Professores terão que fazer o Enem para participar do Fies

O Ministério da Educação (MEC) mantém a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2016, e torna os critérios ainda mais rígidos. Os professores da rede pública e os candidatos que concluíram o ensino médio até 2010, antes dispensados do exame, terão também que obter o desempenho mínimo de 450 pontos.

As mudanças foram publicadas hoje (26) em portaria no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a seleção dos candidatos, a partir do primeiro semestre de 2016, será "exclusivamente" com base nos resultados obtidos no Enem.

Desde o final do ano passado, o MEC decidiu que para participar do Enem seriam necessários pelo menos 450 pontos na média das provas e não zerar a redação para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies). A exigência faz parte de mudanças que incluem prioridade para cursos com as maiores notas na avaliação do MEC e limite de 6,4% no reajuste da mensalidade.

Até então, não havia certeza se a pontuação continuaria a valer nos próximos anos. Segundo a assessoria do ministério, a nova regra é um “aprimoramento no programa”.

A portaria também revoga os trechos que dispensam do exame os professores do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Terão que fazer o exame também os estudantes que concluíram o ensino médio anterior ao ano de 2010. Antes, eles tinham que comprovar essa condição perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, nas instituições.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

As inscrições para o Enem estão abertas desde ontem (25) e podem ser feitas no site do exame. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.

Fonte:EBC

Cadastro no Passe Livre Estudantil será automático

Os novos estudantes matriculados na rede pública de ensino e na Universidade de Brasília (UnB) não precisarão mais enfrentar filas para apresentar a documentação para se cadastrar no Passe Livre Estudantil. No ato da matrícula na escola, os dados do cadastro serão repassados automaticamente da Secretaria de Educação do DF ao Transporte Urbano do DF (DFTrans), que emitirá o cartão.

A facilidade estará disponível já neste período letivo. Antes, o aluno precisava ir a um posto do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), apresentar a documentação pessoal e a declaração de escolaridade, esperar 10 dias e retornar ao posto para retirar o cartão. Com a automatização, o aluno só precisa ir ao posto uma única vez, para buscar o cartão e cadastrar as linhas.

"O que anunciamos hoje é uma sintonia dentro do governo, de forma a permitir que o estudante seja tratado com dignidade. Uma sintonia que simplifica vários procedimentos que eram feitos de forma desconexa e impunham sacrifício ao estudante e à família", disse o governador em exercício, Tadeu Filippelli.

O prazo para as matrículas na rede pública terminam no próximo dia 8 de janeiro. A partir do dia 9, a Secretaria de Educação repassa as informações dos novos alunos ao DFTrans, que, após uma filtragem nos dados realizada em cinco dias, inicia a produção dos cartões dos alunos que têm direito ao benefício. Em dez dias -antes do início das aulas, portanto -,  o aluno pode ir ao posto buscar o cartão.

Os que já são beneficiados não precisam trocar o cartão. No caso de mudança de endereço, o estudante precisa ir ao posto apenas para recadastrar as novas linhas de transporte que usará.

Atualmente, 180 mil estudantes são beneficiados pelo Passe Livre, sendo 45 mil de escolas privadas. O governo espera agora um entendimento com a rede privada para que os alunos possam usufruir da mesma facilidade.

"Fila agora faz parte do passado", disse o diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella. O diretor explicou que o DFTrans também terá acesso aos dados dos 40 mil estudantes que utilizam o Metrô, unificando o cadastro.

Recarga Embarcada

Em abril de 2013, o governo implantou um sistema que permite inserir créditos nos cartões nos próprios validadores dos ônibus, chamado Recarga Embarcada. A implantação da medida evitou filas e acelerou o atendimento nos postos do SBA.

O Passe Livre no DF é integralmente bancado pelo governo, com custo mensal entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Hmenon Oliveira