Taxa de desemprego diminui em julho no DF

A taxa de desemprego em Brasília diminuiu em julho, se comparada com o mês anterior. A Pesquisa de Emprego e Desemprego divulgada nesta manhã (26), na Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo, mostra que houve variação de 14,2%, em junho, para 13,6%. O número de desempregados está estimado em 212 mil.

A redução da população economicamente ativa, com a saída de 7 mil pessoas da força de trabalho, foi um dos fatores determinantes para a queda no total de desocupados, segundo aponta o levantamento. A estimativa do nível de ocupação também variou e ficou em 1,349 milhão de pessoas, 4 mil a mais do que no mês anterior. O resultado vem de um aumento de postos de trabalho na indústria de transformação (14%) e, em menor intensidade, no comércio (0,8%). O ramo de construção apresentou oscilação negativa (-1,2%), e o de serviços, relativa estabilidade (-0,3%).

O número de assalariados reduziu em 1,5%, consequência do desempenho negativo dos setores privado (-0,8%) e público (-3,1%). No primeiro, diminuiu a quantidade de pessoas com carteira de trabalho assinada (-1,6%) e aumentou a de sem carteira (4%). A parcela de autônomos ampliou (8,1%), e a de empregados domésticos teve pouca variação (1,2%).

Regiões

Entre junho e julho de 2015, a análise das taxas de desemprego por grupos de regiões administrativas, segundo nível de renda, indica que Lago Sul, Lago Norte e Plano Piloto — as de maior poder aquisitivo — registraram relativa estabilidade na taxa de desemprego, ao passar de 7,4% para 7,5%. Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Riacho Fundo, Sobradinho e Taguatinga, com renda intermediária, assinalaram redução de 12,0% para 11,0%. Já Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião, com menor poder aquisitivo, tiveram queda de 16,9% para 16,4%.

A pesquisa é realizada pela Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo, pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados.

Fonte:Agência Brasília

Projeto sobre terceirização será votado hoje

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, será votada nesta quarta-feira (8).

A discussão do projeto deve começar às 11h30, em sessão extraordinária, logo após a comissão geral que irá debater a Previdência Social no Brasil. Às 14 horas, será aberta uma sessão ordinária - a previsão é que o PL seja votado à noite, durante essa sessão.

As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.

A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado. “Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse. A Força Sindical também é favorável ao projeto.

Fonte:Agência Câmara de Notícias/Luis Macedo

Comando de Saúde nas Rodovias

Quarta-feira (26), no km 16 da BR 070, será realizado o Comando de Saúde nas Rodovias.O Comando é resultado de uma parceria realizada entre a Polícia Rodoviária Federal e o SEST/SENAT, que desde 2006, promove campanhas educativas e preventivas nas principais rodovias do país, para avaliar e orientar os motoristas profissionais quanto ao seu estado de saúde e será realizado simultaneamente em todo o Brasil. O objetivo é verificar as condições de saúde dos condutores de caminhões.

Das 08h00 às 13h00 serão realizados diversos tipos de avaliações e exames: verificação de pressão arterial, glicemia, colesterolemia, acuidade visual e auditiva, campo visual, força manual, grau de sonolência, dentre outros. O motorista que porventura tiver qualquer alteração, será encaminhado ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, outros serão informados para se dirigirem aos postos de saúde mais próximos, além de recomendações para exercícios físicos e uma alimentação mais saudável.

Também fará parte do Comando de Saúde o Cinema Rodoviário, com palestras educativas de 15 a 20 minutos. O Cinema Rodoviário é um projeto da PRF que através de palestras e filmes educativos busca a transformação de atitudes para um trânsito mais seguro.

Prorrogadas as inscrições para o Projovem Trabalhador

Foram prorrogadas até o dia 19/07 as inscrições para o programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã. Além disso, o programa abriu mais dois novos pontos de atendimento, para facilitar o acesso dos jovens às inscrições. Interessados devem procurar qualquer Agência do Trabalhador ou os pontos de inscrição da Rodoviária do Plano Piloto e da Estação do Metrô da Praça do Relógio em Taguatinga, ou os novos pontos de atendimento localizados na Estação do Metrô Ceilândia (QNN 07 Conj.P lote 30) ou o posto do Setor Habitacional Sol Nascente - Trecho 3 - Avenida do Córrego da Coruja (ao lado do Posto Comunitário de Segurança 071).

Seleção dos canditados

A partir de amanhã (10/07), já serão divulgados os nomes dos primeiros alunos selecionados para o programa. Essa lista será atualizada automaticamente e diariamente pelo sistema do programa Projovem Trabalhador, conforme novas inscrições forem realizadas. Diariamente os candidatos podem conferir se foram selecionados para os cursos através do site da Secretaria de Trabalho.

São mais de 4.500 vagas. Podem se inscrever jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em situação de desemprego e integrantes de famílias com renda mensal per capita de até 01 (um) salário mínimo, cursando ou concluído o ensino fundamental ou médio e não estejam cursando ou não tenham concluído o ensino superior. São oferecidos diversos cursos, distribuídos em Arcos Ocupacionais nas áreas de Construção e Reparos, Saúde e Administração. 

Os alunos recebem bolsa auxílio financeiro no valor de R$ 600,00 (R$ 100,00 por mês), lanche, auxílio transporte, material didático, kit estudantil, além de seguro contra acidentes pessoais. Para realizar a inscrição é necessário levar CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de trabalho (se houver), nº de inscrição social – PIS (se for inscrito no CADÚNICO). Aulas estão previstas para começar no dia 05/08.

Reforma na Central de Reciclagem do Varjão

A reforma da Central de Reciclagem do Varjão (CRV), com previsão de entrega em 120 dias, beneficiará as 25 mulheres que trabalham no local, que afirmam que, com a obra e os novos equipamentos, suas rendas aumentarão consideravelmente.

"Essa é uma reivindicação antiga das trabalhadoras. Atualmente recebemos cerca de R$300 a cada 15 dias e, com as novas prensas e a instalação de equipamentos mais modernos, poderemos aumentar esse valor, pois aumentará a produtividade", afirmou Ana Karla Rodrigues, responsável pela CRV.

Está prevista a construção de banheiros, escritório, portão e muro, além da troca de piso e do acabamento elétrico. "Além da reforma, há a expectativa de recebermos doação de equipamentos que modernizarão o processo", detalhou o administrador regional do Varjão, José Ricardo do Nascimento.

Sheila Lima, uma das trabalhadoras da central, disse que a expectativa é muito grande com a reforma do local. "Tenho certeza que será mais fácil para trabalharmos. Também vai melhorar a aparência da cidade, pois o CRV fica logo na entrada", afirmou.

A CRV, fundada em 2008, recebe cerca de 40 toneladas de lixo por mês – coletados no Lago Norte - e cabe às 25 mulheres da cooperativa o papel de separar e armazenar o que pode ser reaproveitado. 

 

Fonte: Agência Brasília/Imagem: José Cruz

Agência Virtual do Trabalhador

A Secretaria de Trabalho vai lançar oficialmente a Agência Virtual do Trabalhador, nesta quarta-feira, 22 de maio, na Rodoviária do Plano Piloto, com a presença do governador Agnelo Queiroz e do Ministro do Trabalho, Manoel Dias. A Agência Virtual do Trabalhador no Distrito Federal é um programa pioneiro, que servirá de exemplo para os demais estados do país.

Por meio dos totens espalhados pela Rodoviária do Plano Piloto ou por computadores ligados à internet, os cidadãos poderão cadastrar seus currículos, obter vagas de emprego disponíveis no DF e ter acesso a informações sobre os programas de qualificação e microcrédito oferecidos pela Secretaria de Trabalho. Ainda nessa fase, as pessoas cadastradas receberão contatos de funcionários da Secretaria para a indicação de oportunidades de emprego aderentes ao currículo registrado.

A Agência Virtual do Trabalhador foi apresentada em coletiva de imprensa no Dia do Trabalho, 1º de Maio. Mais de 7 mil cadastros já foram realizados desde então.

Serviço

Data: 22/05/2013 (quarta-feira)

Horário: 9h

Local: Rodoviária do Plano Piloto - Plataforma inferior (ao lado da Administração da Rodoviária)

Secretaria de Trabalho lança Agência Virtual do Trabalhador

Com o objetivo de facilitar o processo de intermediação de mão de obra em nossa cidade, e para comemorar o Dia do Trabalho, a Secretaria de Trabalho lança, nesta quarta-feira dia 1º de maio, a Agência Virtual do Trabalhador. 

Agência Virtual do Trabalhador pode ser  utilizada, por meio dos totens espalhados pela Rodoviária do Plano Piloto ou por computadores ligados à Internet e possui funcionalidades de uma rede de comunicação e colaboração, o que permite a conexão definitiva entre trabalhadores e empregadores do DF, além de ser o canal virtual de acesso às informações sobre os programas de qualificação e microcrédito oferecidos pela Secretaria de Trabalho.

Além de aperfeiçoar o processo de recolocação profissional, a Agência Virtual do Trabalhador tem outros objetivos claros, como: promover maior automação nos programas oferecidos pela Secretaria, já que o cadastro dos cidadãos passará a ser totalmente virtualizado; facilitar e democratizar o acesso às informações dos serviços realizados pela Secretaria de Trabalho, uma vez que os cidadãos poderão acessar a plataforma por meio de totens espalhados pela Rodoviária do Plano Piloto ou por qualquer computador ligado à internet; e identificar as carências e necessidades dos trabalhadores e empregadores dos DF, gerando uma melhora nos serviços e programas oferecidos pela Secretaria.

O projeto da Agência Virtual possui três grandes fases, sendo elas divididas da seguinte maneira:

Fase 1 – Inclusão dos trabalhadores (Início imediato)

Fase responsável pelo cadastramento dos cidadãos na plataforma. Por meio dos totens espalhados pela Rodoviária do Plano Piloto ou por computadores ligados à internet, os cidadãos poderão cadastrar seus currículos, obter vagas de emprego disponíveis no DF e ter acesso a informações sobre os programas de qualificação e microcrédito oferecidos pela SETRAB. Ainda nessa fase, as pessoas cadastradas receberão contatos de funcionários da Secretaria para a indicação de oportunidades de emprego aderentes ao currículo registrado.

Fase 2 – Inclusão dos empregadores

Em um segundo momento, a Agência Virtual ganhará novas funcionalidades que permitirão que empregadores divulguem suas vagas de trabalho disponíveis de maneira inteligente e integrada. Dessa forma, os empregadores divulgarão vagas em aberto e a Agência Virtual cruzará automaticamente as informações da vaga com os perfis dos trabalhadores cadastrados na plataforma. Os perfis adequados à vaga serão automaticamente notificados pela Agência Virtual.

Fase 3 – Inclusão dos programas

Nessa fase, os trabalhadores terão acesso, através de cadastro online, aos programas de qualificação e microcrédito oferecidos pela Secretaria de Trabalho. Os trabalhadores que realizarem cursos de qualificação terão seus currículos automaticamente atualizados, recebendo maior destaque no mercado de trabalho. Por outro lado, os empregadores, que também farão parte dessa fase, terão ofertas de mão de obra mais qualificadas. Todos os usuários poderão ainda utilizar a Agência Virtual do Trabalhador para compartilhar entre si boas práticas de empreendedorismo, aprendizados adquiridos, dentre outros temas relacionados ao mercado de trabalho no DF.

Todos os serviços detalhados nas fases 1, 2 e 3 serão gratuitos e poderão ser feitos sem que os trabalhadores precisem, necessariamente, se deslocar a uma Agência do Trabalhador, onde todos os serviços são igualmente completos e gratuitos.

Mais informações acesse o site da secretaria.

Marcha em Brasília espera reunir 40 mil pessoas

Cerca de 40 mil trabalhadores de todo o país devem participar hoje (6) da 7ª Marcha a Brasília, organizada pela Força Sindical, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela Nova Central e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A concentração ocorre neste momento em frente ao Estádio Mané Garrincha. De lá, os trabalhadores devem caminhar até o Congresso Nacional, onde farão manifestação.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, explicou que o objetivo é sensibilizar o governo federal e os parlamentares a negociarem a pauta trabalhista, que inclui temas como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a política de valorização dos aposentados.

“A expectativa é positiva porque há uma unidade entre as centrais sindicais. Esperamos mais de 40 mil trabalhadores. Cada central se organizou para trazer trabalhadores de todo o país. Estamos todos juntos”, disse.

Juruna lembrou que a última caminhada ocorreu em 2009 em Brasília. “Voltamos a fazer a marcha depois de três anos porque preferimos voltar à pauta unificada para presssionar o governo federal e o Congresso Nacional”, completou.

Após a marcha, representantes das centrais sindicais serão recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. No fim do dia, está agendado um encontro com a presidenta Dilma Rousseff.

Confira abaixo os itens da pauta trabalhista:
- 40 horas semanais sem redução de salário;
- Fim do fator previdenciário;
- Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;
- Política de valorização dos aposentados;
- 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação;
- 10% do orçamento da União para a saúde;
- Correção da tabela do Imposto de Renda;
- Ratificação da Convenção OIT/158;
-  Regulamentação da Convenção da OIT/151;
- Ampliação do investimento público.

Fonte: Agência Brasil

Sai licenciamento para assentamento da Reforma Agrária

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), concedeu licença prévia para a implantação do primeiro assentamento da Reforma Agrária no Distrito Federal. O empreendimento localiza-se na Região Administrativa de Planaltina e será ocupado por cerca de 100 famílias do DF e entorno.

O presidente do Ibram, Moacir Bueno, considerando a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais em seus aspectos econômicos, sociais, legais e ambientais salienta que a importância em conceder este licenciamento está no fato de ser um projeto de grande impacto. “Para o Ibram, os projetos de interesse social são considerados prioritários para que as comunidades que mais necessitam possam ser assistidas corretamente do ponto de vista ambiental”, afirmou o presidente.

Com o compromisso de promover a regularização da ocupação das terras públicas rurais no Distrito Federal, na área de 409,62 hectares, localizado nas fazendas Monjolo e Lagoa Bonita, na BR-020, um assentamento para famílias componentes do Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural será implantado.

De acordo com o superintendente de Fiscalização e Licenciamento do Ibram, Dálio Mendonça, a análise técnica, após toda a documentação ser entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aconteceu em tempo recorde. “Trabalhamos nesta licença com rapidez, pela própria natureza da atividade que está sendo licenciada. A análise técnica levou menos de uma semana para ser finalizada”, complementou o superintendente.

Condicionantes

Para a implantação do assentamento, foram estabelecidas algumas condicionantes como a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, demarcações de Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal, rotatividade no uso das pastagens e controle sistemático de pragas e doenças, adoção de práticas conservacionistas, dentre outras.

O assentamento de Reforma Agrária Fazenda Monjolo e Lagoa Bonita localiza-se em uma área que apresenta, em sua maioria, uma cobertura vegetal nativa do cerrado modificada pelas atividades humanas. Ao todo, 270 hectares serão destinados ao parcelamento das unidades produtivas individuais e comunitárias, já que os outros 20% serão averbados para Reserva Legal, atendendo o estabelecido no código florestal brasileiro no que diz respeito a áreas de proteção permanente.

Para evitar processos erosivos e de assoreamento, as condicionantes do processo prevêem a adoção de inúmeras técnicas conservacionistas tais como: o plantio em curva de nível, utilização de gramíneas adaptadas à vegetação nativa, preservação das matas localizadas nas margens dos cursos d’água e a recuperação das matas de galeria degradadas.

Outra importante medida estabelecida na licença é a realização de campanhas e ações de educação ambiental no assentamento. Estas medidas visam informar e sensibilizar a população para a importância da prevenção a incêndios florestais, destinação correta do lixo e embalagens de agrotóxicos, cuidados para evitar poluição dos recursos hídricos e preservação da vegetação.

Licenciamento para Reforma Agrária

O licenciamento ambiental de projetos da reforma agrária é regido pela resolução CONAMA nº 387/2006, que estabelece diretrizes e procedimentos diferenciados para este tipo de empreendimento. De acordo com a resolução, para implantação destes assentamentos são necessárias duas licenças; a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação e Operação (LIO).

Licença Prévia – É concedida na fase preliminar do planejamento dos projetos de Assentamento de Reforma Agrária aprovando sua localização e concepção, viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos a serem atendidos na segunda fase do licenciamento.

Licença de Instalação e Operação – Nesta fase é autorizada a implantação e operação dos projetos de assentamento da Reforma Agrária, após observadas a viabilidade das atividades propostas, as medidas de controle ambiental e as condicionantes estabelecidas para a operação.

Grupo de Trabalho

No dia 1º de junho, o governador Agnelo Queiroz assinou decreto de criação de um grupo de trabalho interinstitucional, destinado a apoiar a implantação de assentamen­tos de famílias de trabalhadores rurais no âmbito do Distrito Federal.

Visando o desenvolvimento da agricultura familiar somado à necessidade de promover um desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais em seus aspectos econômicos, sociais, legais e ambientais, o GDF criou o grupo composto por representantes de diversos órgãos como Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e o Ibram, que desenvolve um importante papel ao licenciar ambientalmente estes assentamentos.

O grupo de trabalho conta ainda com representantes do governo federal para identificar áreas públicas rurais disponíveis com viabilidade ambiental e potencialidade agrícola a ser destinada a assentamentos de famílias de trabalhadores rurais, de forma sustentável e ecologicamente correta, além de verificar as limitações e condicionantes ecológicos e ambientais, para a ocupação e o uso do solo a ser destinado ao assentamento rural.

Fonte: Ascom-Ibram