Secretaria recorre contra decisão escolha de conselheiros tutelares

A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de suspender, temporariamente, o contrato para selecionar e eleger os conselheiros tutelares do quadriênio 2016-2019. De acordo com a secretaria, as próximas informações referentes ao processo serão divulgadas em uma página do site da Fundação Getulio Vargas, em data ainda não definida.

Até nova decisão do tribunal, ficam adiadas a divulgação do gabarito da prova, ocorrida domingo (5), e da relação dos aprovados, que deveria sair até sexta-feira (10). Também estão prorrogadas as outras fases, como a análise de documentos, a eleição e o curso de formação dos habilitados.

Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas, o TCDF investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na contratação direta — com dispensa de licitação — da Fundação Getulio Vargas para a realização do processo.

Fonte:Agência Brasília

Casa Civil reúne administradores no Buriti

A Casa Civil reuniu os 31 administradores regionais do Distrito Federal, nesta terça feira (26), para tratar da execução das prioridades do governo em 2013 e 2014. O encontro, realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, foi coordenado pelo titular da pasta, Swedenberger Barbosa. Também participaram representantes das secretarias da Fazenda, do Planejamento, de Habitação, de Obras, da Ordem Pública e Social e de Segurança Pública, além das empresas executoras – CEB, CAESB, Novacap, SLU, Detran, DER e Agefis.

A reunião teve como base as ações de qualidade de vida nas cidades, de acordo com as prioridades apresentadas pelo governador, Agnelo Queiroz, em 20 de dezembro de 2012. O secretário da Casa Civil reforçou a necessidade de um entrosamento cada vez maior entre as administrações regionais e os órgãos distritais. “Não tem jeito de governar sem conversar. Se trabalhamos juntos, é mais fácil detectar os problemas e encontrar as soluções”, afirmou Swedenberger.

No encontro, o chefe da Casa Civil anunciou o descontingenciamento no orçamento de 100% dos recursos das administrações regionais para investimentos, no valor total de R$ 8,7 milhões. “Esses recursos serão liberados nos próximos dias, e cada administrador será chamado para saber a destinação”, disse. As RAs são as únicas unidades do governo que receberão o descontingenciamento total da verba orçamentária destinada a investimentos.

Ainda segundo o secretário, a partir do levantamento dos equipamentos existentes (parques infantis, praças, quadras, banheiros públicos etc.) em todas as regiões, a Casa Civil coordenará uma distribuição mais igualitária, considerando as características de cada cidade. Outra novidade diz respeito ao aumento da quantidade de maquinário pesado sob responsabilidade da Novacap e da Coordenadoria das Cidades.

Orçamento

Swedenberger explicou que as prioridades são executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo investimento no DF é de R$ 12 bilhões até o próximo ano, e da carteira local de Projetos Estruturantes (PEDF), que prevê R$ 3,02 bilhões em 2013 e inclui demandas apontadas pela população por meio do Orçamento Participativo. O montante é dividido em quatro eixos: agenda social; infraestrutura; gestão pública; e qualidade de vida nas cidades. 

Deveres

De acordo com o secretário, especificamente em relação às ações que visam à qualidade de vida nas cidades, as administrações regionais têm um papel fundamental. Elas são responsáveis, sobretudo, pela mobilização social e articulação em suas regiões, pela verificação da qualidade dos serviços e por checar se os cidadãos estão satisfeitos com o que o governo tem oferecido. “Vocês devem transmitir à Coordenadoria das Cidades e ao Gabinete da Casa Civil relatos sobre o andamento da execução dos empreendimentos e a percepção da população sobre os serviços públicos, alertando sobre possíveis entraves”, incentivou Swedenberger.

Para a gestão das prioridades, existem três instrumentos de governo. Um deles é a Junta de Execução Orçamentária (JEO), presidida pelo governador e composta pelas secretarias da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Outro é o grupo gestor, formado pelos dirigentes dos órgãos, que são responsáveis pelas reuniões de gestão, pela preparação de balanços e pela aceleração de processos. Por sua vez, o grupo executivo – que reúne, além dos dirigentes, equipes técnicas dos órgãos e das empresas – cuida da execução dos empreendimentos, da prestação de informações e da exposição de restrições

Deputados questionam a legalidade da criação de novas Secretarias

O bloco oposicionista das mulheres dominou a sessão ordinária desta quarta-feira (10) na Câmara Legislativa (CLDF), com duras críticas à criação de novas secretarias, a do Idoso e da Promoção da Igualdade Racial, pelo GDF.

Depois que os parlamentares  votaram  os requerimentos, o presidente da Casa Dr. Michel precisou se ausentar e passou a presidência da sessão para a deputada Celina Leão (PMN). Ao seu lado sentou a deputada Liliane Roriz (PRTB), enquanto Eliana Pedrosa (DEM) teve 20 minutos para discursar. Sob os olhares atentos de outros três deputados que restaram na Casa, Olair Francisco (PTdoB), Evandro Garla (PRB) e o  Prof. Israel Batista (PDT).

A deputada Eliana Pedrosa iniciou seu pronunciamento com crítica ao “inchaço" do governo com a criação das duas novas Secretarias. A parlamentar expos  os problemas enfrentados pela Secretaria da Criança, recentemente criada. Segundo Pedrosa, ela tem um secretário, sua pasta e apenas dois assessores, sem infraestrutura alguma para se trabalhar, com prejuízo para as crianças carentes e indagou: “Esse é o novo caminho que queremos trilhar?”.

Pedrosa destacou a importância das pastas, sobretudo a da criança e do idoso, que segundo ela tem garantia de prioridade pela Constituição Federal. Mas lamentou que as Secretarias sejam criadas para abrigar aliados políticos do GDF, sem espaço físico, pessoal e nem recurso para que projetos sejam desenvolvidos. Pedrosa disse que o GDF argumenta, justificando que a Secretaria da Criança está sendo estruturada e que a Secretaria de Governo estaria tocando os projetos. Contudo a deputada afirma que  a Secretaria de Governo não tem um centavo destinado a projetos que contemplem crianças ou idosos. Na avaliação dela são Secretarias de faz de conta.

Na sequência a deputada Liliane Roriz fez um aparte, se solidarizou com o posicionamento de Pedrosa e criticou a viagem do governador Agnelo Queiroz à China. “Se existe a necessidade de se criar Secretarias é justo que se crie, mas essencial é que funcionem. É incrível como o governador pôde ter viajado diante de tantos problemas que o DF enfrenta e tantas denuncias contra ele”, se posicionou Liliane. “Se não sabe o que fazer devia aprender com a presidenta Dilma”, completou.

A presidente da sessão, Celina Leão fez coro e apoiou que a Secretaria da Criança tem que funcionar efetivamente, ou perde a razão de existir, quanto as duas novas pastas criadas a parlamentar foi ainda mais dura. “Vou questionar a legalidade da criação dessas Secretarias por decreto do governador, sem desmerecer  as pastas, mas por que fere a Emenda 32 da Constituição Federal, onde diz que tem que passar pela Câmara Legislativa”, explicou.

 Com as três  parlamentares de oposição na mesa,  criticando duramente o GDF, Olair decidiu fazer a defesa do governo. Mas atrapalhado disse que Brasília estava sem governo há dois anos, e por isso não tiveram tempo para colocar as coisas em ordem. Interrompido por uma questão de ordem da deputada Eliana Pedrosa, Olair emudeceu. “Sei que na ausência do deputado Chico Vigilante e no afã de defender o governo o senhor se empolgou. Brasília não ficou dois anos sem governo, Arruda saiu em fevereiro do ano passado. Para ser dois anos incluiria o governo Agnelo. Além do mais não podemos desmerecer o trabalho do governo Rosso, que bem ou mal governou até o fim, então Brasília não ficou sem governo”, esclareceu.

O deputado, Prof. Israel Batista parabenizou o governo pela criação da secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Evandro Garla fez um longo discurso técnico, segundo ele Agnelo fica na história com a criação dessas Secretarias.

Mas nada foi suficiente para tirar o brilho das “meninas”. Com toda propriedade, conhecimento de causa e respeito, Eliana Pedrosa esbanjou habilidade. “Poderia ter escolhido qualquer tema para falar aqui, das inúmeras denuncias que se acumulam a cada dia, mas procurei ser assertiva e busquei um tema que mexe com o coração das pessoas, que são as crianças e os idosos, e sei que no fundo o senhor, deputado Olair, sente em seu coração que muita coisa precisa ser feita”, finaliza.

Secretaria de Saúde do Distrito Federal realiza mutirão de cirurgias

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica vai realizar nesta quarta-feira, dia 30, um mutirão de cirurgia de reconstrução mamária.  A ação visa reduzir a fila de espera pela operação.

Ao todo serão feitas 64 cirurgias em mulheres mastectomizadas pelo tratamento contra o câncer. A assistente educacional, Paulina Rabelo, 49 anos é uma delas e contou que o procedimento é a realização de um sonho. “Poder voltar a me olhar no espelho é sem dúvidas um dos meus maiores desejos. Quero voltar a viver e a sorrir”, concluiu, Paulina.  

Na ação, cerca de 120 médicos do distrito federal e de outras localidades participarão de maneira voluntária, ao todo 30 salas foram disponibilizadas para a realização do mutirão. De acordo com o Subsecretário de Atenção à Saúde, Ivan Castelli, as pacientes não terão de arcar com custo hospitalar ou pagamento de honorários médicos. “Se for necessário prótese de silicone, o governo distrital irá ceder o produto”, afirmou o subsecretário.

O coordenador do mutirão, Luciano Chaves, ressalta a importância do projeto para a autoestima das mulheres. De acordo com ele, 65% das pacientes separam-se do marido ou companheiro depois de passarem por uma mastectomia. “É uma cirurgia de apelo social”, disse.

Primeira UPA de Brasília é inaugurada

A população do Distrito Federal, já pode comemorar. Nesta, terça-feira (15), o governador Agnelo Queiroz, juntamente com o secretário de Saúde, Rafael Barbosa e com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha inauguram a primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do DF. Localizada em Samambaia, na QS107, conjunto 4, lote 1, a UPA funciona 24 horas por dia e pode fazer até 500 atendimentos diários.

Durante a cerimônia, o secretário de saúde afirmou que com a nova instalação, a população vai ter um atendimento de qualidade. “Assumimos a saúde em meio a um caos, mas Samambaia será uma cidade modelo, no que diz respeito a saúde”, disse Rafael Barbosa.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou, que o governador, Agnelo Queiroz terá todo apoio necessário para melhorar a saúde no DF. “Não vai faltar apoio da presidente Dilma Rousseff, para fazer tudo aquilo que a população do Distrito Federal precisa. Nós não vamos medir esforços”, afirmou o ministro.

Para o Governador Agnelo Queiroz, a saúde não pode esperar. “Com 1 mês de governo inauguramos a primeira UPA e vamos inaugurar mais 13 até o final de 2011.  A comunidade precisa de atenção ”, concluiu o governador.

A UPA conta com 13 leitos, sendo 9 adultos e 4 infantis, e oferece: ortopedia, pediatria, clínica médica, raio-X e laboratório, que além de ampliar o atendimento, vão colaborar para diminuir as filas nos hospitais.