Audiência pública debaterá problemas do Setor Habitacional Tororó

Para debater os problemas de segurança e infraestrutura do Setor Habitacional Tororó, a Câmara Legislativa realizará audiência pública nesta sábado (22), às 9h30, no estacionamento do Centro Comercial Alpha Center, DF-140. O evento, de autoria do deputado Professor Israel (PV), contará com a presença de moradores do local que, na oportunidade, apresentarão as suas demandas.

Criado há cerca de 20 anos, o bairro reúne 12 grandes condomínios, centenas de chácaras e um total de 10 mil moradores. Entre as reclamações recorrentes estão a falta de pavimentação asfáltica, policiamento na região e captação de águas pluviais, além de iluminação pública precária.

A expectativa do morador Juliano Suzin dos Santos, 37 anos, é obter respostas para essas questões. “Vamos fazer uma grande mobilização na nossa comunidade e desejamos que os representantes do executivo atendam as reivindicações”, disse ele, ao confirmar presença na audiência.

Durante o evento, Israel apresentará aos participantes minuta de projeto de lei para que o Setor seja transformado em região administrativa. “Encaminharemos esse documento ao executivo para que o Tororó tenha autonomia e orçamento próprio. Isso resolveria os problemas”, afirmou. Caso se concretize, a proposta viabilizaria a construção de escolas, postos de saúde e policial na região.

Serviço

Data: 22 de fevereiro (sábado)

Horas: 9h30

Local: Setor Habitacional Tororó

estacionamento do Centro Comercial Alpha Center – DF-140

Audiência debate transporte público 24h

A deficiência do transporte público no período noturno é alvo de campanha que cresce nas redes sociais pelo transporte 24 horas no DF. Quem aderiu à Lei Seca reclama da falta de alternativas para voltar para casa de madrugada, problema enfrentado também por muitos trabalhadores e estudantes. A discussão chega agora à Câmara Legislativa e o assunto será tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), às 15h.

O encontro, promovido pelo deputado Professor Israel, conta com o apoio do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), que registra a queda de 25% no movimento dos estabelecimentos após o endurecimento da Lei Seca. “Acredito que o transporte 24 horas permitirá às pessoas cumprir a lei e se divertir com segurança”, afirma o presidente do Sindhobar, Clayton Machado.

Para clientes e trabalhadores de bares e restaurantes, o parlamentar pede ainda a criação da Rota Cultural. Ônibus circulariam pelo Plano Piloto e cidades satélites em locais de lazer e levariam os passageiros para a Rodoviária e estações do metrô, com linhas ininterruptas – em Curitiba já existe iniciativa semelhante. “O Estado precisa oferecer uma contrapartida para os cidadãos. A Lei Seca é de primeiro mundo, mas está sendo aplicada em uma realidade sem qualquer estrutura”, defende Israel.

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires, acredita que a iniciativa pode proporcionar um resultado positivo tanto para os empresários quanto para os empregados do setor. "Brasília já alcançou sua maioridade, mas as políticas públicas ainda não conseguem acompanhar as demandas dos cidadãos", argumenta. 

Serviço
Audiência Pública pelo Transporte Público 24h e Rota Cultural
Dia: 29 de abril (segunda-feira), às 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa

Audiência pública vai discutir cotas raciais em concursos público

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)  vai realizar no dia 18 de abril, em Brasília, a audiência pública “Cotas Raciais em Concursos Públicos”. O evento irá discutir a adoção, pelo Estado brasileiro, de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afro-brasileira.

O foco está na implementação de cotas raciais no serviço público, previstas nos artigos 1º, inciso VI, e 39, da Lei nº 12.288/ 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A medida se insere no conjunto de políticas de ações afirmativas a serem obrigatoriamente adotadas pelos poderes públicos com vistas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas nas esferas públicas e privadas.

A audiência é aberta à participação pública e reunirá, dentre outras instituições convidadas, representantes da Casa Civil, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério do Planejamento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério Público do Trabalho e da organização não-governamental EducaAfro.

O objetivo da audiência pública é, a partir dos debates e reflexões apresentadas, instruir a atuação da PFDC e dos procuradores dos direitos do cidadão em todo país nesse campo temático. No plano da atuação extrajudicial e da tutela coletiva, cabe aos procuradores dos direitos do cidadão zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na legislação brasileira, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Mais informações pelo site.

Serviço

Onde: Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União

SGAS Av. L2 Sul,

Qd. 604, Brasília , DF.

Quando: 18/04/2013, das 8h30 às 14h

Ciclos de aprendizagem em debate

Após a polêmica envolvendo a implantação dos ciclos de aprendizagem e semestralidade nas escolas públicas, o tema vai ser discutido pela primeira vez em audiência pública com a participação do Conselho de Educação do DF, do Sindicato dos Professores no DF, da Associação de Pais de Alunos das Instituições de Ensino do DF e de estudantes. O debate será realizado dia 26 (terça-feira), às 19h, na Câmara Legislativa.

Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel (PEN) entende que, antes de levar os ciclos de aprendizagem e semestralidade para as escolas, é preciso envolver todos os atores do processo em um amplo debate para avaliá-lo melhor. “A implantação do modelo, feita de forma impensada, é um erro. Se não for bem aplicado, apenas permitirá que semianalfabetos cheguem ao ensino médio”, considerou.

Os ciclos de aprendizagem permitem que os estudantes sejam avaliados somente ao final do 3º e do 5º anos. Já para a semestralidade, a mudança está na divisão das disciplinas por áreas de conhecimento, sendo lecionadas por semestre. Da audiência pública, sairão propostas que serão encaminhadas para a Secretaria de Educação.

Audiência pública debate atuação de fonoaudiólogos no ensino do DF

Nesta sexta-feira (21 de setembro), a Câmara Legislativa vai realizar às 10h, audiência pública para debater a importância da atuação de profissionais da fonoaudiologia para uma educação de excelência no Distrito Federal. 

A audiência é uma iniciativa do deputado Professor Israel, pois hoje na rede pública de ensino existem poucos profissionais para fazer o atendimento de professores com distúrbios de voz. O mesmo problema, decorrente do exercício das funções, afeta também docentes de escolas privadas.

Estudantes de escolas públicas com problemas de comunicação, por exemplo, recebem atendimento no Centro de Orientação Médica Psico-Pedagógica, para tratamento de doenças variadas: distúrbio de leitura e escrita, dislexia, disgrafia, disortografia, distúrbio do processamento auditivo. Os alunos, no entanto, não são o público preferencial do órgão, que é aberto a toda população.

Para discutir essas e outras questões, a audiência contará com a participação de representantes do Conselho Regional de Fonoaudiologia, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF), parlamentares, autoridades do Executivo, estudantes e pais. Na pauta, ações preventivas nas escolas para professores e alunos, programas educacionais que ajudarão na melhoria das relações comunicativas e a realização de concurso para profissionais de fonoaudiologia.

Estudantes dizem como a escola deve ser

Diretor da Escola do Legislativo, Aurélio Araujo, Deputado,
Professor Israel e o Secretário da Juventude, Fernando
Nascimento Neto

Foto: Camila Maxi

A padronização das escolas públicas e melhorias nas unidades de ensino foram tema da audiência pública realizada, nesta quinta-feira (22), no auditório da CLDF. Alunos da rede pública de ensino e professores tiveram a oportunidade de avaliar a situação das escolas e sugerir mudanças.

“As autoridades precisam nos ouvir, nós podemos dizer o que precisa mudar de fato. Por exemplo, na minha escola a quadra de esportes é péssima, precisa de reforma mais urgente”, apontou João Felix de Lima, 16 anos, estudante do Centro Educacional 07 de Taguatinga.

Para o deputado Professor Israel, realizador da audiência, o debate foi muito produtivo, pois os alunos deram sugestões práticas para os problemas estruturais das escolas. “São eles que vivem o dia a dia, conhecem a realidade de cada espaço. Podem dizer como será essa escola adequada para uma educação de qualidade”, defendeu o Professor Israel. “Precisamos debater qual é a escola que queremos. O trabalho de mudança não é simples, é preciso dividir responsabilidades, e criar mecanismos para resolver o problema”, afirmou.

 
O projeto de lei nº263/11, de autoria do deputado Professor Israel, que determina a padronização das escolas públicas, também foi pauta do encontro. O objetivo é definir requisitos estruturais mínimos para todas as unidades públicas, para que elas ofereçam condições iguais de ensino a todos. O PL prevê que as unidades tenham bibliotecas adequadas, quadra poliesportiva coberta, auditório e laboratório de informática com acesso rápido à internet.

O evento também fez parte das etapas preparatórias para a 2º Conferência Distrital de Juventude, que discutirá políticas públicas voltadas aos jovens, onde o tema educação será amplamente debatido. Da audiência pública será preparado um documento para ser apresentado nas etapas regionais. Estiveram presentes no encontro o secretário de Juventude, Fernando Neto, e o diretor da Escola do Legislativo, Aurélio Araújo.

Falta de estrutura

O Distrito Federal reúne hoje 640 unidades de ensino público, mas, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do DF (2010), 70% delas não têm infraestrutura adequada para atender aos estudantes e precisam de reformas urgentes. Os problemas vão desde pequenos estragos nas janelas e brinquedos enferrujados a fios de eletricidade desencapados e pregos expostos.

A situação agrava-se ao longo dos anos, o descaso com a educação é antigo, há escolas que não recebem reformas há quase cinco décadas, como o Centro Educacional 1 do Cruzeiro – inaugurado em janeiro de 1964. “Com essa realidade, a escola torna-se desinteressante. Educação de qualidade passa por uma estrutura adequada ao aprendizado”, afirma o deputado Professor Israel, que defende a bandeira da educação na Câmara Legislativa.

Escolas padronizadas, educação de qualidade

A falta de infraestrutura nas escolas do DF é um problema que afeta diretamente a qualidade do ensino. Atualmente, no DF a maioria dos 640 centros de ensino precisa de reparos. Assim, audiência pública coloca em pauta, nesta quinta (22), às 10h na CLDF, a necessidade de adequar os espaços para um ensino de qualidade.

Foto: Camila Maxi

O evento, promovido pelo deputado Professor Israel, também irá debater o projeto de lei do parlamentar, que institui a padronização das escolas do DF. O PL nº 263/11 determina que todas tenham bibliotecas adequadas, quadra poliesportiva coberta, auditório e laboratório de informática com acesso rápido à internet.

O projeto de lei será debatido com alunos e professores da rede pública, que conhecem o problema de perto. “A realidade das escolas públicas torna-as desinteressante. Educação de qualidade passa por uma estrutura adequada ao aprendizado”, defende o deputado Professor Israel.

Necessidade de reparos
O Distrito Federal reúne hoje 640 unidades de ensino público, mas, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do DF (2010), 70% delas não têm infraestrutura adequada para atender aos estudantes e precisam de reformas urgentes. Os problemas vão desde pequenos estragos nas janelas e brinquedos enferrujados a fios de eletricidade desencapados e pregos expostos.

Serviço
Audiência Pública – A padronização das escolas públicas
Data: 22 de setembro de 2011
Horário: 10h
Local: Auditório da Câmara Legislativa

Qualidade do ensino superior no DF em debate

A qualidade do ensino superior no Distrito Federal será tema de audiência pública na Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (27), às 10h. Estudantes, professores, sindicatos relacionados e parlamentares estarão reunidos para debater temas como ética, mercantilização da educação, quantidade e qualidade das instituições particulares da cidade e faculdades suspeitas de irregularidades, em iniciativa proposta pelo deputado Professor Israel Batista (PDT-DF).

A capital federal ocupa uma das posições mais críticas no ranking nacional quando o assunto é qualidade na graduação e pós-graduação. O último Índice Geral de Cursos das Instituições (2009), divulgado pelo Ministério da Educação, revelou que 34 instituições – das 58 pesquisadas no DF – estão abaixo da média, nota 3. A pontuação vai de 1 a 5.

O caso da Faculdade da Terra de Brasília (FTB) não ficará de fora da pauta do encontro. Em fevereiro deste ano, a instituição foi descredenciada pelo MEC em decorrência de irregularidades, prejudicando diretamente 1,2 mil estudantes. Funcionamento precário, má administração financeira e ação de despejo do campus foram alguns dos problemas apontados. 

Ex-aluno de administração da FTB, Pedro Gomes, 46 anos, deixou a faculdade no 5º semestre do curso. “Passamos momentos difíceis. A minha turma, por exemplo, acabou. Éramos 42 alunos e, depois de todo o investimento, ninguém sabia se ia formar ou não”, conta ele, que tinha a esposa como colega de sala. “Conseguimos transferência para outra faculdade com muito custo”, relembra.

Há ainda a Unisaber, em Ceilândia. Após ordem de despejo, a faculdade informou aos alunos da graduação que seria realizada transferência compulsória de todos para outra instituição de ensino. A mudança foi anunciada em janeiro.