Agefis encontra lote irregular que não estava previsto no plano de desobstrução da orla

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) removeu as cercas de um lote na orla do Lago Paranoá que não estava na previsão inicial de desobstrução. O órgão informou que não era possível verificar que a área estava em situação irregular a partir das imagens de satélite. A identificação do terreno só ocorreu após os agentes pesquisarem o local.

O morador recebeu notificação e o material foi retirado ainda na primeira semana da operação. A informação foi confirmada pela Agefis nesta quarta-feira (9). O número de lotes alvo da operação no Lago Sul, na primeira etapa de desobstrução da orla, subiu de 37 para 38 — até o momento, 23 já foram atingidos. No Lago Norte, nesta fase inicial de operações, está programada a desocupação de dez terrenos que invadem a área de preservação permanente.

Na irregularidade descoberta pela agência na QL 12 do Lago Sul, o morador havia invadido um corredor público que dava acesso à orla, apesar de a área respeitar o limite de 30 metros de distância do lago.

Na ação de hoje, os servidores da Agefis retiraram 670 metros lineares de cercas e alambrados. Foram necessários 16 caminhões para recolher o entulho que ocupava a área.

Desde o início da operação, foram removidos 2.373 m de cercas, 170 m de grades, 15 m de muros de arrimo, 120 m de balaústres de concreto, 40 m de chapas metálicas e 85 caminhões de entulho.

Ação civil pública

A ordem para deixar a faixa de preservação permanente livre de construções surgiu de uma sentença judicial de 2011, provocada por ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em 24 de agosto deste ano, o governo de Brasília começou o processo de desobstrução da orla. A previsão é de que a primeira fase dure 60 dias.

A programação das etapas 2 e 3 será definida até 30 dias antes de começar a ação. Cada uma delas vai esperar a anterior se encerrar. Na segunda fase, serão 110 lotes. Na terceira, 282.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Pedro Ventura

Retiradas construções irregulares de área ecológica em Planaltina

Cerca de 480 barracos erguidos dentro do Parque Ecológico e Vivencial Retirinho, em Planaltina, serão retirados até o fim desta semana durante ação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Nesta segunda-feira (10), primeiro dia da operação, foram removidas 97 edificações de madeira, cinco de alvenaria, 1,6 mil metros de cerca e aterradas seis fossas. Os trabalhos continuam amanhã.

O parque foi criado em 1999 pela Lei nº 2.355, de 26 de abril de 1999, e ocupa 624 hectares na Fazenda Mestre D'Armas, à margem do Córrego Atoleiro. A área ecológica tem sido invadida por chacareiros e usada como depósito de lixo e restos de construção.

Combate à grilagem

A operação desta semana em Planaltina integra um conjunto de ações para reprimir a utilização ilegal de terrenos. Em maio, o governo retirou quatro casas em alvenaria e três em madeira, além de uma base em alvenaria no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga. À época, desocuparam-se sete lotes de 200 metros quadrados. Em junho, o comitê atuou no Setor de Inflamáveis e, em agosto, em Vicente Pires — quando foram demolidas 26 construções irregulares.

O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo tem como função desenvolver ações de prevenção e controle de construções irregulares nas áreas urbanas e nas de proteção ambiental de Brasília. Com participação de 18 órgãos do governo de Brasília, é coordenado pela Subsecretaria de Ordem Pública e Social. A Agência de Fiscalização gerencia a parte operacional.

Fonte:Agência Brasília

PCDF combate o parcelamento irregular do solo

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da DEMA – Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística, realizou neste finl de semana, na região do Condomínio Sol Nascente, Ceilândia Norte, uma operação que culminou na prisão de quatro indivíduos, que comercializavam lotes em um futuro condomínio irregular.

A ação policial se deu após informações repassadas pela AGEFIS e contou com a participação de fiscais da SEOPS.

Os lotes, de 180 m² e com valor de R$ 15 mil, eram oferecidos por meio de faixas afixadas em via pública, que anunciavam “Promoção de lotes”, contendo telefones de contato para a negociação.

No momento da prisão foram apreendidos mapas do local e cessões de direitos. A região ficava ao lado do Condomínio Pinheiro I.

Os autuados responderão pelo crime de Parcelamento Irregular do Solo para fins urbanos e estarão sujeitos a uma pena que varia de 1 a 5 anos de prisão. Após os procedimentos legais, eles foram recolhidos ao cárcere da PCDF.

Fonte:Divicom/PCDF

Transporte oferecido por meio de aplicativo é considerado irregular

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal considera irregular o serviço oferecido por meio do aplicativo para celular Uber, que proporciona transporte em carros de luxo como uma alternativa aos táxis. De acordo com a pasta, o dispositivo não tem aval nem reconhecimento das entidades públicas de trânsito. O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, se reuniu com representantes dos taxistas de Brasília para tratar do assunto.

Os principais itens abordados pelos trabalhadores foram a falta de fiscalização e de segurança e o enfraquecimento da categoria. "O serviço regular de táxi é autorizado e acompanhado de perto pelas entidades responsáveis. Esses aplicativos não passam por tais procedimentos. Assim, tal prática precisa e será coibida, com possibilidade de multa a quem praticá-la", enfatiza Tomé.

Para o secretário, o Uber pode até oferecer um serviço de qualidade, mas é fundamental pensar na questão da segurança do usuário. "Não há como saber se esses motoristas são pessoas idôneas e confiáveis ou se vão colocar em risco a vida dos passageiros."

A página na internet do Uber destaca que "todo motorista é analisado por meio de um rigoroso processo desenvolvido com padrões em constante aprimoramento. Isso inclui, nos Estados Unidos, uma análise de antecedentes criminais". Quanto aos demais países, não fica especificada qualquer avaliação prévia dos motoristas.

O site ainda destaca que se trata de "uma viagem segura e relaxante (...). E os motoristas são profissionais e amigáveis, e respeitam a privacidade".

Categoria mobilizada

Na manhã desta quarta, cerca de 200 taxistas fizeram carreata partindo do Estádio Nacional Mané Garrincha. Após reunião de representantes com o secretário de Mobilidade no Palácio do Buriti, o grupo seguiu rumo à Praça dos Três Poderes.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Taxistas de Brasília, Maria Bonfim, outras sete unidades da Federação também se mobilizaram para pedir providências do poder público em relação ao aplicativo. Segundo ela, esse transporte alternativo afeta em pelo menos 15% no faturamento de quem está legalizado. "Entramos com uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pretendemos também sensibilizar o Poder Legislativo para que sejam pensados projetos de lei a favor da categoria e contra o transporte ilegal."

Combate à irregularidade

A utilização do Uber começou no DF há cerca de quatro meses e, desde março, recebe a atenção devida. "Em um evento de música no Estádio Nacional, vários motoristas se cadastraram para oferecer esse serviço. Identificamos e recomendamos que não o fizessem. Um deles insistiu e acabou conduzido à delegacia, onde foi classificado caso de exercício irregular de profissão de taxista", lembra o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Fernando Pires.

Seis equipes da secretaria atuam diariamente em pontos de maior incidência de transporte ilegal. As ações geralmente são feitas em parceria com a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito (Detran) e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER).

Esse trabalho constatou, apenas no primeiro trimestre deste ano, 126 infrações de transporte ilegal de passageiros — 81 a mais em relação a 2014.

Fonte:Agência Brasília

Sejus e Detran fiscalizam estacionamento irregular após denúncia

A Secretaria de Justiça (Sejus) do DF e o Detran-DF realizaram hoje uma fiscalização extraordinária no estacionamento do Edifício Trade Center, em Taguatinga, para coibir o estacionamento irregular em vagas de idosos e pessoas com deficiência. A ação partiu de uma denúncia e é a primeira do Disque Acessibilidade, lançado na segunda-feira passada (30).

"Com o Disque Acessibilidade conseguimos ver o que está errado e fazer reparos. Além de autuar, também orientamos os motoristas", explicou o coordenador do Centro de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Sejus, Sérgio Pimentel.

O Disque Acessibilidade é um programa que funciona com a Ação "Essa Vaga é Minha" – um mutirão de fiscalização que ocorre toda quinta-feira em uma cidade diferente do DF, com previsão de encerrar em dezembro.

A ação conta com oito agentes, duas viaturas do Detran, uma da Sejus e uma da administração regional. Em oito edições, o "Essa Vaga é Minha" já notificou 70 pessoas e fez 12 apreensões de veículos. Na próxima quinta, o mutirão visitará o Gama.

A multa por estacionar irregularmente em vaga destinada a pessoas com deficiência ou a idosos é grave: cinco pontos na carteira e R$127,69. Os telefones do Disque Acessibilidade são: 2104-1173/2104-1174/21104-1175.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Polícia Civil apreende 245 máquinas de produção de mídias piratas

A Polícia Civil divulgou hoje (6) a maior apreensão do ano de equipamentos para produção de mídias piradas no DF – foram recolhidos 230 gravadores, 15 impressores e 25 mil mídias em uma operação para fechar duas fábricas clandestinas, em Ceilândia e no Itapoã.

"A pirataria afeta a sociedade de várias formas. Além de haver concorrência desleal com quem paga imposto, desestimula a atividade comercial legalizada e incentiva o emprego informal", destacou o delegado-chefe, Luiz Henrique Sampaio.

Segundo ele, a ação foi realizada na madrugada de ontem (5) e resultou também na prisão de Edivam Barbosa dos Santos (32), no Itapoã, e de Cícero Malan Barbosa da Silva (44), em Ceilândia.

Os dois pagaram fiança de valores entre R$2 mil e R$3 mil e foram liberados para responder ao processo em liberdade.

A investigação, que durou cerca de dois meses, apontou que as fábricas funcionavam há aproximadamente seis meses e chegavam a produzir 60 mil produtos diariamente.

"A fiscalização está cada vez mais intensa. Só este ano fechamos mais de 20 fábricas clandestinas e recolhemos cerca de 450 mil mídias piratas", completou o delegado.

Sampaio destacou ainda que a Polícia Civil, a Seops, a Agefis e a Polícia Militar pretendem, neste ano, iniciar um trabalho de autuação das pessoas que adquirem as mídias piratas.

O crime, que prevê pena de três meses a um ano de reclusão, se enquadra como receptação culposa de material ilegal.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Pedro Ventura

PCDF prende estelionatários

A Polícia Civil do Distrito Federal realizou, a prisão de três pessoas acusadas, do crime de estelionato, tentando dar o  golpe da venda ilegal de votes.

De acordo com informações do delegado, Vítor de Melo, da 12ª Delegacia de Polícia localizada no centro de Taguatinga, a polícia efetuou a prisão, de dois homens e uma mulher, envolvidos na venda fraudulenta de um lote, em Taguatinga avaliado em R$ 300.000,00.

Ainda de acordo com a polícia, os estelionatários falsificaram a procuração do lote e colocaram, um anúncio no jornal com o intuito de atrair possíveis compradores. Após investigações, foram presos por policiais da 12ª DP. O delegado responsável pelo caso, ainda vai  repassar outras informações para a imprensa. 

Fonte: Divicom/PCDF