Secretaria de Mobilidade recolhe 62 ônibus durante fiscalização

A Secretaria de Mobilidade retirou temporariamente de circulação 62 ônibus de empresas de transporte público de Brasília durante a operação Hefésto, que tem como meta fiscalizar o cumprimento das regras de acessibilidade. Durante a ação, que começou em 29 de junho e termina nesta sexta-feira (3), foram vistoriados 1.052 veículos e autuados 118. Nesta manhã, 26 motoristas e cobradores notificados participaram de oficina educativa sobre o tema no Terminal da Asa Sul.

A iniciativa foi dividida em três fases. Na primeira, auditores fiscais de transporte da secretaria vistoriaram as maiores garagens das cinco operadoras que operam na capital. Na segunda, servidores à paisana acompanharam pessoas com algum tipo de deficiência — que utilizam o sistema — para analisar a conduta dos rodoviários. Na última etapa, foram analisadas as reclamações dos usuários — feitas por meio do número 162 da secretaria — e convocados motoristas e cobradores para treinamento.

Cadeirantes

O gerente de ação fiscal da secretaria, Felipe Martins, disse que a falha no travamento do cinto do cadeirante, a falta de adesivos de sinalização e a negativa do motorista em parar para transportar cadeirantes foram as maiores infrações verificadas. Segundo ele, algumas empresas foram chamadas para prestar esclarecimentos e outras, multadas em R$ 270. Em caso de reincidência, pagarão o dobro desse valor.

“A maioria dos ônibus recolhidos já está nas ruas porque começamos o trabalho às 4h30 da manhã todos os dias e liberamos os veículos logo depois da manutenção, grande parte no mesmo dia para não prejudicar os usuários”, afirmou o gerente. A fiscalização é ação de rotina, agora reforçada com a operação Hefésto. “Vamos fazer mais duas ao longo deste ano”, antecipou. Trabalharam na ação 40 auditores fiscais da secretaria.

Durante a fiscalização, entre os itens verificados estão existência de adesivos nos assentos preferenciais, sinalização externa de acesso, elevadores — na questão operacional e de funcionamento —, cintos de segurança, dispositivos táteis para deficientes visuais e bancos para pessoas com cão-guia. A operação foi batizada de Hefésto em homenagem ao deus do fogo. Ferreiro, era cego de um olho e criava armas e escudos.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Segunda fase do Refis abrirá negociação pela internet

A partir de segunda-feira (13), os interessados em participar da segunda fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) poderão renegociar as dívidas com o Estado também pela internet. Quem optar pelo novo serviço, terá à disposição os mesmos benefícios oferecidos pelo governo durante a Semana de Regularização Fiscal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães — com a diferença de que o cidadão não terá a facilidade de contar, em um mesmo espaço, com o atendimento de órgãos jurídicos, como a Defensoria Pública do DF e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Vale lembrar que o atendimento pela internet também serve para aqueles que procuraram o serviço no centro de convenções, mas que, por algum motivo, perderam o prazo para o pagamento da primeira parcela do débito — cujo vencimento foi em 31 de março. "Essa é uma oportunidade única. A nossa estimativa é ainda arrecadar cerca de R$ 100 milhões à vista e R$ 500 milhões parcelados", explicou o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti.

Arrecadação inicial

Na Semana de Regularização Fiscal, que ocorreu de 18 a 27 de março, 35 mil pessoas foram atendidas, o que gerou uma arrecadação de R$ 34.629.833,88 à vista, além de R$ 149.659.803,86 parcelados. O valor total de cerca de R$ 184 milhões superou a expectativa da Secretaria de Fazenda de atingir, no evento, R$ 80 milhões e conseguir 30 mil atendimentos.

Por meio do programa, são oferecidas facilidades como descontos de até 99% sobre juros e multas de todos os impostos locais, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes, e 24, para quem responde a processos por sonegação fiscal.

O atendimento referente ao Refis continuará normalmente nas agências da Secretaria de Fazenda e nas varas fiscais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde, segundo Meneguetti, já foram atendidas cerca de 10 mil pessoas desde o fim da semana de regularização. O prazo de adesão ao programa termina em 30 de junho. A Secretaria de Fazenda lembra que quem não se regularizar terá o nome protestado.

Oportunidade

Ao todo, 354 mil pessoas em débito com o Estado estão aptas a participar do programa. Para quem aderir ao Refis, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.

Podem ser negociados débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Simples Candango, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Multas acessórias SEF.

Fonte:Agência Brasília

IBRAM age para acabar com despejo de esgoto em córregos

A fiscalização do IBRAM (Instituto Brasília Ambiental) realizou na manhã desta terça-feira (14/5) ação de proteção aos córregos de Taguatinga e Cortado. Oito fiscais, divididos em pequenos grupos, visitaram as 33 casas das QSC 21, 22 e 23 de Taguatinga, autuando os moradores por despejarem seus esgotos diretamente nos córregos. A ação fiscalizatória atendeu a denúncia da CAESB.

Durante a ação muitos dos moradores concordaram que a prática é nociva ao meio ambiente, e que, caso não seja parada, estará contribuindo para a morte dos córregos, entre outras consequências. A senhora Delfina Graça dos Santos, moradora local, por exemplo, ressaltou: “Sei que se essa situação não mudar, nós mesmos poderemos começar a ter doenças sérias”. 

De acordo com Denio Souza Costa, auditor fiscal que coordenou a ação, a iniciativa visa, além de brecar a prática que pode comprometer os mananciais que servem para o próprio abastecimento da população local, orientar e educar ambientalmente os moradores.

Ao autuar, os fiscais do IBRAM entregavam para cada morador exemplar de uma cartilha que ensina o passo a passo da construção da fossa séptica, nos padrões orientados pela CAESB. Nas residências nas quais os proprietários não se encontravam em casa, os fiscais deixaram documento de convocação urgente ao órgão de meio ambiente na caixa de correios.

Os moradores têm o prazo de trinta dias para início da construção da fossa adequada. Segundo os fiscais esse prazo pode ser prorrogado, caso o morador solicite. Porém, a justificativa será submetida à avaliação do órgão.

Córregos – Denio ressalta a importância dos dois córregos que estão recebendo os dejetos. “Quando esses dois córregos se encontram formam o ribeirão Taguatinga, que depois se transforma no Rio Melquior. Este deságua no rio Descoberto. A represa do rio Descoberto é responsável pelo abastecimento de mais de 50 da população do Distrito Federal”.

Operação Cronos

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DECO), deflagrou na madrugada desta terça-feira (26), a Operação Cronos, que visou cumprir nove mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. Na ação, ocorrida em bairros nobres da capital, foram presas quatro pessoas até o momento.

De acordo com informações  do delegado Henry Lopes, a operação foi realizada para apurar a atuação de uma organização criminosa, formada por empresários e produtores rurais, que estariam, por meio da emissão de notas fiscais, obtendo créditos a serem descontados do ICMS de forma fraudulenta. O prejuízo causado aos cofres públicos seria de mais de R$ 13 milhões, em pouco mais de seis meses. 

Ainda de acordo com o delegado, Cronos é uma ação conjunta entre os policiais civis e a Secretaria de Fazenda do DF, que descobriu, que alguns dos envolvidos adquiriam, junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), títulos de produtores rurais. Assim, eles conseguiam emitir notas de vendas de cereais a compradores, que faziam parte do esquema.

Ministério vai abrir 736 vagas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai lançar, no prazo de até seis meses, concursos públicos com oferta de 736 oportunidades efetivas. 

De acordo com a portaria assinada pelo Planejamento, 422 chances serão para reposição de pessoal e outras 314 para substituição de todos os postos terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários e demais unidades ligadas à pasta. As informações estão no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3), na página 125 da primeira seção.

As vagas serão para fiscal federal agropecuário, agente de atividades agropecuárias. Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, administrador, agente administrativo, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo, psicólogo, técnico em contabilidade, auxiliar de laboratório e técnico de laboratório.

Fonte: Correio Braziliense