1ª Ação LGBTcidadania

Com o objetivo de promover os direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek recebe, no domingo (30), a 1ª Ação LGBTcidadania. Organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o evento ocorrerá das 10 às 17 horas, no Estacionamento 11, onde haverá emissão de carteiras de trabalho, cadastro em um banco de dados de empregos e encaminhamento para serviços de assistência social.

Catorze tendas oferecerão testagem de HIV/aids, dinâmicas com exercícios e terapias ocupacionais, exposição de medicamentos fitoterápicos, atendimento em casos de violência contra a mulher e oficina sobre cadastro como agente cultural. Além disso, serão dadas orientações a respeito de cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e distribuídos materiais didáticos relacionados à prevenção de doenças.

A Unidade Móvel de Atendimento à Mulher do Campo e do Cerrado — ônibus onde as usuárias têm apoio psicológico e recebem orientações sobre seus direitos — também estará disponível no local. Para montar a estrutura, a secretaria contará com R$ 41 mil, recursos de um dos contratos da pasta destinados a esse tipo de iniciativa.

De acordo com Flavio Brebis, coordenador de Promoção dos Direitos da Diversidade, da secretaria, será uma forma de facilitar a esse grupo o acesso às políticas públicas. "A falta de informação ainda impede que as pessoas, na qualidade de cidadãos, busquem seus direitos", acredita.

Combate à discriminação

Desde o início do ano, a coordenação organizou dez eventos, entre palestras, grupos de reflexão e encontros com temáticas que ressaltem a força da comunidade LGBT no Distrito Federal. "Nosso papel é também articular ações para orientar e acompanhar o combate à discriminação", ressalta Brebis. Na quinta-feira (27), um debate sobre a Lei Maria da Penha foi realizado na Casa da Mulher Brasileira de Brasília, na Quadra 601 do Setor de Grandes Áreas Norte.

Serviço

1ª Ação LGBTcidadania

30 de agosto de 2015 (domingo)

Das 10 às 17 horas

Estacionamento 11 do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek

Fonte:Agência Brasília

Audiência pública vai discutir cotas raciais em concursos público

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)  vai realizar no dia 18 de abril, em Brasília, a audiência pública “Cotas Raciais em Concursos Públicos”. O evento irá discutir a adoção, pelo Estado brasileiro, de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afro-brasileira.

O foco está na implementação de cotas raciais no serviço público, previstas nos artigos 1º, inciso VI, e 39, da Lei nº 12.288/ 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A medida se insere no conjunto de políticas de ações afirmativas a serem obrigatoriamente adotadas pelos poderes públicos com vistas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas nas esferas públicas e privadas.

A audiência é aberta à participação pública e reunirá, dentre outras instituições convidadas, representantes da Casa Civil, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério do Planejamento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério Público do Trabalho e da organização não-governamental EducaAfro.

O objetivo da audiência pública é, a partir dos debates e reflexões apresentadas, instruir a atuação da PFDC e dos procuradores dos direitos do cidadão em todo país nesse campo temático. No plano da atuação extrajudicial e da tutela coletiva, cabe aos procuradores dos direitos do cidadão zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na legislação brasileira, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Mais informações pelo site.

Serviço

Onde: Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União

SGAS Av. L2 Sul,

Qd. 604, Brasília , DF.

Quando: 18/04/2013, das 8h30 às 14h