Comunidade do Riacho Fundo II debate sobre área de transbordo

Líderes comunitários do Riacho Fundo II compareceram hoje na administração para debater sobre a existência do transbordo, local existente na cidade em que moradores depositam exclusivamente restos de obras. Atualmente o transbordo está instalado em uma área próximo da QC 6.

As lideranças reclamam que os poluidores são sempre as mesmas pessoas, que não têm preocupação com a questão ambiental e de saúde. “Muitas vezes, as pessoas não querem andar alguns metros para jogar o entulho no local adequado, largam no meio da rua”, informou Iderlene Chagas, líder comunitária.

Ação de conscientização sobre a correta destinação do lixo e entulho, aliada a intensificação da fiscalização por parte do poder público. Os moradores pediram a ampliação do programa Quadra Limpa Começa em Casa, criado e desenvolvido pela administração para abortar o tema.

A administração informou que a fiscalização passará a ser ampliada e que a população pode contribuir informando os problemas à administração sobre o desrespeito à legislação. A administração explicou também que o trabalho de conscientização deverá continuar por meio do programa Quadra Limpa Começa em Casa.

Outra proposta apresentada pelos moradores foi a instalação de outro área para transbordo, que seria a QN 27, próximo à diretoria de obras da administração – o que passará a ser feito pela administração.

Comitê de Combate à Poluição Visual ganha mais força

O Governo do Distrito Federal está avançando na política de combate à poluição visual causada por publicidade e propaganda. O Diário Oficial do DF desta segunda-feira (1) traz o Decreto n.º 33.928/2012, que fortalece o Comitê de Combate a Poluição Visual – criado em 18 de abril deste ano – com o ingresso de quatro novos órgãos. Simultaneamente, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) intensifica as ações de fiscalização e repressão das publicidades irregulares.

A nova política está sendo construída a partir da coordenação da Casa Civil do DF com a participação de diversos órgãos e entidades do GDF. Um dos eixos dessa política consiste justamente em dar mais efetividade à erradicação dos meios de propagandas veiculados em locais não permitidos. Para tanto, observou-se a necessidade de aumentar de quatro para oito o número de participantes do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê de Combate à Poluição Visual passa a contar com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô) e a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Já faziam parte a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SEOPS), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Agefis e a Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil.

Nesta semana, a fiscalização das propagandas será intensificada. A Agefis começará com a retirada de faixas em diversas localidades e, em seguida, passará a remover os engenhos publicitários irregulares na área tombada de Brasília. O objetivo é aumentar gradativamente a fiscalização com a adoção da nova política governamental. Para tanto, os órgãos envolvidos serão reforçados com equipamentos, tecnologia e pessoal.

Estão programadas alterações normativas nos decretos que regulamentam o setor, que serão discutidas com a sociedade civil. O objetivo é dar mais racionalidade e padronização aos procedimentos, com maior controle das informações e responsabilização dos agentes envolvidos. Neste mês, as Administrações Regionais começarão a publicar os Planos de Ocupação de Publicidade (POPs) de cada região. O documento regula a veiculação de propaganda nas cidades

Fórum Setorial discute licenciamento aplicado na construção civil

O setor da construção civil será tema do próximo Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental que acontece no dia 17 de agosto no Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon). Promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), o evento reunirá representantes do segmento para discutir assuntos como certificação de construções sustentáveis, alternativas para o uso de insumos minerais e legislação ambiental.

O evento contará com a participação de palestrantes da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Semarh), Ibram e Universidade de Brasília (UnB). Realizado regularmente, o Fórum Setorial integra as medidas de reestruturação e modernização do processo de licenciamento ambiental propostas pelo Instituto. Os setores rural e de postos de combustível já foram contemplados. Estão previstas ainda reuniões que incluem os setores de mineração, granjas, extração de areia e cascalho, bares e restaurantes.

O licenciamento das obras de construção civil, realizado pelo Ibram, se dá com base na avaliação do potencial poluidor, porte e localização do empreendimento, neste último caso para avaliar por exemplo a sensibilidade ambiental da área. Rodovias, pontes e pavimentação de vias estão entre as atividades licenciáveis.

Perspectivas

A destinação final dos resíduos produzidos nas obras de construção civil se destaca hoje como um dos desafios para o setor. De acordo com a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos da construção civil são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos aqueles que resultem da preparação e escavação de terrenos para obras. Atualmente, está em tramitação um projeto de lei que dispõe sobre a Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2010 foram coletados no país cerca de 31 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição - 8,7% a mais do que o volume registrado no ano anterior. O relatório alerta que esse número, no entanto, é ainda maior considerando que o serviço de coleta dos municípios recolhe apenas os resíduos depositados em logradouros públicos.

Dados do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) mostram que no Distrito Federal são produzidas nove mil toneladas de resíduos sólidos, diariamente. 70% desse total são resíduos da construção civil. O SLU estima ainda que existam no DF cerca de 600 áreas de transbordo clandestinas.

Este e outros assuntos referentes ao setor serão abordados nas rodadas de discussão do Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental. Dentre as palestras previstas estão; Utilização do Agregado Reciclado, Gestão Integrada de Resíduos da Construção, Legislação Ambiental e uma apresentação sobre o Programa de Qualificação do Licenciamento Ambiental (ProQuali).

Serviço

Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental
Data:17 de agosto
Hora: 8h30 as 18h
Local: Auditório do Sinduscon – SAI Trecho 2, lote 1125. 2º Andar
Inscrições: http://www.sinduscondf.org/

Fonte: Ascom-Ibram