Novas linhas para o transporte público em áreas rurais

Começam a circular hoje (20) três linhas de ônibus em áreas rurais de Planaltina e do Paranoá. A medida emergencial, que atenderá áreas críticas levantadas pelo governo, foi possível graças a um convênio firmado entre o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). O transporte rural não cobrará passagem até sábado e ainda não funcionará aos domingos. A partir de segunda-feira (25) será cobrado o valor de R$ 3,00. Os coletivos operados pela TCB respeitarão o itinerário e o horário disponíveis no site do DFTrans . As antigas linhas que serviam a essa população foram abandonadas pelos permissionários.

Os ônibus ligam áreas rurais a urbanas e muitas vezes são a única alternativa de locomoção dos moradores. “O objetivo é rever por completo o transporte rural, e novas ações poderão ser tomadas; a nossa intenção é melhorar a mobilidade em todo o DF”, explicou o diretor-técnico do DFTrans, Adônis Ribeiro Gonçalves.

A operação em conjunto veio suprir uma demanda da população local, apoiada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O serviço é prestado por permissionários — pessoas físicas proprietárias dos veículos —, admitindo-se a cooperativa como forma de organização dos transportadores autônomos para fins operacionais.

Linhas rurais a partir de hoje (20)

• 190.2: Jardim II (Divisa DF — MG) / Paranoá

• 612.1: Planaltina — Col. Agrícola São José (via Núcleo Rural Alto do Santos Dumont)

• 610.2: Planaltina — Núcleo Rural Rio Preto

Fonte:Agência Brasília

Começa hoje a agrotecnologia do Cerrado

A maior feira de agrotecnologia do Cerrado brasileiro, a AgroBrasília 2015, que começa hoje (12) e segue até sábado (16), deverá receber uma média de 98 mil visitantes — 3 mil a mais que no ano passado. A oitava edição, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, no km 5 da BR-251, terá 400 expositores. A expectativa de faturamento é de R$ 650 milhões em negócios, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). Promovida pela Cooperativa Agropecuária da Região do DF, em parceria com a Seagri, o evento conta com apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e das Centrais de Abastecimento de Brasília (Ceasa).

Durante os cinco dias, das 9 às 17 horas, diferentes segmentos do agronegócio brasileiro poderão conhecer inovações tecnológicas aplicáveis ao setor. Produtores rurais e, em especial, agricultores familiares contarão com 14 circuitos tecnológicos montados pela Emater. Nesses espaços, será possível vivenciar e conhecer tecnologias para as áreas de agricultura, de fruticultura, de grãos, de agroecologia; para a utilização adequada de recursos hídricos; e para a produção de leite.

"Essas tecnologias vão permitir aos agricultores tomarem decisões para fazer novos investimentos em suas propriedades", ressaltou o presidente da Emater, Argileu Martins. Segundo ele, a ideia dos circuitos é despertar nos produtores rurais a vontade de utilizar técnicas para reduzir o trabalho e aumentar a eficiência da terra e do capital.

Serviço

AgroBrasília 2015

De 12 a 16 de maio de 2015

Das 9 às 17 horas

No Parque Tecnológico Ivaldo Cenci — km 5 da BR-251 (sentido Brasília-Unaí)

Entrada franca

Para mais informações, acesse o site da feira.

Fonte:Agência Brasília

DF terá Centro de Tecnologia em Piscicultura

Pescadores artesanais, produtores rurais, estudantes, técnicos e piscicultores serão beneficiados com a construção do Centro de Referência em Piscicultura do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride-DF), na Granja do Ipê. O projeto está em fase de elaboração e deve ficar pronto em até 90 dias.

A empresa contratada também fará, nesse mesmo prazo, o projeto de ampliação e reforma do Mercado do Peixe de Brasília, na Ceasa, mas a entrega deverá ser antecipada. "De acordo com a representante da empresa contratada, os projetos deverão ser entregues até meados de abril", explicou o chefe do Núcleo de Tecnologia em Piscicultura e Pecuária, da Secretaria de Agricultura, Lincoln Oliveira.

Serão investidos quase R$ 4,5 milhões na construção do Centro de Referência em Piscicultura. Os recursos foram adquiridos por meio de convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura. O GDF terá contrapartida de R$ 1,5 milhão.

O novo centro tecnológico terá laboratórios para estudos sobre a nutrição dos peixes, estruturas de reprodução e estocagem de alevinos (filhotes), reprodução de espécies nativas e exóticas, além da construção de usina de ração de pequeno porte.

Na Granja do Ipê existe estrutura para a criação de alevinos e de peixes adultos, além de espaço para serem ministrados cursos sobre piscicultura. Com o convênio, será ampliado o número de viveiros (hoje são 20) e o local ganhará 10 tanques novos, com 200 metros cada – o que potencializará a produção para, no mínimo, 2,5 milhões de alevinos de espécies nativas e exóticas por ano.

As obras no Mercado do Peixe permitirão criar mais emprego e renda, além de ampliar o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade aos brasilienses. "Pretendemos fazer uma ação integrada que fortaleça a participação dos produtores do DF e do Entorno no mercado de pescado, que é muito forte em Brasília. Toda a cadeia produtiva será beneficiada, desde a produção até a comercialização", explicou o subsecretário de Desenvolvimento Rural, José Nilton Campelo.

Ainda segundo Campelo, com as obras no mercado, o GDF ampliará em cinco vezes a capacidade de processamento de pescados no local, que hoje é de uma tonelada ao dia. Ele acrescentou que também será concedido mais suporte aos produtores que fornecem aos programas de compras do governo, além de mais conforto para os consumidores.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Sai licenciamento para assentamento da Reforma Agrária

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), concedeu licença prévia para a implantação do primeiro assentamento da Reforma Agrária no Distrito Federal. O empreendimento localiza-se na Região Administrativa de Planaltina e será ocupado por cerca de 100 famílias do DF e entorno.

O presidente do Ibram, Moacir Bueno, considerando a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais em seus aspectos econômicos, sociais, legais e ambientais salienta que a importância em conceder este licenciamento está no fato de ser um projeto de grande impacto. “Para o Ibram, os projetos de interesse social são considerados prioritários para que as comunidades que mais necessitam possam ser assistidas corretamente do ponto de vista ambiental”, afirmou o presidente.

Com o compromisso de promover a regularização da ocupação das terras públicas rurais no Distrito Federal, na área de 409,62 hectares, localizado nas fazendas Monjolo e Lagoa Bonita, na BR-020, um assentamento para famílias componentes do Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural será implantado.

De acordo com o superintendente de Fiscalização e Licenciamento do Ibram, Dálio Mendonça, a análise técnica, após toda a documentação ser entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aconteceu em tempo recorde. “Trabalhamos nesta licença com rapidez, pela própria natureza da atividade que está sendo licenciada. A análise técnica levou menos de uma semana para ser finalizada”, complementou o superintendente.

Condicionantes

Para a implantação do assentamento, foram estabelecidas algumas condicionantes como a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, demarcações de Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal, rotatividade no uso das pastagens e controle sistemático de pragas e doenças, adoção de práticas conservacionistas, dentre outras.

O assentamento de Reforma Agrária Fazenda Monjolo e Lagoa Bonita localiza-se em uma área que apresenta, em sua maioria, uma cobertura vegetal nativa do cerrado modificada pelas atividades humanas. Ao todo, 270 hectares serão destinados ao parcelamento das unidades produtivas individuais e comunitárias, já que os outros 20% serão averbados para Reserva Legal, atendendo o estabelecido no código florestal brasileiro no que diz respeito a áreas de proteção permanente.

Para evitar processos erosivos e de assoreamento, as condicionantes do processo prevêem a adoção de inúmeras técnicas conservacionistas tais como: o plantio em curva de nível, utilização de gramíneas adaptadas à vegetação nativa, preservação das matas localizadas nas margens dos cursos d’água e a recuperação das matas de galeria degradadas.

Outra importante medida estabelecida na licença é a realização de campanhas e ações de educação ambiental no assentamento. Estas medidas visam informar e sensibilizar a população para a importância da prevenção a incêndios florestais, destinação correta do lixo e embalagens de agrotóxicos, cuidados para evitar poluição dos recursos hídricos e preservação da vegetação.

Licenciamento para Reforma Agrária

O licenciamento ambiental de projetos da reforma agrária é regido pela resolução CONAMA nº 387/2006, que estabelece diretrizes e procedimentos diferenciados para este tipo de empreendimento. De acordo com a resolução, para implantação destes assentamentos são necessárias duas licenças; a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação e Operação (LIO).

Licença Prévia – É concedida na fase preliminar do planejamento dos projetos de Assentamento de Reforma Agrária aprovando sua localização e concepção, viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos a serem atendidos na segunda fase do licenciamento.

Licença de Instalação e Operação – Nesta fase é autorizada a implantação e operação dos projetos de assentamento da Reforma Agrária, após observadas a viabilidade das atividades propostas, as medidas de controle ambiental e as condicionantes estabelecidas para a operação.

Grupo de Trabalho

No dia 1º de junho, o governador Agnelo Queiroz assinou decreto de criação de um grupo de trabalho interinstitucional, destinado a apoiar a implantação de assentamen­tos de famílias de trabalhadores rurais no âmbito do Distrito Federal.

Visando o desenvolvimento da agricultura familiar somado à necessidade de promover um desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais em seus aspectos econômicos, sociais, legais e ambientais, o GDF criou o grupo composto por representantes de diversos órgãos como Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e o Ibram, que desenvolve um importante papel ao licenciar ambientalmente estes assentamentos.

O grupo de trabalho conta ainda com representantes do governo federal para identificar áreas públicas rurais disponíveis com viabilidade ambiental e potencialidade agrícola a ser destinada a assentamentos de famílias de trabalhadores rurais, de forma sustentável e ecologicamente correta, além de verificar as limitações e condicionantes ecológicos e ambientais, para a ocupação e o uso do solo a ser destinado ao assentamento rural.

Fonte: Ascom-Ibram