Créditos do Nota Legal serão depositados em setembro

Os brasilienses que optaram por receber os créditos do programa Nota Legal em dinheiro terão os valores lançados nas contas bancárias em 15 de setembro. O montante de R$ 3.880.980,36 será depositado para 29.693 pessoas.

O período de indicação foi encerrado em 30 de junho. Desde então, a equipe de inteligência fiscal da Secretaria de Fazenda auditou os dados dos contribuintes para a validação das informações bancárias e a eventual identificação de fraudes ou erros técnicos. Dois cadastros foram destacados como possíveis irregularidades, e 50 indicações, corrigidas.

Beneficiados

A modalidade de recebimento dos créditos em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóvel registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para participar do Nota Legal, é necessário inscrever-se pela internet e informar o número do CPF no momento da compra nos estabelecimentos comerciais que participam da iniciativa.

Em 2014, houve 26.959 indicações para retirada do crédito em espécie e R$ 3,2 milhões foram depositados aos usuários do programa.

Fonte:Agência Brasília

PCDF prende estelionatários

A Polícia Civil do Distrito Federal realizou nesta quinta-feira (13/08), uma ação policial, que resultou na prisão de dois homens por estelionato e associação criminosa.

De acordo com informações da polícia, a associação criminosa agia ligando para anúncios de vendas de veículos de alto valor e demonstrar interesse na concretização do negócio. Os acusados prometiam que fariam a transferência dos valores via TED, logo depois, alegavam que não seria possível tal transferência, razão pela qual simulavam um depósito de um cheque administrativo. 

Ainda de acordo com informações da polícia, a vítima, sem conferir a compensação do cheque, assinava e entregava o DUT dos referidos veículos aos criminosos. Com eles foram apreendidos dinheiro (real e dólar), relógios, joias e celulares.

Fonte e imagem:Divicom Jornalismo/PCDF

Polícia Civil faz grande incineração de drogas

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) incinerou 2 toneladas de drogas, na manhã desta segunda-feira (6), em empresa especializada nesse serviço no Setor Industrial de Ceilândia. A previsão é que seja o último descarte de grande porte. Para evitar que os policiais corram risco nas delegacias e nos depósitos, as próximas ações desse tipo ocorrerão mensalmente.

O total queimado é resultado de apreensões feitas em 2013 e em 2014 que aguardavam autorização judicial para serem descartadas. Em setembro passado, cerca de 4,5 toneladas foram incineradas.

A corporação se livrou de 1.850 quilos de maconha, 117,42 quilos de cocaína em pó, 32,05 quilos de crack, 4,42 quilos de haxixe e 223 frascos de lança perfume. O valor da mercadoria ilícita está estimado em mais de R$ 3,3 milhões. “Até 90% desses entorpecentes vêm do Paraguai, e o restante, da Bolívia”, informa o coordenador de Repressão às Drogas da PCDF, delegado Leonardo de Castro.

Estradas

A atuação policial ocorre principalmente nas estradas, onde são apreendidas as maiores quantidades de droga, enquanto as delegacias fazem capturas pontuais nas regiões administrativas, principalmente em Ceilândia, Planaltina e Santa Maria.

Nos primeiros seis meses deste ano, a polícia recuperou 100 quilos de cocaína contra 80 quilos em todo o ano passado. Em relação à maconha, foi quase meia tonelada no primeiro semestre em comparação às duas toneladas de 2014. O material interceptado em 2015 depende de autorização da Justiça para ser queimado. “A quantidade vai crescer, pois o período principal de fluxo do tráfico começa a partir do segundo semestre, após a colheita da safra nos países fornecedores”, prevê Leonardo de Castro.

O diretor-geral da PCDF, Eric Seba, acrescenta que, neste ano, os policias fizeram mais de 1.550 prisões em flagrante relacionadas ao consumo e à venda de entorpecentes. No mesmo período de 2014, foram pouco mais de mil: “É a nossa maneira de mandar um recado aos traficantes”, define. “Não tragam drogas para Brasília, pois a polícia estará no encalço.”

Destino das cinzas

A empresa responsável por fazer o descarte de entorpecentes atua pela terceira vez em parceria com a polícia. Após passar por um grande incinerador — que aquece a mais de 800º Célsius e queima até 300 quilos de droga por hora —, as duas toneladas de narcóticos de hoje foram reduzidas a 10% de cinzas, o equivalente a 200 quilos.

Em seguida, elas são levadas pela companhia para Betim (MG), onde vão para um aterro sanitário devidamente preparado para receber resíduos químicos.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Gabriel Jabur

Polícia identifica novo golpe em bancos

A Polícia Civil do DF está à procura, no Rio de Janeiro, do autor de uma nova modalidade de golpe em agência bancária que ocorreu na unidade do BRB do Hospital de Base. A ação policial resultou na prisão de um casal e na recuperação de R$ 80 mil transferidos para os suspeitos durante a extorsão.

"Tivemos o êxito nessa operação porque o banco confiou na polícia e nos acionou rapidamente. Assim, tivemos a chance de prender o casal, recuperar o dinheiro e identificar o criminoso que comandava", explicou hoje a titular da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (CORF), Cláudia Alcântara.

O crime ocorreu por volta das 15h de ontem, quando uma funcionária do banco recebeu uma ligação informando que ela estaria sob a mira de armas de fogo e que o banco seria explodido caso não fosse depositado a quantia de R$ 80 mil em uma conta indicada pelo criminoso.
 

A atendente realizou a transferência do valor e obteve a recomendação de que rasgasse o comprovante de depósito, para dificultar a identificação.

A polícia foi informada do ocorrido e monitorou o dinheiro. Durante as investigações, o casal realizou um saque de R$ 60 mil na agência do BRB da 507 Norte e o depositou em outro banco, na conta do autor do crime, que é morador do Rio de Janeiro.

Ao voltar para sacar o restante do valor -R$20 mil- depositado pela atendente, o casal foi preso em flagrante e levado à delegacia.

Em depoimento, a mulher revelou que deixou o número do celular divulgado na internet e que um homem entrou em contato perguntando se ela poderia emprestar uma conta bancária para o depósito de uma quantia alta, com a intenção de sonegar impostos.

A mulher aceitou participar da ação, chegou a abrir uma conta no BRB, mas não pôde realizar o depósito porque a conta é recente.

Devido a isso, ela convenceu o namorado a emprestar a conta pessoal em que foi depositado o dinheiro pela vítima.

De acordo com a titular da Corf, várias agências do banco receberam a ligação, mas não caíram no golpe.

Ela destacou que esta é a primeira vez que se registra este tipo de crime no DF e orientou que a população fique atenta para não cair na armadilha:

"Em situações como tal a polícia deve ser comunicada imediatamente. Nesse tipo de crime as mulheres são mais visadas, justamente por se exporem. As pessoas nunca podem colocar dados pessoais na internet, muito menos fazer depósitos quando forem exigidos", orientou a delegada.

O casal responderá pelo crime de extorsão com penas entre quatro e 10 anos de reclusão, que podem ser reduzidas a depender do grau de participação.

O morador do RJ que está sob investigação também irá responder, assim que for capturado, pelo crime de extorsão, sem atenuantes.

A funcionária do banco não tem participação no crime, segundo investigações da Polícia Civil.

Fonte: Agência Brasília

Vem aí o Nota Legal em dinheiro

A partir deste sábado (01/6), os participantes do Nota Legal em dinheiro poderão indicar o número da conta-corrente ou poupança para receber o crédito. O benefício é válido para quem não tem carro nem casa, ou seja, que não tem vinculação do CPF com IPTU ou IPVA. 

A lei é de autoria do deputado Professor Israel (PEN-DF) e foi sancionada no ano passado. Para o parlamentar, além de democratizar o programa, a medida contribuirá para o aumento da arrecadação do governo e a diminuição da sonegação de impostos. “Futuramente, a ideia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou o crédito em dinheiro na conta, como já ocorre em São Paulo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista

Os participantes terão até o dia 30 do próximo mês para indicar a conta. O valor a ser recebido é proveniente de documentos fiscais emitidos entre 30 de julho de 2012 e 28 de fevereiro de 2013. A previsão da Secretaria de Fazenda é que os beneficiários recebam o crédito a partir de julho. Os interessados devem acessar o site.

Avanços na lei

Israel apresentou outro projeto de lei para garantir ainda mais benefícios para o cidadão, utilizando como modelo o Nota Paulista. A intenção é que o contribuinte possa escolher entre receber os créditos em abatimento nos impostos (IPVA e IPTU) ou em dinheiro na conta-corrente, como já acontece em São Paulo.

Outra novidade diz respeito à alteração no prazo para que o contribuinte possa apresentar a nota fiscal, no caso da empresa não repassar os dados para a Secretaria de Fazenda. Hoje são de 30 dias e o projeto quer estender para 90.