Ibram abre processo seletivo para preencher 31 vagas temporárias

Brasília se encontra em estado de emergência ambiental há 16 dias devido à queda da umidade relativa do ar. Para ajudar no combate a incêndios, comuns nesta época do ano, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) abriu, processo seletivo para contratação temporária — por um período de quatro meses — de um chefe de brigada, seis chefes de esquadrão e 24 brigadistas florestais. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de 6 a 10 de julho — de forma presencial — na sede do instituto, na SEPN 511 Bloco C, térreo, Edifício Bittar. O horário de atendimento será das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas. O candidato deve apresentar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento ou de casamento.

O requisito obrigatório para participar da seleção é ter feito curso de formação para brigadistas em prevenção e combate a incêndios florestais fornecido pelo Ibama, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pelo Corpo de Bombeiros ou por órgãos ambientais estaduais. Os candidatos aos cargos de chefes de brigada e de esquadrão devem portar a Carteira Nacional de Habilitação categoria B. Os aprovados terão como benefício o seguro-acidente.

Os brigadistas florestais atuam no auxílio ao Corpo de Bombeiros. Procuram não só combater os primeiros focos de incêndio nas unidades de conservação como também fazem um trabalho de prevenção, com a confecção de aceiros — desbaste de um terreno em volta de uma propriedade ou mata para impedir a propagação de incêndios — e rondas ostensivas.

Plano

A coordenadora de monitoramento da qualidade ambiental do Ibram, Vandete Inês Maldaner, disse que existe na capital um Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, estabelecido por lei em 1996, que visa minimizar as ocorrências de queimadas por meio de ações programadas. Coordenado pelo instituto, um grupo reúne-se mensalmente para avaliar a situação da seca e planejar ações preventivas.

De acordo com a coordenadora, as maiores causas de incêndio são a queima de poda de árvores e lixo. “Já estamos desenvolvendo nas escolas um trabalho com educadores ambientais para sensibilizar os estudantes e a sociedade na prevenção dos incêndios.” Essa ação faz parte do programa Fogo Apagou, do Ibram. O processo de confecção de aceiros também já está em andamento.

As funções dispostas no processo seletivo têm caráter temporário. Assim que terminar o motivo do estado de emergência, os grupos de brigada serão dissolvidos.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Tony Winston

Resíduo do tratamento de água ajuda na recuperação de áreas degradadas

Antes de ser distribuída para a população, a água passa por um cuidadoso processo de limpeza pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Além de purificar o líquido, algumas das estações de tratamento de água (ETA) de Brasília aproveitam os resíduos e impurezas resultantes do procedimento de limpeza para gerar uma espécie de lodo. Indicativo da sustentabilidade das políticas voltadas aos recursos hídricos em Brasília, o material é aproveitado para a recuperação ambiental de áreas de retirada de cascalho.

Por ano, cerca de 4,4 mil toneladas do resíduo são produzidas nas três ETAs do Distrito Federal: a Brasília (2.585), que fica no Plano Piloto; a Rio Descoberto (1.490), em Taguatinga; e Pipiripau (365), localizada em Planaltina.

Em cada uma delas, há uma unidade com maquinário para desidratar o lodo que é gerado durante a flotação ou a decantação — processos de separação das partículas presentes na água bruta —, de onde o resíduo sai quase totalmente líquido. A consistência mais sólida resultante facilita o transporte e a utilização do material.

Outra vantagem da desidratação do resíduo é o reuso dos recursos hídricos. Além de gerar um composto mais sólido, essa retirada de líquido do lodo devolve ao início do sistema de tratamento milhares de litros de água. Na ETA Brasília, por exemplo, este procedimento faz com que o índice de umidade do composto seja reduzido de 97% para 77%.

Reabastecimento

Na ETA Rio Descoberto, o resíduo tem composição 95% líquida, índice que cai para 70% após a desidratação. Com isso, de 240 a 260 litros de água são devolvidos ao sistema de tratamento, a cada segundo, o bastante para abastecer cerca de 60 mil pessoas. Maior estação de tratamento de água de Brasília, a ETA Rio Descoberto foi uma das primeiras do Brasil a fazer a desidratação do resíduo, em 1996, segundo o coordenador da unidade, José Ricardo Ramos.

As características do resíduo variam conforme a qualidade da água captada, o que pode mudar ao longo do ano. Com isso, há diferentes composições possíveis, que podem ser mais inorgânicas ou orgânicas. De toda forma, o produto conta sempre com uma elevada concentração de alumínio devido ao tipo de coagulante (substância química) utilizado no tratamento.

Recomposição

Segundo a superintendente de Produção de Água da Caesb, Tânia Baylão, cerca de 90% da água tratada pela companhia gera o lodo utilizado na recomposição de áreas de cascalheiras. “O tratamento adequado do resíduo faz com que ele não impacte o meio ambiente ou os mananciais”, observa.

De origem mineral, o cascalho é frequentemente utilizado na pavimentação de estradas de terra. A área de onde ele é retirado fica exposta, sem a cobertura vegetal nativa, o que acarreta na redução da biodiversidade e na erosão, no empobrecimento e na impermeabilização do solo. A recomposição das cascalheiras passa pelo licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Fonte:Agência Brasília/imagem:Gabriel Jabur

Obras liberadas em Vicente Pires e no Sol Nascente

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) concedeu autorização e licença para obras de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário no Trecho III do Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, onde serão beneficiadas cerca de 6,1 mil famílias, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3).

A licitação para contratação da empresa executora está em fase de homologação. Os trechos I e II do Sol Nascente já possuem autorização ambiental, e o valor total estimado das obras é de R$ 234 milhões.

Também avançou a viabilização de melhorias na Gleba III de Vicente Pires. No último dia 26, o Ibram emitiu a licença de instalação para obras de pavimentação, drenagem, calçadas e viadutos. Com isso, falta apenas concluir a licitação ─ cuja abertura das propostas está marcada para 1º de outubro ─ para que as obras sejam iniciadas. As melhorias beneficiarão 3.310 moradores da região. As glebas I e II têm licença prévia, e o valor estimado das obras é de R$ 520 milhões.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Mariana Raphael

Reunião preparatória da 5º Conferência Distrital das Cidades no Lago Norte

 Na próxima terça-feira (23), a Coordenação da 5ª Conferência Regional das Cidades em parceria com a Administração Regional do Lago Norte, realizará uma reunião estratégica para organizar a Conferência Regional do bairro. O encontro será no auditório da Administração - SHIN - CA 05, Conjunto "J", Bloco "A", 3º andar, a partir das 19h.

A Administração convida toda a comunidade (Prefeituras Comunitárias, Associações de Moradores, Escolas, Instituições Religiosas, Cooperativas, Rede Socioassitencial, CEB, CAESB, IBRAM, NOVACAP e Conselhos Comunitários), para juntos fazer um levantamento das demandas locais e garantir a efetiva participação dos moradores dessa região administrativa.

A Conferência Regional das Cidades é um espaço privilegiado de debate e construção de propostas para o avanço das políticas públicas. A conferência será constituída por quatro comissões: metodologia e sistematização; recursal e de validação; mobilização e divulgação; infraestrutura e logística.

Para atender às necessidades de cada região, serão realizadas etapas de discussão com os moradores em todas as 31 cidades do DF. Na primeira etapa, os debates vão ocorrer nos meses de agosto e setembro. A etapa do Lago Norte será realizada nos dias 23 e 24 de agosto.

Após a primeira e segunda etapa será realizada a Conferência Distrital, marcada para os dias 27, 28 e 29 de setembro, quando vão ser elaborados os relatórios finais com as propostas sugeridas pelos participantes. Os relatórios serão levados para a Conferência Nacional.

Na Conferência Distrital, haverá também a eleição dos 41 delegados que vão representar o Distrito Federal na 5ª Conferência Nacional marcada para os dias 20 a 24 de novembro. Na ocasião, serão traçadas diretrizes para a formulação e a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ao longo dos próximos anos.

Para mais esclarecimentos, a comunidade pode entrar em contato pelos telefones: (61) 3468-9462/9421 ou por e-mail email: gabinete.admlagonorte@gmail.com

DF ganha primeiro Centro de Práticas Sustentáveis

O primeiro Centro de Práticas Sustentáveis do Distrito Federal será inaugurado no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, em espaço de 10 mil metros quadrados no Jardins Mangueiral, em de São Sebastião.

Criado a partir da compensação ambiental da construção do setor habitacional, o centro foi projetado dentro dos conceitos de ecoconstrução, ecogestão, conforto e saúde e está certificado com o selo AQUA, que garante a qualidade ambiental do empreendimento.

O espaço, administrado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), viabilizará parcerias com universidades, institutos de pesquisa, ONGs, conselhos profissionais, entre outras entidades interessadas em aprender e ensinar conceitos ambientalmente corretos.

O local terá um telecentro, cozinha sustentável, sala de projeção, sala de artesanato, viveiros de plantas, reservatório de água e biblioteca.

Fonte: Agência Brasília

IBRAM age para acabar com despejo de esgoto em córregos

A fiscalização do IBRAM (Instituto Brasília Ambiental) realizou na manhã desta terça-feira (14/5) ação de proteção aos córregos de Taguatinga e Cortado. Oito fiscais, divididos em pequenos grupos, visitaram as 33 casas das QSC 21, 22 e 23 de Taguatinga, autuando os moradores por despejarem seus esgotos diretamente nos córregos. A ação fiscalizatória atendeu a denúncia da CAESB.

Durante a ação muitos dos moradores concordaram que a prática é nociva ao meio ambiente, e que, caso não seja parada, estará contribuindo para a morte dos córregos, entre outras consequências. A senhora Delfina Graça dos Santos, moradora local, por exemplo, ressaltou: “Sei que se essa situação não mudar, nós mesmos poderemos começar a ter doenças sérias”. 

De acordo com Denio Souza Costa, auditor fiscal que coordenou a ação, a iniciativa visa, além de brecar a prática que pode comprometer os mananciais que servem para o próprio abastecimento da população local, orientar e educar ambientalmente os moradores.

Ao autuar, os fiscais do IBRAM entregavam para cada morador exemplar de uma cartilha que ensina o passo a passo da construção da fossa séptica, nos padrões orientados pela CAESB. Nas residências nas quais os proprietários não se encontravam em casa, os fiscais deixaram documento de convocação urgente ao órgão de meio ambiente na caixa de correios.

Os moradores têm o prazo de trinta dias para início da construção da fossa adequada. Segundo os fiscais esse prazo pode ser prorrogado, caso o morador solicite. Porém, a justificativa será submetida à avaliação do órgão.

Córregos – Denio ressalta a importância dos dois córregos que estão recebendo os dejetos. “Quando esses dois córregos se encontram formam o ribeirão Taguatinga, que depois se transforma no Rio Melquior. Este deságua no rio Descoberto. A represa do rio Descoberto é responsável pelo abastecimento de mais de 50 da população do Distrito Federal”.

Moradores da Estrutural começam a receber escrituras

O GDF está levando mais qualidade de vida e legalidade à Cidade Estrutural. Por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), moradores vão receber, finalmente, as escrituras das casas onde moram e vão ganhar um parque de 20 hectares, destinado aos esportes e à educação.

Um dos principais programas da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Brasília, Cidade Parque, chega à cidade Estrutural. A Semarh lança as obras do Parque da Estrutural no próximo sábado (6), às 10h30, no Setor Norte quadra 02, ao lado do Centro Olímpico.

O programa tem o objetivo de implantar e revitalizar os 72 parques do Distrito Federal, de maneira sustentável e com recursos de compensação ambiental e florestal. Neste ano, cerca de R$ 100 milhões de reais estão sendo investidos em 32 parques. A unidade da  Estrutural vai custar R$ 3 milhões.

O local terá quadras poliesportivas, quadras de areia, tênis, badminton e espirobol, bicicletários, playground, pista de cooper e ciclovia, circuito de ginástica para terceira idade e pista de skate completa.

Está garantida toda a infraestrutura de banheiros, guaritas, quiosques, mesas e bancos, bebedouros, duchas, lixeiras e estacionamento.

Os movimentos culturais da comunidade também terão espaço dentro do parque. Serão construídos anfiteatro, espaços para educação ambiental (estufas, viveiros e hortas), um mirante e um relógio de sol. O Parque da Estrutural será cercado, iluminado e terá sinalização completa.

Outro programa do GDF, a cargo da Secretaria de Habitação, –  o Regularizou, é seu! – tem o objetivo de regularizar cidades e parte de cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, condomínios e terras rurais, além da entrega de escrituras a quem mora em áreas regularizadas, mas que não tem o documento definitivo do imóvel. Como parte do Regularizou, é seu!, há o Mutirão das Escrituras, no qual o GDF fechou acordo com os cartórios e o preço das escrituras caiu de R$ 1.214,85 para R$ 191,74.  O Mutirão tem beneficiado muita gente como, por exemplo, os moradores da Cidade Estrutural, que hoje estão recebendo o  documento das mãos do Governador Agnelo Queiroz.

A regularização é obrigatória. O morador deve apresentar o requerimento de regularização até 31 de dezembro de 2013. Quem não solicitar a regularização, poderá ter o lote vendido em licitação. O requerimento de regularização está disponível no site www.regularizar.df.gov.br ou na Administração Regional da sua cidade.

A atual administração do GDF foi a primeira a realmente enfrentar o desafio de regularizar a Estrutural, e isso está sendo feito não apenas com a entrega das escrituras. Esse passo vem acompanhado da colocação de asfalto, saneamento, redes de água e esgoto, equipamentos públicos (praças e espaços de convivência) e construção de uma área que separa a cidade do Parque Nacional de Brasília, além do próprio reordenamento urbano da Estrutural.

Serviço

Lançamento do Parque da Estrutural e Mutirão das Escrituras

Data: 06 de abril – sábado

Hora: 10h30

Local: Setor Norte quadra 02, ao lado do Centro Olímpico.

Mudas nativas são plantadas no Parque do Sudoeste

Durante a manhã desta sexta-feira, a partir das 9h30, cerca de 400 servidores da Terracap, do Instituto Brasília Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos irão plantar mudas nativas do Cerrado no Parque Bosque do Sudoeste. A atividade faz parte de uma ação socioambiental que visa sensibilizar os colaboradores para a questão ambiental, além de recompor a flora nativa de unidades de conservação.

Ao todo, segundo estimativa da Terracap serão destinadas 5 mil mudas para alguns parques selecionados pela equipe técnica. Para o Bosque do Sudoeste serão destinadas cerca de 500 exemplares das diferentes espécies do bioma Cerrado, todas oriundas do Jardim Botânico de Brasília. 

Dentre os parques que serão contemplados com o plantio de espécies nativas estão, além do Bosque, o Burle Marx, localizado no Noroeste; o Parque Ecológico de Águas Claras; o Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga, bem como o Setor Habitacional Taquari.

O plantio acontece a partir das 9h30, seguido de um café da manhã servido no Parque Ecológico Bosque do Sudoeste (localizado entre a 2ª Avenida e a 4ª Avenida). A atividade faz parte das ações do projeto “Tempo de Plantar”. 

Na ocasião, estarão presentes o Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, o Presidente do Ibram, Nilton Reis; o Presidente da Terracap, Antônio Carlos Lins; e o diretor do Jardim Botânico de Brasília, Jeanitto Gentilini.

Parque Olhos D´Água fechado

Se você é um daqueles frequentadores assíduos, do Parque Ecológico Olhos D´Água, localizado no SQN 413 e SQN 414. Atenção!!! O local vai permanecer fechado para manutenção. 

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que segunda-feira, 28 de janeiro, o Parque Olhos D´Água vai ficar fechado para manutenção. Em parceria com a Novacap, equipes realizarão durante todo o dia a roçagem e poda da vegetação. 

O IIbram informa ainda que, o Parque reabre normalmente na terça-feira, 29.

Comitê de Combate à Poluição Visual ganha mais força

O Governo do Distrito Federal está avançando na política de combate à poluição visual causada por publicidade e propaganda. O Diário Oficial do DF desta segunda-feira (1) traz o Decreto n.º 33.928/2012, que fortalece o Comitê de Combate a Poluição Visual – criado em 18 de abril deste ano – com o ingresso de quatro novos órgãos. Simultaneamente, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) intensifica as ações de fiscalização e repressão das publicidades irregulares.

A nova política está sendo construída a partir da coordenação da Casa Civil do DF com a participação de diversos órgãos e entidades do GDF. Um dos eixos dessa política consiste justamente em dar mais efetividade à erradicação dos meios de propagandas veiculados em locais não permitidos. Para tanto, observou-se a necessidade de aumentar de quatro para oito o número de participantes do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê de Combate à Poluição Visual passa a contar com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô) e a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Já faziam parte a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SEOPS), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Agefis e a Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil.

Nesta semana, a fiscalização das propagandas será intensificada. A Agefis começará com a retirada de faixas em diversas localidades e, em seguida, passará a remover os engenhos publicitários irregulares na área tombada de Brasília. O objetivo é aumentar gradativamente a fiscalização com a adoção da nova política governamental. Para tanto, os órgãos envolvidos serão reforçados com equipamentos, tecnologia e pessoal.

Estão programadas alterações normativas nos decretos que regulamentam o setor, que serão discutidas com a sociedade civil. O objetivo é dar mais racionalidade e padronização aos procedimentos, com maior controle das informações e responsabilização dos agentes envolvidos. Neste mês, as Administrações Regionais começarão a publicar os Planos de Ocupação de Publicidade (POPs) de cada região. O documento regula a veiculação de propaganda nas cidades

Limpeza do Parque Sucupira

A Administração Regional de Planaltina, em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o CEF Nossa Senhora de Fátima, convida toda a comunidade para participar da Limpeza do Parque Sucupira, a ser realizada no dia 02 de agosto (quinta-feira), às 08 horas. O ponto de concentração dos participantes dessa ação será no CEF Nossa Senhora de Fátima.

O Parque Recreativo Sucupira foi criado em 1996, possui 250.000 m² com uma vegetação que é constituída por cerrado, mata ciliar do Ribeirão Mestre D’Armas, do córrego Fumal e da nascente do córrego Buritizinhos. Está localizado no perímetro urbano de Planaltina, entre o Setor Norte e a Vila Nossa Senhora de Fátima, e a região oeste do prolongamento da Avenida Gomes Rabelo.

Atualmente, o parque está sendo vítima do descarte indevido de lixos e entulhos, ocasionando assim, situações desconfortáveis aos seus visitantes. Com isso, contamos com a colaboração de voluntários para participarem dessa Campanha de Limpeza do Sucupira. A preservação e utilização sustentável do parque oportunizará aos moradores da cidade um espaço vivencial que agregará maior qualidade de vida à população. A iniciativa parte do pressuposto de conservação ambiental como necessidade de desenvolvimento sustentável, pois contempla a relação com a natureza, através do uso racional de seus recursos pela espécie humana. A limpeza do Parque contribuirá para o desenvolvimento de um novo novo olhar e de novas práticas sobre o uso e a preservação dos recursos naturais do Parque Sucupira.

Participe, traga a sua turma e ajude a limpar umas das riquezas de Planaltina. A cidade conta com a sua colaboração.

Ibran abre vagas

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de contratação de brigadistas que irão atuar na prevenção e combate aos incêndios florestais nas áreas de conservação do DF. Ao todo são 41 vagas com salários variando entre R$ 622 e R$ 1.244,00 com benefícios.

As inscrições para as vagas disponíveis são gratuitas e acontecem nos dias 19 e 20 de julho, das 9h às 17h30. Os interessados devem se dirigir ao edifício sede do Ibram, localizado na SEPN 511 (W3 norte), Bloco C - Edifício Bittar, térreeo, na Diretoria de Gestão de Pessoas.

O edital pode ser acessado nos sites do Ibram e da Semarh. O processo seletivo para as vagas das categorias consistirá em  duas fases; avaliação de currículos e avaliação física e de  habilidade de uso de ferramentas agrícolas. Dentre os  requisitos estão a capacitação no combate  aos incêndios e  experiência profissional, além de aptidão física.

Segunda-feira sem parque

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que nesta segunda-feira (2), o Parque Ecológico Olhos D´Água estará fechado para manutenção. 

Em parceria com a Novacap, equipes realizarão durante todo o dia a roçagem e poda da vegetação. 

O Parque reabre normalmente na terça-feira, 3.

Atividades em comemoraçã​o ao Dia do Cerrado

Começa na próxima terça-feira, 13 de setembro, o Cerrado Vivo – evento comemorativo ao Dia do Cerrado que reunirá atividades culturais, mostra de filmes, exposição de orquídeas, palestras e peça teatral. As atividades, promovidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), acontecem até o dia 15 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Concurso

Durante a abertura do evento acontece a premiação das quatro turmas vencedoras do concurso - realizado em parceria com a Secretaria de Educação – que elegeu a melhor ilustração e o melhor texto coletivo sobre o tema Cerrado Vivo. Participaram do concurso alunos do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano de escolas de educação integral do DF. A Escola Classe 114 Sul, no Plano Piloto, e o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 3 do Gama estão entre as instituições participantes.

As séries iniciais elaboraram as ilustrações, enquanto as séries finais ficaram por conta dos textos. Cada turma produziu apenas um trabalho, em conjunto. De acordo com a professora da Subsecretaria para Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos, Johanne Alves, o concurso foi importante para incentivar os alunos a pensar sobre o ambiente em que vivem. “A proposta de construir o trabalho coletivamente, por todos os estudantes, também é um exercício muito importante para eles”, destacou. Os alunos vencedores serão premiados com um dia de atividades no Parque Ecológico Águas Claras.

Dia do Cerrado no JBB
Neste domingo (11) iniciam-se atividades em homenagem ao dia do Cerrado também no Jardim Botânico de Brasília. Em parceria com o Ministro do Meio Ambiente, o evento terá diversas exposições: de orquídeas do Cerrado, mandalas do Cerrado e esportes ao ar livre.

Na ocasião será lançada uma cartilha para o visitante. No conteúdo, o valor das espécies aromáticas, medicinais e gastronômicas do jardim sensorial e do jardim de cheiros do parque.  Entre as ações, estão previstas também a assinatura do termo de Cooperação com a CAESB para proteção e preservação da Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília – EEJBB com foco na prevenção e combate a incêndios florestais; ampliação do decreto Brasília, Cidade Parque, que passará a contemplar também o JBB, além dos parques e unidades de conservação do DF; lançamento do Projeto Indústria do Conhecimento, voltado para a democratização do conhecimento por meio da inclusão digital e da Educação a Distância, além de outras.

Data comemorativa

Desde 1997, uma lei distrital instituiu a semana comemorativa do Cerrado, em homenagem à data, comemorada em 11 de setembro. De acordo com a diretora de Educação Ambiental e Difusão de Tecnologias do Ibram, Vanusa Freitas, o Cerrado Vivo é um evento que reforça a importância do bioma e de seus recursos naturais, e também dos aspectos culturais. “A data é fundamental para trazer a consciência de preservação e conservação do Cerrado valorizando sempre as manifestações artísticas”, afirmou.  O secretário, responsável pela Semarh, Eduardo Brandão reforça que a preservação do cerrado é de grande importância já que esta, depois da Amazônia, é a maior formação vegetal brasileira e o bioma de maior biodiversidade do país.

MonitoramentoSegundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Cerrado – com seus 203 milhões de hectares – registrou em 2009 48,22% de áreas desmatadas. Os números são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite. Os índices de vegetação remanescente -51,16% - tiveram uma redução quando comparados aos do ano anterior. Em 2008, ela representava 51,56% da área total. Segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado ocupa cerca de 25% do território nacional.

Programa Brasília, Cidade Parque chega ao Guará

O governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), anuncia o lançamento das Obras de Implementação e Reforma da Infraestrutura do Parque Ecológico Ezechias Heringer, localizado na região administrativa do Guará. A solenidade oficial acontece neste sábado, 3 de agosto, às 9h.

Para realização das obras na unidade, serão aplicadas duas compensações ambientais e florestais, uma da construtora JCGontijo Engenharia e uma da Secretaria de Transporte do DF, a última referente à obras da Estrada Parque Taguatinga Guará (EPTG).

O Parque Ecológico Ezechias Heringer, com um total de 306.44 hectares, é também conhecido como Parque do Guará. No local, de grande importância ambiental, já foram encontradas 51 espécies arbóreas, 72 espécies de orquídeas e 59 espécies diferentes de arbustos e ervas, incluindo espécies raras e quase extintas.

O Parque Ecológico Ezechias Heringer é a terceiro a ser contemplado pelo programa Brasília, Cidade Parque. Em menos de um mês, o GDF já iniciou a implantação do Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul, localizado na L2 Sul, e a revitalização do Parque Ecológico de Águas Claras.

Serviço

Lançamento das Obras de Implementação do Parque Ecológico Ezechias Heringer

Data: Sábado, 3 de setembro
Local: Parque Ecológico Ezechias Heringer, Guará.
Hora: 9h

Fonte: Ascom-Ibram

Fórum Setorial discute licenciamento aplicado na construção civil

O setor da construção civil será tema do próximo Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental que acontece no dia 17 de agosto no Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon). Promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), o evento reunirá representantes do segmento para discutir assuntos como certificação de construções sustentáveis, alternativas para o uso de insumos minerais e legislação ambiental.

O evento contará com a participação de palestrantes da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Semarh), Ibram e Universidade de Brasília (UnB). Realizado regularmente, o Fórum Setorial integra as medidas de reestruturação e modernização do processo de licenciamento ambiental propostas pelo Instituto. Os setores rural e de postos de combustível já foram contemplados. Estão previstas ainda reuniões que incluem os setores de mineração, granjas, extração de areia e cascalho, bares e restaurantes.

O licenciamento das obras de construção civil, realizado pelo Ibram, se dá com base na avaliação do potencial poluidor, porte e localização do empreendimento, neste último caso para avaliar por exemplo a sensibilidade ambiental da área. Rodovias, pontes e pavimentação de vias estão entre as atividades licenciáveis.

Perspectivas

A destinação final dos resíduos produzidos nas obras de construção civil se destaca hoje como um dos desafios para o setor. De acordo com a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos da construção civil são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos aqueles que resultem da preparação e escavação de terrenos para obras. Atualmente, está em tramitação um projeto de lei que dispõe sobre a Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2010 foram coletados no país cerca de 31 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição - 8,7% a mais do que o volume registrado no ano anterior. O relatório alerta que esse número, no entanto, é ainda maior considerando que o serviço de coleta dos municípios recolhe apenas os resíduos depositados em logradouros públicos.

Dados do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) mostram que no Distrito Federal são produzidas nove mil toneladas de resíduos sólidos, diariamente. 70% desse total são resíduos da construção civil. O SLU estima ainda que existam no DF cerca de 600 áreas de transbordo clandestinas.

Este e outros assuntos referentes ao setor serão abordados nas rodadas de discussão do Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental. Dentre as palestras previstas estão; Utilização do Agregado Reciclado, Gestão Integrada de Resíduos da Construção, Legislação Ambiental e uma apresentação sobre o Programa de Qualificação do Licenciamento Ambiental (ProQuali).

Serviço

Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental
Data:17 de agosto
Hora: 8h30 as 18h
Local: Auditório do Sinduscon – SAI Trecho 2, lote 1125. 2º Andar
Inscrições: http://www.sinduscondf.org/

Fonte: Ascom-Ibram

Representantes se reúnem para discutir Agenda 21

Acontece nesta segunda-feira, 15 de agosto, a primeira reunião de reestruturação do Fórum da Agenda 21 no Distrito Federal deste ano. Promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), o encontro reunirá representantes das 24 entidades públicas, de ensino, pesquisa e da sociedade civil que integram o Fórum. De acordo com a diretora de Educação Ambiental e Difusão de Tecnologias do Ibram, Vanusa Freitas, a reestruturação diz respeito às alterações no quadro de integrantes do grupo de coordenação da Agenda 21. Atualmente, cada uma das entidades possui dois representantes no Fórum.

Além de apresentar o histórico da Agenda 21 no DF, a reunião - que acontece a partir das 8h30 na Fundação Universa - irá discutir as ações propostas no documento elaborado durante a I Conferência Distrital da Agenda 21, realizada em julho do ano passado, e que subsidiarão o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal. Na ocasião, foram estabelecidos nove eixos temáticos e um eixo de temática livre, cada um deles com diretrizes e ações a serem desenvolvidas. Uso e ocupação do solo, recursos hídricos e saneamento, educação e cidadania ambiental, e saúde estão entre os eixos temáticos propostos durante a plenária da Conferência.

Desta vez, os representantes das instituições que compõem o Fórum irão se dividir em grupos de trabalho temáticos para avaliar cada uma das ações propostas no documento elaborado em 2010. O intuito é dividir as tarefas conforme a atuação de cada uma das entidades e estabelecer prazos para a realização delas. De acordo com a diretora de Educação Ambiental do Instituto, o objetivo é delimitar ainda indicadores que permitirão avaliar o cumprimento das ações propostas.

A publicação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do DF deve acontecer em novembro. Até lá, o Fórum terá novas reuniões. A elaboração do Regimento Interno e a definição da Secretaria-Executiva do grupo também estão entre as prioridades. Para Vanusa Freitas, a Agenda 21 oferece à sociedade possibilidades de adotar ações em prol da sustentabilidade. “Os encontros do Fórum permitem fortalecer a integração entre as entidades, para que elas atuem conjuntamente na resolução dos problemas socioambientais”, destacou.

Serviço

Reunião do Fórum da Agenda 21 no DF
Data: 15 de agosto
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Fundação Universa (SGAN 609, Módulo A, L2 Norte)

Fonte: Ascom/Ibram

GDF inicia revitalização no parque de Águas Claras

O governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) inicia neste domingo, 7 de agosto, as obras de revitalização do Parque Ecológico Águas Claras. No local, serão realizados reparos gerais, limpeza e a construção de novos banheiros, viveiros para educação ambiental, sinalização, dentre outros serviços.

As obras serão lançadas durante uma solenidade que contará com a participação do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Eduardo Brandão, do Presidente do Ibram, Moacir Bueno, e do governador Agnelo Queiroz.

 O Parque Ecológico Águas Claras, recebe cerca de 4 mil visitantes por final de semana, é o segundo a receber as ações do programa Brasília, Cidade Parque, criado em junho por meio de decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz. O lançamento das atividades do programa aconteceu no dia 15 de julho, quando tiveram início as obras do Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul, localizado na L2 Sul.

Serviço
Revitalização do Parque Ecológico de Águas Claras

Data: 7 de agosto

Local: Parque Ecológico Águas Claras

Hora: 10h

Fonte: Ascom-Ibram

Asa Sul vai ganhar parque

Para dar início ao cronograma das atividades previstas do programa “Brasília, cidade parque”, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram) do DF lança nesta sexta-feira, 15 de julho, as obras de infraestrutura do Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul. Localizado na quadra 614, da L2 Sul, o parque contará com quadras poliesportivas, pistas de caminhada, banheiros e áreas vivenciais para uso da população.

O Parque da Asa Sul será implantado por meio do programa “Brasília, cidade parque”, com a ajuda de recursos privados oriundos de empresas como o Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), os Institutos de Permacultura (Ipoema) e Holística de Brasília, além da verba de Compensações Ambientais previstas para a área.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão, as obras significam uma melhor qualidade de vida à população do DF. “O “Brasília, cidade parque” irá melhorar potencialmente a qualidade de vida dos moradores, que contarão com áreas de convivência em contato com a natureza além de ajudar na conservação dos recursos naturais”, explicou Brandão.

Segundo o presidente do Ibram, Moacir Bueno, é muito importante ressaltar que as parcerias também irão beneficiar a gestão dos parques, que continuam sob direção do Ibram. “O programa tem caráter participativo. Precisamos que a sociedade nos ajude a cuidar destas áreas, consolidando assim uma cultura sustentável e de preservação”, afirmou o presidente.

Brasília, Cidade Parque

Inspirado nos ideais de Lucio Costa e concebido pelo secretário Eduardo Brandão, o programa visa implantar os 68 parques ecológicos e as 22 unidades de conservação do Distrito Federal, de forma sustentável e com o apoio de instituições públicas e privadas. Para 2011, estão previstas a instalação de outras unidades prioritárias.

O decreto de criação do programa foi assinado pelo governador Agnelo Queiroz no início de junho. No dia 13 de junho, o decreto que estabelece as diretrizes e regras para a participação no programa foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

O secretário Eduardo Brandão, aponta que o diferencial do projeto será a efetiva utilização das compensações ambientais e florestais na implantação dos parques. “Desde 2007, com a criação do Ibram, estas compensações não estavam sendo devidamente contabilizadas e revertidas para os parques. Estamos revisando todos estes processos para melhor utilizar estes recursos. Os valores de compensação florestal e ambiental somam quase R$ 100 milhões de reais”, reitera Brandão.

Compensações

As Compensações Ambientais e Florestais são mecanismos de retribuição financeira aos impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. Foi instituída pela Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sendo aplicada para empreendedores privados e públicos.

No Distrito Federal, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) é o órgão competente para conceder licença ambiental e, por meio da Câmara de Compensação Ambiental, analisar a necessidade de retribuição de empreendimentos que causem impactos negativos ao meio ambiente. A empresa causadora da degradação deve financiar a implantação e regularização fundiária de unidades de conservação.

Fonte: Ascom-IBRAM/DF

Sai licenciamento para assentamento da Reforma Agrária

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), concedeu licença prévia para a implantação do primeiro assentamento da Reforma Agrária no Distrito Federal. O empreendimento localiza-se na Região Administrativa de Planaltina e será ocupado por cerca de 100 famílias do DF e entorno.

O presidente do Ibram, Moacir Bueno, considerando a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais em seus aspectos econômicos, sociais, legais e ambientais salienta que a importância em conceder este licenciamento está no fato de ser um projeto de grande impacto. “Para o Ibram, os projetos de interesse social são considerados prioritários para que as comunidades que mais necessitam possam ser assistidas corretamente do ponto de vista ambiental”, afirmou o presidente.

Com o compromisso de promover a regularização da ocupação das terras públicas rurais no Distrito Federal, na área de 409,62 hectares, localizado nas fazendas Monjolo e Lagoa Bonita, na BR-020, um assentamento para famílias componentes do Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural será implantado.

De acordo com o superintendente de Fiscalização e Licenciamento do Ibram, Dálio Mendonça, a análise técnica, após toda a documentação ser entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aconteceu em tempo recorde. “Trabalhamos nesta licença com rapidez, pela própria natureza da atividade que está sendo licenciada. A análise técnica levou menos de uma semana para ser finalizada”, complementou o superintendente.

Condicionantes

Para a implantação do assentamento, foram estabelecidas algumas condicionantes como a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, demarcações de Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal, rotatividade no uso das pastagens e controle sistemático de pragas e doenças, adoção de práticas conservacionistas, dentre outras.

O assentamento de Reforma Agrária Fazenda Monjolo e Lagoa Bonita localiza-se em uma área que apresenta, em sua maioria, uma cobertura vegetal nativa do cerrado modificada pelas atividades humanas. Ao todo, 270 hectares serão destinados ao parcelamento das unidades produtivas individuais e comunitárias, já que os outros 20% serão averbados para Reserva Legal, atendendo o estabelecido no código florestal brasileiro no que diz respeito a áreas de proteção permanente.

Para evitar processos erosivos e de assoreamento, as condicionantes do processo prevêem a adoção de inúmeras técnicas conservacionistas tais como: o plantio em curva de nível, utilização de gramíneas adaptadas à vegetação nativa, preservação das matas localizadas nas margens dos cursos d’água e a recuperação das matas de galeria degradadas.

Outra importante medida estabelecida na licença é a realização de campanhas e ações de educação ambiental no assentamento. Estas medidas visam informar e sensibilizar a população para a importância da prevenção a incêndios florestais, destinação correta do lixo e embalagens de agrotóxicos, cuidados para evitar poluição dos recursos hídricos e preservação da vegetação.

Licenciamento para Reforma Agrária

O licenciamento ambiental de projetos da reforma agrária é regido pela resolução CONAMA nº 387/2006, que estabelece diretrizes e procedimentos diferenciados para este tipo de empreendimento. De acordo com a resolução, para implantação destes assentamentos são necessárias duas licenças; a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação e Operação (LIO).

Licença Prévia – É concedida na fase preliminar do planejamento dos projetos de Assentamento de Reforma Agrária aprovando sua localização e concepção, viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos a serem atendidos na segunda fase do licenciamento.

Licença de Instalação e Operação – Nesta fase é autorizada a implantação e operação dos projetos de assentamento da Reforma Agrária, após observadas a viabilidade das atividades propostas, as medidas de controle ambiental e as condicionantes estabelecidas para a operação.

Grupo de Trabalho

No dia 1º de junho, o governador Agnelo Queiroz assinou decreto de criação de um grupo de trabalho interinstitucional, destinado a apoiar a implantação de assentamen­tos de famílias de trabalhadores rurais no âmbito do Distrito Federal.

Visando o desenvolvimento da agricultura familiar somado à necessidade de promover um desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais em seus aspectos econômicos, sociais, legais e ambientais, o GDF criou o grupo composto por representantes de diversos órgãos como Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e o Ibram, que desenvolve um importante papel ao licenciar ambientalmente estes assentamentos.

O grupo de trabalho conta ainda com representantes do governo federal para identificar áreas públicas rurais disponíveis com viabilidade ambiental e potencialidade agrícola a ser destinada a assentamentos de famílias de trabalhadores rurais, de forma sustentável e ecologicamente correta, além de verificar as limitações e condicionantes ecológicos e ambientais, para a ocupação e o uso do solo a ser destinado ao assentamento rural.

Fonte: Ascom-Ibram