Licitação garantirá continuidade de serviços de limpeza urbana

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (21) o aviso de abertura de pregão eletrônico com objetivo de contratar empresa especializada para prestar serviços relacionados à limpeza urbana em Ceilândia, em Taguatinga, em Vicente Pires, em Águas Claras, na Cidade Estrutural e no Park Way (Quadras 4, 5 e 6).

Também são objetos do edital a operação e manutenção da Usina de Triagem e Compostagem de Ceilândia e a compostagem, no pátio dessa unidade, da parcela de resíduos orgânicos processada na Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul.

O processo é necessário porque o contrato atual termina em 30 de junho e não há possibilidade de prorrogação. A licitação será do tipo menor preço global e a contratação tem custo estimado de R$ 77.185.246,68 para os primeiros 12 meses.

Propostas e edital

Os interessados podem enviar as propostas a partir desta quinta-feira (21), exclusivamente por meio da página www.comprasnet.gov.br, até as 9 horas de 3 de junho — data em que haverá a abertura do pregão.

O edital está disponível nas páginas www.comprasnet.gov.br e www.slu.df.gov.br. Para informações e esclarecimentos, basta entrar em contato pelos números 3213-0179 e 3213-0152, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Fonte:Agência Brasília

Obras liberadas em Vicente Pires e no Sol Nascente

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) concedeu autorização e licença para obras de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário no Trecho III do Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, onde serão beneficiadas cerca de 6,1 mil famílias, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3).

A licitação para contratação da empresa executora está em fase de homologação. Os trechos I e II do Sol Nascente já possuem autorização ambiental, e o valor total estimado das obras é de R$ 234 milhões.

Também avançou a viabilização de melhorias na Gleba III de Vicente Pires. No último dia 26, o Ibram emitiu a licença de instalação para obras de pavimentação, drenagem, calçadas e viadutos. Com isso, falta apenas concluir a licitação ─ cuja abertura das propostas está marcada para 1º de outubro ─ para que as obras sejam iniciadas. As melhorias beneficiarão 3.310 moradores da região. As glebas I e II têm licença prévia, e o valor estimado das obras é de R$ 520 milhões.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Mariana Raphael

Oito empresas fizeram propostas para coleta seletiva

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recebeu propostas de oito empresas para realizar a coleta dos resíduos secos em todo o DF, inclusive em áreas rurais.

Para o lote 1, seis empresas demonstraram interesse, e para o lote 2, cinco se candidataram. O lote 3 recebeu três propostas, e o 4 foi mais disputado – sete empresas interessadas em realizar a coleta seletiva.

O nome das vencedoras deve ser divulgado até meados de outubro, após a análise da Comissão de Licitações da autarquia. As primeiras ordens de serviço devem ser executadas em novembro. Todos os resíduos secos recolhidos serão doados para as cooperativas de catadores e associações cadastradas.

O acordo foi acertado entre o governador Agnelo Queiroz e o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos. Ao todo, 63 representantes de 31 cooperativas de materiais recicláveis participaram de um café da manhã na residência oficial do governador.

"Hoje alcançamos uma grande vitória. A coleta seletiva vai ser implantada em breve e os catadores vão ter locais apropriados para fazer seu trabalho, separando o material para reciclagem", afirmou Ramos.

O governo prevê, ainda, a construção de 12 galpões de triagem de resíduos. O dinheiro para as obras foi disponibilizado pelo GDF e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

Os quatro primeiros centros, que serão construídos em terrenos do SLU na Asa Sul, Asa Norte, Ceilândia e Gama, estão com o projeto executivo finalizado e o edital previsto para ser lançado em outubro. "Esses centros são lugares pensados para os catadores trabalharem com toda segurança e dignidade", destacou o diretor.

Licitação

No edital lançado, o SLU dividiu o DF em quatro grandes lotes, de forma que sejam coletadas, em todo o DF, cerca de 400 toneladas/dia de recicláveis. "Hoje, apenas 3% do lixo é reaproveitado, mas a meta é que a gente alcance 15% até o ano que vem", concluiu Ramos.

Depois de concluída a licitação, será feita uma campanha de conscientização para esclarecer a sociedade sobre o tema. O principal foco vai ser a importância de separar o lixo orgânico do lixo seco.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Mary Leal

Aberta licitação para restaurantes comunitários

A licitação para escolher novas empresas que assumirão três restaurantes comunitários, no Gama, Itapoã e Brazlândia, foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) – as três unidades juntas alimentam aproximadamente 10,5 mil pessoas diariamente, por um valor simbólico.

"A renovação se faz necessária porque os contratos com as atuais empresas vencem em outubro e novembro. Uma política de educação alimentar importante como os restaurantes comunitários não pode ficar sem eles", destacou hoje o subsecretario de Administração Geral da Secretaria de Desenvolvimento Social, Vicente Rodrigues.

O valor estimado do contrato é de R$ 5,3 milhões para o restaurante do Gama, R$ 3,4 milhões de Brazlândia e R$ 3,3 milhões do Itapoã, e as empresas poderão se candidatar até o dia 25 de setembro.

Elas serão escolhidas pelo menor preço que oferecerem por seus serviços, para assumirem as unidades no momento que os contratos vigentes terminarem.

"Elas (as empresas) iniciam imediatamente, porque nós não podemos ter interrupção dos serviços prestados pelos restaurantes nas três cidades", ressaltou o subsecretário.

O Gama, por exemplo, concentra a maior demanda das três unidades, com cerca de 1,4 milhões de pessoas atendidas em um ano, ao custo de apenas R$ 1 por refeição. Por dia, o restaurante alimenta 4,5 mil indivíduos.

Saúde

A oportunidade de uma alimentação rica e balanceada, preparada por nutricionistas, atrai diariamente milhares de pessoas aos 13 restaurantes comunitários que funcionam em todo o Distrito Federal – cada unidade fornece, em média, 3,5 mil refeições por dia.

"As unidades provaram ser um instrumento essencial para os que não têm condições de pagar efetivamente uma alimentação a preço de mercado, tendo ainda produtos escolhidos com base na sua qualidade nutricional", comentou Rodrigues.

Subsídio

Para ser cobrada a quantia simbólica de R$ 1, o GDF precisa pagar o subsídio estimado às empresas, que varia entre R$ 3,56 a R$ 3,82, por refeição, no Gama, Itapoã e Brazlândia.

"Quando se renova um contrato as novas empresas podem solicitar um reajuste, de acordo com os percentuais do contrato, então o GDF estuda se ele é plausível para ser concedido", explicou o subsecretario de Administração Geral da Sedest.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Parlamentar representa no MP contra Secretaria de Transporte

A deputada Celina Leão (PSD) protocola representação no Ministério Público contra o secretario de Transportes do Distrito Federal, nesta sexta-feira (21) às 14h, com o pedido de anulação da licitação do transporte Público por vícios insanáveis. Segundo Celina a conclusão da fase licitatória que definiu as cinco empresas que irão prestar os serviços de Transporte Coletivo do DF, nas cinco Bacias estabelecidas pelo edital, traz consigo várias denúncias de irregularidades propostas pelo Ministério Público de Contas, por Associações de Defesa do Consumidor e diversas empresas alijadas do processo.

A parlamentar ressalta como pontos gritantes, o fato de pessoas de um mesmo grupo econômico terem ganhado duas bacias na licitação, sendo que o edital proíbe que mesmas empresas ou empresas que possuem os mesmos sócios possam operar em mais de uma bacia. A empresa Viação Pioneira possuía, até o inicio do referido certame, membros societários detentores de ações junto a empresa Viação Piracicabana. 

Segundo Celina houve alteração contratual, onde um integrante de duas empresas deixou a sociedade, depois de ter ganhado uma bacia e criou uma terceira empresa que controla as outras duas para concorrer a outra bacia e ganhou. "Questionei o secretário sobre esta manobra, mas ele disse não ver problemas em um dos proprietários  sair da empresa no meio do certame, isso é um absurdo que lamentamos, mas que vamos reverter com o cancelamento da licitação", observa a deputada.

Outro ponto é o advogado Sasha Reck contratado para dar consultoria à secretaria de Transportes na construção da licitação, ele advoga para as três empresas vencedoras do certame. "Um advogado que prestou serviços públicos, que teve acesso as regras da licitação, não pode ter vínculos comerciais com empresários que ganharam a licitação, isso é no mínimo imoral" afirma Celina Leão.

GDF abre licitação para compra de softwares

Após um período de oito anos sem realizar grandes licitações na área de Tecnologia da Informação, o Governo do Distrito Federal (GDF) lança edital para contratação de serviços nessa área.

"Em 2011 iniciamos o processo de retomada do domínio da gestão de TI e modernização do setor. Agora estamos expandindo esses investimentos para melhorar a prestação dos serviços ao cidadão", explicou a subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Renata Dumont.

O GDF pretende atrair muitas empresas para a concorrência e livrar o governo das más impressões deixadas pelos escândalos, resultantes da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal.

A licitação está avaliada no valor máximo de R$ 66.280.532,34 e atenderá a 19 secretarias, ao Departamento de Trânsito, a Procuradoria-Geral do DF, a Fundação Hemocentro e a Fundação de Apoio à Pesquisa. Ao todo, o edital abrangerá 32 unidades do GDF.

Será realizada na modalidade Ata de Registro de Preços, do tipo menor preço, e destina-se à aquisição de fábrica de software.

Segundo a subsecretária, a aquisição da fábrica de software vai permitir maior integração entre os sistemas do GDF, melhorar a eficiência, além de reduzir o tempo de resposta às demandas da população.

Desde 2011, o GDF já investiu R$ 34 milhões no setor de tecnologia da informação. Desse total, R$ 23 milhões foram aplicados em ações como, por exemplo, modernização do DataCenter e ampliação da rede de fibra ótica.

Na Secretaria de Planejamento a instalação dos softwares vai permitir a modernização dos sistemas de Contratos e Convênio, de Gestão Patrimonial, de Materiais e de Processos Administrativos, e o Sistema de Compras (e-compras).

Entre os benefícios da licitação, também está previsto o desenvolvimento de um programa de transparências das licitações públicas – um "licitômetro".

"Com esse instrumento, a população poderá acompanhar em tempo real a quantidade de licitações realizadas pelo GDF, o valor gasto e o economizado em cada uma delas", informou o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto.

Segundo ele, essa será uma medida de transparência e fiscalização dos gastos públicos.

O edital completo do Pregão n. 100/2013 está disponível apenas para empresas cadastradas no sistema, pelo site.

Fonte: Agência Brasília

Conselho pede esclarecimentos ao GDF

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF encaminhou por meio de seu presidente, arquiteto Alberto de Faria, ofício ao gabinete do governador Agnelo de Queiroz, solicitando informações adicionais a respeito da contratação da empresa estrangeira Jurong Consultant, cuja sede é em Cingapura, para elaboração de planejamento estratégico para o Distrito Federal, para os próximos 50 anos. A contratação tem sido divulgada pelos órgãos de Imprensa do próprio Governo do Distrito Federal (GDF) como uma conquista histórica, visto que a troca de experiências e expertise será de grande valia para ambos os países.

No entanto, o CAU/DF considera tal medida arbitrária, pois a contratação direta sem a observância das condições exigidas em lei é uma afronta à Lei de Licitações (Lei n° 8666) que, em resumo, exige que a contratação de serviços pela administração pública seja feita por meio de processo licitatório, com ampla publicidade e participação de profissionais brasileiros. “Solicitamos informações ao GDF sobre os critérios adotados para tal contratação, já que, neste caso, poderia ter sido realizada uma concorrência internacional, onde participariam tanto empresas nacionais quanto estrangeiras, de acordo com o princípio da publicidade, da isonomia, da igualdade e da livre concorrência”, afirma Alberto de Faria. “Também não pode ser desconsiderada a participação da sociedade, conforme previsto no Estatuto das Cidades”, acrescenta.

O CAU/DF entende que o Distrito Federal e o resto do Brasil reúnem profissionais em arquitetura e urbanismo com expertise e competências técnicas suficientes para desenvolver um planejamento que atenda às necessidades do Distrito Federal, condizente com realidade política, socioeconômica e cultural de sua população. O Conselho acredita ainda que a maioria das empresas estrangeiras que atua na área de planejamento estratégico adota e vende aos seus clientes um modelo globalizado que, muitas vezes, não considera as características arquitetônicas e urbanísticas específicas do lugar e tampouco os problemas de infraestrutura já existentes, para elaborar um planejamento estratégico. “O resultado desse modelo é inadequado e pouco funcional, à medida que essas empresas propõem soluções que retratam uma fórmula pré-estabelecida, que não soluciona os principais entraves e problemas urbanos”, avalia o presidente do CAU/DF Alberto de Faria.

Ele lembra que o CAU/DF representa um universo de 3.300 profissionais e 180 empresas registradas somente no Distrito Federal, os quais, muitos deles, lidam diariamente com atribuições diretamente ligadas ao planejamento estratégico de cidades, inclusive com projetos desenvolvidos e aplicados em outros países. “Os profissionais locais se sentem desprestigiados pelo governo ao ter contratado uma empresa de fora para realizar um projeto de tamanha importância para o conjunto arquitetônico e urbanístico do Distrito Federal, sem possibilitar que as empresas de Brasília e do país participem nas mesmas condições”, finaliza Alberto.