Sindicatos anunciam greve

O governo de Brasília se reuniu com representantes de sindicatos do Distrito Federal, para atualizar as categorias sobre a situação orçamentária do DF, pedir contribuição com sugestões e a compreensão de todos. A conversa terminou na noite desta segunda-feira (21), sem muitos avanços.

Os representantes dos sindicatos, não aceitam perder direitos, já que o GDF teria planos de mudanças em relação a aumentos e nas regras da licença-prêmio. Sem acordo as categorias anunciam paralisação geral, para quinta-feira (24).

Diante da dificuldade de negociação com os servidores, o governo agendou nova reunião para a próxima segunda-feira (28).

Imagem:Toninho Tavares/Agência Brasília

GDF anuncia pacote de medidas para combater a crise

O pacote de medidas anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg, para tentar equilibrar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vão de aumentos nas tarifas dos transportes públicos até aumento de impostos. 

As medidas consideradas impopulares vão mexer no bolso de todos. As tarifas de ônibus em Brasília, não são reajustadas desde janeiro de 2006, e os novos valores das tarifas serão definidos por decreto. As tarifas que hoje custam R$ 1,50 passariam para R$ 2,25, as de R$ 2 para R$ 3, as de R$ 2,50 para R$ 3 e as de R$ 3 para R$ 4. A tarifa de metrô, passa dos atuais R$ 3 para R$ 4 todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.

O restaurantes comunitários, inaugurados em setembro de 2001 terão o valor da refeição reajustados de R$ 1 para R$ 3. Entrar no Jardim Zoológico, também ficará mais caro, o ingresso que hoje, custa R$ 2, deve passar para R$ 10. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca.

No funcionalismo púbico terá suspensão de reajuste, servidores devem ficar sem a parcela do reajuste escalonado que havia sido acordado com a gestão passada. Os corte de salários, também atingem o primeiro escalão, e governador, vice-governador, secretários e administradores regionais passam a receber salário com redução de 20%. O governo também, pretende criar programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes e suspender novos concursos púbicos. Além de mudanças nas administrações.

O IPTU deve ser reajustado em até 10% no valor venal, ICMS sobre TV por assinatura: passa de 10% para 15%. ICMS sobre bebidas e tabacaria: a alíquota passa de 25% para 29%. No comércio eletrônico, o DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais. ITCD terá cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8%. TLP, o aumento é de 40%, correção da TLP de garagens “desvinculadas” do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados. ITBI terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais.

GDF atrasa pagamento de servidores

O Governo de Brasília soltou uma nota informando aos servidores públicos, que mais uma vez, não vai conseguir efetuar os pagamentos no dia previsto. Alegando queda na receita tributária, o GDF transferiu os vencimentos para quarta-feira (14/08). Confira a nota na integra.

O governo de Brasília esclarece que, como nos meses anteriores, fez todos os esforços para efetuar os pagamentos dos salários dos seus servidores até o 5º dia útil do mês. A folha de julho foi paga ontem, 6 de agosto.

No entanto, devido à queda nas receitas tributárias do período e à atual situação financeira, não foi possível quitar todos os benefícios na mesma data.

Assim, os valores restantes, relacionados aos benefícios como 13º salário dos aniversariantes de julho, serão pagos na próxima quarta-feira (12).

Os servidores que realizaram junto ao BRB a antecipação do 13º salário vão ter descontados os valores com vencimento em agosto somente na data de pagamento do benefício, dia 12. O governo de Brasília esclarece que, como nos meses anteriores, fez todos os esforços para efetuar os pagamentos dos salários dos seus servidores até o 5º dia útil do mês. A folha de julho foi paga ontem, 6 de agosto.

Primeiro Plano Distrital de Educação é sancionado

Foi sancionado nesta terça-feira (14), o primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília. Preparado ao longo de dois anos, com o envolvimento de toda a comunidade escolar, o documento estabelece 21 metas para o desenvolvimento do ensino no Distrito Federal nos próximos dez anos, com cerca de 400 estratégias para cumpri-las.

Entre as metas que devem ser alcançadas até 2024 estão oferecer ensino em tempo integral em 60% das escolas, com atendimento de pelo menos um terço dos estudantes; triplicar a oferta de vagas de nível técnico; e duplicar o que é investido hoje do produto interno bruto do Distrito Federal em educação.

Alguns dos objetivos traçados têm prazo mais curto. Até o ano que vem, todas as crianças de 4 e 5 anos deverão ter as matrículas garantidas na rede pública e conveniada, assim como os jovens de 15 a 17 anos deverão ter atendimento escolar. Em dois anos, o governo terá de adequar os planos de carreira dos profissionais da área de educação.

O texto estabelece ainda o limite de um ano para que o Executivo envie à Câmara Legislativa projeto de lei com o objetivo de instituir a responsabilidade educacional. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), a norma poderá punir gestores que descumprirem obrigações ou desperdiçarem recursos destinados ao ensino.

Também dentro de um ano deverá ser enviada aos deputados distritais a revisão da Lei da Gestão Democrática (Lei Distrital nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012), que define mecanismos de transparência e de participação da comunidade nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas.

Fonte:Agência Brasília

Secretaria do Trabalho investe na geração de emprego e renda

Nesta segunda-feira (13), às 11h, no auditório da Agência do Trabalhador do Plano Piloto, a Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo vai entregar cartas de crédito no valor total de R$ 367.137,06 para mais 30 pessoas, sendo 22 da área urbana e oito da área rural, por meio de recursos do Prospera – Fundo de Geração de Emprego e Renda do DF.

Com mais este quarto lote de empréstimos, o Prospera contemplará 138 pessoas com o valor total de R$ 1.633.275,17, envolvendo microempresa, empreendedor individual, agricultor familiar e cooperativismo a título de investimento, capital de giro e custeio. Até 15 de dezembro, a meta da Secretaria é destinar mais de R$ 8 milhões para manutenção e geração de emprego e renda no DF.

                                                                                                                       

O Prospera é um programa de microcrédito produtivo orientado da Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo e voltado para fortalecer os pequenos e micro empreendimentos produtivos, formais e informais das áreas urbanas e rurais.

Os interessados nos empréstimos do Prospera devem procurar a Agência do Trabalhador do Plano Piloto, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 6 lote 10 e 11, ou a Agência do Trabalhador, que fica no centro de Taguatinga, na Avenida das Palmeiras, Quadra C 4, Lote 3.

Serviço

30 Cartas de Créditos no valor de R$ 367.137,06

Data: 13/7/2015

Horário: 11h

Local: Agência do Trabalhador do Plano Piloto - SCS Qd 06 lote 10 e 11 3255-3812 / 3255-3813 / 3255- 3814 

Governo devolve R$ 3,9 milhões em dinheiro para inscritos no Nota Legal

Em 2015, o governo de Brasília devolverá R$ 3.958.037,81 em créditos do programa Nota Legal para os 29.311 contribuintes que indicaram no início do ano receber o reembolso em dinheiro. A média por pessoa (R$ 135,04) é a maior desde 2013, quando foi aberta a possibilidade para quem não tem imóvel ou veículo registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No primeiro ano, foram 17.929 cadastrados e R$ 92,92 de média de estorno. Em 2014, esses números subiram para 26.959 e R$ 121,76.

O valor será depositado a partir de agosto na conta bancária cadastrada no programa. A devolução é mais demorada para quem recebe em dinheiro do que para consumidores com descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "A secretaria faz um trabalho de conferência para diminuir o risco de fraude, visto que, uma vez transferido o dinheiro, é difícil reavê-lo", justifica o gerente do Nota Legal na Secretaria de Fazenda, José Ribeiro da Silva Neto. Em caso de suspeita de irregularidade, a pasta notifica formalmente a empresa que emitiu a nota fiscal ou o contribuinte registrado no documento. "Entre as irregularidades mais comuns está aquela em que funcionários de empresas tomam para si notas sem indicação de CPF", pontua Neto.

O programa

Criado em 2008, o programa devolve para quem registra o CPF na nota fiscal até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pagos pela empresa. A devolução é feita em forma de descontos no pagamento do IPVA ou do IPTU, de acordo com a escolha do contribuinte. Desde 2013, o governo de Brasília abriu a possibilidade em fazer a devolução em dinheiro apenas para quem não tem carro ou imóvel. O objetivo é incentivar o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal por parte do comerciante e, assim, coibir a sonegação de impostos.

Fonte: Agência Brasília

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na CLDF

Aprovada pela Câmara Legislativa na madrugada desta quarta-feira (1°), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016 prevê que o governo terá orçamento total de R$ 29,9 bilhões. O recurso é R$ 500 milhões maior em comparação ao exercício de 2015, quando a Casa autorizou R$ 29,4 bilhões. O projeto original recebeu 156 emendas dos deputados distritais, sendo 126 acatadas.

A intenção do Executivo local foi enviar aos parlamentares uma previsão de orçamento transparente e de acordo com a realidade financeira do caixa do Distrito Federal. A previsão para investimentos em todas as áreas é de R$ 1,4 bilhão. O valor está dentro da média dos últimos anos.

Folha de pagamento

A maior fatia do total aprovado, R$ 20,4 bilhões, deve ficar comprometida com a folha de pagamento dos servidores públicos, 21% a mais do que o projetado para R$ 2015 (R$ 16,8 bilhões). Já a previsão de despesas de custeio da máquina pública é de R$ 5,7 bilhões.

A LDO direciona os gastos do governo no exercício financeiro seguinte e serve de base para a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja função é detalhar o que será empenhado em cada área.

Fonte:Agência Brasília

Securitização vai acelerar entrada de recursos nos cofres públicos

Aprovado pela Câmara Legislativa na terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o Executivo local a securitizar parte da dívida ativa deve sair do papel até o fim do ano. Ao contrário do imaginado por muitos, o contribuinte inadimplente que começou a liquidar sua dívida em forma de parcelamento não deixará de dever ao governo. A proposta permite à administração pública negociar com instituições financeiras seus débitos, mas, para o cidadão, nada muda.

O projeto elaborado pela Secretaria de Fazenda de Brasília permite ao governo securitizar cerca de R$ 1,2 bilhão do total da dívida ativa, calculada em R$ 16 bilhões. O valor passível de ser negociado recebe o nome de fluxo, ou seja, débitos reconhecidos e que começaram a ser pagos. Para o governo, a vantagem é receber o montante integral da carteira de crédito comprada pelos bancos. Da forma tradicional, o fluxo da dívida demoraria anos para cair em sua totalidade na conta da administração pública. Os lucros de quem assumir a responsabilidade dos débitos são os juros, os rendimentos e as taxas provenientes dos financiamentos.

De acordo com o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, embora o contribuinte permaneça com os débitos vinculados ao Executivo local, caso ele interrompa o pagamento, quem fica com o ônus é a instituição financeira. "Se a inadimplência ultrapassar os 90 dias, o contribuinte vai ser executado pela Procuradoria-Geral do DF, conforme acontece hoje. A diferença é que o prejuízo fica com a instituição financeira, e não mais com o governo", afirma.

Meneguetti ressalta, no entanto, que a experiência de securitização do fluxo da dívida em outras unidades da Federação aponta uma taxa de inadimplência muito baixa. "Não deixa de ser um investimento de risco, como todos os outros, mas considerando apenas as dívidas reconhecidas, as chances de inadimplência são bastantes reduzidas."

Auditoria

A próxima etapa do governo é contratar uma empresa para auditar a carteira de R$ 1,2 bilhão que será colocada à venda. Depois, é necessário criar uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), empresa pública que existirá apenas enquanto durarem as operações de crédito que envolvem a securitização. O último passo é a publicação de um edital para chamamento público aos interessados em adquirir cotas do fluxo da dívida ativa.

A previsão da Secretaria de Fazenda é concluir todo esse processo até o fim do ano. Após o primeiro chamamento público, a expectativa é arrecadar entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. A logística da operação será coordenada pelo Banco de Brasília (BRB).

Fonte:Agência Brasília

Chefe da Casa Civil deixa o cargo

O chefe da Casa Civil do governo de Brasília, Hélio Doyle, anunciou, que se demitiu do cargo. A decisão foi tomada, segundo o jornalista, para que intrigas políticas não emperrem o andamento de projetos importantes para o desenvolvimento da cidade. "Tenho sido acusado de muitas mentiras, e essas intrigas têm como objetivo prejudicar o sucesso desta gestão; como eu quero que o governo dê certo, me retiro para não ser empecilho da boa relação entre o governo e a área política da sociedade", disse, durante entrevista coletiva no Palácio do Buriti.

Doyle afirmou que as constantes críticas por parte de diversos setores da sociedade também motivaram a saída. "A proposta deste governo é instaurar a nova política e isso vai contra muitos interesses individuais; cada setor pensa em si e não nas necessidades da população que mais precisa", destacou. Segundo ele, muitos desses interesses emperram a aprovação de medidas essenciais para que Brasília aumente a receita, pague regularmente aos servidores, consiga cobrir o custeio da máquina pública e tenha capital para fazer investimentos na cidade.

"Espero [com a demissão] que a relação entre o Executivo e a Câmara Legislativa se resfrie, pois me tornei alvo político; estou retirando o pretexto que alguns deputados e um senador usam para atacar as ações do governo", declarou diante dos jornalistas.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Tony Winston

Deputados rejeitam o distritão

O plenário da Câmara, durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política, por 210 votos a favor, 267 contra e 5 abstenções a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município.

Pelo texto do relator da  PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Se ele tivesse sido aprovado acabaria o atual sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil para as eleições de vereadores e de deputados. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido. 

No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido pelo DEM, SD e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS. 

Com a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais serão realizadas pelo sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do dispositivo, alegando que ele era “natimorto”.

Com isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Fonte:Agência Brasil-EBC

Licitação garantirá continuidade de serviços de limpeza urbana

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (21) o aviso de abertura de pregão eletrônico com objetivo de contratar empresa especializada para prestar serviços relacionados à limpeza urbana em Ceilândia, em Taguatinga, em Vicente Pires, em Águas Claras, na Cidade Estrutural e no Park Way (Quadras 4, 5 e 6).

Também são objetos do edital a operação e manutenção da Usina de Triagem e Compostagem de Ceilândia e a compostagem, no pátio dessa unidade, da parcela de resíduos orgânicos processada na Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul.

O processo é necessário porque o contrato atual termina em 30 de junho e não há possibilidade de prorrogação. A licitação será do tipo menor preço global e a contratação tem custo estimado de R$ 77.185.246,68 para os primeiros 12 meses.

Propostas e edital

Os interessados podem enviar as propostas a partir desta quinta-feira (21), exclusivamente por meio da página www.comprasnet.gov.br, até as 9 horas de 3 de junho — data em que haverá a abertura do pregão.

O edital está disponível nas páginas www.comprasnet.gov.br e www.slu.df.gov.br. Para informações e esclarecimentos, basta entrar em contato pelos números 3213-0179 e 3213-0152, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Fonte:Agência Brasília

SLU suspende coleta da lixo em algumas regiões

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) vai suspender a coleta de lixo em algumas regiões do Distrito Federal, cumprido uma ação do SINDSER e da ASLU.

De acordo com informações do SLU, a coleta regular de lixo nas regiões Núcleo Bandeirante, Guará I e II, Candangolândia, Setor Militar, Cruzeiro, Setor habitacional Dom Bosco, Asa Sul, Asa Norte, Sudoeste, Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Taquari, Mansões Lago Norte, Região do Torto, Condomínio São Bartolomeu, Condomínio Jardim Botânico, São Sebastião, Setor habitacional Tororó, Setor Habitacional Dom Bosco e Vila Planalto foi temporariamente interrompida por ação do SINDSER e da ASLU.

Ainda de acordo com o SLU, o governo de Brasília cumpriu determinação da Ação direta de Inconstitucionalidade 2014002004230-4 impetrada pelo MPDFT no TJDFT, em outubro de 2014, que determinava o retorno da carreira de Políticas Públicas de Gestão Governamental para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos.

O SLU está tomando todas as medidas legais para que as atividades retornem à normalidade a população possa contar com os seus serviços.

Executivo estuda oferecer concessões à iniciativa privada

O governo de Brasília analisa a possibilidade de firmar parcerias e de oferecer novas concessões à iniciativa privada a fim de diminuir os custos e aprimorar a gestão de áreas e equipamentos públicos. Em troca do lucro obtido com a administração dos espaços, as empresas ficariam responsáveis pelos investimentos e pela manutenção dos locais. As discussões não descartam nenhuma área ou equipamento, mas partem do princípio de que nada será privatizado.

Poderão ser objeto de concessão ou de parceria-público-privada os espaços culturais, turísticos, de lazer e mesmo de outras áreas, como do transporte público, cuja operação, por exemplo, já funciona por meio de um contrato do tipo. "Não podemos negar previamente nenhuma possibilidade. Estamos estudando a questão e, até o momento, nada foi decidido, sobre nenhum caso", explica o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele ressalta que o fechamento de contratos não depende apenas da vontade do governo. "Podemos procurar interessados e não encontrar ninguém."

Doyle garante a total rejeição, dentro do governo, à privatização de qualquer patrimônio dos brasilienses. "Privatizar é vender, é entregar um bem público ao particular. O governo não vai privatizar nada, são conceitos diferentes", ressalta o chefe da Casa Civil. Ele equipara o procedimento à venda de um imóvel, em que o bem é transferido em definitivo ao comprador. A modalidade de parceria em estudo — a concessão — é comparada a um aluguel, em que o uso é permitido por um período de tempo determinado, previsto em contrato.

Fonte:Agência Brasília

Governo divulga lista do Morar Bem

Está disponível no site do Morar Bem a lista dos 137.776 habilitados no programa vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. Os nomes estão em ordem de pontuação e separados em duas relações: a de pessoas que participam individualmente (106.895) e a de inscritos por meio de entidades (30.881). As listagens também estão subdivididas de acordo com as faixas de renda.

A ordem será seguida rigorosamente de acordo com a disponibilidade de unidades habitacionais financiadas pela Caixa Econômica Federal por meio do programa. A pesquisa pode ser feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo nome do inscrito ou da entidade. "Agora, a população vai poder fiscalizar com mais transparência o andamento do Morar Bem", afirma o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Jorge Daniel Sette Gutierrez.

O sistema de pontuação segue os preceitos do Decreto nº 33.963, de 29 de outubro de 2012. O tempo de residência no DF vale até 4 mil pontos; o de inscrição no Morar Bem, até 1,5 mil. A renda familiar mensal pode significar até 500 pontos (neste caso, quanto menor a renda, maior a pontuação), e a quantidade de dependentes soma de 500 a 2,5 mil. Ter pessoas com deficiência e idosos na família também conta — pode chegar até 1,5 mil pontos. Apesar de essas regras existirem desde 2012, é a primeira vez que o governo de Brasília dá publicidade à ordem correta da lista.

Além de dar mais transparência, a Codhab adaptou algumas normas para tornar o processo de concessão do benefício mais ágil. Foi eliminada a manifestação de interesse — quando o inscrito indica onde quer morar. "Tem gente esperando há anos na fila porque escolheu regiões em que as obras não ficaram prontas ou nem começaram", observa Gutierrez.

Agora, quando houver disponibilidade de unidades habitacionais, os primeiros da lista serão consultados independentemente do empreendimento e, se aceitarem, serão contemplados e retirados do cadastro. Cada pessoa tem direito a recusar duas vezes. Na terceira, ela é considerada desistente. "Dessa maneira, a distribuição será mais justa e vamos evitar que inscritos passem anos na fila sem expectativa de serem atendidos", explica o diretor da Codhab. Quem rejeitar as duas primeiras ofertas permanecerá na mesma posição.

Outra novidade é a possibilidade de agendamento por telefone para que os habilitados entreguem a documentação quando convocados pela Codhab. Antes, as pessoas eram atendidas por ordem de chegada aos postos do órgão. Agora, é possível marcar um horário por meio do telefone 156, opção 5.

Irregularidades

A Codhab suspendeu em fevereiro o atendimento nas duas agências que faziam o cadastro de interessados no programa: as do Setor Comercial Sul e da estação de metrô na 114 Sul. O órgão havia constatado muitas informações incoerentes nos cadastros e decidiu reorganizar a lista. As pessoas habilitadas e consideradas desistentes poderão se inscrever novamente no programa quando as agências forem reabertas, o que ainda não tem data definida para ocorrer.

Fonte:Agência Brasília

Sociedade pode opinar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Está disponível no site da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) o conteúdo provisório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a fim de consultar a sociedade sobre o texto que será enviado à Câmara Legislativa, até 15 de maio, na forma de projeto de lei.

Em 23 de abril, ocorrerá audiência pública sobre o tema. O encontro será no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), localizado na SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 1, Asa Norte – ao lado do Hemocentro –, às 9 h. A proposta é que os brasilienses deem sugestões quanto à distribuição dos recursos de Brasília para os programas de governo e o sustento do Estado.

Dentro do ciclo de planejamento do governo de Brasília, a LDO atua fazendo a ponte entre o que foi programado no Plano Plurianual (PPA) e o que será realizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, a LDO traz um conjunto de prioridades e metas da Administração Pública do DF a serem observadas na elaboração da LOA. Ela também contém uma projeção das receitas e despesas para os próximos anos.

Diferente da LOA, a LDO não detalha os gastos governamentais. Ela contém autorização de gastos máximos que o governo poderá vir a fazer de acordo com a sua arrecadação. O detalhamento é tarefa da LOA.

Em Brasília, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é consolidada pela Seplag-DF e encaminhada, pelo governador, até o dia 15 de maio, à Câmara Legislativa. O projeto deve ser devolvido para sanção do governador até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, 30 de junho.

Serviço

Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Dia: 23/4 (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), localizado na SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 1, Asa Norte – ao lado do Hemocentro

Cadastro no Passe Livre Estudantil será automático

Os novos estudantes matriculados na rede pública de ensino e na Universidade de Brasília (UnB) não precisarão mais enfrentar filas para apresentar a documentação para se cadastrar no Passe Livre Estudantil. No ato da matrícula na escola, os dados do cadastro serão repassados automaticamente da Secretaria de Educação do DF ao Transporte Urbano do DF (DFTrans), que emitirá o cartão.

A facilidade estará disponível já neste período letivo. Antes, o aluno precisava ir a um posto do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), apresentar a documentação pessoal e a declaração de escolaridade, esperar 10 dias e retornar ao posto para retirar o cartão. Com a automatização, o aluno só precisa ir ao posto uma única vez, para buscar o cartão e cadastrar as linhas.

"O que anunciamos hoje é uma sintonia dentro do governo, de forma a permitir que o estudante seja tratado com dignidade. Uma sintonia que simplifica vários procedimentos que eram feitos de forma desconexa e impunham sacrifício ao estudante e à família", disse o governador em exercício, Tadeu Filippelli.

O prazo para as matrículas na rede pública terminam no próximo dia 8 de janeiro. A partir do dia 9, a Secretaria de Educação repassa as informações dos novos alunos ao DFTrans, que, após uma filtragem nos dados realizada em cinco dias, inicia a produção dos cartões dos alunos que têm direito ao benefício. Em dez dias -antes do início das aulas, portanto -,  o aluno pode ir ao posto buscar o cartão.

Os que já são beneficiados não precisam trocar o cartão. No caso de mudança de endereço, o estudante precisa ir ao posto apenas para recadastrar as novas linhas de transporte que usará.

Atualmente, 180 mil estudantes são beneficiados pelo Passe Livre, sendo 45 mil de escolas privadas. O governo espera agora um entendimento com a rede privada para que os alunos possam usufruir da mesma facilidade.

"Fila agora faz parte do passado", disse o diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella. O diretor explicou que o DFTrans também terá acesso aos dados dos 40 mil estudantes que utilizam o Metrô, unificando o cadastro.

Recarga Embarcada

Em abril de 2013, o governo implantou um sistema que permite inserir créditos nos cartões nos próprios validadores dos ônibus, chamado Recarga Embarcada. A implantação da medida evitou filas e acelerou o atendimento nos postos do SBA.

O Passe Livre no DF é integralmente bancado pelo governo, com custo mensal entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Hmenon Oliveira

Oito empresas fizeram propostas para coleta seletiva

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recebeu propostas de oito empresas para realizar a coleta dos resíduos secos em todo o DF, inclusive em áreas rurais.

Para o lote 1, seis empresas demonstraram interesse, e para o lote 2, cinco se candidataram. O lote 3 recebeu três propostas, e o 4 foi mais disputado – sete empresas interessadas em realizar a coleta seletiva.

O nome das vencedoras deve ser divulgado até meados de outubro, após a análise da Comissão de Licitações da autarquia. As primeiras ordens de serviço devem ser executadas em novembro. Todos os resíduos secos recolhidos serão doados para as cooperativas de catadores e associações cadastradas.

O acordo foi acertado entre o governador Agnelo Queiroz e o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos. Ao todo, 63 representantes de 31 cooperativas de materiais recicláveis participaram de um café da manhã na residência oficial do governador.

"Hoje alcançamos uma grande vitória. A coleta seletiva vai ser implantada em breve e os catadores vão ter locais apropriados para fazer seu trabalho, separando o material para reciclagem", afirmou Ramos.

O governo prevê, ainda, a construção de 12 galpões de triagem de resíduos. O dinheiro para as obras foi disponibilizado pelo GDF e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

Os quatro primeiros centros, que serão construídos em terrenos do SLU na Asa Sul, Asa Norte, Ceilândia e Gama, estão com o projeto executivo finalizado e o edital previsto para ser lançado em outubro. "Esses centros são lugares pensados para os catadores trabalharem com toda segurança e dignidade", destacou o diretor.

Licitação

No edital lançado, o SLU dividiu o DF em quatro grandes lotes, de forma que sejam coletadas, em todo o DF, cerca de 400 toneladas/dia de recicláveis. "Hoje, apenas 3% do lixo é reaproveitado, mas a meta é que a gente alcance 15% até o ano que vem", concluiu Ramos.

Depois de concluída a licitação, será feita uma campanha de conscientização para esclarecer a sociedade sobre o tema. O principal foco vai ser a importância de separar o lixo orgânico do lixo seco.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Mary Leal

Governo anuncia pacote de obras para feiras do DF

A feira da Guariroba, em Ceilândia Sul, foi palco hoje do lançamento de um pacote de obras do governo, que envolve a revitalização e construção de várias feiras no Distrito Federal. Na ocasião, foram entregues 258 termos de concessão de uso a feirantes do local e anunciado o lançamento da segunda etapa do programa "Asfalto Novo", na próxima quinta-feira, na cidade.

Para as obras em Ceilândia está previsto um investimento de R$ 1,4 milhão para a reforma das Feiras da Guariroba, do Produtor e do Setor O. Em todas serão construídas rampas de acesso e banheiros para pessoas com deficiência, receberão melhorias no sistema elétrico e de iluminação, pintura, restauração das estruturas metálicas, dentre outras melhorias.

"Quando melhoramos as feiras, incentivamos o acesso da população, o que significa aumento das vendas e da qualidade do que é comercializado. E entregar esses documentos de permissão é oferecer estabilidade aos feirantes, que terão mais dignidade para trabalhar", afirmou o governador Agnelo Queiroz.

O vice-governador Tadeu Filippelli afirmou, ainda, que apesar dessas obras serem pequenas, elas "mostram o respeito do governo com a história de cada feirante, que luta há muito tempo por esse reconhecimento", ressaltou.

Cerca de 70% da população do DF frequenta feiras, segundo o presidente da Feira da Guariroba, José Luiz Muniz Gomes, que afirmou ser a primeira vez que um governo olha de forma diferente para as necessidades da categoria.

Necessidades estas que o feirante Geazon dos Santos, 63 anos, há 14 na feira, revela que serão completamente resolvidas com as ações do governo. "Nesta gestão as coisas melhoraram muito, porém acho que a segurança na cidade deve ser vista com mais atenção."

Para resolver essa questão, o governador anunciou a instalação de mais de 100 câmeras de segurança em pontos estratégicos do centro de Ceilândia nos próximos meses para facilitar a ação da polícia, além de um investimento de R$400 milhões em melhorias no Condomínio Sol Nascente, considerado um dos mais carentes da cidade.

Fonte: Agência Brasília

Policiais e bombeiros realizarão assembleia em Taguatinga

Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal promoverão Assembleia Geral, na sexta-feira (13/9), às 20h, na Praça do Relógio, em Taguatinga. O objetivo é decidir os próximos passos a serem tomados para exigir o cumprimento das promessas feitas pelo governador Agnelo Queiroz para a categoria, durante as eleições.

No dia 11 de julho deste ano, Agnelo recebeu do Fórum de Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do DF (PM e BM/DF) um ofício contendo, entre outras, as seguintes pautas: o aumento do auxílio moradia, auxílio inatividade e o encaminhamento imediato da reestruturação das carreiras da categoria. O governador prometeu analisar as reivindicações, mas, até o momento, não houve retorno.

Em agosto, o GDF enviou para a Câmara Legislativa proposta de reestruturação de 23 categorias de servidores públicos do DF, mas não cumpriu a promessa de encaminhar os pedidos dos PM e BM/DF para o Governo Federal. “Essa atitude demonstra mais uma vez que o governador não tem compromisso com os servidores da segurança pública”, afirmou o diretor presidente da CIFAIS, Major José Ribamar de Sousa Cruz.

Repúdio

Em nota, os Policiais e Bombeiros Militares reprovam o posicionamento do governador Agnelo Queiroz. Afirmam que estão presentes em todos os eventos promovidos pela sociedade e governo distrital. De acordo com a nota, centenas de trabalhadores arriscam suas vidas diariamente para manter o bem-estar da população. E, mesmo sendo peças fundamentais para a segurança das cidades, estes profissionais sentem-se desrespeitados pelo GDF.

Fonte: Assessora CIFAIS

DF está impedido de implementar ciclos de aprendizagem

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou recurso interposto pelo governo local, para reformar a decisão que suspendeu a implantação da política educacional de ciclos e semestralidade. Com isso, fica mantida a decisão de 1ª instância, que concedeu ao Ministério Público a tutela antecipada para a suspensão da mudança. Dessa forma, o DF deverá manter as metodologias de ensino aplicadas em 2012 até o julgamento final da lide.

No sistema de ciclos, utilizado no ensino fundamental, duas ou mais séries são reunidas e a avaliação do aluno é feita no fim do período, o que evita a reprovação entre uma etapa e outra. Já a semestralidade, divide as disciplinas do ensino médio por semestres. Os estudantes cursam um grupo de matérias na primeira parte do ano e, na segunda parte, o restante, de acordo com área de conhecimento.

Entenda o caso

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação, com pedido de liminar, contra o GDF para tentar suspender a nova organização curricular. Para o MPDFT, é necessária uma discussão ampla sobre o assunto, com a participação da comunidade escolar envolvida, bem como a capacitação dos professores e a aprovação da proposta pelo Conselho de Educação. Em 1ª instância, uma liminar garantiu a suspensão, porém o GDF recorreu e a política educacional voltou a valer.

Mais informações consulte o processo: 201300200502-38.

Fonte:Ascom-MPDFT