Prazo para indicação do Nota Legal está terminando

O prazo para o indicação dos créditos do programa Nota Legal terminam, nesta segunda-feira 10 de fevereiro, mas até o dia de hoje (4), cerca 200 mil contribuintes não podem resgatar o benefício

Cerca de 160 mil contribuintes, ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 140 mil o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Como estão com os nomes inscritos na dívida ativa, essas pessoas ficam impedidas de indicar o desconto, que poderia servir para os mesmos impostos citados acima.

Mais ainda existe uma oportunidade para garantir o benefício. Todos que renegociarem as dívidas poderão participar do programa. Saiba mais pelo site.

Conheça os benefícios das atividades físicas para a infância

A prática de exercícios físicos não deve ser um hábito apenas dos adultos, mas principalmente das crianças. É o que afirma o profissional de Educação Física, Daniel Cancelli, que também coordena o Departamento Infantil da Unique Fitness (Unique Kids – unidade Asa Sul).  Cerca de 300 crianças praticam diversas modalidades, combinadas com brincadeiras, no local.

“O exercício na infância, seja ele de cunho lúdico ou não, tem como principal objetivo o desenvolvimento motor da criança”, afirma o professor Daniel. Segundo ele, a prática de atividades bem orientada ajuda a desenvolver a fase de crescimento deles, além de estimular a socialização com os demais pequeninos. “Isso tudo aliado a uma boa rotina diária faz com que a criança tenha uma vida mais saudável e cresça da melhor forma possível”, conclui Cancelli.

A prática de exercícios para os pequeninos deve estar associada ao prazer que a criança possui numa determinada modalidade. “A atividade tem que acontecer de uma forma que a criança se divirta, para que ela crie gosto pelo exercício e possa levar esta prática no futuro”, explica Daniel. Para isso, o profissional de Educação Física deve adaptar as aulas infantis, criando brincadeiras que estimulem os pequenos. “Fora das aulas, os pais podem incentivar seus filhos para a prática de diversas atividades, como andar de bicicleta, brincadeiras na piscina, jogar bola, e outros”, conta o coordenador da Unique Kids.

Alerta

Os exercícios físicos podem trazer diversos benefícios para a saúde das crianças, mas também apresentam perigos quando há excessos na prática. Para isso, o professor alerta que os pais devem prestar atenção no desempenho deles. “Se a criança chegar em casa e dormir profundamente, ao ponto dos pais não conseguirem acordá-la, pode ser um sinal de exaustão”, explica. Neste momento, o importante é que os pais fiquem atentos, pois os seus filhos podem estar sendo estimulados excessivamente.

Definir um limite para a prática de exercícios nos pequenos é uma tarefa nada fácil, pois cada criança possui seu ritmo. O importante, segundo Daniel, é observar se aquela determinada modalidade está sendo prazerosa ou não. “Desta forma, o exercício será sempre benéfico para a criança”, finaliza. 

Mais informações

Tel.: (61) 3242-5706

Site: www.uniquefitness.com.br

DFTrans limita uso do Vale-Transporte

A partir de segunda-feira (23), mais de 600 mil usuários que usufruem do Vale-Transporte só poderão utilizar o benefício uma vez em cada ônibus, por viagem, e caso o passageiro desrespeite esse limite, o cartão será bloqueado.

"Com essa ação, evitamos o uso indevido desses cartões. Estamos amparados pela legislação, que prevê o uso do benefício somente no deslocamento residência-trabalho e vice-versa", explicou hoje o diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella. A mudança será feita somente no sistema, ou seja, não é necessário comparecer a um dos postos de bilhetagem para fazer alteração de cadastro.

Segundo Campanella, a medida não onera aquele usuário que utiliza mais de um veículo para chegar ao trabalho ou retornar para a residência: "Esse passageiro poderá utilizar o benefício mais de uma vez em uma mesma viagem, desde que seja em coletivos diferentes", ressaltou. O uso do Vale-Transporte foi instituído pela Lei Federal nº 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto nº 9.5247/87.

Os benefícios do Passe Livre Estudantil e Especial (para os Portadores de Necessidades Especiais) possuem essa mesma limitação. Ao todo, mais de 800 mil passageiros têm acesso ao transporte público coletivo com esses cartões.

Cartão

Recentemente, o DFTrans determinou que os usuários não podem acumular mais de um benefício em um mesmo cartão. Por exemplo, um mesmo cadastro não pode ser usado para o Passe Livre Estudantil e para o Vale-Transporte. A medida teve por objetivo melhorar a qualidade e organização dos serviços prestados.

Aqueles que utilizam mais de um benefício para ter acesso ao transporte público –Passe Livre e Vale-Transporte, por exemplo – devem procurar os postos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA/DFTrans) da Galeria dos Estados, Gama, Conic, Sobradinho e Taguatinga para fazer atualização cadastral.

Fonte: Agência Brasília

Brasília ganha a primeira Escola do Consumidor do Brasil

Esclarecer sobre direitos, fomentar o consumo consciente e capacitar agentes que atuam na defesa do consumidor são os objetivos da Escola do Consumidor, que será lançada amanhã (4), às 10h30, na sede da Secretaria de Justiça do DF (Sejus), parceira do Procon na iniciativa.

"Vamos educar o cidadão para o consumo e informá-lo sobre os benefícios a que tem direito. Um exemplo é o tema tarifa social de energia elétrica, que será trabalhado pelos educadores junto às famílias de baixa renda e potenciais beneficiárias", explicou o secretário de Justiça do Distrito Federal, Alírio Neto.

Essa é a primeira Escola do Consumidor do Brasil, seu objetivo é fazer visitas educativas a consumidores e a fornecedores, em residências e em locais de grande circulação para esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor.

"Vamos distribuir cartilhas e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os servidores serão atualizados sobre novas leis e repassarão aos cidadãos, que serão orientados corretamente sobre como proceder quando sentirem-se lesados ou quiserem informações de qualquer assunto", detalhou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

Para a abordagem, a Secretaria de Justiça -responsável pela iniciativa de criação da Escola do Consumidor do DF- orientou o uso de vestimenta e crachá funcional para identificação dos educadores.

Estão em curso convênios e parcerias com especialistas, órgãos e entidades de defesa do consumidor, com o intuito de promover a capacitação dos técnicos que atuarão no projeto.

Participarão do ato, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Serviço

Lançamento da Escola do Consumidor

Data: 4/6/2013

Horário: 10.30

Onde: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Rodoviária do Plano Piloto 

Fonte: Agência Brasília/Imagem:  Brito

Servidores do Metrô recebem 30% de aumento

O governador Agnelo Queiroz concedeu reajustes financeiros aos empregados do Metrô-DF, que terão ganho salarial de 30%. Entre os benefícios autorizados, estão o aumento de 7,21% sobre o vencimento e benefícios de caráter econômico e permanente.

"O Acordo Coletivo firmado representa um avanço na equiparação com os metroviários de todo país e com o que vem sendo praticado nas demais empresas do Distrito Federal. O acordo tem validade de 2 anos, o que traz mais segurança para todos os empregados da companhia e para os usuários do serviço de transporte público oferecido pelo Metrô-DF", explicou a diretora de Administração da companhia, Simone Silveira.

Outro importante benefício para os trabalhadores é a implantação do novo plano de empregos e salários, com reajuste da tabela salarial de 20 a 70% a partir do próximo mês de julho, além do pagamento do subsídio coletivo (2011/12), de 4,96% sobre salário, e auxílios alimentação e creche. Esse percentual será aplicado de forma retroativa a abril de 2012, mês da data-base da categoria.

O GDF concedeu, ainda, benefícios como o pagamento do Adicional de Periculosidade aos empregados do Corpo de Segurança Operacional e aumento da vigência do acordo salarial, que antes era de apenas 12 meses, para dois anos.

Fonte e imagem: Agência Brasília

Passe livre para todos os estudantes

Em Brasília, a Lei do Passe livre está em vigor desde 2010. Estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, além de cursos técnicos e profissionalizantes são beneficiados com a medida. No entanto, há uma parte totalmente negligenciada, os alunos de cursos preparatórios para vestibular. Pensando neles, o deputado Professor Israel apresentou projeto de lei para estender o direito a todos. "Esses estudantes sofrem um apagão do Estado entre o Ensino Médio e a universidade. É justo que olhemos para eles”, considerou Israel.

Além da gratuidade na utilização do transporte público, os estudantes poderão pagar metade do valor nos ingressos de museus, teatros, cinemas e estádios.  Para Israel, a cultura e o lazer exercem papel importante na formação daqueles que almejam uma vaga na universidade.

O recebimento do benefício será para alunos que se encaixarem em um padrão: a renda mensal não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo e a obrigatoriedade de estar matriculado em um curso preparatório localizado no Distrito Federal.

350 vagas

Agência do Trabalhador seleciona interessados em trabalhar em empresa de alimentos. A seleção vai ser feita entre os dias 18/8 a 20/7.

A Secretaria de Trabalho abre seleção para os interessados em trabalhar em uma empresa de alimentos. São 350 vagas temporárias para o cargo de auxiliar de linha de produção. O salário é de R$ 700,00. Além disso, alimentação e o transporte são por conta da empresa. 

Os interessados devem procurar a Agência do Trabalhador do Plano Piloto, na Galeria do Trabalhador. A seleção ocorre a partir do dia 18 e vai até o dia 20, das 8h às 16h. Os trabalhadores devem residir nas cidades de Ceilândia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Águas Lindas (GO) e Santo Antônio do Descoberto (GO). 

Nota Legal em dinheiro agora é lei

Deputado Professor Israel Batista
Foto:Renato Perotto

Em vigor desde 2009, o Programa Nota Legal beneficiará em breve toda a população do Distrito Federal. Projeto de Lei nº 372/11, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT) e aprovado nesta terça-feira (26) na Câmara Legislativa, amplia o benefício, que atualmente é válido para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A boa notícia é que quem não tem carro ou imóvel também será contemplado com o crédito, em dinheiro, na conta-corrente.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa. Seguiu para a sanção do governador e foi vetado. Hoje (26), de volta ao plenário, o veto foi derrubado mediante o voto de 19 parlamentares e a lei pode ser publicada a qualquer momento do Diário Oficial da CLDF, passando a valer imediatamente. Isso quer dizer que os contribuintes que se enquadram na nova regra terão direito de receber o valor na conta-corrente a partir de janeiro de 2013.

Para o deputado Professor Israel Batista, a medida democratiza o Nota Legal, possibilitando acesso a toda população. “Além disso, prevemos o aumento da arrecadação do Governo e a diminuição da sonegação de impostos. Futuramente, a idéia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou crédito em dinheiro na conta bancária, como já ocorre em São Paulo, por exemplo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista.


De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores. O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem produtos ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.