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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Secretaria recorre contra decisão escolha de conselheiros tutelares

A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de suspender, temporariamente, o contrato para selecionar e eleger os conselheiros tutelares do quadriênio 2016-2019. De acordo com a secretaria, as próximas informações referentes ao processo serão divulgadas em uma página do site da Fundação Getulio Vargas, em data ainda não definida.

Até nova decisão do tribunal, ficam adiadas a divulgação do gabarito da prova, ocorrida domingo (5), e da relação dos aprovados, que deveria sair até sexta-feira (10). Também estão prorrogadas as outras fases, como a análise de documentos, a eleição e o curso de formação dos habilitados.

Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas, o TCDF investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na contratação direta — com dispensa de licitação — da Fundação Getulio Vargas para a realização do processo.

Fonte:Agência Brasília

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Ex-secretário de Saúde do DF tem bens bloqueados

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu e a A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-Secretário de Saúde Elias Fernando Miziara e mais duas pessoas no valor de R$ 14,2 milhões pela contratação emergencial da NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda ME. Os bens da empresa também foram bloqueados.

Segundo o MP, Miziara contratou uma empresa sem licitação, ignorando a recomendação de realiza-la. Além dele,  tiveram os bens bloqueados um servidor da secretaria, da empresa NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar e de um representante da empresa. 

A ação ainda cabe recurso da decisão liminar. ex-Secretário de Saúde Elias Fernando Miziara informou que vai recorrer da decisão.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Justiça manda bloquear bens de decorador

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, o bloqueio de bens do decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto, suspeito de dar calote em noivas, e descumprir contratos de formatura com diversos estudantes de Brasília.

De acordo com informações da Polícia Civil, Galvão Neto fechou contrato com pelo menos 75 noivas e fugiu para Paris, diante do descumprimento do contrato, o juiz da 25ª Vara Cível de Brasília, Julio Roberto dos Reis, determinou a um dos contratos o valor de R$ 25,5 mil. O outro, foi orçado em R$ 23 mil. O bloqueio, portanto, foi de R$ 48,5 mil.

A alegação do magistrado foi que “o risco de dano de dificílima reparação, porquanto há probabilidade de o demandado dissipar seus bens para frustrar o ressarcimento, de sorte a configurar perigo de dano aos consumidores aparentemente lesados”.

Segundo a Polícia Civil, pelo menos 75 noivas vítimas do empresário prestaram queixa. O prejuízo total é avaliado em R$ 1,5 milhão.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

"Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem" habilita mais 938 famílias

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), habilitou 938 famílias para aquisição de unidades habitacionais pelo programa "Morar Bem". O edital de convocação foi publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
 
Das 938 famílias habilitadas, hoje 804 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 134 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas. Destas, 128 são para projetos dos editais de chamamento 2011/2012 - Empresas, e seis para os Projetos dos Editais de Chamamento 2011-Entidades.

De acordo com a Sedhab e a Codhab, com os novos habilitados, já são 73.732 famílias mais próximas de conquistar a tão sonhada moradia.

"Essas famílias comprovaram dados e foram habilitadas a participar do programa de interesse social promovido pelo GDF", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
O próximo passo será o envio dos dados, pela Codhab, ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento junto ao banco.

Para participar do "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem" é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos: 323.015 na RII e 52.945 na RIE. Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa: www.morarbem.df.gov.br.

Fonte:Agência Brasília 

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Faculdade sofre despejo por falta de pagamento de aluguel

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta sexta feira (26/7), o cumprimento imediato de mandado de despejo contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada.

Em 2009, o autor Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC ajuizou contra a a faculdade, uma ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou Carton Hotelaria, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.

A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.

Na sentença de 26/9/2012, a justiça decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15/7/2013. Além da ordem de despejo, a faculdade foi condenada, ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31/12/2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.

Após, os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo e demais termos da condenação.

Fonte: TJDFT

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

I Concurso Vozes do Riacho Fundo


Acontece amanhã (15/09) a primeira etapa do I Concurso Vozes do Riacho Fundo II.  O concurso  irá selecionar o melhor cantor e a melhor cantora da cidade. 

Ele ocorre em duas fases.  A primeira vai ser na QS 18, conjunto 3, lote 15, 2º andar, em frente ao Centro de Ensino Fundamental 01, do Riacho Fundo II,  às 14h. Nessa etapa, serão eleitos seis candidatos que vão para a final.

Ao todo,  estão escritos 25 moradores da cidade. Entre a premiação,  os vencedores de cada modalidade receberão um contrato de exclusividade para representar a cidade em  eventos. A segunda etapa ocorre dia 6 de outubro de 2012, às 14 horas.

Mais Informações: 3434-1576 / 33339630
Site do concurso

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

GDF vai instalar três mil lixeiras


O Governo do Distrito Federal vai instalar três mil novas lixeiras em todo o DF. Um contrato de fornecimento no valor de R$ 312.800 foi assinado, em 3 de agosto, para a aquisição do primeiro lote, com 1.360 novas unidades. Os recursos para a aquisição das lixeiras foram liberados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é coordenada pela Casa Civil do Distrito Federal. A instalação está a cargo da Companhia Urbanizadorada Nova Capital do Brasil (Novacap). 

Os recursos destinados pela JEO chegam, ao todo, a R$ 850 mil. O contrato já assinado pela Novacap tem vigência de 180 dias corridos, a contar da data de sua assinatura. Com isso, a empresa contratada – Sermat Serviços e Materiais de Construção Ltda – tem até o dia 3 de fevereiro de 2013 para finalizar a entrega de todas as lixeiras. No entanto, as primeiras unidades já começaram a ser instaladas neste mês. 

Instalação 
As primeiras 50 foram instaladas, no último dia 19, em Ceilândia e mais sete foram colocadas na Praça Cívica da Candangolândia e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia. As próximas estão previstas para a UPA da QS 5 do Areal, que será inaugurada pelo governador Agnelo Queiroz. As lixeiras estão sendo instaladas de acordo Cacom as demandas mapeadas pela Novacap. O processo de contratação foi publicado na edição nº 157 do Diário Oficial do Distrito Federal de 8 de agosto de 2012. 

De acordo com a Novacap, a instalação das lixeiras vai contemplar a maior parte das paradas de ônibus com abrigos localizadas no Distrito Federal e também os principais monumentos arquitetônicos da capital federal. Nas Asas Sul e Norte, por exemplo, estão sendo privilegiadas as paradas de ônibus das vias que estão tendo o asfalto reformado, como os eixinhos Norte e Sul e a Avenida W3 Norte e Sul.

Neste ano, já foram colocadas outras 850 lixeiras em Brazlândia, Taguatinga (Taguaparque), Ceilândia, Águas Claras (Parque de Águas Claras), Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, SãoSebastião, Plano Piloto, Planaltina, Sobradinho I e II. Também foram instaladas unidades em todos os pontos de encontros comunitários (PECS) e obras inauguradas pelo Governo do Distrito Federal em 2012. 

Características
De acordo com a Novacap, as lixeiras adquiridas são de cores amarela, vermelha e azul, confeccionadas em tela tipo moeda, pintadas com tinta automotiva com base para fixação em concreto, além de serem identificadas com adesivos padrão do GDF. As lixeiras possuem dois compartimentos e capacidade para 70 litros no total, sendo um espaço com 50 litros de lixo orgânico e outro com 20 litros para resíduos recicláveis.