Executivo estuda oferecer concessões à iniciativa privada

O governo de Brasília analisa a possibilidade de firmar parcerias e de oferecer novas concessões à iniciativa privada a fim de diminuir os custos e aprimorar a gestão de áreas e equipamentos públicos. Em troca do lucro obtido com a administração dos espaços, as empresas ficariam responsáveis pelos investimentos e pela manutenção dos locais. As discussões não descartam nenhuma área ou equipamento, mas partem do princípio de que nada será privatizado.

Poderão ser objeto de concessão ou de parceria-público-privada os espaços culturais, turísticos, de lazer e mesmo de outras áreas, como do transporte público, cuja operação, por exemplo, já funciona por meio de um contrato do tipo. "Não podemos negar previamente nenhuma possibilidade. Estamos estudando a questão e, até o momento, nada foi decidido, sobre nenhum caso", explica o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele ressalta que o fechamento de contratos não depende apenas da vontade do governo. "Podemos procurar interessados e não encontrar ninguém."

Doyle garante a total rejeição, dentro do governo, à privatização de qualquer patrimônio dos brasilienses. "Privatizar é vender, é entregar um bem público ao particular. O governo não vai privatizar nada, são conceitos diferentes", ressalta o chefe da Casa Civil. Ele equipara o procedimento à venda de um imóvel, em que o bem é transferido em definitivo ao comprador. A modalidade de parceria em estudo — a concessão — é comparada a um aluguel, em que o uso é permitido por um período de tempo determinado, previsto em contrato.

Fonte:Agência Brasília

Projeto sobre terceirização será votado hoje

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, será votada nesta quarta-feira (8).

A discussão do projeto deve começar às 11h30, em sessão extraordinária, logo após a comissão geral que irá debater a Previdência Social no Brasil. Às 14 horas, será aberta uma sessão ordinária - a previsão é que o PL seja votado à noite, durante essa sessão.

As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.

A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado. “Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse. A Força Sindical também é favorável ao projeto.

Fonte:Agência Câmara de Notícias/Luis Macedo

Medo urbano provoca isolamento em condomínios

 Para cada cinco habitantes, existe uma câmera de segurança no Distrito Federal. A cada minuto, são gastos R$ 15,3 mil em forças policiais, seguros privados, equipamentos de vigilância e socorros a feridos na região. A insegurança consome R$ 8 bilhões por ano, o que corresponde a 5% do PIB do Distrito Federal- percentual 2,5 vezes maior que nos EUA, por exemplo.

Estes são dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgados em 2012, e demonstram como as pessoas estão lidando com a violência e o medo urbanos. A prof. Mestre Landejaine Maccori, diretora de Educação do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF), recentemente lançou tese sobre o tema, após pesquisa de campo com mais de 285 entrevistados no Distrito Federal em três tipos de condomínios: apartamentos no Plano Piloto, horizontais de casas e Condomínios- clube.

Para a pesquisadora, o caráter difuso da violência, que perpassa por todo o espaço urbano, proporciona a consolidação de novas práticas de defesa, entre elas, a opção por novos habitats fechados. Os condomínios são, ultimamente, os tipos de moradia mais procurados pelas pessoas, e o medo tem um peso real em sua escolhas.

“Essa é uma tendência existente não só no Brasil, mas no mundo. Cada vez mais as pessoas se sentem compelidas a buscar a segurança privatizada, não só em função do descrédito na segurança pública, mas também em função das ideologias que são apregoadas pelo mercado do capital imobiliário e da segurança privada”, conclui a diretora.

Maccori destaca que a insegurança faz as pessoas procurarem por condomínios que possam oferecer o máximo de recursos que incentivem uma vida comunitária. Por outro lado, a oferta de estabelecimentos comerciais e toda estrutura em um condomínio, não garante que os moradores estejam abertos a se relacionarem entre vizinhos.

“Mediante o perigo, surge o desejo de distanciamento do outro, e a perda de espaços para diálogos em situações de conflitos. Modificam as relações entre as pessoas, e a espacialidade urbana. Quebra-se o pacto social. Nesse contexto a palavra de ordem é “proteção”, explica.

Para evitar que o ambiente seja tensionado pelos condôminos, cabe ao síndico buscar capacitações e desenvolvimento de técnicas em respeito ao enfrentamento de conflitos sociais. “A predisposição para o diálogo ficou diminuída, observa-se que não há busca de mediação pacifica de conflitos. As decisões não são integrativas, onde todos saem ganhando, onde haja um acordo, um pacto social”, aponta a professora.

Na visão dela, o isolamento, provocado pelo medo urbano, estimula a criação de desavenças, impactando a pessoa na capacidade de lidar com a sociedade e de aceitar comportamentos diferentes do seu. “Nesse contexto de fuga da vida pública, o indivíduo perde a verdadeira noção da gênese do conflito, que é justamente a ausência da relação social”, relaciona Maccori.