Executivo estuda oferecer concessões à iniciativa privada

O governo de Brasília analisa a possibilidade de firmar parcerias e de oferecer novas concessões à iniciativa privada a fim de diminuir os custos e aprimorar a gestão de áreas e equipamentos públicos. Em troca do lucro obtido com a administração dos espaços, as empresas ficariam responsáveis pelos investimentos e pela manutenção dos locais. As discussões não descartam nenhuma área ou equipamento, mas partem do princípio de que nada será privatizado.

Poderão ser objeto de concessão ou de parceria-público-privada os espaços culturais, turísticos, de lazer e mesmo de outras áreas, como do transporte público, cuja operação, por exemplo, já funciona por meio de um contrato do tipo. "Não podemos negar previamente nenhuma possibilidade. Estamos estudando a questão e, até o momento, nada foi decidido, sobre nenhum caso", explica o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele ressalta que o fechamento de contratos não depende apenas da vontade do governo. "Podemos procurar interessados e não encontrar ninguém."

Doyle garante a total rejeição, dentro do governo, à privatização de qualquer patrimônio dos brasilienses. "Privatizar é vender, é entregar um bem público ao particular. O governo não vai privatizar nada, são conceitos diferentes", ressalta o chefe da Casa Civil. Ele equipara o procedimento à venda de um imóvel, em que o bem é transferido em definitivo ao comprador. A modalidade de parceria em estudo — a concessão — é comparada a um aluguel, em que o uso é permitido por um período de tempo determinado, previsto em contrato.

Fonte:Agência Brasília

Preso grileiro que comercializava áreas em Taguatinga

Um falso corretor foi preso depois de ser flagrado por agentes da Secretaria da Ordem Pública (Seops) durante a negociação de lotes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) localizados no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga.

"Identificamos o corretor durante uma ação de rotina da secretaria no condomínio, que já era monitorado junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente para coibir a ação de grileiros", explicou o secretário da Seops, José Grijalma Farias. A área tem 5 mil hectares, e, segundo Farias, o suspeito pode ter lucrado R$4,6 milhões com a venda de 101 frações, de 400 m² cada.

"Já havia ruas abertas, e os lotes estavam marcados com piquetes, o que acabava ludibriando as pessoas. A área fica próximo à Floresta Nacional de Brasília e não pode ser habitada, por isso não será regularizada", complementou o secretario da Seops.

Essa foi quarta prisão do ano pelo crime de grilagem de terras no assentamento e a 28ª efetuada pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.

"É difícil prendermos esses criminosos em flagrante porque não conseguimos provar que eles estavam vendendo os lotes de forma irregular. Desta vez, o corretor estava com mapas, notas promissórias e carimbos, o que configura grilagem", destacou José Grijalma Farias.

O suspeito, levado à Delegacia do Meio Ambiente, será autuado pelo crime de parcelamento irregular do solo e, se condenado, poderá ficar até cinco anos preso além de pagar multa entre 10 e 100 salários mínimos. As pessoas que compraram os lotes também serão chamadas para prestar depoimento.

"Ainda existe na população a cultura de que uma vez invadindo, a área será regularizada. Mas esta não é a política deste governo, que pretende combater com rigor a invasão de terras", enfatizou o secretário.

Antes de comprar um lote, Farias aconselha que o cidadão procure órgãos do poder público como a Terracap, administrações regionais e Agência de Fiscalização (Agefis) para verificar a situação da área.

Fonte: Agência Brasília/ imagem: Mary Leal