi em cumprimento a mandado de prisão condenatória expedido pela Vara de Execuções Penais de Brasília.

Em 2002, José Carlos foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de corrupção passiva e sentenciado pela Justiça a dez anos e um mês de reclusão. O acusado encontra-se recolhido na carceragem. 

Divisão de Comunicação/DGPC

PL prevê pagamento do IPVA para o segundo semestre

Os contribuintes do Distrito Federal poderão ter um alívio no pagamento de impostos no começo do ano. Isso porque o deputado Professor Israel (PEN-DF) protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa com o objetivo de transferir para o segundo semestre de cada ano a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "A medida beneficia diretamente o cidadão e pretende minimizar o acúmulo de despesas", afirma.

Essa possibilidade foi aprovada pela consultora de marketing Melissa Galvão, 30 anos, mãe de dois meninos em idade escolar. Ela entende a proposta como uma chance de reorganizar o orçamento familiar. “O começo do ano concentra a maior parte das despesas, com viagem em função das férias escolares, renovação de matrícula, compra de material e uniforme”, elenca.

O servidor público federal Esdras Vinícius, de 27 anos, também aprecia a iniciativa. “Se há essa possibilidade, prefiro diluir o pagamento dos impostos ao longo do ano”, diz ele. O agente penitenciário Higo Luiz Mota, 33 anos, concorda. “Esse projeto beneficia o cidadão e é muito bom poder ganhar um prazo para quitar o IPVA”, complementa.

O projeto passará pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), até a apreciação no plenário.

Casa Civil reúne administradores no Buriti

A Casa Civil reuniu os 31 administradores regionais do Distrito Federal, nesta terça feira (26), para tratar da execução das prioridades do governo em 2013 e 2014. O encontro, realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, foi coordenado pelo titular da pasta, Swedenberger Barbosa. Também participaram representantes das secretarias da Fazenda, do Planejamento, de Habitação, de Obras, da Ordem Pública e Social e de Segurança Pública, além das empresas executoras – CEB, CAESB, Novacap, SLU, Detran, DER e Agefis.

A reunião teve como base as ações de qualidade de vida nas cidades, de acordo com as prioridades apresentadas pelo governador, Agnelo Queiroz, em 20 de dezembro de 2012. O secretário da Casa Civil reforçou a necessidade de um entrosamento cada vez maior entre as administrações regionais e os órgãos distritais. “Não tem jeito de governar sem conversar. Se trabalhamos juntos, é mais fácil detectar os problemas e encontrar as soluções”, afirmou Swedenberger.

No encontro, o chefe da Casa Civil anunciou o descontingenciamento no orçamento de 100% dos recursos das administrações regionais para investimentos, no valor total de R$ 8,7 milhões. “Esses recursos serão liberados nos próximos dias, e cada administrador será chamado para saber a destinação”, disse. As RAs são as únicas unidades do governo que receberão o descontingenciamento total da verba orçamentária destinada a investimentos.

Ainda segundo o secretário, a partir do levantamento dos equipamentos existentes (parques infantis, praças, quadras, banheiros públicos etc.) em todas as regiões, a Casa Civil coordenará uma distribuição mais igualitária, considerando as características de cada cidade. Outra novidade diz respeito ao aumento da quantidade de maquinário pesado sob responsabilidade da Novacap e da Coordenadoria das Cidades.

Orçamento

Swedenberger explicou que as prioridades são executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo investimento no DF é de R$ 12 bilhões até o próximo ano, e da carteira local de Projetos Estruturantes (PEDF), que prevê R$ 3,02 bilhões em 2013 e inclui demandas apontadas pela população por meio do Orçamento Participativo. O montante é dividido em quatro eixos: agenda social; infraestrutura; gestão pública; e qualidade de vida nas cidades. 

Deveres

De acordo com o secretário, especificamente em relação às ações que visam à qualidade de vida nas cidades, as administrações regionais têm um papel fundamental. Elas são responsáveis, sobretudo, pela mobilização social e articulação em suas regiões, pela verificação da qualidade dos serviços e por checar se os cidadãos estão satisfeitos com o que o governo tem oferecido. “Vocês devem transmitir à Coordenadoria das Cidades e ao Gabinete da Casa Civil relatos sobre o andamento da execução dos empreendimentos e a percepção da população sobre os serviços públicos, alertando sobre possíveis entraves”, incentivou Swedenberger.

Para a gestão das prioridades, existem três instrumentos de governo. Um deles é a Junta de Execução Orçamentária (JEO), presidida pelo governador e composta pelas secretarias da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Outro é o grupo gestor, formado pelos dirigentes dos órgãos, que são responsáveis pelas reuniões de gestão, pela preparação de balanços e pela aceleração de processos. Por sua vez, o grupo executivo – que reúne, além dos dirigentes, equipes técnicas dos órgãos e das empresas – cuida da execução dos empreendimentos, da prestação de informações e da exposição de restrições

Câmara aprova orçamento para 2013

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na madrugada desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Os recursos para o próximo ano somam o valor de R$ 31,9 bilhões – arrecadação local e fundo constitucional. Desse total, R$ 3 bilhões fazem parte da carteira dos Projetos Estruturantes do DF. 

O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, agradeceu a todos os deputados distritais pelo empenho e responsabilidade com que trataram o Orçamento do DF, "Com isso, será possível fazer um ano de grandes transformações no Distrito Federal”, afirma o secretário.

O Orçamento do Distrito Federal de 2013 vai priorizar o aumento de investimentos – 57,4% a mais do que no último ano – e a melhoria da execução orçamentária. A grande inovação é a formação da carteira com as prioridades do governo. Esses recursos serão investidos em ações de urbanização, mobilidade urbana, conservação urbana e do patrimônio histórico cultural, grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abastecimento de água, saneamento básico e segurança pública.

Os deputados distritais mantiveram na lei a possibilidade de remanejamento de recursos entre as ações dos Projetos Estruturantes. “O objetivo é possibilitar a realocação dos investimentos de acordo com a execução a fim de que possamos empregar um ritmo acelerado nas ações de governo”, explica o secretário.

Com a formação da carteira de Projetos Estruturantes, as decisões sobre as prioridades ficarão centralizadas na Junta de Execução Orçamentária (JEO) – que é presidida pelo governador e coordenada pela Casa Civil. “A JEO dá centralidade e unidade às prioridades do governo, acompanha essas ações e dá os encaminhamentos necessários para o atendimento dessas demandas.”

O secretário da Casa Civil destaca, ainda, que o Orçamento de 2013 viabiliza o que a população do Distrito Federal apresentou, neste ano, como prioridades nas 201 plenárias do Orçamento Participativo realizadas em todas as cidades do DF. "Muitas dessas demandas estão no Orçamento. É um casamento entre os interesses formalizados pela sociedade e o entendimento do governo sobre as necessidades para o Distrito Federal", diz.