GDF anuncia pacote de medidas para combater a crise

O pacote de medidas anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg, para tentar equilibrar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vão de aumentos nas tarifas dos transportes públicos até aumento de impostos. 

As medidas consideradas impopulares vão mexer no bolso de todos. As tarifas de ônibus em Brasília, não são reajustadas desde janeiro de 2006, e os novos valores das tarifas serão definidos por decreto. As tarifas que hoje custam R$ 1,50 passariam para R$ 2,25, as de R$ 2 para R$ 3, as de R$ 2,50 para R$ 3 e as de R$ 3 para R$ 4. A tarifa de metrô, passa dos atuais R$ 3 para R$ 4 todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.

O restaurantes comunitários, inaugurados em setembro de 2001 terão o valor da refeição reajustados de R$ 1 para R$ 3. Entrar no Jardim Zoológico, também ficará mais caro, o ingresso que hoje, custa R$ 2, deve passar para R$ 10. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca.

No funcionalismo púbico terá suspensão de reajuste, servidores devem ficar sem a parcela do reajuste escalonado que havia sido acordado com a gestão passada. Os corte de salários, também atingem o primeiro escalão, e governador, vice-governador, secretários e administradores regionais passam a receber salário com redução de 20%. O governo também, pretende criar programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes e suspender novos concursos púbicos. Além de mudanças nas administrações.

O IPTU deve ser reajustado em até 10% no valor venal, ICMS sobre TV por assinatura: passa de 10% para 15%. ICMS sobre bebidas e tabacaria: a alíquota passa de 25% para 29%. No comércio eletrônico, o DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais. ITCD terá cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8%. TLP, o aumento é de 40%, correção da TLP de garagens “desvinculadas” do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados. ITBI terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais.

Créditos do Nota Legal serão depositados em setembro

Os brasilienses que optaram por receber os créditos do programa Nota Legal em dinheiro terão os valores lançados nas contas bancárias em 15 de setembro. O montante de R$ 3.880.980,36 será depositado para 29.693 pessoas.

O período de indicação foi encerrado em 30 de junho. Desde então, a equipe de inteligência fiscal da Secretaria de Fazenda auditou os dados dos contribuintes para a validação das informações bancárias e a eventual identificação de fraudes ou erros técnicos. Dois cadastros foram destacados como possíveis irregularidades, e 50 indicações, corrigidas.

Beneficiados

A modalidade de recebimento dos créditos em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóvel registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para participar do Nota Legal, é necessário inscrever-se pela internet e informar o número do CPF no momento da compra nos estabelecimentos comerciais que participam da iniciativa.

Em 2014, houve 26.959 indicações para retirada do crédito em espécie e R$ 3,2 milhões foram depositados aos usuários do programa.

Fonte:Agência Brasília

População pode opinar sobre o FAC e o Plano de Cultura do DF

Até 31 de maio, a população pode participar de consulta pública on-line sobre o regulamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) — aprovado pelo Decreto nº 34.785, de 1º de novembro de 2013. Pela internet, é possível ler os conteúdos que estão em debate, fazer comentários, sugestões e curtir uma contribuição já existente ou discordar dela. Para isso, basta acessar o endereço www.participa.br/culturadf e cadastrar-se gratuitamente.

“Muitos dos pontos criticados pelos proponentes — como as questões de diretrizes orçamentárias, de prestações de contas, de contrapartidas — estão amarrados em decreto”, explica o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Cultura, Thiago Rocha Leandro. “Antes de discutir os editais, a gente tem que discutir o que é possível avançar na lei”, completa. Para ele, é impossível pensar uma política de cultura dissociada daqueles que a vivem no dia a dia.

Paralelamente à consulta, reuniões sobre o FAC vêm sendo realizadas com colegiados setoriais — grupos formados por pessoas da sociedade civil e do governo. Qualquer pessoa pode participar dos encontros. O próximo será na segunda-feira (25), com a área de música, no segmento ópera, às 19 horas, na Sala Pompeu de Sousa, do Teatro Nacional Claudio Santoro. A agenda completa está disponível no site do Fundo de Apoio à Cultura.

De acordo com Thiago, a ideia é incentivar o diálogo, acumular sugestões para o decreto, construir as minutas dos editais deste ano e abrir nova rodada de contribuições. Além disso, pretende-se que o processo de discussão seja contínuo.

Plano de Cultura do DF

Na mesma plataforma on-line, até 15 de julho, é possível participar da elaboração do Plano de Cultura do DF — lei que estruturará as políticas públicas culturais em Brasília nos próximos dez anos. O esboço do projeto divide as ações em sete temas centrais: desenvolvimento cultural e artístico; cultura, educação e novos públicos; identidades, cidadania e direitos culturais; gestão pública da cultura; difusão, promoção e circulação; cultura, empreendedorismo e economia criativa; e patrimônio e infraestrutura cultural. Antes de valer como legislação, o texto tem que passar pelo crivo da Câmara Legislativa.

A ferramenta complementa a participação popular na elaboração da norma. Também estão sendo realizadas rodas de conversa nas regiões administrativas, por meio do projeto Diálogos Culturais. O último foi na quarta-feira (20), com moradores de Sobradinho II e Fercal. O próximo ocorrerá na segunda-feira (25), em Brazlândia, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), Auditório Mezanino (Área Especial 5, Setor Tradicional). Na quarta (27), será a vez de Ceilândia, no auditório da administração regional (QNM 13, Área Especial).

“Só vamos conseguir fazer que um plano de cultura seja um plano que realmente funcione se tivermos o envolvimento da população”, destaca a subsecretária de Políticas Culturais, da Secretaria de Cultura, Mariana Soares. “Queremos que as pessoas participem porque acreditamos que essa pluralidade favorece o processo.”

Fonte:Agência Brasília

Quase R$ 800 mil desviados voltam aos cofres do DF

O governo de Brasília recuperou no primeiro trimestre deste ano R$ 790.962,71 em ressarcimentos por danos ao patrimônio público na administração direta local. Também estão inclusas devoluções de dinheiro desviado ou cobrado ilicitamente do governo, como em contratos comprovadamente superfaturados. O valor referente aos três primeiros meses de 2015 é R$ 222.640,06 maior que o apurado no mesmo período de 2014. As informações são da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, da Controladoria-Geral do DF, órgão responsável pela investigação, em todas as secretarias de Estado de Brasília, de danos ao patrimônio e de atos de corrupção.

Os processos de tomada de contas especial vão desde a cobrança por pequenos danos em equipamentos usados por servidores até grandes desvios de dinheiro público, como em contratos de informática e em orçamento irregular de obras. "Qualquer dano, seja o extravio de móveis, seja quebra de máquinas fotográficas, é investigado, e o responsável, chamado para fazer o ressarcimento", explica a subsecretária de Tomada de Contas Especial, Jackeline Viana da Costa. O valor a ser pago corresponde ao custo do dano e pode ser parcelado, sem direito a descontos.

A apuração começa no próprio órgão em que ocorreu o dano. O responsável é chamado para uma negociação prévia. Se não houver acordo, tem uma segunda chance de negociar: na Subsecretaria de Tomada de Contas. Caso o processo continue, o órgão instaura a tomada de contas especial, e a matéria é levada para análise da Procuradoria-Geral do DF. O valor a ser pago é atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Em 76% dos casos, a negociação na subsecretaria resolve o problema, e o processo não chega a ser instaurado.

Atualmente, existem na subsecretaria 257 processos instaurados de tomada de contas especial. Desses, 27 são processos de mais de R$ 1 milhão. Entre os casos mais comuns estão acidentes que envolvem veículos oficiais e irregularidades em contratos. O órgão recebe, em média, 30 pedidos de investigação, por dia.

Arrecadação

Há duas semanas, a pedido da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Fazenda criou um código de documento de arrecadação para diferenciar o dinheiro de ressarcimentos de outras receitas. "Dessa maneira, conseguimos identificar mais facilmente quanto foi arrecadado e as pessoas que pagaram", explica Jackeline. Antes, o dinheiro se misturava às demais arrecadações do governo. Com a nova forma de pagamento, pretende-se definir destinação específica para o dinheiro devolvido.

A mudança também poderá provocar aumento de arrecadação, visto que os responsabilizados que estiverem fora de Brasília poderão quitar a dívida. "Como não havia o código do documento de arrecadação, a pessoa tinha que fazer o pagamento e vir pessoalmente comprovar", compara a subsecretária.

Fonte:Agência Brasília