Até 31 de maio, a população pode participar de consulta pública on-line sobre o regulamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) — aprovado pelo Decreto nº 34.785, de 1º de novembro de 2013. Pela internet, é possível ler os conteúdos que estão em debate, fazer comentários, sugestões e curtir uma contribuição já existente ou discordar dela. Para isso, basta acessar o endereço www.participa.br/culturadf e cadastrar-se gratuitamente.
“Muitos dos pontos criticados pelos proponentes — como as questões de diretrizes orçamentárias, de prestações de contas, de contrapartidas — estão amarrados em decreto”, explica o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Cultura, Thiago Rocha Leandro. “Antes de discutir os editais, a gente tem que discutir o que é possível avançar na lei”, completa. Para ele, é impossível pensar uma política de cultura dissociada daqueles que a vivem no dia a dia.
Paralelamente à consulta, reuniões sobre o FAC vêm sendo realizadas com colegiados setoriais — grupos formados por pessoas da sociedade civil e do governo. Qualquer pessoa pode participar dos encontros. O próximo será na segunda-feira (25), com a área de música, no segmento ópera, às 19 horas, na Sala Pompeu de Sousa, do Teatro Nacional Claudio Santoro. A agenda completa está disponível no site do Fundo de Apoio à Cultura.
De acordo com Thiago, a ideia é incentivar o diálogo, acumular sugestões para o decreto, construir as minutas dos editais deste ano e abrir nova rodada de contribuições. Além disso, pretende-se que o processo de discussão seja contínuo.
Plano de Cultura do DF
Na mesma plataforma on-line, até 15 de julho, é possível participar da elaboração do Plano de Cultura do DF — lei que estruturará as políticas públicas culturais em Brasília nos próximos dez anos. O esboço do projeto divide as ações em sete temas centrais: desenvolvimento cultural e artístico; cultura, educação e novos públicos; identidades, cidadania e direitos culturais; gestão pública da cultura; difusão, promoção e circulação; cultura, empreendedorismo e economia criativa; e patrimônio e infraestrutura cultural. Antes de valer como legislação, o texto tem que passar pelo crivo da Câmara Legislativa.
A ferramenta complementa a participação popular na elaboração da norma. Também estão sendo realizadas rodas de conversa nas regiões administrativas, por meio do projeto Diálogos Culturais. O último foi na quarta-feira (20), com moradores de Sobradinho II e Fercal. O próximo ocorrerá na segunda-feira (25), em Brazlândia, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), Auditório Mezanino (Área Especial 5, Setor Tradicional). Na quarta (27), será a vez de Ceilândia, no auditório da administração regional (QNM 13, Área Especial).
“Só vamos conseguir fazer que um plano de cultura seja um plano que realmente funcione se tivermos o envolvimento da população”, destaca a subsecretária de Políticas Culturais, da Secretaria de Cultura, Mariana Soares. “Queremos que as pessoas participem porque acreditamos que essa pluralidade favorece o processo.”
Fonte:Agência Brasília
Aprovada pela Câmara Legislativa na madrugada desta quarta-feira (1°), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016 prevê que o governo terá orçamento total de R$ 29,9 bilhões. O recurso é R$ 500 milhões maior em comparação ao exercício de 2015, quando a Casa autorizou R$ 29,4 bilhões. O projeto original recebeu 156 emendas dos deputados distritais, sendo 126 acatadas.
