Sociedade pode opinar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Está disponível no site da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) o conteúdo provisório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a fim de consultar a sociedade sobre o texto que será enviado à Câmara Legislativa, até 15 de maio, na forma de projeto de lei.

Em 23 de abril, ocorrerá audiência pública sobre o tema. O encontro será no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), localizado na SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 1, Asa Norte – ao lado do Hemocentro –, às 9 h. A proposta é que os brasilienses deem sugestões quanto à distribuição dos recursos de Brasília para os programas de governo e o sustento do Estado.

Dentro do ciclo de planejamento do governo de Brasília, a LDO atua fazendo a ponte entre o que foi programado no Plano Plurianual (PPA) e o que será realizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, a LDO traz um conjunto de prioridades e metas da Administração Pública do DF a serem observadas na elaboração da LOA. Ela também contém uma projeção das receitas e despesas para os próximos anos.

Diferente da LOA, a LDO não detalha os gastos governamentais. Ela contém autorização de gastos máximos que o governo poderá vir a fazer de acordo com a sua arrecadação. O detalhamento é tarefa da LOA.

Em Brasília, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é consolidada pela Seplag-DF e encaminhada, pelo governador, até o dia 15 de maio, à Câmara Legislativa. O projeto deve ser devolvido para sanção do governador até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, 30 de junho.

Serviço

Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Dia: 23/4 (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), localizado na SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 1, Asa Norte – ao lado do Hemocentro

Varjão receberá oficina de Design Gráfico

Em 25 de setembro, a comunidade do Varjão receberá um novo módulo do projeto “Boto Fé na minha História!” Desta vez, a oficina de Design Gráfico, com duração de 02 meses e inscrição gratuita, coopera na reconstrução da memória e história cultural desta região administrativa do DF. As aulas vão de 25 de setembro a 15 de novembro, às quartas e sextas, das 15h às 18h, na Casa São José.

A proposta da oficina é ensinar noções básicas (práticas e teóricas) de design gráfico e dos principais softwares usados para a produção gráfica, e apresentar um panorama do mercado de design e suas vertentes. É uma oportunidade de dar vazão às ideias em comunicação visual, comerciais ou não.

Além disso, o curso abarcará noções gerais de diagramação, tipografia e finalização de arquivos para diversos formatos além de incluir aulas de Adobe Photoshop para tratamento de imagens e Adobe Ilustrator para criação de arquivos vetoriais. Estas ferramentas serão utilizadas para a produção de materiais gráficos sobre os trabalhos anteriores do projeto: na pesquisa histórica e conceitual da comunidade beneficiada.

Sobre o projeto “Boto Fé na minha História!”

A comunidade do Varjão recebe projeto dedicado à sua história e memória cultural. “Boto Fé na minha história!” é um projeto realizado pela Enzima Cultural e patrocinado pelo Fundo de Apoio à Cultura da Secretaria de Cultura do GDF que incentiva os moradores de cidades-satélites do DF a reconhecerem e valorizarem sua própria cultura e espaço urbano em que vivem e no qual construíram sua história.

E a arte é ponte para este encontro com as memórias e as vivências. Ícones pacificadores e promotores de cidadania da região do Varjão, abarcada pelo projeto, são escolhidos para trabalhar temáticas que geram ações de cultura de paz nas comunidades. É uma tentativa de resgate da história do lugar pelo viés da geografia humana.

O projeto oferece sete oficinas artísticas para jovens e adultos com perspectivas de profissionalização e democratização ao acesso e à produção de arte no Distrito Federal. Os jovens que se inscrevem são convidados a contar sua história de um jeito novo: seja por meio da fotografia, teatro, música ou ilustração, passam a manusear técnicas dessas artes no meio onde estão inseridos.

Cada oficina proposta apresenta uma maneira de se falar sobre a comunidade. Elas são de Pesquisa Histórica, Mídias Digitais (Fotografia, Vídeo, Edição de Imagens, Redes Sociais e Texto), Iniciação Teatral, Ilustração, Design Gráfico, Serigrafia e Figurino Teatral para costureiras.

Ao final de todas as oficinas, o projeto resultará em uma intervenção cênica no espaço urbano e em produtos artísticos geradores de visibilidade como outdoors, busdoors, camisetas, lápis, canetas e outros materiais comercializáveis.  A matriz inspiradora do projeto é a pop art, com cores e formas imortalizadas pelas mãos de Andy Wahrol, Laurence Alloway, Roy Lichtenstein e Tom Wesselmann.

Serviço
Boto Fé na Minha História!
Datas: Abril de 2013 a abril de 2014
Local: Casa São José – Varjão
Oficina de Design
Data: 25 de setembro a 15 de novembro (quartas e sextas)
Horário: 15h às 18h
Local: Casa São José – Varjão
Oficinas gratuitas
Inscrições: botofenaminhahistoria@gmail.com
Informações: (61) 3323-4079

Reunião preparatória da 5º Conferência Distrital das Cidades no Lago Norte

 Na próxima terça-feira (23), a Coordenação da 5ª Conferência Regional das Cidades em parceria com a Administração Regional do Lago Norte, realizará uma reunião estratégica para organizar a Conferência Regional do bairro. O encontro será no auditório da Administração - SHIN - CA 05, Conjunto "J", Bloco "A", 3º andar, a partir das 19h.

A Administração convida toda a comunidade (Prefeituras Comunitárias, Associações de Moradores, Escolas, Instituições Religiosas, Cooperativas, Rede Socioassitencial, CEB, CAESB, IBRAM, NOVACAP e Conselhos Comunitários), para juntos fazer um levantamento das demandas locais e garantir a efetiva participação dos moradores dessa região administrativa.

A Conferência Regional das Cidades é um espaço privilegiado de debate e construção de propostas para o avanço das políticas públicas. A conferência será constituída por quatro comissões: metodologia e sistematização; recursal e de validação; mobilização e divulgação; infraestrutura e logística.

Para atender às necessidades de cada região, serão realizadas etapas de discussão com os moradores em todas as 31 cidades do DF. Na primeira etapa, os debates vão ocorrer nos meses de agosto e setembro. A etapa do Lago Norte será realizada nos dias 23 e 24 de agosto.

Após a primeira e segunda etapa será realizada a Conferência Distrital, marcada para os dias 27, 28 e 29 de setembro, quando vão ser elaborados os relatórios finais com as propostas sugeridas pelos participantes. Os relatórios serão levados para a Conferência Nacional.

Na Conferência Distrital, haverá também a eleição dos 41 delegados que vão representar o Distrito Federal na 5ª Conferência Nacional marcada para os dias 20 a 24 de novembro. Na ocasião, serão traçadas diretrizes para a formulação e a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ao longo dos próximos anos.

Para mais esclarecimentos, a comunidade pode entrar em contato pelos telefones: (61) 3468-9462/9421 ou por e-mail email: gabinete.admlagonorte@gmail.com

Festa julina traz o grupo Rastapé

O 13º Batalhão da Polícia Militar de Sobradinho promove, hoje(5/7) e amanhã(6/7), a 23ª edição do tradicional Arraial do Coturno, às 20h, que terá a apresentação do Trio Siridó, Everton e Everson, Léo e Bruno e Rastapé e deve atrair mais de 16 mil pessoas.

“O objetivo do arraial é gerar uma integração da Polícia Militar com a comunidade”, explicou o comandante do batalhão da cidade, coronel Ferrary Braz das Neves.

A festa deste ano tem caráter beneficente e para participar basta doar 1kg de alimento não perecível que será entregue a instituições locais.

A folia também contará com barracas de comidas típicas, parque inflável para crianças, bingo e quadrilhas julinas.

Serviço

23º Arraial do Coturno
Dias: sexta (5/7) sábado (6/7)
Horário: 20h
Local: Sede do 13º BPM – Quadra Central, Área Especial, Sobradinho
Ingressos: 1kg de alimento não perecível

Fonte: Agência Brasília

Audiência pública vai discutir cotas raciais em concursos público

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)  vai realizar no dia 18 de abril, em Brasília, a audiência pública “Cotas Raciais em Concursos Públicos”. O evento irá discutir a adoção, pelo Estado brasileiro, de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afro-brasileira.

O foco está na implementação de cotas raciais no serviço público, previstas nos artigos 1º, inciso VI, e 39, da Lei nº 12.288/ 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A medida se insere no conjunto de políticas de ações afirmativas a serem obrigatoriamente adotadas pelos poderes públicos com vistas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas nas esferas públicas e privadas.

A audiência é aberta à participação pública e reunirá, dentre outras instituições convidadas, representantes da Casa Civil, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério do Planejamento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério Público do Trabalho e da organização não-governamental EducaAfro.

O objetivo da audiência pública é, a partir dos debates e reflexões apresentadas, instruir a atuação da PFDC e dos procuradores dos direitos do cidadão em todo país nesse campo temático. No plano da atuação extrajudicial e da tutela coletiva, cabe aos procuradores dos direitos do cidadão zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na legislação brasileira, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Mais informações pelo site.

Serviço

Onde: Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União

SGAS Av. L2 Sul,

Qd. 604, Brasília , DF.

Quando: 18/04/2013, das 8h30 às 14h

Comunidade do Riacho Fundo II debate sobre área de transbordo

Líderes comunitários do Riacho Fundo II compareceram hoje na administração para debater sobre a existência do transbordo, local existente na cidade em que moradores depositam exclusivamente restos de obras. Atualmente o transbordo está instalado em uma área próximo da QC 6.

As lideranças reclamam que os poluidores são sempre as mesmas pessoas, que não têm preocupação com a questão ambiental e de saúde. “Muitas vezes, as pessoas não querem andar alguns metros para jogar o entulho no local adequado, largam no meio da rua”, informou Iderlene Chagas, líder comunitária.

Ação de conscientização sobre a correta destinação do lixo e entulho, aliada a intensificação da fiscalização por parte do poder público. Os moradores pediram a ampliação do programa Quadra Limpa Começa em Casa, criado e desenvolvido pela administração para abortar o tema.

A administração informou que a fiscalização passará a ser ampliada e que a população pode contribuir informando os problemas à administração sobre o desrespeito à legislação. A administração explicou também que o trabalho de conscientização deverá continuar por meio do programa Quadra Limpa Começa em Casa.

Outra proposta apresentada pelos moradores foi a instalação de outro área para transbordo, que seria a QN 27, próximo à diretoria de obras da administração – o que passará a ser feito pela administração.

Comando itinerante da PM vai até o Riacho Fundo

A partir das 7h desta sexta-feira, dia 21 de setembro, o comando geral da Polícia Militar vai estar no Riacho Fundo II. O primeiro escalão da corporação vai  ficar instalado na unidade móvel, que ficará estacionada na QN 10 da cidade, ao lado do Restaurante Comunitário.

Polícia Militar traz estrutura da corporação para a cidade e dá início à investigação mais apurada da violência. É uma oportunidade para a comunidade relatar preocupações e problemas diretamente ao comandante da Polícia Militar.

De acordo com a Polícia Militar, o objetivo do projeto é propiciar a aproximação entre os moradores da cidade, que poderão fazer reclamações, sugestões, críticas e elogios, e a própria corporação. Além disso, a comunidade poderá ter mais conhecimento sobre a forma como a Polícia Militar age para manter a segurança da comunidade.

Atualmente, o Riacho Fundo II não tem um batalhão específico para atender a cidade, que é atendida por 90 policiais militares, segundo o comando do 28º Batalhão de Polícia Militar, responsável por atender as demandas da cidade, que é instalado no Riacho Fundo I.

Limpeza do Parque Sucupira

A Administração Regional de Planaltina, em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o CEF Nossa Senhora de Fátima, convida toda a comunidade para participar da Limpeza do Parque Sucupira, a ser realizada no dia 02 de agosto (quinta-feira), às 08 horas. O ponto de concentração dos participantes dessa ação será no CEF Nossa Senhora de Fátima.

O Parque Recreativo Sucupira foi criado em 1996, possui 250.000 m² com uma vegetação que é constituída por cerrado, mata ciliar do Ribeirão Mestre D’Armas, do córrego Fumal e da nascente do córrego Buritizinhos. Está localizado no perímetro urbano de Planaltina, entre o Setor Norte e a Vila Nossa Senhora de Fátima, e a região oeste do prolongamento da Avenida Gomes Rabelo.

Atualmente, o parque está sendo vítima do descarte indevido de lixos e entulhos, ocasionando assim, situações desconfortáveis aos seus visitantes. Com isso, contamos com a colaboração de voluntários para participarem dessa Campanha de Limpeza do Sucupira. A preservação e utilização sustentável do parque oportunizará aos moradores da cidade um espaço vivencial que agregará maior qualidade de vida à população. A iniciativa parte do pressuposto de conservação ambiental como necessidade de desenvolvimento sustentável, pois contempla a relação com a natureza, através do uso racional de seus recursos pela espécie humana. A limpeza do Parque contribuirá para o desenvolvimento de um novo novo olhar e de novas práticas sobre o uso e a preservação dos recursos naturais do Parque Sucupira.

Participe, traga a sua turma e ajude a limpar umas das riquezas de Planaltina. A cidade conta com a sua colaboração.

Hora do Planeta

Com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas, Brasília também aderiu ao movimento mundial Hora do Planeta 2012. Nesta edição, entretanto, a mobilização será um pouco diferente. Do Parque Olhos D’águas, que recentemente teve sua área ampliada, a população da capital federal mandará o sinal de alerta, neste sábado (31), das 20h30 às 21h30. 

A expectativa é de que centenas de pessoas da comunidade do entorno do Parque passem a Hora do Planeta no local, portando velas, protegidas por castiçais de garrafa pet, ao som de um coral e de um quarteto de cordas. O evento também contará com buffet de frutas e sucos. 

Segundo a Rede WWF, instituição que promove a iniciativa, 86 cidades já confirmaram a participação na ato simbólico, sendo 19 capitais. Ao todo, 405 ícones, espalhados por todo o Brasil, serão apagados na noite do próximo sábado. Este número supera o total de monumentos apagados em 2011, que foi de 380. 

Entre os grandes monumentos confirmados que irão apagar suas luzes  no próximo sábado estão o Mercado Municipal, em São Paulo (SP); o Cristo Redentor, os Arcos da Lapa e a Orla de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ); o Farol da Barra e o Elevador Lacerda, em Salvador (BA); o Monumento a Bento Gonçalves, em Porto Alegre (RS); e o Mercado Central de Porto Velho (RO) e o Horto Florestal de Rio Branco (AC).

Projeto Feliz Cidade entra em ação em Vicente Pires

Nesta sexta-feira (30/09), a partir das 9h30, a 38ªDP – Vicente Pires, dará início à segunda etapa do Projeto Feliz Cidade, que teve início no dia 8 de julho. O projeto visa desenvolver ações preventivas, repressivas e investigativas em parceria com outros órgãos do GDF.

O delegado-chefe da 38ª DP, Cícero Jairo, esclarece que, logo após o lançamento do projeto, quinze urnas foram colocadas no comércio da cidade para coletar informações, denúncias e sugestões da comunidade. Algumas destas solicitações começarão a ser atendidas amanhã (30), e o primeiro beneficiado será o Instituto de Educação Sagarana, localizado na Rua 6, Chácara 255, lote 1, onde os alunos assistirão a palestras sobre prevenção às drogas.

Também estão programadas palestras sobre violência doméstica e bullying, bem como mediação de conflito para professores e educadores. Em outra fase do projeto, os síndicos, porteiros e vigilantes também serão contemplados com temas de polícia comunitária, dicas de segurança em residências e condomínios.