Uso de aplicativos aproxima brasilienses de serviços públicos

Com sistemas de acesso simples e informações para o cidadão, os aplicativos para dispositivos móveis do governo de Brasília mostram-se cada vez mais úteis na relação da sociedade com o poder público. Lançado em 24 de junho, o Siga Brasília — que tem o objetivo de dar maior transparência à gestão pública — já registrava, até 3 de agosto, 11.951 downloads em telefones celulares e tablets. Dividida em quatro módulos — receitas, despesas, remuneração de servidores e escala de profissionais da rede pública de saúde —, a ferramenta traz conteúdos do Portal da Transparência em uma plataforma mais intuitiva.

"A possibilidade de verificar a escala de médicos e enfermeiros é uma das grandes novidades em abertura de dados", avalia Lano Thiago Castro, diretor de Desenvolvimento da Informação, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Essa é a opção mais consultada, seguida daquela que informa a remuneração dos servidores. Ainda há um link para a Transparência Web TV e um formulário que permite enviar críticas ou sugestões à Ouvidoria-Geral do DF.

O Siga Brasília, desenvolvido por servidores da Controladoria-Geral, marca o pioneirismo da capital como primeira unidade da Federação a ter um instrumento de divulgação de dados relacionados à gestão pública via celular e tablet. Por enquanto, está disponível apenas para a plataforma Android, mas até o fim do ano poderá ser usado em aparelhos com sistema iOS. Também é possível acessá-lo em qualquer computador, pela internet, no endereço sigabrasilia.df.gov.br.

Assim como o Siga Brasília, a maioria dos instrumentos que aproxima a sociedade dos serviços públicos foi lançada neste ano. Alguns, porém, já existiam e foram reformulados. Reúnem desde ferramentas básicas como o acesso à segunda via da conta de água até a possibilidade de acompanhar licitações do Executivo. Todos os seis utilitários do governo são gratuitos.

Terracap

Criado em 2014, o aplicativo da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) possibilita ao cidadão consultar datas de lançamento dos editais e informações sobre como participar de licitações; pesquisar sobre imóveis, localização e destinação de terrenos; e visualizar áreas pelo Google Maps. Para baixar o programa, que já teve mais de mil acessos, é só entrar no Google Play ou na App Store.

Metrô-DF

Lançado no aniversário de 55 anos de Brasília, em 21 de abril, o utilitário da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) permite que passageiros vejam rotas, horários de funcionamento das estações, valores das tarifas — que variam nos feriados — e endereços de pontos turísticos da cidade. "Todo sistema de transporte deve atender bem seus usuários, e essa é uma forma direta de garantir isso", destaca o chefe da Assessoria de Tratamento da Informação, do Metrô, Paulo Hamilton Bastos.

O mecanismo apresenta informações institucionais, além de um simulador de viagem. "É possível planejar o trajeto antes de sair do ponto de origem para avaliar o melhor caminho até o destino", exemplifica Bastos.

Em um mapa, o recurso mostra quais são e como está a operação de cada uma das linhas. A empresa pretende fazer melhorias no sistema ainda neste ano. "Queremos promover atendimento completo ao usuário, como uma ouvidoria móvel", ressalta o chefe da Assessoria de Tratamento da Informação, área desenvolvedora do utilitário. O aplicativo soma 614 downloads e pode ser baixado nas lojas virtuais para Android e na App Store.

Procon-DF

No Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), a iniciativa de criar um aplicativo partiu do funcionário de carreira David Kalil. Desde o lançamento, em março, alcançou 1.579 pessoas. "Essa é a forma mais rápida de se comunicar", diz o diretor-geral da autarquia, Paulo Márcio Sampaio.

O aplicativo traz reportagens sobre consumo, endereços dos postos do Procon mais próximos (identificados por meio de GPS) e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O cidadão pode tirar dúvidas por meio de mensagens de texto com ou sem fotos. O prazo máximo para ter a resposta é de 48 horas. Segundo o diretor-geral, a adesão é boa e tem se refletido de maneira positiva institucionalmente. "É uma forma de melhorar a fiscalização do Procon e de atuar com mais eficiência." Só há versão para dispositivos com sistema operacional Android.

Caesb

No aplicativo da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), pode-se consultar a segunda via de contas de água e o histórico de consumo, além de detalhar e pagar as faturas por meio do código de barras. Criado em outubro de 2014, o serviço foi atualizado em julho de 2015 com uma cartilha que ajuda o cidadão a identificar vazamentos em casa, a Caça-Vazamentos. "O material é o mesmo usado pelos técnicos da Caesb", afirma a assessora de Tecnologia da Informação da empresa, Márcia Sabino Duarte. A iniciativa surgiu do plano diretor da área.

Há ali também mecanismos de uso interno, específicos do setor de manutenção. "Uma das nossas diretrizes é pensar na comodidade dos clientes", define a assessora. Outra novidade para este ano é a possibilidade de informar vazamentos de água e esgoto nas ruas via GPS. "Ao passar de carro pela área, por exemplo, é só tocar por um segundo no ponto específico do mapa para marcar o vazamento e enviar à Caesb", explica. O usuário também pode mandar fotos diretamente aos técnicos da companhia.

Para os próximos anos, a companhia planeja ferramentas como a de autoleitura de hidrômetro, que facilitará o trabalho dos técnicos. A pessoa poderá tirar foto do relógio e enviá-la para avaliação. O aplicativo está disponível no Google Play ou na App Store. A companhia já registrou mais de 6 mil downloads.

Zoológico

Em 2012, o analista de desenvolvimento de sistemas Jerfeson Guerreiro, de 21 anos, começou a pensar em como desenvolver um aplicativo que facilitasse a vida dos visitantes da Fundação Jardim Zoológico de Brasília. A ideia partiu de uma dificuldade que ele enfrentou na infância. "Quando fui ao zoo pela primeira vez, me senti bastante perdido", lembra o morador do Novo Gama (GO).

Funcionários da fundação deram ao então estudante de graduação dados como o histórico dos animais e, assim, nasceu o Zoo Maps, sistema para dispositivos móveis oficial do zoológico de Brasília. "O principal objetivo é levar informações que melhorem a experiência dos visitantes", destaca Guerreiro.

Com mais de 3,2 mil downloads, o aplicativo traz referências básicas sobre o zoológico — endereço, tarifas e horário de funcionamento — e sobre os animais que ali vivem. É possível simular qual o melhor caminho para chegar ao parque e consultar linhas de ônibus e metrô. Há ainda galeria de fotos, uma seção que permite verificar a previsão do tempo, os contatos do parque e as recomendações de segurança.

O Zoo Maps está disponível para a plataforma Android e pode ser baixado no Google Play. Segundo o desenvolvedor, versões para iOS (Apple) e Windows estão previstas para o fim do ano.

Sinal livre

Desde abril, a população de Brasília teve o acesso à internet ampliado, com pontos de rede pública sem fio em estações do metrô (Central, Galeria, Feira e Águas Claras). O serviço gratuito e livre, sem necessidade de cadastramento, existe desde a Copa do Mundo de 2014 na Rodoviária do Plano Piloto, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, no Planetário e na área da Torre de TV. Basta localizar a rede GDF Sin@l Livre e se conectar. Foram responsáveis pela instalação da rede o Metrô-DF, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.

Fonte:Agência Brasília

Preso grileiro que comercializava áreas em Taguatinga

Um falso corretor foi preso depois de ser flagrado por agentes da Secretaria da Ordem Pública (Seops) durante a negociação de lotes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) localizados no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga.

"Identificamos o corretor durante uma ação de rotina da secretaria no condomínio, que já era monitorado junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente para coibir a ação de grileiros", explicou o secretário da Seops, José Grijalma Farias. A área tem 5 mil hectares, e, segundo Farias, o suspeito pode ter lucrado R$4,6 milhões com a venda de 101 frações, de 400 m² cada.

"Já havia ruas abertas, e os lotes estavam marcados com piquetes, o que acabava ludibriando as pessoas. A área fica próximo à Floresta Nacional de Brasília e não pode ser habitada, por isso não será regularizada", complementou o secretario da Seops.

Essa foi quarta prisão do ano pelo crime de grilagem de terras no assentamento e a 28ª efetuada pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.

"É difícil prendermos esses criminosos em flagrante porque não conseguimos provar que eles estavam vendendo os lotes de forma irregular. Desta vez, o corretor estava com mapas, notas promissórias e carimbos, o que configura grilagem", destacou José Grijalma Farias.

O suspeito, levado à Delegacia do Meio Ambiente, será autuado pelo crime de parcelamento irregular do solo e, se condenado, poderá ficar até cinco anos preso além de pagar multa entre 10 e 100 salários mínimos. As pessoas que compraram os lotes também serão chamadas para prestar depoimento.

"Ainda existe na população a cultura de que uma vez invadindo, a área será regularizada. Mas esta não é a política deste governo, que pretende combater com rigor a invasão de terras", enfatizou o secretário.

Antes de comprar um lote, Farias aconselha que o cidadão procure órgãos do poder público como a Terracap, administrações regionais e Agência de Fiscalização (Agefis) para verificar a situação da área.

Fonte: Agência Brasília/ imagem: Mary Leal

GDF lança programa de incentivo ao primeiro emprego

Com previsão de investimentos na ordem de R$ 13 milhões, o governador Agnelo Queiroz lançou o programa Jovem Candango, que facilitará o acesso de estudantes, de 16 a 18 anos, ao mercado de trabalho.

"Temos cerca de 90 mil jovens entre 16 e 17 anos no DF e somente 18 mil têm ocupação. Seremos a primeira unidade da Federação a abrir as portas da administração pública direta e indireta para os jovens terem qualificação", destacou o governador.

A iniciativa busca atender jovens carentes ou em situação de extrema pobreza, egressos do sistema socioeducativo e pessoas resgatadas do trabalho infantil. Todos os direitos trabalhistas, como a cobertura do sistema previdenciário, férias, 13º salário e FGTS, serão assegurados aos participantes.

A expectativa do governo é que sejam criadas 5 mil postos de trabalho para os jovens, nesta modalidade, até o final deste ano. Para atender esta demanda, as vagas deverão ser criadas nas empresas públicas e órgãos da Administração Direta do GDF.

Segundo o governador, os jovens beneficiados deverão iniciar os trabalhos no segundo semestre deste ano e o expediente será cumprido em horário contrário ao turno da escola. "Precisamos ter políticas públicas que possam ocupar essa juventude com algo saudável e queremos expandir a oferta para o próximo ano", reforçou o chefe do Executivo.

Em prática

Empresas do GDF como a Novacap, Terracap, CEB, Caesb, Emater e BRB empregam atualmente 698 jovens. Com o lançamento do Jovem Candango, eles passam a fazer parte de uma política de governo mais ampla de incentivo ao primeiro emprego.

Aprendiz desde o início deste ano, Lucas Fernandes, 16 anos, presta serviços de auxiliar administrativo na Novacap e comemora a criação do programa. "Essa medida não beneficia somente a mim, mas uma infinidade de jovens que não têm ocupação. Acredito que isso melhora a percepção da juventude, dá mais oportunidades e melhora a vida de toda a família", conclui Fernandes.

A contratação de aprendizes está de acordo com a Lei Federal 10.097/2000. O governador planeja, com essa iniciativa voltada ao preenchimento de vagas na Administração Pública, que o exemplo seja seguido pela iniciativa privada.

Fonte e imagem: Agência Brasília

Mudas nativas são plantadas no Parque do Sudoeste

Durante a manhã desta sexta-feira, a partir das 9h30, cerca de 400 servidores da Terracap, do Instituto Brasília Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos irão plantar mudas nativas do Cerrado no Parque Bosque do Sudoeste. A atividade faz parte de uma ação socioambiental que visa sensibilizar os colaboradores para a questão ambiental, além de recompor a flora nativa de unidades de conservação.

Ao todo, segundo estimativa da Terracap serão destinadas 5 mil mudas para alguns parques selecionados pela equipe técnica. Para o Bosque do Sudoeste serão destinadas cerca de 500 exemplares das diferentes espécies do bioma Cerrado, todas oriundas do Jardim Botânico de Brasília. 

Dentre os parques que serão contemplados com o plantio de espécies nativas estão, além do Bosque, o Burle Marx, localizado no Noroeste; o Parque Ecológico de Águas Claras; o Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga, bem como o Setor Habitacional Taquari.

O plantio acontece a partir das 9h30, seguido de um café da manhã servido no Parque Ecológico Bosque do Sudoeste (localizado entre a 2ª Avenida e a 4ª Avenida). A atividade faz parte das ações do projeto “Tempo de Plantar”. 

Na ocasião, estarão presentes o Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, o Presidente do Ibram, Nilton Reis; o Presidente da Terracap, Antônio Carlos Lins; e o diretor do Jardim Botânico de Brasília, Jeanitto Gentilini.

Sancionada lei que prevê transparência nas contas da Copa

Foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei nº 4.986/2012, que obriga o GDF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas com obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. 

Vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo na CLDF e autor do texto, o deputado Professor Israel acredita, que a legislação vai efetivar o direito dos cidadãos de ter acesso à forma como os impostos estão sendo investidos. “A lei representa a conquista da transparência nas contas públicas”, avaliou. O deputado também entende, que a população deve acompanhar o retorno que essas obras vão trazer para a cidade. Ele defende a necessidade da Copa deixar um legado. “Esse evento deve ser propulsor do desenvolvimento, do contrário, vai gerar apenas gastos”, disse.

Nesse sentido, calcula-se que, em Brasília, serão gastos mais de R$ 1 bilhão apenas com as obras para a construção do Estádio Nacional. E, para que a população possa verificar tais despesas, as informações serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos do GDF e da Terracap, em locais específicos e de fácil visualização. A lei entra em vigor 20 dias após a data da sua publicação.

Comissão Especial da Copa do Mundo

A comissão foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais. Israel Batista é autor da iniciativa que criou a comissão e também vice-presidente.