16ª DP prende autor de roubos a coletivos

Agentes da 16ª Delegacia Polícia prenderam, um homem acusado de praticar roubos a coletivos.

De acordo com informações da polícia, a prisão de  Ednilson Mendes da Silva, 20 anos, vulgo “Na moral”, aconteceu em Vicente Pires após seis meses de investigação.

Ainda de acordo com a polícia, Ednilson é foragido da Justiça e acusado pela prática de pelo menos 15 roubos a coletivos na cidade de Planaltina. 

Novas linhas para o transporte público em áreas rurais

Começam a circular hoje (20) três linhas de ônibus em áreas rurais de Planaltina e do Paranoá. A medida emergencial, que atenderá áreas críticas levantadas pelo governo, foi possível graças a um convênio firmado entre o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). O transporte rural não cobrará passagem até sábado e ainda não funcionará aos domingos. A partir de segunda-feira (25) será cobrado o valor de R$ 3,00. Os coletivos operados pela TCB respeitarão o itinerário e o horário disponíveis no site do DFTrans . As antigas linhas que serviam a essa população foram abandonadas pelos permissionários.

Os ônibus ligam áreas rurais a urbanas e muitas vezes são a única alternativa de locomoção dos moradores. “O objetivo é rever por completo o transporte rural, e novas ações poderão ser tomadas; a nossa intenção é melhorar a mobilidade em todo o DF”, explicou o diretor-técnico do DFTrans, Adônis Ribeiro Gonçalves.

A operação em conjunto veio suprir uma demanda da população local, apoiada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O serviço é prestado por permissionários — pessoas físicas proprietárias dos veículos —, admitindo-se a cooperativa como forma de organização dos transportadores autônomos para fins operacionais.

Linhas rurais a partir de hoje (20)

• 190.2: Jardim II (Divisa DF — MG) / Paranoá

• 612.1: Planaltina — Col. Agrícola São José (via Núcleo Rural Alto do Santos Dumont)

• 610.2: Planaltina — Núcleo Rural Rio Preto

Fonte:Agência Brasília

Governo divulga balanço da segurança pública

O governo do Distrito Federal divulgou o primeiro balanço da segurança pública, de 2015. Dos 12 tipos de crime que a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social faz as estatísticas de criminalidade em Brasília, oito tiveram seus índices reduzidos, mas os roubos a ônibus aumentaram mais de 40%, no mês de abril, se comparado com o mesmo período de 2014.

O número de roubos a coletivos no Distrito Federal aumentou 41,2%. As cidades onde aconteceu o maior número de roubos e furtos a coletivos foram Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e na Estrutural. As três cidades juntas são responsáveis por 65% dos crimes.

Caminhar pela cidade também não é muito seguro, os pedestres sofreram com a insegurança, a quantidade de roubos teve um acréscimo de 5,2%. Ano passado, 10.595 pedestres foram roubados, este ano, 11.145. Brasília, Taguatinga e Ceilândia, somam juntas 50% das ocorrências.

A taxa de homicídios caiu 7,8% de um ano para o outro; a de roubo de veículos, 41,5%; a de assaltos a comércios, 39,3%; e a de estupro, 24,4%. Ações preventivas também foram reforçadas. A repressão ao uso e ao porte de drogas aumentou 91,8% nesse período, e o flagrante de posse ilegal de arma de fogo cresceu 5,6%.

Para combater esses tipos de crime, a Polícia Militar lançou a operação Rosácea. Até domingo (10), 300 militares reforçarão o policiamento nas ruas de todas as regiões administrativas, principalmente as que tiveram maiores índices de criminalidade. 

A Polícia Civil vai ampliar o atendimento da delegacia eletrônica para que pelo menos 17 tipos de ocorrência possam ser registrados on-line — atualmente são três. Outra novidade para os próximos meses será o envio dos boletins de ocorrência por e-mail. Hoje, é preciso ir à delegacia para obter uma cópia do registro.

Veja a íntegra do balanço apresentado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Presidiários transformam placas danificadas em objetos de uso coletivo

Detentos do regime semiaberto trabalham na confecção de objetos de uso coletivo a partir de placas de sinalização usadas. Estragadas, enferrujadas ou danificadas em acidentes, as placas são transformadas em bancos, lixeiras e armários. O trabalho e coordenado pela Secretaria de Transportes por meio da Coordenadoria de Infraestrutura.

Segundo a Secretaria de Transporte, cerca de 90% dos trabalhadores são presidiários do regime semiaberto, que conseguem redução na pena em troca do trabalho.

Eles recebem bolsa-auxílio com um salário mínimo (R$ 724), auxílios alimentação e transporte, além da redução de um dia da pena a cada três dias de trabalhado cumprido. Os presos são contratados por meio de um termo de prestação de serviços firmado entre a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e a pasta.

Para o coordenador de Infraestrutura de Sinalização da Secretaria de Transportes, Ivaldo Teixeira, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido pelos apenados, essas atividades contribuem para a ressocialização.

"É uma oportunidade para que eles se sintam úteis e desenvolvam um trabalho importante", afirmou em entrevista à Agência Brasília.

Os três tipos de materiais produzidos são cedidos para os terminais rodoviários, administrações regionais e praças públicas do DF.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Hmenon Oliveira

Passageiras de ônibus podem descer fora do ponto após as 22h

Ônibus que integram a frota do transporte coletivo do Distrito Federal deverão parar fora do ponto, após as 22h, sempre que solicitado por uma mulher. A medida, que faz parte de um decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz, pretende dar mais segurança às usuárias de coletivos em horários de menor movimento.

Pelo texto da norma, os motoristas das empresas que prestam o serviço de transporte no DF devem parar o veículo no lugar estipulado pela passageira, desde que o ponto escolhido esteja no trajeto da linha.

Para a universitária Amanda Stheffany Ferreira, 19 anos, a medida atende a uma necessidade importante de quem utiliza o transporte coletivo à noite. Diariamente, por volta das 22h30, ela sai da faculdade, em Águas Claras, rumo a Taguatinga, onde mora, e aprovou a iniciativa.

"A parada de ônibus normalmente fica longe e, quando volto da faculdade, ao descer, não tem quase ninguém nas ruas. Como ando sozinha, tenho de ficar bem atenta para não correr nenhum risco. Agora, pretendo usar essa norma e descer mais perto de casa", disse Amanda.

Servidora pública, Gilvanise Marinho, 46 anos, também será uma das beneficiadas com a decisão do GDF. Ela contou que utiliza o transporte público todos os dias, e que agora se sentirá menos vulnerável ao desembarcar perto de casa, em Samambaia.

"Assaltantes e bandidos não têm hora para agir, e por isso essa medida é importante. Muitas vezes deixo de descer em um ponto perto de casa para descer no próximo justamente por causa da sensação de insegurança. Por diversas vezes, antes dessa lei, já pedi ao motorista para parar e ele não parou. Agora, vou fazer valer o meu direito", destacou Gilvanise.

Novos direitos

Com a novidade, o GDF também exige que as viações disponibilizem nos ônibus, em local visível, informação sobre este novo direito que passou a vigorar em todo o Distrito Federal desde a última sexta-feira (28). A notificação das empresas começou nesta segunda-feira (31).

"Esse decreto é novo, já está valendo, mas nessa primeira fase teremos de ter um período de tolerância. Nesse tempo, as empresas terão de fazer a orientação dos funcionários", explicou o diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella.

Segundo o dirigente da autarquia, "essa medida é justamente para dar mais segurança às passageiras que, no desembarque, ficam vulneráveis às agressões e assaltos". Reclamações podem ser feitas ao DFTrans pelo serviço 156, opção 4.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Campanha combate assédio sexual em ônibus

Casos de abusos no transporte coletivo atingem muitas mulheres em todo o país. A maioria não registra ocorrência por vergonha e, com isso, os autores ficam impunes. Para combater essa conduta abusiva e conscientizar a população, o GDF lançou, a campanha "Assédio Sexual no Ônibus é Crime".

No último ano, foram registradas 42 denúncias por assédio em coletivos no Distrito Federal, mas estima-se que a quantidade de casos seja muito maior. Abusos dessa natureza afetam a integridade física e psicológica das mulheres que usam o sistema público de transporte no DF.

"Muitas mulheres sofrem essa violência e, por se sentirem constrangidas, não registram a ocorrência. A campanha vem justamente incentivar que essa denúncia seja feita", afirmou a delegada Ana Cristina Santiago, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

"A intenção da campanha é conscientizar passageiros, motoristas e cobradores para que todos reajam em proteção às mulheres. Além disso, uma mulher bem informada se sente mais segura para denunciar", afirmou a secretária da Mulher, Olgamir Amancia.

Segundo o coronel Roberto Ninaut, da Secretaria de Segurança Pública, as vítimas podem acionar o 190 ainda do interior do ônibus. "A Polícia Militar e a Civil estão preparadas para atender a esse tipo de denúncia, podendo enviar viaturas para interceptar o veículo e conduzir os envolvidos para a delegacia", garantiu.

Os autores de abusos dentro dos ônibus podem responder por desde contravenção de importunação ofensiva ao pudor até crime de estupro. Se condenados as penas variam de multa até 10 anos de reclusão.

"O motorista pode conduzir o ônibus para uma delegacia, e com isso teremos todos os elementos, vítima, testemunhas e agressor, podendo efetuar a prisão em flagrante. Quando a mulher procura a delegacia dias depois, sem testemunhas e sem características suficientes para identificação do autor, fica mais difícil uma condenação", explicou a delegada.

Durante o evento, foram apresentadas as estratégias da campanha e o material de divulgação, como cartilha com instruções para fazer as denúncias, cartazes, anúncios de jornais, spots de rádio e arte, que serão exibidos nos totens da Rodoviária do Plano Piloto.

Fonte:Agência Brasília

Ponte JK será cenário de casamento coletivo

Amanhã (6), cem casais vão dizer sim em mais uma edição do projeto Alma Gêmea, promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), em cerimônia, às 18h, no Calçadão da Ponte JK.

"Os noivos merecem essa bela paisagem. São muitas histórias de amor que aguardam há anos a hora desse sim, com direito a vestido de noiva, marcha nupcial e tapete vermelho. É com muita satisfação que realizamos o desejo desses casais", declarou Alírio Neto, secretário de Justiça.

O projeto, que teve sua primeira cerimônia em 2012, uniu até hoje 253 casais e, só no ano passado, teve quatro edições; em 2013, este é o segundo casamento e o primeiro aconteceu no Museu da República.

Tudo será realizado com apoio da Associação dos Cartórios, que tramitará a documentação gratuitamente; Senac e Embelleze, que trarão 120 profissionais, entre cabeleireiros, manicures e maquiadores; Cenci Kevedo, Glamour Noivas, Noivas e Festas, Prado Noiva, que disponibilizarão os vestidos; e Sol Formatura, equipe de cerimonial. 

Fonte: Agência Brasília/ imagem: Pedro Ventura
                                                                   

Abertas 100 vagas para casamento coletivo

Noivos podem se cadastrar até o dia 30 de junho para concorrer a uma das 100 vagas abertas para o casamento coletivo, que será realizado com apoio da Administração Regional de Ceilândia, no Maior São João do Cerrado.

Os interessados devem escrever cartas com a história de amor e o motivo para oficializar a união, que deverão ser depositadas em urnas na Administração Regional de Ceilândia ou nas lojas das Casas Bahia.

Quem for contemplado com a cerimônia coletiva ganhará a festa e a produção das noivas, além de um par de alianças, buquê, trajes, um DVD com imagens digitais da festa e uma noite de hospedagem em um hotel de Brasília.

O casal também poderá levar, no dia da festa, os padrinhos e até quatro convidados. O Maior São João do Cerrado é uma festa tradicional na cidade e, neste ano, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de agosto.

Fonte: Agência Brasília /imagem: Pedro Ventura

Servidores do Metrô recebem 30% de aumento

O governador Agnelo Queiroz concedeu reajustes financeiros aos empregados do Metrô-DF, que terão ganho salarial de 30%. Entre os benefícios autorizados, estão o aumento de 7,21% sobre o vencimento e benefícios de caráter econômico e permanente.

"O Acordo Coletivo firmado representa um avanço na equiparação com os metroviários de todo país e com o que vem sendo praticado nas demais empresas do Distrito Federal. O acordo tem validade de 2 anos, o que traz mais segurança para todos os empregados da companhia e para os usuários do serviço de transporte público oferecido pelo Metrô-DF", explicou a diretora de Administração da companhia, Simone Silveira.

Outro importante benefício para os trabalhadores é a implantação do novo plano de empregos e salários, com reajuste da tabela salarial de 20 a 70% a partir do próximo mês de julho, além do pagamento do subsídio coletivo (2011/12), de 4,96% sobre salário, e auxílios alimentação e creche. Esse percentual será aplicado de forma retroativa a abril de 2012, mês da data-base da categoria.

O GDF concedeu, ainda, benefícios como o pagamento do Adicional de Periculosidade aos empregados do Corpo de Segurança Operacional e aumento da vigência do acordo salarial, que antes era de apenas 12 meses, para dois anos.

Fonte e imagem: Agência Brasília

Anunciada operadora da Bacia 3 do transporte coletivo

Na reta final para a renovação de 80% das concessões do transporte coletivo, a vencedora da Bacia 3, que inclui as cidades de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas e Riacho Fundo I e II foi divulgada hoje (3) no Diário Oficial do DF. O consórcio HP-ITA, composto por empresas do estado de Goiás, foi o vencedor. O governo abrirá amanhã (4) o envelope da única candidata para a Bacia 4, penúltima a ser licitada.

Nas próximas semanas, o governador Agnelo Queiroz assinará o contrato de concessão com a empresa goiana. A partir daí, ela terá seis meses para adquirir os ônibus, que deverão seguir o padrão Euro-5 – o menos poluente –, e iniciar suas operações.

O envelope da Bacia 4, que inclui parte de Taguatinga, de Ceilândia e do Parkway, além de todo o Guará e Águas Claras, será aberto nesta quinta-feira (4) às 10h. Apenas duas empresas foram habilitadas para a região: o consórcio HP-ITA e a Auto Viação Marechal Ltda., de Curitiba (PR). Como a primeira saiu vencedora da Bacia 3, a única concorrente para a 4 será a empresa paranaense, que, nos próximos dias, caso a documentação esteja de acordo, será confirmada vencedora.

A última bacia a ser licitada será a 1, que inclui Plano Piloto, Sobradinho I e II, Planaltina, Cruzeiro, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. Três empresas foram habilitadas, o Consórcio HP-ITA (GO), a Auto Viação Marechal Ltda, de Curitiba (PR) e a Viação Piracicabana, de Piracicaba (SP). Como cada empresa só pode assumir uma bacia, a expectativa é que, caso a documentação esteja correta, a Viação Piracicabana fique com a bacia 1.

Em dezembro, o GDF assinou o contrato de concessão com as empresas Viação Pioneira e a Expresso São José, que foram as vencedoras para operarem, respectivamente, as bacias 2 e 5. Elas têm até a primeira semana de julho para iniciarem as operações.

Fonte: Agência Brasília

Processos de consumidores contra planos de saúde serão julgados coletivamente

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar a metodologia de análise de processos de consumidores contra os planos de saúde para acelerar o trâmite das ações. Os processos passarão a ser apreciados coletivamente, a partir de temas e por operadora. Além disso, será feito um mutirão para análise dos processos que estão em andamento. A equipe da Agência trabalhará com reforço de 200 servidores temporários. Portaria autorizando a contratação deles será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.

As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira, 21 de março, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da ANS, André Longo, durante a 74ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro. “Com o julgamento dos processos em bloco, esperamos que a resposta administrativa e judicial sobre a operadora seja mais rápida. Todos os beneficiários de planos de saúde ganham com essa medida, pois as operadoras se obrigam a atender melhor a população e, com isso, prestar um serviço de mais qualidade”, afirmou o ministro.

A nova metodologia de análise de processos está em desenvolvimento por um grupo de trabalho criado pela ANS em janeiro. Agora, ao invés de as reclamações dos usuários sobre planos de saúde serem analisadas uma a uma, elas serão vistas coletivamente e por operadora. As queixas terão peso, conforme sua gravidade, e as multas serão aplicadas a partir do conjunto de reclamações, o que as tornarão mais rigorosas.

Atualmente, 8.791 processos de reclamações de consumidores sobre o atendimento dos planos de saúde estão em tramitação na ANS. Entre os motivos que levaram às queixas estão negativa de cobertura, reajustes de mensalidades e mudança de operadora. A equipe do mutirão atenderá dos mais antigos aos mais recentes. “Embora a multa seja importante para mudar o comportamento da operadora, o que nós queremos, principalmente, é atender o consumidor e que o consumidor resolva o seu problema”, destacou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

No Brasil, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos.

Mediação de conflito

As novas ações somam-se a outras adotadas pela ANS para tornar mais rápido o retorno ao consumidor sobre suas queixas. Em 2012, 78% (44,5 mil) das reclamações referentes ao tema negativa de cobertura foram resolvidas por mediação de conflito, sem a necessidade de abertura de processos. Esse é o principal motivo de reclamações. Das 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde recebidas ela ANS em 2012, 75,7% (57.509) são referentes a negativas de cobertura.

Em novembro de 2011, foi criada uma nova forma de análise de processos em segunda instância que possibilitou o julgamento daqueles que possuíam mesmas características em bloco. Com isso, mais que triplicou o número de processos de consumidores finalizados no período de um ano. Em 2012, foram concluídos 2.032 processos sendo que em 2011 foram 572.

Suspensão

O Ministério da Saúde, por meio da ANS, tem adotado uma série de medidas inéditas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras de planos de saúde com objetivo de melhorar o atendimento do cidadão aos serviços contratados. Ao longo de 2012, por exemplo, foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não atenderam os seus clientes dentro dos prazos máximos previstos para marcação de exames, consultas e cirurgias.

É um resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras que não se adequaram aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS. A resolução determinou prazos máximos para consultas, exames e cirurgias. O monitoramento começou em dezembro de 2011.

As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.

Outra medida importante é que, agora, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do contrato ou dispositivo legal que explique a negativa serão penalizados em R$ 30 mil. A medida começa a ser aplicada em 7 de maio. 

Fonte: Agência Saúde