PCDF combate o parcelamento irregular do solo

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da DEMA – Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística, realizou neste finl de semana, na região do Condomínio Sol Nascente, Ceilândia Norte, uma operação que culminou na prisão de quatro indivíduos, que comercializavam lotes em um futuro condomínio irregular.

A ação policial se deu após informações repassadas pela AGEFIS e contou com a participação de fiscais da SEOPS.

Os lotes, de 180 m² e com valor de R$ 15 mil, eram oferecidos por meio de faixas afixadas em via pública, que anunciavam “Promoção de lotes”, contendo telefones de contato para a negociação.

No momento da prisão foram apreendidos mapas do local e cessões de direitos. A região ficava ao lado do Condomínio Pinheiro I.

Os autuados responderão pelo crime de Parcelamento Irregular do Solo para fins urbanos e estarão sujeitos a uma pena que varia de 1 a 5 anos de prisão. Após os procedimentos legais, eles foram recolhidos ao cárcere da PCDF.

Fonte:Divicom/PCDF

Preso grileiro que comercializava áreas em Taguatinga

Um falso corretor foi preso depois de ser flagrado por agentes da Secretaria da Ordem Pública (Seops) durante a negociação de lotes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) localizados no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga.

"Identificamos o corretor durante uma ação de rotina da secretaria no condomínio, que já era monitorado junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente para coibir a ação de grileiros", explicou o secretário da Seops, José Grijalma Farias. A área tem 5 mil hectares, e, segundo Farias, o suspeito pode ter lucrado R$4,6 milhões com a venda de 101 frações, de 400 m² cada.

"Já havia ruas abertas, e os lotes estavam marcados com piquetes, o que acabava ludibriando as pessoas. A área fica próximo à Floresta Nacional de Brasília e não pode ser habitada, por isso não será regularizada", complementou o secretario da Seops.

Essa foi quarta prisão do ano pelo crime de grilagem de terras no assentamento e a 28ª efetuada pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.

"É difícil prendermos esses criminosos em flagrante porque não conseguimos provar que eles estavam vendendo os lotes de forma irregular. Desta vez, o corretor estava com mapas, notas promissórias e carimbos, o que configura grilagem", destacou José Grijalma Farias.

O suspeito, levado à Delegacia do Meio Ambiente, será autuado pelo crime de parcelamento irregular do solo e, se condenado, poderá ficar até cinco anos preso além de pagar multa entre 10 e 100 salários mínimos. As pessoas que compraram os lotes também serão chamadas para prestar depoimento.

"Ainda existe na população a cultura de que uma vez invadindo, a área será regularizada. Mas esta não é a política deste governo, que pretende combater com rigor a invasão de terras", enfatizou o secretário.

Antes de comprar um lote, Farias aconselha que o cidadão procure órgãos do poder público como a Terracap, administrações regionais e Agência de Fiscalização (Agefis) para verificar a situação da área.

Fonte: Agência Brasília/ imagem: Mary Leal