Chefe da Casa Civil deixa o cargo

O chefe da Casa Civil do governo de Brasília, Hélio Doyle, anunciou, que se demitiu do cargo. A decisão foi tomada, segundo o jornalista, para que intrigas políticas não emperrem o andamento de projetos importantes para o desenvolvimento da cidade. "Tenho sido acusado de muitas mentiras, e essas intrigas têm como objetivo prejudicar o sucesso desta gestão; como eu quero que o governo dê certo, me retiro para não ser empecilho da boa relação entre o governo e a área política da sociedade", disse, durante entrevista coletiva no Palácio do Buriti.

Doyle afirmou que as constantes críticas por parte de diversos setores da sociedade também motivaram a saída. "A proposta deste governo é instaurar a nova política e isso vai contra muitos interesses individuais; cada setor pensa em si e não nas necessidades da população que mais precisa", destacou. Segundo ele, muitos desses interesses emperram a aprovação de medidas essenciais para que Brasília aumente a receita, pague regularmente aos servidores, consiga cobrir o custeio da máquina pública e tenha capital para fazer investimentos na cidade.

"Espero [com a demissão] que a relação entre o Executivo e a Câmara Legislativa se resfrie, pois me tornei alvo político; estou retirando o pretexto que alguns deputados e um senador usam para atacar as ações do governo", declarou diante dos jornalistas.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Tony Winston

Executivo estuda oferecer concessões à iniciativa privada

O governo de Brasília analisa a possibilidade de firmar parcerias e de oferecer novas concessões à iniciativa privada a fim de diminuir os custos e aprimorar a gestão de áreas e equipamentos públicos. Em troca do lucro obtido com a administração dos espaços, as empresas ficariam responsáveis pelos investimentos e pela manutenção dos locais. As discussões não descartam nenhuma área ou equipamento, mas partem do princípio de que nada será privatizado.

Poderão ser objeto de concessão ou de parceria-público-privada os espaços culturais, turísticos, de lazer e mesmo de outras áreas, como do transporte público, cuja operação, por exemplo, já funciona por meio de um contrato do tipo. "Não podemos negar previamente nenhuma possibilidade. Estamos estudando a questão e, até o momento, nada foi decidido, sobre nenhum caso", explica o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele ressalta que o fechamento de contratos não depende apenas da vontade do governo. "Podemos procurar interessados e não encontrar ninguém."

Doyle garante a total rejeição, dentro do governo, à privatização de qualquer patrimônio dos brasilienses. "Privatizar é vender, é entregar um bem público ao particular. O governo não vai privatizar nada, são conceitos diferentes", ressalta o chefe da Casa Civil. Ele equipara o procedimento à venda de um imóvel, em que o bem é transferido em definitivo ao comprador. A modalidade de parceria em estudo — a concessão — é comparada a um aluguel, em que o uso é permitido por um período de tempo determinado, previsto em contrato.

Fonte:Agência Brasília

Sistema Nacional de Comando e Controle usa programa desenvolvido no GDF

O Sistema Integrado de Comando e Controle para a Segurança de Grandes Eventos, que será usado na Copa das Confederações de 2013 e do Mundial de 2014, possui tecnologia desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal.

O programa foi lançado ontem (13), na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com a presença do governador do DF, Agnelo Queiroz, com o objetivo de aumentar a segurança nas cidades-sede.

"Temos capacidade de mostrar que vamos fazer uma Copa das Confederações, uma Copa do Mundo e Olimpíadas seguras e vamos deixar grande legado para a população brasileira sob a forma da integração dos órgãos de segurança pública da união, estados e municípios", afirmou a presidenta.

Dentre as aplicações em funcionamento, está o módulo GDF em Ação, do Sistema de Monitoramento e Gestão da Casa Civil da Governadoria do DF. O módulo contém dados georreferenciados de equipamentos públicos, imagens de câmeras de videomonitoramento, informações do trânsito, dentre outras informações estratégicas.

O sistema é integrado às 34 câmeras de vigilância que a Polícia Militar do DF usa para monitorar a região do Plano Piloto. As informações de geoposicionamento são cruzadas com as imagens das câmeras, permitindo ao centro de controle acompanhar o deslocamento das delegações das seleções do Brasil e do Japão, além das comitivas da FIFA e outras autoridades.

O módulo GDF em Ação também fará parte do sistema do Centro Integrado de Comando e Controle do Distrito Federal (CICC-DF), sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do DF. A sala é equipada com monitores e ferramentas de tecnologia da informação, a fim de que as equipes de diversos órgãos possam atuar de forma integrada.

O Sistema de Monitoramento e Gestão da Casa Civil da Governadoria do DF funciona, desde o início de 2013, na sala do governador Agnelo, no Palácio do Buriti. Por meio do sistema, é possível acompanhar as principais ações do GDF em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana e desenvolvimento social.

Casa Civil reúne administradores no Buriti

A Casa Civil reuniu os 31 administradores regionais do Distrito Federal, nesta terça feira (26), para tratar da execução das prioridades do governo em 2013 e 2014. O encontro, realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, foi coordenado pelo titular da pasta, Swedenberger Barbosa. Também participaram representantes das secretarias da Fazenda, do Planejamento, de Habitação, de Obras, da Ordem Pública e Social e de Segurança Pública, além das empresas executoras – CEB, CAESB, Novacap, SLU, Detran, DER e Agefis.

A reunião teve como base as ações de qualidade de vida nas cidades, de acordo com as prioridades apresentadas pelo governador, Agnelo Queiroz, em 20 de dezembro de 2012. O secretário da Casa Civil reforçou a necessidade de um entrosamento cada vez maior entre as administrações regionais e os órgãos distritais. “Não tem jeito de governar sem conversar. Se trabalhamos juntos, é mais fácil detectar os problemas e encontrar as soluções”, afirmou Swedenberger.

No encontro, o chefe da Casa Civil anunciou o descontingenciamento no orçamento de 100% dos recursos das administrações regionais para investimentos, no valor total de R$ 8,7 milhões. “Esses recursos serão liberados nos próximos dias, e cada administrador será chamado para saber a destinação”, disse. As RAs são as únicas unidades do governo que receberão o descontingenciamento total da verba orçamentária destinada a investimentos.

Ainda segundo o secretário, a partir do levantamento dos equipamentos existentes (parques infantis, praças, quadras, banheiros públicos etc.) em todas as regiões, a Casa Civil coordenará uma distribuição mais igualitária, considerando as características de cada cidade. Outra novidade diz respeito ao aumento da quantidade de maquinário pesado sob responsabilidade da Novacap e da Coordenadoria das Cidades.

Orçamento

Swedenberger explicou que as prioridades são executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo investimento no DF é de R$ 12 bilhões até o próximo ano, e da carteira local de Projetos Estruturantes (PEDF), que prevê R$ 3,02 bilhões em 2013 e inclui demandas apontadas pela população por meio do Orçamento Participativo. O montante é dividido em quatro eixos: agenda social; infraestrutura; gestão pública; e qualidade de vida nas cidades. 

Deveres

De acordo com o secretário, especificamente em relação às ações que visam à qualidade de vida nas cidades, as administrações regionais têm um papel fundamental. Elas são responsáveis, sobretudo, pela mobilização social e articulação em suas regiões, pela verificação da qualidade dos serviços e por checar se os cidadãos estão satisfeitos com o que o governo tem oferecido. “Vocês devem transmitir à Coordenadoria das Cidades e ao Gabinete da Casa Civil relatos sobre o andamento da execução dos empreendimentos e a percepção da população sobre os serviços públicos, alertando sobre possíveis entraves”, incentivou Swedenberger.

Para a gestão das prioridades, existem três instrumentos de governo. Um deles é a Junta de Execução Orçamentária (JEO), presidida pelo governador e composta pelas secretarias da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Outro é o grupo gestor, formado pelos dirigentes dos órgãos, que são responsáveis pelas reuniões de gestão, pela preparação de balanços e pela aceleração de processos. Por sua vez, o grupo executivo – que reúne, além dos dirigentes, equipes técnicas dos órgãos e das empresas – cuida da execução dos empreendimentos, da prestação de informações e da exposição de restrições

Novas regras para o funcionamento de bares

O funcionamento dos bares e congêneres do Distrito Federal tem novas regras e passa agora a ser coordenado em 11 áreas integradas, constituídas pelas 31 regiões administrativas. As modificações são fruto de estudos realizados pela Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e outras cinco secretarias de Estado, além da Agência de Fiscalização (Agefis). Os resultados integram o Programa Ação pela Vida e constam do decreto nº 34.076, de 21 de dezembro de 2012, do governador Agnelo Queiroz, publicado na edição de ontem (26) do Diário Oficial do DF.

Pelas novas regras estabelecidas no Decreto nº 34.076, os administradores regionais continuam a ter a competência para emitir, através de ato próprio (ordem de serviço), a autorização para o funcionamento dos bares e congêneres, porém a partir de agora o governador acentua a necessidade de que devem levar em conta, necessariamente, um conjunto de critérios e procedimentos  em suas respectivas regiões administrativas. 

Para serem estabelecidas, as condições de funcionamento de bares e congêneres localizados nas 11 Áreas Integradas terão os seguintes critérios: 1) a classificação do estabelecimento comercial enquanto bar, restaurante, lanchonete, boate, quiosque, danceteria ou outro; 2) a classificação da área ocupada pelo estabelecimento como residencial, comercial ou mista; 3) o perfil das ocorrências policiais na região; 4) a distribuição dos estabelecimentos comerciais na região; 5) os horários de funcionamento estabelecidos  em alvarás de funcionamento; 6) a infraestrutura urbana disponível na área do estabelecimento; 7) a oferta de atrativos culturais pelo estabelecimento e 8) diálogos sociais, que é a relação entre o governo e a sociedade civil organizada.

Multidisciplinar

Além de evitar uma abordagem repressiva, a partir da compreensão da importância desses locais enquanto ambiente de sociabilização, o Decreto 34.076 traz uma abordagem multidisciplinar e adaptada às especificidades de cada região administrativa do DF para o funcionamento dos bares e congêneres. O Decreto assim, amplia  o escopo do Programa Ação Pela Vida, como uma política integrada entre a Segurança Pública e outras áreas do governo, relacionadas à infraestrutura urbana, tais como a Cultura, Esportes e Turismo. 

Para o secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, resultados de ações conjuntas como as que permitiram a elaboração das novas regras de funcionamento dos bares e congêneres do DF levam em conta a especificidade de cada região administrativa, mas dá maior transparência às decisões adotadas, relacionando esta medida com outros órgãos de governo, tornando-se uma política integrada, resultando  em maior eficiência da mesma e melhores benefícios à população.

O estabelecimento das condições de funcionamento dos bares e congêneres passa a ser uma atribuição compartilhada por diversos órgãos do governo, como a Casa Civil do DF, por intermédio da Coordenadoria das Cidades e das Administrações Regionais; a Secretaria de Segurança Pública do DF, com a participação das polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), nas respectivas áreas Integradas de Segurança Pública; as Secretarias de Governo;  de Justiça, Direitos  Humanos e Cidadania; de Cultura; de Esportes; de Turismo e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

Portaria

O Diário Oficial desta quarta-feira também trouxe a publicação da Portaria Conjunta nº 06, que estabelece os procedimentos para a atuação da Secretaria de Segurança Pública e a Agefis relacionada à fiscalização de bares e congêneres em todo o Distrito Federal, em articulação com o Programa Ação Pela Vida. As ações de fiscalização a serem realizadas pela Agefis contarão com o apoio dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do DF, como as polícias Militar e Civil do DF, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). 

As ordens de serviço e eventuais planos de fiscalização  a serem cumpridos pela Agefis, que necessitem de apoio da Secretaria de Segurança Pública, deverão ser informados por meio de ofício, com a máxima antecedência possível. Além disso, a Agência encaminhará, semanalmente, à Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública (Siosp/SSP), a relação dos bares e congêneres interditados, bem como as liminares obtidas na Justiça contra as interdições, sempre que ocorrerem.

As 11 Áreas Integradas

Metropolitana I

Brasília (RA I), Sudoeste/Octogonal (RA XXII) e Lago Sul (RA XVI)

Metropolitana II

Guará (RA X) e Cruzeiro  (RA XI)

Metropolitana III

SCIA/Estrutural (RA XXV) e SIA (RA XXIX)

Oeste I

Ceilândia (RA IX), Samambaia (RA XII) e Brazlândia (RA IV)

Oeste II

Taguatinga (RA III) e Águas Claras (RA XX)

Leste I

Sobradinho (RA V), Sobradinho II (RA XXVI) e Fercal (RA XXXI)

Leste II

Planaltina (RA VI)

Leste III

Paranoá (RA VII), São Sebastião (RA XIV), Varjão (RA XXIII) e Itapoã (RA XXVIII)

Leste IV

Lago Norte (RA XVIII) e Jardim Botânico (RA XXVII)

Sul I

Riacho Fundo II (RA XXI), Gama (RA II), Santa Maria (RA XIII) e Recanto das Emas (RA XV)

Sul II

Riacho Fundo (RA XVII), Candangolândia (RA XIX), Park Way (RA XXIV) e Núcleo Bandeirante (RA VIII)

Liberado recursos para a conclusão do Eixo Sul

Os recursos para a conclusão do Sistema de Transporte de Passageiros – Eixo Sul, o Expresso-DF, já estão garantidos. A Caixa Econômica liberou, no começo desta semana, o financiamento no valor de R$ 561.522.650. O Expresso-DF é um dos três projetos no Distrito Federal beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades. A gestão do PAC no Distrito Federal é coordenada pela Casa Civil do DF.

O Governo do Distrito Federal cumpriu todos os requisitos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, para que a operação de financiamento fosse concluída com a Caixa Econômica Federal, conforme dispõe o art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000 e a Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001. De acordo com o cronograma financeiro liberado pela Caixa, os recursos destinados ao Expresso DF serão repassados ao Governo do Distrito Federal em três etapas: a primeira, ainda neste ano, no valor de R$ 31 milhões.

As obras do Expresso-DF começaram, em novembro de 2011, com recursos do próprio GDF e estão previstas para serem concluídas até o fim de 2013. O sistema de transporte de passageiros será formado por 35 km de via exclusiva para ônibus, interligando as regiões administrativas do Gama, de Santa Maria, do Park Way e de Brasília. O projeto beneficiará diariamente cerca de 220 mil pessoas do Distrito Federal. O custo total da obra é de R$ 785 milhões, com recursos do Tesouro Nacional e do próprio GDF. O tempo médio de percurso entre os pontos diminuirá de 1h30 para 40 minutos.

O Expresso-DF será composto por veículos articulados, com capacidade para 160 passageiros, e biarticulados, para até 200 pessoas. A capacidade nos horários de pico será de 20 mil passageiros por hora. Para atender a demanda, serão construídos terminais em Santa Maria e no Gama, 15 estações, 15 passarelas, além da utilização de anexos de terminais na Rodoviária do Plano Piloto e da rodoviária do Fama.

Obras

O cronograma das obras do Expresso-DF está avançado. Atualmente, o subtrecho 1, que liga o Gama ao Catetinho, é o mais adiantado, assim como o terminal final de Santa Maria (subtrecho 5). As obras acontecem em tempo integral, inclusive nos finais de semana. No subtrecho 1, estão concluídos sete quilômetros de pavimento rígido em cada pista, além dos viadutos do Combinado Agrourbano de Brasília (Caub) e o retorno da Universidade de Brasília (UnB).

As obras no Balão do Periquito estão em fase final. O terminal do Gama está com as fundações em fase de finalização e, em breve, os operários começarão a construir as estruturas. Há, também, duas estações em construção: a de número um, próxima ao viaduto do Periquito, e a de número dois, próxima ao Caub.

Já no terminal de Santa Maria as fundações estão bem adiantadas e prontas para receber a estrutura. Mais à frente, no subtrecho 6, que vai da Epia até o Eixo Rodoviário, a terraplanagem está praticamente concluída, além de parte do pavimento rígido executado. Também foi iniciada a escavação para a implantação do viaduto da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB). Na região, há um desvio para transferir o tráfego e, assim, começar as obras do viaduto.

PAC

O PAC Mobilidade Grandes Cidades no âmbito do DF inclui três projetos de infraestrutura de sistemas de transporte público coletivo: o Expresso-DF (Eixo-Sul), Expresso Oeste e expansão do Metrô-DF. O investimento total é de R$ 2,2 bilhões, com financiamento da Caixa Econômica Federal. Ao todo, a contrapartida do GDF é de R$ 332 milhões.

Câmara aprova orçamento para 2013

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na madrugada desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Os recursos para o próximo ano somam o valor de R$ 31,9 bilhões – arrecadação local e fundo constitucional. Desse total, R$ 3 bilhões fazem parte da carteira dos Projetos Estruturantes do DF. 

O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, agradeceu a todos os deputados distritais pelo empenho e responsabilidade com que trataram o Orçamento do DF, "Com isso, será possível fazer um ano de grandes transformações no Distrito Federal”, afirma o secretário.

O Orçamento do Distrito Federal de 2013 vai priorizar o aumento de investimentos – 57,4% a mais do que no último ano – e a melhoria da execução orçamentária. A grande inovação é a formação da carteira com as prioridades do governo. Esses recursos serão investidos em ações de urbanização, mobilidade urbana, conservação urbana e do patrimônio histórico cultural, grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abastecimento de água, saneamento básico e segurança pública.

Os deputados distritais mantiveram na lei a possibilidade de remanejamento de recursos entre as ações dos Projetos Estruturantes. “O objetivo é possibilitar a realocação dos investimentos de acordo com a execução a fim de que possamos empregar um ritmo acelerado nas ações de governo”, explica o secretário.

Com a formação da carteira de Projetos Estruturantes, as decisões sobre as prioridades ficarão centralizadas na Junta de Execução Orçamentária (JEO) – que é presidida pelo governador e coordenada pela Casa Civil. “A JEO dá centralidade e unidade às prioridades do governo, acompanha essas ações e dá os encaminhamentos necessários para o atendimento dessas demandas.”

O secretário da Casa Civil destaca, ainda, que o Orçamento de 2013 viabiliza o que a população do Distrito Federal apresentou, neste ano, como prioridades nas 201 plenárias do Orçamento Participativo realizadas em todas as cidades do DF. "Muitas dessas demandas estão no Orçamento. É um casamento entre os interesses formalizados pela sociedade e o entendimento do governo sobre as necessidades para o Distrito Federal", diz.

Comitê de Combate à Poluição Visual ganha mais força

O Governo do Distrito Federal está avançando na política de combate à poluição visual causada por publicidade e propaganda. O Diário Oficial do DF desta segunda-feira (1) traz o Decreto n.º 33.928/2012, que fortalece o Comitê de Combate a Poluição Visual – criado em 18 de abril deste ano – com o ingresso de quatro novos órgãos. Simultaneamente, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) intensifica as ações de fiscalização e repressão das publicidades irregulares.

A nova política está sendo construída a partir da coordenação da Casa Civil do DF com a participação de diversos órgãos e entidades do GDF. Um dos eixos dessa política consiste justamente em dar mais efetividade à erradicação dos meios de propagandas veiculados em locais não permitidos. Para tanto, observou-se a necessidade de aumentar de quatro para oito o número de participantes do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê de Combate à Poluição Visual passa a contar com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô) e a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Já faziam parte a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SEOPS), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Agefis e a Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil.

Nesta semana, a fiscalização das propagandas será intensificada. A Agefis começará com a retirada de faixas em diversas localidades e, em seguida, passará a remover os engenhos publicitários irregulares na área tombada de Brasília. O objetivo é aumentar gradativamente a fiscalização com a adoção da nova política governamental. Para tanto, os órgãos envolvidos serão reforçados com equipamentos, tecnologia e pessoal.

Estão programadas alterações normativas nos decretos que regulamentam o setor, que serão discutidas com a sociedade civil. O objetivo é dar mais racionalidade e padronização aos procedimentos, com maior controle das informações e responsabilização dos agentes envolvidos. Neste mês, as Administrações Regionais começarão a publicar os Planos de Ocupação de Publicidade (POPs) de cada região. O documento regula a veiculação de propaganda nas cidades

Norma estabelece critérios para decretos do governador

A proposição e a tramitação dos decretos do governador do Distrito Federal deverão seguir diretrizes publicadas na edição desta segunda-feira (3/9) do Diário Oficial do DF. As normas estão estabelecidas no Decreto n.º 33.886/2012. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a iniciativa partiu da necessidade de se estabelecer critérios e ritos que garantam o mérito, a legalidade e a conveniência de cada decreto. “Não havia nenhuma normatização local nesse sentido. Por isso, pegamos como referência o modelo utilizado na Presidência da República”, afirma o secretário.

O texto estabelece que as proposições de decretos encaminhados ao governador devem passar pelas análises da Casa Civil e da Consultoria Jurídica do DF. De acordo com as normas, os órgãos públicos precisam encaminhar as proposições de decreto com a apresentação das justificativas e dos pareceres sobre a constitucionalidade, a legalidade e a regularidade formal do ato normativo. Esses pareceres devem ser preparados pela assessoria jurídica do órgão proponente e apontar as normas que serão afetadas ou revogadas.

Cabe à Casa Civil analisar o conteúdo, a legalidade, a oportunidade e a conveniência das proposições de decreto do governador, de forma articulada com os órgãos e entidades do GDF, “de modo a coordenar e harmonizar seu conteúdo com o Programa de Governo e as políticas públicas das áreas correlatas”. De acordo com o Decreto 33.886, a Casa Civil também deve propor os ajustes necessários.

Por sua vez, a Consultoria Jurídicado DF deverá elaborar parecer sobre os “fundamentos constitucionais, legais e sobre a técnica legislativa e redacional das minutas de decretos encaminhadas para a deliberação do governador”. Ela também pode sugerir à Casa Civil diligências complementares para a instrução processual. Por fim, a Consultoria deverá encaminhar o processo, com os pareceres e ajustes, ao secretário-chefe da Casa Civil para que a matéria seja submetida a apreciação do governador.

GDF vai instalar três mil lixeiras

O Governo do Distrito Federal vai instalar três mil novas lixeiras em todo o DF. Um contrato de fornecimento no valor de R$ 312.800 foi assinado, em 3 de agosto, para a aquisição do primeiro lote, com 1.360 novas unidades. Os recursos para a aquisição das lixeiras foram liberados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é coordenada pela Casa Civil do Distrito Federal. A instalação está a cargo da Companhia Urbanizadorada Nova Capital do Brasil (Novacap). 

Os recursos destinados pela JEO chegam, ao todo, a R$ 850 mil. O contrato já assinado pela Novacap tem vigência de 180 dias corridos, a contar da data de sua assinatura. Com isso, a empresa contratada – Sermat Serviços e Materiais de Construção Ltda – tem até o dia 3 de fevereiro de 2013 para finalizar a entrega de todas as lixeiras. No entanto, as primeiras unidades já começaram a ser instaladas neste mês. 

Instalação 

As primeiras 50 foram instaladas, no último dia 19, em Ceilândia e mais sete foram colocadas na Praça Cívica da Candangolândia e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia. As próximas estão previstas para a UPA da QS 5 do Areal, que será inaugurada pelo governador Agnelo Queiroz. As lixeiras estão sendo instaladas de acordo Cacom as demandas mapeadas pela Novacap. O processo de contratação foi publicado na edição nº 157 do Diário Oficial do Distrito Federal de 8 de agosto de 2012. 

De acordo com a Novacap, a instalação das lixeiras vai contemplar a maior parte das paradas de ônibus com abrigos localizadas no Distrito Federal e também os principais monumentos arquitetônicos da capital federal. Nas Asas Sul e Norte, por exemplo, estão sendo privilegiadas as paradas de ônibus das vias que estão tendo o asfalto reformado, como os eixinhos Norte e Sul e a Avenida W3 Norte e Sul.

Neste ano, já foram colocadas outras 850 lixeiras em Brazlândia, Taguatinga (Taguaparque), Ceilândia, Águas Claras (Parque de Águas Claras), Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, SãoSebastião, Plano Piloto, Planaltina, Sobradinho I e II. Também foram instaladas unidades em todos os pontos de encontros comunitários (PECS) e obras inauguradas pelo Governo do Distrito Federal em 2012. 

Características

De acordo com a Novacap, as lixeiras adquiridas são de cores amarela, vermelha e azul, confeccionadas em tela tipo moeda, pintadas com tinta automotiva com base para fixação em concreto, além de serem identificadas com adesivos padrão do GDF. As lixeiras possuem dois compartimentos e capacidade para 70 litros no total, sendo um espaço com 50 litros de lixo orgânico e outro com 20 litros para resíduos recicláveis.

Casa Civil assina acordo de cooperação com o Governo do Rio

A Casa Civil do Distrito Federal firmou acordo de cooperação técnica com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) com vistas à implantação do Centro de Gestão Integrada (CGI) do DF.  

O objetivo é permitir a troca de informações sobre soluções tecnológicas que visem ao acompanhamento em tempo real das políticas públicas. “Vamos equipar o Distrito Federal com um complexo moderno e eficaz para monitorar as ações realizadas nas cidades. Dessa forma, poderemos dar mais eficiência aos serviços prestados à população”, afirma o secretário da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.

A parceria entre o GDF e o Governo do Rio ocorrerá em vários níveis, com a prestação mútua de serviços entre as duas unidades da Federação. Se necessário, haverá treinamento dos servidores do Distrito Federal designados para atuar no CGI, mediante a promoção de cursos e treinamentos para especialização técnica ou a efetiva utilização em projetos específicos. É de responsabilidade das partes o intercâmbio tanto de recursos humanos como de informações e o aperfeiçoamento profissional dos servidores.

O acordo de cooperação técnica autoriza a troca de informações sobre o uso de ferramentas para o desenvolvimento de sistemas e aplicações, hardware, segurança da informação, business intelligent (BI) e convergência digital. Com isso, será possível prover a integração das redes de comunicações de dados necessários à realização de projetos comuns, bem como o intercâmbio de softwares e equipamentos necessários à realização dessas ações.

Para a execução do acordo, tanto o Distrito Federal quanto o Rio de Janeiro fornecerão recursos humanos e materiais, arcando cada parte exclusivamente com as próprias despesas. O acordo foi assinado pelo secretário Swedenberger Barbosa e pelo presidente do Proderj, Paulo Cesar Coelho Ferreira. A validade da parceria é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O documento será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro.

Centro 

O Centro de Gestão Integrada permite aos órgãos de governo a coordenação de situações do cotidiano, como falta de luz, de água ou a ocorrência de acidentes ou catástrofes naturais. A identificação do problema é feita por câmeras ou agentes públicos. Uma vez identificados, os comandos para que o imprevisto seja contornado são centralizados – o que melhora o tempo de resposta ao cidadão.

A Casa Civil do DF terá acesso aos softwares de gestão em uso nos centros de monitoramento do Governo e da Prefeitura do Rio de Janeiro para serem aplicados no Centro de Monitoramento do Distrito Federal. Tais sistemas de gestão poderão ser usados para áreas como educação e segurança pública, por exemplo.

Buraco do Tatu fechado para pedestre

Será realizada neste domingo (22/7), pelo programa Qualidade de Vida e Cidadania, a limpeza do Eixo Rodoviário DF-002, conhecido como Buraco do Tatu. O serviço será feito, das 8h ás 16h, pelas equipes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), e do Departamento de Estrada de Rodagem (DER-DF).

O programa Qualidade de Vida e Cidadania é uma iniciativa da Casa Civil e prevê ações ininterruptas de zelo com a cidade. O objetivo é tornar a capital do Brasil cada vez mais acessível, humana, protegida e cuidada. Nas próximas semanas, a limpeza na área será ampliada para toda a Rodoviária do Plano Piloto

A Novacap destinará 10 funcionários para a lavagem do Buraco do Tatu, além de 11 veículos, sendo seis caminhões pipa. Trinta funcionários do SLU serão responsáveis pela varrição das vias e esfregação dos muros, com uso de produto de limpeza antipichação.

A sinalização e o bloqueio da via será realizado pelo DER-DF. A via, que fica interditada normalmente aos domingos e feriados para o tráfego de veículos por conta do Eixão do Lazer, também será interditada aos pedestres. A medida visa a garantir a segurança dos pedestres, evitando riscos por conta das ações de limpeza do local.