Começa o pagamento da segunda parcela do IPTU e da TLP

Começa hoje (9) e vai até quarta (15), o prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). As inscrições no Cadastro Imobiliário do DF com finais 1 e 2 vencem hoje (veja abaixo o cronograma das demais). O número está no carnê do tributo ou pode ser consultado por meio do telefone de atendimento ao cidadão do governo de Brasília 156, opção 3. Nesse caso, é preciso informar o Cadastro de Pessoa Física do proprietário do imóvel.

O contribuinte que não tiver recebido o boleto deve emitir a segunda via do documento de arrecadação no site da Secretaria de Fazenda ou fazer a solicitação em um dos postos de atendimento do Na Hora, do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF. Em todas as alternativas, será pedido o número da inscrição do imóvel. O fato de a cobrança não ter chegado pelos Correios não desobriga o cidadão de pagá-la. A multa para atraso dentro do mês de vencimento é de 5% sobre o valor da parcela. Depois, aumenta progressivamente, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e acrescida de juros de mora.

Cerca de 500 mil imóveis estão com o IPTU em dia com o governo de Brasília. Até o momento, foram pagos R$ 212 milhões referentes à cota única e R$ 65 milhões, à primeira parcela. A Secretaria de Fazenda ainda não concluiu o balanço da TLP. A expectativa é que o Estado arrecade, neste ano, R$ 717,4 milhões com os dois tributos — R$ 600 milhões só com o que incide sobre a propriedade de imóveis.

Fonte:Agência Brasília

Número de imóveis rurais cadastrados em Brasília cresceu 16,6% em maio

Entre 30 de abril e 31 de maio, 198 imóveis rurais de Brasília foram inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeiro passo para a regularização ambiental prevista pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012). Com isso, o número de cadastrados saltou para 1.388, segundo levantamento do Serviço Florestal Brasileiro. Apesar do incremento de 16,6% em um mês, o total de inscrições ainda é baixo se comparado aos cerca de 18,3 mil imóveis rurais existentes no Distrito Federal.

Procedimento simples, gratuito e de responsabilidade do proprietário ou ocupante de áreas rurais, o CAR deve ser feito no site www.car.gov.br, e é declaratório, ou seja, baseado apenas nas informações prestadas pelo agricultor. Em uma segunda etapa, os dados passarão por uma análise técnica cuidadosa, por isso é preciso cuidado e segurança no preenchimento.

Quem tiver dúvidas sobre o procedimento deve consultar a cartilha do Ministério do Meio Ambiente com o passo a passo para a inscrição. Em breve, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) também vai oferecer um manual on-line para orientar os produtores. Por enquanto, aqueles que quiserem apoio técnico podem procurar os 21 escritórios da Emater-DF espalhados por Brasília e pelo Entorno.

Mutirão

No fim deste mês, um mutirão promovido pelas Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve acelerar o cadastramento, em região a ser definida. O Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal destinou R$ 1,3 milhão para promover ações de conscientização e de auxílio técnico aos produtores rurais. A região da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, responsável por dois terços do abastecimento de água de Brasília, será a primeira a receber o investimento.

Inicialmente, o prazo para as inscrições, determinado pelo novo Código Florestal, encerrava-se em maio deste ano. Após pressão do setor produtivo e de 48 órgãos ambientais de várias unidades da Federação, inclusive da Secretaria do Meio Ambiente, o governo federal adiou o limite das inscrições para 5 de maio de 2016. A partir desta data, os proprietários não cadastrados ficarão impedidos de contratar crédito rural, assim como de obter licenciamento ambiental.

Fonte:Agência Brasília

Boletos para pagamento do IPTU chegarão ainda em maio

Donos de imóveis e terrenos no Distrito Federal devem ficar atentos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Na próxima semana, a Secretaria de Fazenda começa a emitir os boletos para pagamento. Os tributos poderão ser divididos em seis parcelas, e quem optar por pagar à vista receberá desconto de 5%. A previsão do Executivo local é arrecadar 717,4 milhões.

As datas dos vencimentos das parcelas variam de acordo com o último dígito da inscrição no Cadastro de Imóveis do DF. A informação consta nos carnês do IPTU e da TLP emitidos em exercícios anteriores. Quem é proprietário de empreendimento cujo registro termine com os números 1 e 2 terá de pagar o valor total ou a primeira cota em 8 de junho. Quem tem imóvel com algarismo — ou letra — final 9, 0 e X fica comprometido a quitar a parcela inicial — ou a única — em 15 de junho.

O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal (estimativa de mercado calculada pelo governo) da propriedade, observando que há três tipos de taxas praticadas: 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias; 1% para comércio ou terreno com alvará de construção; e 3% para áreas vazias, em construção ou bens demolidos. Exemplificando, se uma gleba vazia tem valor venal estimado em R$ 50 mil, o responsável terá de desembolsar R$ 1,5 mil. Considerando-se a mesma cifra, o imposto de um domicílio será de R$ 150.

Atualmente, há 840 mil imóveis cadastrados no Distrito Federal. Quem não receber os boletos pelos Correios tem a chance de emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda ou ligar no telefone 156, opção 3. Outras alternativas são os postos do Na Hora ou as agências da Receita da secretaria.

Contribuintes que discordarem dos valores cobrados podem entrar com recurso na Secretaria de Fazenda num prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira (6). É preciso apresentar documentação pessoal e do imóvel e todos os certificados que comprovem o suposto equívoco no lançamento dos impostos.

Algumas instituições estão isentas de pagar IPTU por decreto ou lei. Asilos, creches, orfanatos, templos religiosos de qualquer culto, clubes sociais e esportivos e associações recreativas não precisam bancar os encargos. Terrenos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas também ficam dispensados.

Fonte:Agência Brasília

Boletos do IPTU 2014 começam a ser emitidos

Os contribuintes começarão a receber, nos próximos dias, o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referente ao exercício de 2014.

A cota única, assim como a primeira parcela, vence entre os dias 5 e 9 de maio. O pagamento pode ser feito em até seis parcelas, a última vence entre 13 e 17 de outubro, conforme o final da inscrição do imóvel (veja o calendário abaixo).

As alíquotas do IPTU são de 3% para terreno não edificado ou com edificações em construção ou demolição, 1% para imóvel não residencial, edificado e imóvel residencial portador de alvará de construção e de 0,30% para imóveis edificados, com utilização exclusivamente residencial.

O valor da TLP será de R$ 248,11 para os imóveis residenciais e os não residenciais utilizados exclusivamente como habitação e de R$ 496,22 para os demais.

O Documento de Arrecadação (DAR), emitido pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), será enviado para o endereço constante no cadastro fiscal. O DAR poderá ser emitido, ainda, no site da SEF-DF, nas Agências de Atendimento da Secretaria ou nos postos do Na Hora.

  

Confira aqui o CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS IPTU E TLP – 2014.

Fonte:Agência Brasília