Quase R$ 800 mil desviados voltam aos cofres do DF

O governo de Brasília recuperou no primeiro trimestre deste ano R$ 790.962,71 em ressarcimentos por danos ao patrimônio público na administração direta local. Também estão inclusas devoluções de dinheiro desviado ou cobrado ilicitamente do governo, como em contratos comprovadamente superfaturados. O valor referente aos três primeiros meses de 2015 é R$ 222.640,06 maior que o apurado no mesmo período de 2014. As informações são da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, da Controladoria-Geral do DF, órgão responsável pela investigação, em todas as secretarias de Estado de Brasília, de danos ao patrimônio e de atos de corrupção.

Os processos de tomada de contas especial vão desde a cobrança por pequenos danos em equipamentos usados por servidores até grandes desvios de dinheiro público, como em contratos de informática e em orçamento irregular de obras. "Qualquer dano, seja o extravio de móveis, seja quebra de máquinas fotográficas, é investigado, e o responsável, chamado para fazer o ressarcimento", explica a subsecretária de Tomada de Contas Especial, Jackeline Viana da Costa. O valor a ser pago corresponde ao custo do dano e pode ser parcelado, sem direito a descontos.

A apuração começa no próprio órgão em que ocorreu o dano. O responsável é chamado para uma negociação prévia. Se não houver acordo, tem uma segunda chance de negociar: na Subsecretaria de Tomada de Contas. Caso o processo continue, o órgão instaura a tomada de contas especial, e a matéria é levada para análise da Procuradoria-Geral do DF. O valor a ser pago é atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Em 76% dos casos, a negociação na subsecretaria resolve o problema, e o processo não chega a ser instaurado.

Atualmente, existem na subsecretaria 257 processos instaurados de tomada de contas especial. Desses, 27 são processos de mais de R$ 1 milhão. Entre os casos mais comuns estão acidentes que envolvem veículos oficiais e irregularidades em contratos. O órgão recebe, em média, 30 pedidos de investigação, por dia.

Arrecadação

Há duas semanas, a pedido da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Fazenda criou um código de documento de arrecadação para diferenciar o dinheiro de ressarcimentos de outras receitas. "Dessa maneira, conseguimos identificar mais facilmente quanto foi arrecadado e as pessoas que pagaram", explica Jackeline. Antes, o dinheiro se misturava às demais arrecadações do governo. Com a nova forma de pagamento, pretende-se definir destinação específica para o dinheiro devolvido.

A mudança também poderá provocar aumento de arrecadação, visto que os responsabilizados que estiverem fora de Brasília poderão quitar a dívida. "Como não havia o código do documento de arrecadação, a pessoa tinha que fazer o pagamento e vir pessoalmente comprovar", compara a subsecretária.

Fonte:Agência Brasília

Policiais se unem para ajudar creche na Cidade Estrutural

Policiais Rodoviários Federais (PRF) efetuaram uma campanha interna para arrecadar alimentos no intuito de ajudar uma creche na Cidade Estrutural. Em pouco mais de dez dias, os policiais contribuíram com mais de 400 kg de alimentos e efetuaram a doação na tarde da última sexta-feira (10/04), num momento de integração com a crianças.

A creche beneficiada foi a São José Operário, que atende gratuitamente e em horário integral 126 crianças de 3 a 5 anos, a maioria vítima de alguma violência. Os policiais tiveram conhecimento de que a instituição estava passando por dificuldade financeira. Quando uma equipe foi visitar a creche pela primeira vez, as crianças fugiam de medo dos policiais.

No dia da doação, os agentes e as crianças tiveram oportunidade de viver momentos emocionantes. Elas tiraram fotos nas motocicletas da corporação e receberão as fotos imprensas como lembrança deste dia. As crianças viram os policiais como seus protetores e amigos. Os policiais que participaram da entrega dos alimentos relataram imensa alegria ao ajudar aqueles pequenos.

A creche São José Operário se situa no Setor Central, Área Especial 07, Cidade Estrutural/DF.

Segunda fase do Refis abrirá negociação pela internet

A partir de segunda-feira (13), os interessados em participar da segunda fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) poderão renegociar as dívidas com o Estado também pela internet. Quem optar pelo novo serviço, terá à disposição os mesmos benefícios oferecidos pelo governo durante a Semana de Regularização Fiscal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães — com a diferença de que o cidadão não terá a facilidade de contar, em um mesmo espaço, com o atendimento de órgãos jurídicos, como a Defensoria Pública do DF e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Vale lembrar que o atendimento pela internet também serve para aqueles que procuraram o serviço no centro de convenções, mas que, por algum motivo, perderam o prazo para o pagamento da primeira parcela do débito — cujo vencimento foi em 31 de março. "Essa é uma oportunidade única. A nossa estimativa é ainda arrecadar cerca de R$ 100 milhões à vista e R$ 500 milhões parcelados", explicou o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti.

Arrecadação inicial

Na Semana de Regularização Fiscal, que ocorreu de 18 a 27 de março, 35 mil pessoas foram atendidas, o que gerou uma arrecadação de R$ 34.629.833,88 à vista, além de R$ 149.659.803,86 parcelados. O valor total de cerca de R$ 184 milhões superou a expectativa da Secretaria de Fazenda de atingir, no evento, R$ 80 milhões e conseguir 30 mil atendimentos.

Por meio do programa, são oferecidas facilidades como descontos de até 99% sobre juros e multas de todos os impostos locais, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes, e 24, para quem responde a processos por sonegação fiscal.

O atendimento referente ao Refis continuará normalmente nas agências da Secretaria de Fazenda e nas varas fiscais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde, segundo Meneguetti, já foram atendidas cerca de 10 mil pessoas desde o fim da semana de regularização. O prazo de adesão ao programa termina em 30 de junho. A Secretaria de Fazenda lembra que quem não se regularizar terá o nome protestado.

Oportunidade

Ao todo, 354 mil pessoas em débito com o Estado estão aptas a participar do programa. Para quem aderir ao Refis, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.

Podem ser negociados débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Simples Candango, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Multas acessórias SEF.

Fonte:Agência Brasília

Boletos do IPTU 2014 começam a ser emitidos

Os contribuintes começarão a receber, nos próximos dias, o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referente ao exercício de 2014.

A cota única, assim como a primeira parcela, vence entre os dias 5 e 9 de maio. O pagamento pode ser feito em até seis parcelas, a última vence entre 13 e 17 de outubro, conforme o final da inscrição do imóvel (veja o calendário abaixo).

As alíquotas do IPTU são de 3% para terreno não edificado ou com edificações em construção ou demolição, 1% para imóvel não residencial, edificado e imóvel residencial portador de alvará de construção e de 0,30% para imóveis edificados, com utilização exclusivamente residencial.

O valor da TLP será de R$ 248,11 para os imóveis residenciais e os não residenciais utilizados exclusivamente como habitação e de R$ 496,22 para os demais.

O Documento de Arrecadação (DAR), emitido pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), será enviado para o endereço constante no cadastro fiscal. O DAR poderá ser emitido, ainda, no site da SEF-DF, nas Agências de Atendimento da Secretaria ou nos postos do Na Hora.

  

Confira aqui o CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS IPTU E TLP – 2014.

Fonte:Agência Brasília

Operação Tartaruga escancarada no DF

Policiais militares e bombeiros do Distrito Federal cobram aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho do governo. A categoria ameaça o GDF com outdoors espalhados pela cidade com chamado para assembleia geral, em 13 de fevereiro. Além de lançar a campanha, 2014 “MULTA ZERO. SEM MULTA, SEM ARRECADAÇÃO PARA O GDF".

Em um dos panfletos espalhados pela cidade, a polícia informa que em apenas nos primeiros 14 dias do ano, já aconteceram 25 homicídios e 900 veículos roubados. A insatisfação da categoria é tão grande, que em grupos de discussões e redes sociais eles festejam e incitam a chamada "Operação Tartaruga". Em uma página um  comentário anônimo diz: "Quando eu testemunho alguns colegas dando entrevista ou quando vejo alguns ditos ESPECIALISTAS vibrandooooooooooooooooo, digo para mim, vou ter que TARTARUGAR em dobro, em triplo, em mil….Vamos convencer estes colegas a parar de vez".

Outro golpe para o governo foi a criação da página Rede Democrática PM-BM, onde a categoria estimula o fim das multas com o Projeto Multa Zero. Na página é possível ver a mensagem aos agentes. "Atenção PM, arrecadação de multas zero em 2014. Projeto Multa Zero. Sem multas, sem dinheiro nos cofres do GDF . Pelo fim dos convênios entre PM e Detran-DF.

Por sua vez, a Secretaria de Segurança que até então não reconhecia a Operação Tartaruga, admite agora, que os números de homicídios aumentaram e o de armas apreendidas caíram. 

BRB Conveniência oferecerá serviços da Secretaria de Fazenda

Os moradores do DF poderão, a partir de julho, realizar vários serviços da Secretaria de Fazenda nos BRBs Conveniências, segundo parceria firmada entre os dois órgãos divulgada hoje.

"Nosso objetivo é facilitar o acesso do contribuinte aos nossos serviços. Em contrapartida, é uma oportunidade aos Correspondentes de contratarem um maior número de negócios, além de atraírem mais clientes", explicou o chefe da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (Coate) da SEF, Roberto Muller.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de certidões, segunda via de documentos, consulta de informações de tributos, impressão de Documento de Arrecadação (DAR) e acesso ao cadastro de contribuintes, antes realizados apenas nas agências do Na Hora e nos postos de atendimento da Receita.

Para isso, os funcionários dos pontos de atendimento foram divididos em turmas de capacitação, onde eles aprenderam a rotina de serviços da Secretaria de Fazenda disponíveis na internet e como executá-las.

"Essa iniciativa é a prova que o BRB e o GDF andam alinhados no que diz respeito à qualidade do atendimento prestado à população do Distrito Federal. O BRB mostra ser um Banco do povo do DF quando procura alternativas para facilitar a vida da população", disse o Superintendente dos Correspondentes Bancários do BRB, Humberto Coelho.

Hoje, são 250 Correspondentes Não Bancários do BRB (pontos de atendimento do BRB em estabelecimento comerciais) ao todo, que, alinhados às políticas do GDF, buscam constantemente a melhoria e o aprimoramento dos serviços oferecidos à população.

Fonte: Agência Brasília/imagem: Lula Lopes