Novas regras de funcionamento para casas noturnas

O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça (Sejus), realizará, entre os dias 2 e 4 de outubro, a operação "Barrados no Baile", ação educativa que conscientizará casas noturnas sobre as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

"Nossos agentes vão aos locais com o propósito de informar sobre o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça, distribuindo panfletos e divulgando os principais pontos. Não iremos multar neste primeiro momento. Nosso foco é a educação para garantir o respeito e a segurança do consumidor", explicou o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.

Publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro, a portaria determina que materiais publicitários, ingressos e entradas das casas noturnas informem sobre a existência de alvará de funcionamento e de prevenção e proteção contra incêndios, com as respectivas datas de validade.

Os cartazes afixados na entrada dos estabelecimentos deverão informar, também, sobre a capacidade máxima de pessoas permitida no espaço. Durante a operação, os agentes exibirão modelos como sugestão a ser seguida pelos proprietários de estabelecimentos.

A ação educativa acontecerá sempre à noite, entre 22h e meia-noite, e prosseguirá de forma permanente e não calendarizada ao longo de 2013. A portaria passa a valer a partir de dezembro deste ano.

Serviço
Operação "Barrados no Baile"
Data: 2 a 4 de outubro
Horário: 22h à meia-noite

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Brito

Procon orienta sobre taxa de cancelamento para ingressos da Copa

O alerta de hoje da série "De olho na Copa" - campanha informativa do Procon-DF - é sobre a regra da Fifa de cobrança de taxa em caso de cancelamento dos ingressos comprados on-line. O valor é referente a 30% do preço total indicado em cada bilhete.

O regulamento do Mundial de 2014 prevê que, em caso de cancelamento nos sete dias seguintes à confirmação da compra, será cobrada do torcedor uma taxa para fins de reembolso à Fifa dos custos administrativos.

Entre outros critérios, as regras exigem ainda que o pedido seja solicitado pelo titular do ingresso, em até 48 horas do início previsto da partida. A devolução ainda tem que contemplar todos os ingressos alocados ao titular referentes ao jogo específico, pois não serão admitidos cancelamentos parciais. Mais informações no site.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Tânia Rêgo

Procon suspende venda de energético no DF

Em ação realizada na tarde de hoje pelo Procon-DF, em uma rede de supermercados do SIA, foram recolhidas para análise laboratorial embalagens do energético Guaraviton, da empresa Viton 44, e anunciada a suspensão da comercialização do produto em todo o DF.

“Recebemos a denúncia sobre a presença de materiais estranhos no fundo da embalagem do Guaraviton. Averiguamos a veracidade no local de venda e interditamos toda a linha até que saia o laudo do laboratório Central”, informou Todi Moreno, diretor da entidade.

Um laudo médico, entregue ao Procon-DF por um consumidor que ingeriu parte do energético sob suspeita, especifica os sintomas dores no estômago e na cabeça, náuseas e diarreia.

Participou da ação de hoje a Vigilância Sanitária do Distrito Federal, responsável pelo envio ao Laboratório Central das amostras recolhidas.

Após a divulgação do laudo técnico, se comprovada a lesividade do produto, o Procon-DF orientará a destruição dos lotes com problema e aplicará as penalidades previstas na legislação.

Caso não se confirme a suspeita de risco à saúde, a decisão que prevê a suspensão da comercialização será revogada.

Fonte: Agência Brasília/imagem: divulgação

Procon-DF conscientiza restaurantes sobre lei que destina assentos especiais

Procon-DF realiza, esta semana, ação educativa sobre lei distrital que obriga restaurantes e praças de alimentação, dentre outros, a destinar o mínimo de 5% das vagas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
 

"Estamos atentos às novas leis relativas ao direito do consumidor e temos feito sempre esse trabalho de divulgação e conscientização de fornecedores. Mais do que punir, queremos educar em um primeiro momento", disse Todi Moreno, diretor da autarquia.

A nova Lei Distrital 5.066/2013, publicada em março, vale a partir deste mês e, pelo texto, é obrigatório que as vagas sejam identificadas por aviso ou característica que as diferencie dos assentos destinados ao público comum.

Nas ações realizadas em shoppings e lanchonetes, os agentes exibem modelos de avisos como sugestão a ser seguida pelos proprietários de estabelecimentos.

Os protótipos foram elaborados pelo Procon-DF e estão disponíveis para download neste link.

Após o trabalho educativo, quem desrespeitar a Lei estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão temporária da atividade e cassação de licença do estabelecimento, dentre outras, a depender da gravidade e do porte da empresa.

A ação de amanhã (18/7) contará com a presença do diretor Todi Moreno, o ponto de encontro será às 10h, na sede da autarquia (SCS Venâncio 2000 bl. B-60 sala 240).

Serviço
Que: Ação educativa do Procon-DF em restaurantes e praças de alimentação sobre lei distrital que destina o mínimo de 5% das vagas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Quando: Quinta-feira (18/7/2013)

Horário:10h
Local: Procon-DF (SCS Venâncio 2000 bl. B-60 sala 240), ponto de encontro

Fonte: Agência Brasília/imagem:divulgação

Brasília ganha a primeira Escola do Consumidor do Brasil

Esclarecer sobre direitos, fomentar o consumo consciente e capacitar agentes que atuam na defesa do consumidor são os objetivos da Escola do Consumidor, que será lançada amanhã (4), às 10h30, na sede da Secretaria de Justiça do DF (Sejus), parceira do Procon na iniciativa.

"Vamos educar o cidadão para o consumo e informá-lo sobre os benefícios a que tem direito. Um exemplo é o tema tarifa social de energia elétrica, que será trabalhado pelos educadores junto às famílias de baixa renda e potenciais beneficiárias", explicou o secretário de Justiça do Distrito Federal, Alírio Neto.

Essa é a primeira Escola do Consumidor do Brasil, seu objetivo é fazer visitas educativas a consumidores e a fornecedores, em residências e em locais de grande circulação para esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor.

"Vamos distribuir cartilhas e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os servidores serão atualizados sobre novas leis e repassarão aos cidadãos, que serão orientados corretamente sobre como proceder quando sentirem-se lesados ou quiserem informações de qualquer assunto", detalhou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

Para a abordagem, a Secretaria de Justiça -responsável pela iniciativa de criação da Escola do Consumidor do DF- orientou o uso de vestimenta e crachá funcional para identificação dos educadores.

Estão em curso convênios e parcerias com especialistas, órgãos e entidades de defesa do consumidor, com o intuito de promover a capacitação dos técnicos que atuarão no projeto.

Participarão do ato, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Serviço

Lançamento da Escola do Consumidor

Data: 4/6/2013

Horário: 10.30

Onde: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Rodoviária do Plano Piloto 

Fonte: Agência Brasília/Imagem:  Brito

Procon-DF pode processar empresas de telefonia

As empresas de telefonia que violam os direitos do consumidor poderão receber multa de até R$ 6 milhões, aplicada pelo Procon-DF, que, em decorrência do elevado número de reclamações, realizará amanhã a Operação Linha Dura.

"As empresas de telefonia lideram o ranking de maus fornecedores, e essa medida é uma forma de fazê-las entender que não vamos mais admitir tamanha violação de direitos", ressaltou o diretor da autarquia, Todi Moreno.

Em 2012, a telefonia figurou na primeira posição do ranking de reclamações fundamentadas – levantamento que reúne os fornecedores que mais geraram reclamações na Instituição, no Distrito Federal.

Dessa lista, quando se consideram somente as cinco primeiras posições, três são ocupadas por empresas de telefonia fixa e móvel.

"Os infratores precisam ser responsabilizados até que solucionem os problemas e prestem um melhor serviço ao cidadão que paga por ele, pois o Procon-DF não vai passar a mão na cabeça de ninguém", completou Moreno.

Durante a operação, será divulgado o ranking de fornecedores e problemas mais comuns. Será ainda apresentado o grupo de trabalho criado para apurar as irregularidades cometidas pelo setor.

Estarão presentes ao ato o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto; o diretor do Procon-DF, Todi Moreno;  o vice-diretor, Marcos Lopes; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF);  e representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Serviço

Assunto: Operação Linha Dura

Data: Quinta-feira (9/5/2013)

Hora: 16h

Local: Procon-DF (SCS Venâncio 2000 bl. B-60 sala 240)

Fonte e imagem: Agência Brasília

Imbra pede falência e esquece de comunicar clientes

Você se lembra da Imbra? Aquela empresa que prometia um sorriso perfeito a preços baixos. Pois bem, a empresa de implantes dentários pediu falência, porém esqueceu de comunicar os clientes.

Indignados com a situação alguns usuários protestaram em frente à sede da companhia em Brasília. Enquanto, os desavisados que chegaram para trabalhar, entre eles: dentistas e recepcionistas se esconderam no estacionamento, para não serem hostilizados.

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) tem aconselhado os consumidores que se sentiram lesados, de alguma forma pela empresa, a procurarem seus direitos.   

Concurso para o Procon-DF pode ter salário de até R$ 5,9 mil

Mais uma chance para os concurseiros de plantão. Lei nº 4.502/10 cria cargos para o órgão de defesa do consumidor. A previsão é que 200 vagas sejam preenchidas e a jornada de trabalho será de 40h semanais.

Quem tem nível superior pode concorrer as 60 vagas de fiscal de defesa do consumidor ou as 80 vagas para analista de atividades de defesa do consumidor, os salários podem chegar a R$ 5.936,15. Para o nível médio, estão previstas 60 vagas para técnico de atividades de defesa do consumidor e os salários iniciais podem atingir R$ 3.919,13.

Sobre o órgão

Criado em 1986, o Procon/DF vem desenvolvendo e executando sua meta prioritária: dar acesso à população do Distrito Federal, a meios que possam exercitar conscientemente sua função no mercado de consumo e assegurar o exercício de sua cidadania.

(fonte: http://www.procon.df.gov.br/)