Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na CLDF

Aprovada pela Câmara Legislativa na madrugada desta quarta-feira (1°), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016 prevê que o governo terá orçamento total de R$ 29,9 bilhões. O recurso é R$ 500 milhões maior em comparação ao exercício de 2015, quando a Casa autorizou R$ 29,4 bilhões. O projeto original recebeu 156 emendas dos deputados distritais, sendo 126 acatadas.

A intenção do Executivo local foi enviar aos parlamentares uma previsão de orçamento transparente e de acordo com a realidade financeira do caixa do Distrito Federal. A previsão para investimentos em todas as áreas é de R$ 1,4 bilhão. O valor está dentro da média dos últimos anos.

Folha de pagamento

A maior fatia do total aprovado, R$ 20,4 bilhões, deve ficar comprometida com a folha de pagamento dos servidores públicos, 21% a mais do que o projetado para R$ 2015 (R$ 16,8 bilhões). Já a previsão de despesas de custeio da máquina pública é de R$ 5,7 bilhões.

A LDO direciona os gastos do governo no exercício financeiro seguinte e serve de base para a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja função é detalhar o que será empenhado em cada área.

Fonte:Agência Brasília

Sociedade pode opinar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Está disponível no site da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) o conteúdo provisório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a fim de consultar a sociedade sobre o texto que será enviado à Câmara Legislativa, até 15 de maio, na forma de projeto de lei.

Em 23 de abril, ocorrerá audiência pública sobre o tema. O encontro será no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), localizado na SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 1, Asa Norte – ao lado do Hemocentro –, às 9 h. A proposta é que os brasilienses deem sugestões quanto à distribuição dos recursos de Brasília para os programas de governo e o sustento do Estado.

Dentro do ciclo de planejamento do governo de Brasília, a LDO atua fazendo a ponte entre o que foi programado no Plano Plurianual (PPA) e o que será realizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, a LDO traz um conjunto de prioridades e metas da Administração Pública do DF a serem observadas na elaboração da LOA. Ela também contém uma projeção das receitas e despesas para os próximos anos.

Diferente da LOA, a LDO não detalha os gastos governamentais. Ela contém autorização de gastos máximos que o governo poderá vir a fazer de acordo com a sua arrecadação. O detalhamento é tarefa da LOA.

Em Brasília, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é consolidada pela Seplag-DF e encaminhada, pelo governador, até o dia 15 de maio, à Câmara Legislativa. O projeto deve ser devolvido para sanção do governador até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, 30 de junho.

Serviço

Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Dia: 23/4 (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), localizado na SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 1, Asa Norte – ao lado do Hemocentro