Seguridade aprova benefício financeiro para vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica podem receber um auxílio financeiro temporário do Estado para garantirem a sua autonomia. O Projeto de Lei (PL) 8.330/15 (PLS 443/2011), foi aprovado pelos parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em reunião deliberativa desta quarta-feira (2).

Julgada vítima de violência cometida por seu parceiro, a mulher pode receber benefício eventual pelo prazo de, no mínimo, seis meses. O PL faz parte do pacote de propostas para alterar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Vulnerabilidade temporária

Outra proposta de alteração da lei Maria da Penha é a definição do termo “situação de vulnerabilidade temporária” para se aplicar à mulher em condição de hipossuficiência.  Ela estaria inserida na categoria caso, por exemplo, seja ameaçada, privada de bens materiais, ofendida ou impossibilitada de garantir os abrigos aos filhos.

“É importante este projeto quando comemoramos nove anos da lei Maria da Penha. Coloca a importância do Suas [Sistema Único de Assistência Social] para auxiliar as vítimas de violência considerando que, muitas vezes, a dependência econômica as impede de abandonar os seus agressores”, comentou o relator deputado Geraldo Resende (PMDB/MS).

Projeto de Lei aprovado pela CSSF proíbe morte pela ‘carrocinha’

Ambientado no imaginário brasileiro, o recolhimento de cães e gatos das ruas para eliminação – a conhecida carrocinha – pode ser proibido no país. Parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram, o Projeto de Lei (PL) 3.490/2012, de autoria do Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que impede a ação dos órgãos de zoonoses e canis públicos de sacrificarem os animais.

A exceção da proposta seria em casos de enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais. Coube ao Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) a relatoria do PL. Houve manifestação de favoráveis em aprovar o projeto durante a reunião deliberativa. 

Apesar de a discussão entre parlamentares revelar divergências quanto ao conteúdo do PL, este foi aprovado por unanimidade. 

Imagem:ASCOM/ CSSF

Nomeação de novos professores na rede pública de ensino do DF

Foi aprovado em segundo turno, no plenário da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 446/2011, que obriga a Secretaria de Educação a nomear professores aprovados em concurso no caso de aposentadoria de outros docentes e na criação de novos cargos. O objetivo da iniciativa, de autoria do deputado Professor Israel (PV), é garantir a presença do professor em sala de aula e dar continuidade ao ciclo escolar. O texto, que foi votado nessa terça-feira (15), segue agora para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

Na maior parte das vezes, os alunos ficam dias sem aula ou tem seus professores trocados repetidamente porque a Secretaria de Educação, no lugar de nomear candidatos aprovados para o cargo de professor efetivo, acaba contratando professores substitutos “em claro prejuízo ao ciclo educacional”, conforme a redação do PL.

Pelo texto do projeto, terão direito à nomeação, de acordo com o número de cargos efetivos vagos ou criados, os candidatos aprovados no concurso, ainda que façam parte do cadastro de reserva.

No que se refere à contratação de professores substitutos, “que também desempenham importante papel”, lembra Israel, deve-se limitar às hipóteses legais de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Constituição Federal.

CCJ aprova exigência de diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (12),  a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

Liberdade
O relator na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a admissibilidade do texto. Apesar de não ter de examinar o mérito da matéria, ele argumentou que a exigência do diploma não vislumbra ofensa às liberdades de pensamento, de expressão ou de comunicação, previstas na Constituição.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

Tramitação
A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.

Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Câmara mantém mandato de deputado preso há dois meses

O Plenário manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato.

“Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou. O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que poderá assumir já nesta quinta-feira (29).

A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.

Retorno à prisão
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. "Deus me deu forças para dizer a verdade, para dizer ao povo a verdade dos fatos. Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", afirmou.

Voto secreto
Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.

Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar.

Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse.

“Esse constrangimento deve apressar nossa decisão de colocar a análise de processos como esse ao voto aberto”, afirmou o relator.

Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, houve muita oportunidade para a Câmara aprovar uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. “Se isso já tivesse sido aprovado, a Casa não precisaria pagar esse preço. Foram centenas de vezes que pedimos para acelerar essa votação”, disse, referindo-se à comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a Câmara “está de luto”. “É um desrespeito ao povo brasileiro o que aconteceu. A perda de mandato deveria ter sido decretada diretamente pela Mesa”, ressaltou. Ele elogiou a atitude do presidente da Câmara de afastar Donadon.

Resposta à sociedade
Segundo a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a votação deve ser um estímulo para que a Câmara mude seu futuro, aprovando a PEC do Voto Aberto. “Temos de aprovar essa PEC para dar uma resposta à sociedade de que isso não vai mais acontecer”, afirmou, apoiando também a decisão da Presidência.

De acordo com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), “as pessoas que votaram contra a perda do mandato fizeram isso exatamente para desgastar esta Casa, foi uma traição enorme, não só ao Parlamento, mas à população”.

Pelo PR, o líder Anthony Garotinho (RJ) argumentou que fica claro para o povo brasileiro que os ausentes contribuíram para o resultado. “Diante dessa noite, não há mais dúvida de que se consolidou a ideia de que não há mais como resistir ao fim do voto secreto”, afirmou, defendendo sua aplicação inclusive para análise de vetos. No painel eletrônico, 459 deputados registraram presença, mas apenas 405 votaram.

Afastamento
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.

Defesa
Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou.

Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.

O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais. “Eu fui convidado a assumir o departamento financeiro com procedimentos feitos e empresas contratadas. As licitações já haviam sido feitas, já havia pagamentos feitos a essa empresa de publicidade e eu dei sequência aos pagamentos não só dessa empresa e de outras”, disse. “Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia”, emendou.

Fonte:Agência Câmara Noticías/imagem Zeca Ribeiro

PCDF inaugura novo edifício

A Polícia Civil do DF (PCDF) inaugurou, na manhã desta terça-feira (4/6), o novo edifício sede da Direção-Geral. Durante a solenidade, 56 novas viaturas foram entregues à Instituição.

O evento contou com a presença do governador do DF, Agnelo Queiroz; do vice, Tadeu Filippelli; e do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Deputados distritais, várias autoridades e servidores da PCDF também prestigiaram a solenidade.

O novo edifício, que tem um moderno projeto arquitetônico e cerca de 13 mil m², vai abrigar, além da Direção-Geral, outras importantes áreas da instituição: a Corregedoria de Polícia (CGP), os Departamentos de Administração Geral (DGP) , de Atividades Especiais (DEPATE), de Gestão de Pessoas (DAG), de Polícia Circunscricional (DPC), de Polícia Técnica (DPT) e a Divisão de Comunicação (DIVICOM).

As novas viaturas foram distribuídas para as delegacias circunscricionais e especializadas e também para a Divisão de Operações Especiais (DOE). No mesmo dia foi entregue o Centro Tecnológico da PCDF. O local vai sediar as Divisões de Tecnologia (DITEC), de Telecomunicações (DITEL) e de Arquitetura e Engenharia (DAE). O edifício da Direção-Geral está localizado no Setor Policial, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF.

Fonte e imagem: Divisão de Comunicação/DGPC

Deputado ajuda a divulgar o cinema na Capital

O deputado Cláudio Abrantes, coordenador da Frente Parlamentar de Cultura do Distrito Federal, coordenou nesta, quarta-feira (22), a divulgação dos filmes A Pedra do Mal e Mudança Capital (que ainda está em fase de captação de recursos), ambos da diretora Núbia Santana.

O filme longa metragem Pedra do Mal apresenta a dura realidade dos usuários de crack, mostrando a dependência que leva a uma entrega absoluta.

Mudança Capital, nas palavras da produtora do filme Mariana Fagundes, é resultado de anos de trabalho de pesquisa, voltado para mostrar todos os lados da cidade. A película está em fase de captação de recursos, frisa a produção da obra.

O compromisso de Cláudio Abrantes com o cinema e com outras linguagens artísticas foi muito elogiado, pelo distrital Agaciel Maia e pelo secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira. “O Cláudio não é apenas um aliado das políticas de cultura, é um companheiro que vai nos ajudar a modificar marcos importantes, como a modernização do FAC e regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura”, destacou o secretário de Cultura.

Cláudio Abrantes disse que vai continuar lutando para que a cultura seja elevada a esse patamar fundamental, que é levar esse direito a todos os brasileiros, ou seja, o acesso às linguagens artísticas. O deputado disse ainda, que a intenção é que esse tipo de evento seja realizado mensalmente, com o propósito de debater sobre políticas culturais no Distrito Federal. 

Deputado cumpre agenda de transporte público

Dentro das ações pelo Transporte 24h, o deputado Professor Israel cumpriu toda a sua agenda dessa segunda-feira (13) de ônibus e metrô. O dia foi intenso, com compromissos das 9h da manhã à meia-noite, entre reuniões sobre a campanha pelo transporte ininterrupto no DF e visitas à Universidade de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do DF e à Biblioteca Demonstrativa de Brasília.

“Foi um dia cansativo, mas também muito produtivo. Vamos continuar fazendo ações para levantar a discussão de melhorias no transporte público da nossa capital”, disse o parlamentar, que esteve com o diretor-geral do DF Trans, Marco Antônio Campanella, na primeira agenda do dia. Israel conseguiu a indicação de uma servidora do órgão para integrar o grupo de trabalho sobre o transporte 24h e a Rota Cultural – ônibus circulariam pelos locais de concentração de bares e restaurantes e levariam os frequentadores para a rodoviária e metrô.

Mais tarde, a reunião com a presidente do Metrô, Ivelise Longhi, gerou uma boa notícia: a possibilidade de liberar os trens por 24h, inicialmente aos sábados, em caráter experimental, e em algumas estações. “Isso já é um grande avanço. Vou acompanhar essa ação de perto”, comentou Israel. Ainda em visita à Universidade de Brasília, ele ouviu as dificuldades de estudantes com o Passe Livre e a reclamação quanto à falta de opções de linhas para chegar até o campus.

Mas nem tudo aconteceu da maneira esperada. Israel encontrou dificuldades para chegar no horário combinado às agendas e, por essa razão, dois compromissos tiveram que ser remarcados: uma visita ao Centro Interescolar de Línguas do Plano Piloto e alguns atendimentos que seriam feitos no gabinete.

Imagem: Renato Perotto 

Passe livre para todos os estudantes

Em Brasília, a Lei do Passe livre está em vigor desde 2010. Estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, além de cursos técnicos e profissionalizantes são beneficiados com a medida. No entanto, há uma parte totalmente negligenciada, os alunos de cursos preparatórios para vestibular. Pensando neles, o deputado Professor Israel apresentou projeto de lei para estender o direito a todos. "Esses estudantes sofrem um apagão do Estado entre o Ensino Médio e a universidade. É justo que olhemos para eles”, considerou Israel.

Além da gratuidade na utilização do transporte público, os estudantes poderão pagar metade do valor nos ingressos de museus, teatros, cinemas e estádios.  Para Israel, a cultura e o lazer exercem papel importante na formação daqueles que almejam uma vaga na universidade.

O recebimento do benefício será para alunos que se encaixarem em um padrão: a renda mensal não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo e a obrigatoriedade de estar matriculado em um curso preparatório localizado no Distrito Federal.

Deputado pede transporte público 24h e a criação da Rota Interbares

As leis que punem motoristas alcoolizados estão cada vez mais severas e, a consequência disso, é a diminuição nos acidentes de trânsito.  O Brasil avançou com a medida, no entanto, com o endurecimento da Lei Seca e a falta de transporte público 24h, o direito ao lazer ficou comprometido. Pensando em alternativas para garantir esse direito constitucional, o deputado Professor Israel protocolou indicação ao GDF solicitando melhorias no sistema de transporte público coletivo.

Israel sugere que o governo estenda para 24 horas o funcionamento dos ônibus e do metrô. Para os frequentadores dos bares, boates e restaurantes e para os trabalhadores desses estabelecimentos, o parlamentar pede a criação da chamada "Rota Interbares". Ônibus circulariam pelo Plano Piloto e Águas Claras em locais de lazer e levariam os passageiros para as estações do metrô e a Rodiviária.

"O governo agiu corretamente em aumentar o rigor da lei, porém é preciso estabelecer uma contrapartida para o cidadão que se adequou as novas regras", argumentou. Para ele, a Rota Interbares contribuirá para garantir mais segurança no trânsito, evitando que motoristas embriagados trafeguem nas ruas da cidade, ao mesmo tempo em que conciliará o direito da recreação e entretenimento dos cidadãos, assim como dos trabalhadores que precisam voltar para casa.

Ato em apoio ao Teatro e Faculdade Dulcina

Os estudantes da Faculdade Dulcina de Moraes e apoiadores vão realizar, nesta sexta-feira (8), a partir das 12 horas, na Praça Zumbi dos Palmares, no Conic, um ato de apoio à instituição através de um abraço simbólico.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os graves problemas enfrentados pelo teatro e escola de artes de Brasília que colocam em risco a sua manutenção e sobrevivência.

Criada em 7 de março de 1982, a Faculdade e Teatro Dulcina de Moraes, patrimônio histórico do Distrito Federal, tem mais de 200 alunos e teve um papel destacado na formação de profissionais de rádio, televisão e teatro na Capital Federal. Foi ainda a primeira instituição de ensino superior de teatro do Brasil.

Essa história não impediu o acúmulo de problemas, que provocaram uma dívida de mais de R$ 700 mil, acumulados em passivos trabalhistas e para a manutenção das atividades da escola.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do deputado Cláudio Abrantes, criou uma Frente Parlamentar para apoiar o movimento dos estudantes e funcionários e tem participado das reuniões com a comunidade da instituição para buscar a solução aos problemas enfrentados.

O ato público, com a realização de eventos culturais e do abraço a instituição, é uma ação em busca de apoio ao Teatro e Faculdade Dulcina de Moraes.

Serviço

Dia: sexta-feira, 8 de março, às 12h.

Local: Concentração na Praça Zumbi dos Palmares – Conic.

Eventos: Atividades Culturais e abraço ao Teatro e Faculdade Dulcina de Moraes.

Ciclos de aprendizagem em debate

Após a polêmica envolvendo a implantação dos ciclos de aprendizagem e semestralidade nas escolas públicas, o tema vai ser discutido pela primeira vez em audiência pública com a participação do Conselho de Educação do DF, do Sindicato dos Professores no DF, da Associação de Pais de Alunos das Instituições de Ensino do DF e de estudantes. O debate será realizado dia 26 (terça-feira), às 19h, na Câmara Legislativa.

Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel (PEN) entende que, antes de levar os ciclos de aprendizagem e semestralidade para as escolas, é preciso envolver todos os atores do processo em um amplo debate para avaliá-lo melhor. “A implantação do modelo, feita de forma impensada, é um erro. Se não for bem aplicado, apenas permitirá que semianalfabetos cheguem ao ensino médio”, considerou.

Os ciclos de aprendizagem permitem que os estudantes sejam avaliados somente ao final do 3º e do 5º anos. Já para a semestralidade, a mudança está na divisão das disciplinas por áreas de conhecimento, sendo lecionadas por semestre. Da audiência pública, sairão propostas que serão encaminhadas para a Secretaria de Educação.

Câmara aprova orçamento para 2013

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na madrugada desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Os recursos para o próximo ano somam o valor de R$ 31,9 bilhões – arrecadação local e fundo constitucional. Desse total, R$ 3 bilhões fazem parte da carteira dos Projetos Estruturantes do DF. 

O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, agradeceu a todos os deputados distritais pelo empenho e responsabilidade com que trataram o Orçamento do DF, "Com isso, será possível fazer um ano de grandes transformações no Distrito Federal”, afirma o secretário.

O Orçamento do Distrito Federal de 2013 vai priorizar o aumento de investimentos – 57,4% a mais do que no último ano – e a melhoria da execução orçamentária. A grande inovação é a formação da carteira com as prioridades do governo. Esses recursos serão investidos em ações de urbanização, mobilidade urbana, conservação urbana e do patrimônio histórico cultural, grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abastecimento de água, saneamento básico e segurança pública.

Os deputados distritais mantiveram na lei a possibilidade de remanejamento de recursos entre as ações dos Projetos Estruturantes. “O objetivo é possibilitar a realocação dos investimentos de acordo com a execução a fim de que possamos empregar um ritmo acelerado nas ações de governo”, explica o secretário.

Com a formação da carteira de Projetos Estruturantes, as decisões sobre as prioridades ficarão centralizadas na Junta de Execução Orçamentária (JEO) – que é presidida pelo governador e coordenada pela Casa Civil. “A JEO dá centralidade e unidade às prioridades do governo, acompanha essas ações e dá os encaminhamentos necessários para o atendimento dessas demandas.”

O secretário da Casa Civil destaca, ainda, que o Orçamento de 2013 viabiliza o que a população do Distrito Federal apresentou, neste ano, como prioridades nas 201 plenárias do Orçamento Participativo realizadas em todas as cidades do DF. "Muitas dessas demandas estão no Orçamento. É um casamento entre os interesses formalizados pela sociedade e o entendimento do governo sobre as necessidades para o Distrito Federal", diz.

Agentes penitenciários prometem encerrar a greve

Representantes de entidades que representam a categoria dos agentes penitenciários do Distrito Federal se comprometeram em encerrar o movimento de paralisação, em audiência realizada na Câmara Legislativa, na tarde desta, quarta-feira (17).

O distrital Cláudio Abrantes, que participou das negociações, comemorou o acordo com o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen) e com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do DF (Asspen), celebrado na sala da presidência da Câmara Legislativa.

Nas palavras do deputado, o importante era acabar com o impasse e encerrar a paralisação e não prejudicar mais a sociedade, argumentou Abrantes. De acordo com o parlamentar, "a intervenção da Câmara Legislativa não se limitou à questão jurídica, pois teve um aspecto de conciliação entre vários segmentos da sociedade", declarou.

A paralisação começou na última terça (9). A categoria reivindica melhores condições de trabalho e o direito de portar armas fora do horário de serviço. Desde que começou a greve, a Secretaria de Segurança decidiu suspender as visitas no Complexo Penitenciário da Papuda, o maior do DF. Parentes de presos têm protestado e pressionado para dar fim à suspensão.

Durante o encontro, Abrantes, a distrital Celina Leão e o presidente da Câmara Legislativa, Patrício, deram garantia de que a instituição vai votar na próxima terça-feira (23), o projeto de lei que dá direito aos agentes penitenciários de ter porte arma. Também participaram da reunião o secretário de Segurança, Sandro Avelar e o juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos.

O Sindpen e a Asspen farão reuniões específicas com as suas bases para que a categoria possa posicionar. Na terça-feira, pela manhã, as duas entidades promoverão uma assembléia geral, no auditório da Câmara Legislativa. Os agentes penitenciários permanecerão no prédio para acompanhar, à tarde, a votação do projeto que legisla sobre o porte de arma. 

Vem aí a Lei Geral dos Concursos Públicos no DF

A tão esperada regulamentação dos concursos públicos está prestes a se tornar realidade e Brasília pode dar exemplo para o Brasil. O Executivo enviou nesta segunda-feira (4) à Câmara Legislativa o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, que irá beneficiar aqueles que estão se preparando para ingressar nas carreiras públicas do DF.

Para o deputado distrital Professor Israel (PDT-DF), que vinha negociando com o governo desde o ano passado, a lei representa um avanço. Porém, ele defende que o texto deve sofrer algumas alterações para atender às necessidades dos concursandos e concursados. “Precisamos proteger os candidatos e também os aprovados. Se isso acontecer aqui, seremos exemplo para todo o País”, avaliou. 

Pontos importantes

Para melhor atender ao objetivo da lei, Israel promete fazer emendas importantes. Para isso, ele abrirá um canal esta semana para levantar sugestões dos próprios concursados em suas redes sociais. O parlamentar quer que esteja claro no projeto quanto à nomeação imediata dos candidatos aprovados no processo seletivo e o fim dos concursos feitos exclusivamente para cadastro de reserva. “O cadastro de reserva é uma farsa. Defendo concurso público para vagas efetivas, pois candidato aprovado deve ser nomeado”, afirmou. O deputado propõe ainda que a banca especifique no edital a bibliografia a ser utilizada na prova – hoje, a informação fica restrita ao conteúdo, de maneira genérica. 

  

Bandeira definida

Em seu primeiro mandato, o jovem parlamentar promoveu debates sobre o assunto desde que ingressou na Câmara Legislativa. Realizou no ano passado audiência pública com a participação de autoridades do Executivo local, especialistas da área, concursandos, professores, aprovados que aguardavam nomeação e outros parlamentares. Na pauta, as mudanças nas normas que regem editais e provas de seleção. “É preciso uma legislação séria, que ofereça chances iguais a todos”, disse na ocasião.

Professor Israel também é autor de outras iniciativas dentro do tema. Protocolou na Casa projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos destinados, exclusivamente, para a formação de cadastro de reservas.

Aprovado projeto de lei que prevê check-up gratuito para maiores de 40

Foi aprovado nesta quarta-feira (28), em segundo turno, projeto de lei do deputado Professor Israel (PDT-DF) que prevê check-up gratuito para maiores de 40 anos. 

A iniciativa beneficiará homens e mulheres ao garantir a realização de exames de pressão arterial, colesterol, eletrocardiograma, hormonal e mamografia, entre outros, na rede pública de saúde do DF, a cada 24 meses. O médico passará a fazer um pedido único, evitando assim a consulta em diferentes especialistas.

A medida, explica o deputado, tem caráter preventivo e se reverterá, a longo prazo, na qualidade dos serviços da própria rede pública, uma vez que desafogará os hospitais. O projeto segue agora para sanção do governador e, se aprovado, entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2014.

Deputado é contra aquisição de veículos na Câmara Legislativa

O deputado distrital Cláudio Abrantes no mês de fevereiro publicou nota a vários jornais e pelas mídias sociais a sua posição contrária à aquisição veículos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, assunto que veio a público por denúncia veiculada pela grande imprensa de Brasília, no último fim de semana (11).

No entender do parlamentar, a forma que foi aprovada, em plenário, a Emenda Aditiva nº 15/2012, ao Projeto de Lei 745/2012 se deu em prejuízo do entendimento da matéria em tela, levando a uma distorção sobre o objetivo da referida proposição.

Na oportunidade, o tema em discussão era a  abertura de crédito suplementar. Portanto, regimentalmente, só se poderia apreciar sobre transferência de recursos orçamentários, em lugar de acrescentar proposições sobre compra, aquisição, ou vedação de despesas.  Daí  a razão de no linguajar da própria imprensa a Emenda estar sendo chamada de “submarina”.

Cláudio Abrantes apresentará à mesa um projeto de resolução que proíba emendas de plenário, que trate de gastos, sem antes ser apreciada pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

CLDF cobra obras da UnB

O contrato com a construtora do câmpus da UnB Ceilândia será desfeito. A outra sede da universidade, com dois prédios e um auditório, será entregue antes do início do próximo ano letivo. Foi o que afirmou o secretário de Obras, Oto Silvério Guimarães, que esteve na Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (5), para debater as prioridades em sua gestão.

O deputado professor Israel questionou a demora e os sucessivos adiamentos na entrega das obras da UnB. “Realmente a Uniengenharia – a empreiteira  – não concluirá as obras da UnB Ceilândia. É preciso dar respostas aos estudantes, que estão prejudicados com os constantes atrasos”,  argumentou o deputado.  Oto também afirmou que visitará o câmpus da UnB Ceilândia, e fará reunião com representantes da universidade para avaliar a melhor solução para a questão.

Outra questão levantada pelo deputado Professor Israel é a reforma das 36 pistas de skate no DF e a construção do Skate Parque, no Parque da Cidade.  “Os espaços têm problemas na construção, foram feitas sem apoio técnico. O segundo esporte mais praticado no país, perdendo para o futebol, precisa de apoio para o desenvolvimento”, apontou Israel.

Entre os compromissos assumidos pelo secretário, durante a reunião, está o planejamento para revitalizar e construir novas pistas de Skate em todo o DF. “Já foi feita uma emenda parlamentar para investimento ao esporte e revitalização das pistas. Mas isso precisa ser feito com a consultoria da federação de skate de Brasília”, alertou o deputado. “Essas obras são muito importante para a secretaria, vou pedir um diagnóstico aos técnicos da secretaria para melhor investir os recursos para resolver o problema”, afirmou o secretário Oto.

Educação 
Melhorias para escolas públicas do DF também foi debatida durante a reunião. Um dos pontos foi a construção das coberturas da quadras poliesportivas de escolas públicas. A licitação para a cobertura de 55 quadras já foi realizada, mas não foram executadas. “Encontramos alguns problemas, que é preciso superá-los antes de concluir as obras. Um deles é o endereço incorreto das escolas, alguns endereços são de unidades que não serão contempladas”, afirmou Oto. De acordo com o secretario, é melhor resolver essas questões a começar todo o processo novamente. “O problema será resolvido, são mais de 140 escolas já com licitação feita, as reformas começarão logo”, apontou.

Debate sobre o projeto de educação para o DF



Nesta quarta-feira (31), a secretária de Educação, Regina Vinhaes, participou de reunião da Comissão de Educação e Saúde (CES), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Regina Vinhaes foi explicar a situação da secretaria quando assumiu a pasta e os programas adotados em sua gestão. “Até 2014, alfabetizaremos 65 mil pessoas, teremos educação inclusiva para portadores de deficiência e promoveremos reformas emergenciais em todas as escolas do DF”, afirmou a secretária sobre os projetos para os próximos anos.

Na ocasião, o deputado Professor Israel, que é membro da comissão ressaltou a importância de se debater sobre educação. “O desafio do século XXI é a educação de qualidade, já que ela faz parte do processo de desenvolvimento socioeconômico do país. A nossa escola está em crise, mas fico um pouco mais aliviado quando vejo que os projetos da secretaria podem mudar a realidade”, apontou o professor.

Israel também questionou a secretária sobre as políticas utilizadas para motivar os professores da rede de ensino pública. “Eles estão desmotivados com as condições atuais de trabalho, são os servidores públicos com o menor salário. É preciso também investir na categoria”, argumentou.

Para o deputado, uma educação de qualidade gera oportunidades iguais e, para isso, é necessário que as escolas tenham infraestrutura adequada e padronizada para atender a demanda de uma forma igualitária, como bibliotecas, quadra poliesportiva coberta, auditório e laboratório de informática com acesso rápido à internet. “É preciso também definir a política para o ensino médio, do jeito que está não forma para universidade, nem para a vida. Seria um bom começo a forma de educar integrada, com qualificação profissional também”, concluiu.

A secretária Regina Vinhaes retorna à CLDF para novo encontro com a Comissão de Educação no dia 20 de setembro, às 10h, quando responderá questionamentos que ficaram pendentes. 

Programa Caixa de Ferramentas é lançado na CLDF

Foi apresentado nesta quarta-feira (3), durante sessão solene na Câmara Legislativa, o Programa Nacional Caixa de Ferramentas (PNCF). O objetivo do programa é qualificar jovens e prepará-los para o mercado de trabalho. O diferencial está na metodologia. Utilizando um ônibus totalmente moderno e equipado com recursos que atendem as necessidades do jovem contemporâneo.

A cerimônia foi proposta pelo deputado Agaciel Maia e uma das grandes motivações do programa é estimular a criatividade dos jovens, que passam horas fazendo uso de recursos tecnológicos, como defendeu o coordenador Ricardo Chagas. “O sedentarismo está matando os jovens. É o resultado do processo de alienação que chegou aos adolescentes e até as crianças, através de tanta tecnologia”, disse.

Para o parlamentar anfitrião, é preciso uma mudança de comportamento para resgatar os valores éticos e morais do cidadão. “O que percebemos, é que já perdemos muitos jovens pelo meio do caminho, seja pelas drogas, seja pela violência física e mental ou mesmo pelo suicídio, que cada vez mais atinge essa geração”, destacou.

O deputado Agaciel Maia informou que através da Comissão de Economia e Orçamento está pleiteando apoio para o programa ainda para este ano. “Esse é o primeiro passo de uma longa caminhada em favor de nossos jovens”, concluiu.

Participaram da sessão solene alunos, professores, educadores, lideranças comunitárias e os deputados doutor Michel e Washington Mesquita, vice presidente da Câmara e presidente da Comissão de Educação e Saúde, respectivamente.