Definido o grupo que analisará situação do Uber em Brasília

Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber. O grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade.

A Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros é coordenada pela Casa Civil, representada pelo titular da pasta, Sérgio Sampaio. A orientação técnica caberá à Secretaria de Mobilidade. "Queremos ver o que se fez mundo afora, ouvir estudiosos do assunto. O modelo Uber já está chegando a diversos serviços — é um desafio do nosso tempo", diz o chefe da Casa Civil. Caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública. O colegiado tem 90 dias para trabalhar.

Sem autorização para circular

Em 6 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o veto ao Projeto de Lei nº 282, de 2015, que sugere a proibição de aplicativos de transporte individual em Brasília. No mesmo dia, estabeleceu a criação da comissão, oficializada pelo Decreto nº 36.659, publicado em 10 de agosto no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com o decreto, representantes de outras instituições, especialistas e membros da sociedade poderão ser convidados para dar contribuições.

O veto ao projeto de lei não significa que os carros do Uber estejam autorizados a circular na capital, uma vez que o serviço não é regulamentado. O Código de Trânsito Brasileiro define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim. Por isso, motoristas do Uber continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses.

Aplicativo norte-americano criado em 2009 em São Francisco, na Califórnia, o Uber oferece o serviço para clientes registrados em 58 países. Chegou ao Brasil no ano passado e está em Brasília desde fevereiro de 2015. O pagamento é feito via cartão de crédito previamente cadastrado.

Os profissionais que trabalham para o Uber são pessoas com habilitação que têm carro próprio e definem seus horários. A empresa exige que os automóveis — sedãs com ar-condicionado e bancos de couro — tenham no máximo cinco anos de uso e que os condutores concordem em ser avaliados pelos passageiros, para garantir o controle de satisfação.

Titulares da Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Distrito Federal

Casa Civil (coordenação)

Sérgio Sampaio

Departamento de Trânsito

Margareth Gomes Mota

Polícia Militar

Cecílio dos Santos Souza

Procuradoria-Geral

João Pedro Avelar Pires

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

João Leinhardt Montarroyos Júnior

Secretaria de Fazenda

Celso Monteiro da Silva

Secretaria de Mobilidade 

(orientação técnica)

Vinícius Vieira Couto

Fonte:Agência Brasília

Transporte oferecido por meio de aplicativo é considerado irregular

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal considera irregular o serviço oferecido por meio do aplicativo para celular Uber, que proporciona transporte em carros de luxo como uma alternativa aos táxis. De acordo com a pasta, o dispositivo não tem aval nem reconhecimento das entidades públicas de trânsito. O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, se reuniu com representantes dos taxistas de Brasília para tratar do assunto.

Os principais itens abordados pelos trabalhadores foram a falta de fiscalização e de segurança e o enfraquecimento da categoria. "O serviço regular de táxi é autorizado e acompanhado de perto pelas entidades responsáveis. Esses aplicativos não passam por tais procedimentos. Assim, tal prática precisa e será coibida, com possibilidade de multa a quem praticá-la", enfatiza Tomé.

Para o secretário, o Uber pode até oferecer um serviço de qualidade, mas é fundamental pensar na questão da segurança do usuário. "Não há como saber se esses motoristas são pessoas idôneas e confiáveis ou se vão colocar em risco a vida dos passageiros."

A página na internet do Uber destaca que "todo motorista é analisado por meio de um rigoroso processo desenvolvido com padrões em constante aprimoramento. Isso inclui, nos Estados Unidos, uma análise de antecedentes criminais". Quanto aos demais países, não fica especificada qualquer avaliação prévia dos motoristas.

O site ainda destaca que se trata de "uma viagem segura e relaxante (...). E os motoristas são profissionais e amigáveis, e respeitam a privacidade".

Categoria mobilizada

Na manhã desta quarta, cerca de 200 taxistas fizeram carreata partindo do Estádio Nacional Mané Garrincha. Após reunião de representantes com o secretário de Mobilidade no Palácio do Buriti, o grupo seguiu rumo à Praça dos Três Poderes.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Taxistas de Brasília, Maria Bonfim, outras sete unidades da Federação também se mobilizaram para pedir providências do poder público em relação ao aplicativo. Segundo ela, esse transporte alternativo afeta em pelo menos 15% no faturamento de quem está legalizado. "Entramos com uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pretendemos também sensibilizar o Poder Legislativo para que sejam pensados projetos de lei a favor da categoria e contra o transporte ilegal."

Combate à irregularidade

A utilização do Uber começou no DF há cerca de quatro meses e, desde março, recebe a atenção devida. "Em um evento de música no Estádio Nacional, vários motoristas se cadastraram para oferecer esse serviço. Identificamos e recomendamos que não o fizessem. Um deles insistiu e acabou conduzido à delegacia, onde foi classificado caso de exercício irregular de profissão de taxista", lembra o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Fernando Pires.

Seis equipes da secretaria atuam diariamente em pontos de maior incidência de transporte ilegal. As ações geralmente são feitas em parceria com a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito (Detran) e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER).

Esse trabalho constatou, apenas no primeiro trimestre deste ano, 126 infrações de transporte ilegal de passageiros — 81 a mais em relação a 2014.

Fonte:Agência Brasília

Projeto de lei que autoriza cobrança de bandeira 2 durante a Copa

Projeto de lei que autoriza a aplicação de bandeira 2 para todas as corridas de táxi no DF, durante a Copa do Mundo, foi encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz nesta quinta-feira (29), em caráter de urgência, para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Se aprovada, a medida valerá durante o período de 10 de junho a 15 de julho de 2014. Além disso, os taxistas deverão afixar nos veículos adesivos informando a cobrança da bandeira 2 e alertar os passageiros assim que entrarem no táxi.

A solicitação da cobrança foi feita pelo Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi) para minimizar as perdas que a categoria vem sofrendo no decorrer do ano, já que os estudos para reajuste das tarifas ainda não foram concluídos. As subsecretarias de Transporte Coletivo e Individual e de Políticas de Transporte e Trânsito, da Secretaria de Transportes, foram favoráveis à autorização.

Recentemente, o governador Agnelo sancionou a nova Lei dos Taxistas (Lei 5.323/2014), que autoriza a matrícula de um terceiro motorista em cada táxi. Com isso, a equipe para dirigir o veículo poderá ter um permissionário e dois motoristas auxiliares.

Segundo o subsecretário de Transporte Coletivo e Individual, Ronaldo Persiano, a matrícula do segundo auxiliar não é obrigatória, mas muitos permissionários já fizeram o cadastro e trabalham com três motoristas.

Atualmente, a frota de táxis do Distrito Federal tem 3,4 mil veículos que transitam durante 16 horas por dia, com dois motoristas. Com o acréscimo desse terceiro motorista, o veículo poderá circular 24 horas.

"Com mais um motorista, o táxi poderá rodar as 24 horas do dia, em três turnos, sem sobrecarregar o taxista. O objetivo da lei foi atender a demanda durante a Copa, mas o terceiro motorista auxiliar permanecerá após o Mundial", ressaltou o subsecretário.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Esquema de trânsito pronto para Copa das Confederações

Os torcedores que comparecerão ao jogo de abertura da Copa das Confederações no sábado (15) vão contar com 20 mil vagas de estacionamento, mas devem ficar atentos aos locais corretos para deixar o carro e às vias interditadas, por isso a recomendação do Detran é chegar cedo.

"Os bolsões do parque da cidade, a plataforma superior da rodoviária e a antiga Rodoferroviária continuam sendo os melhores locais para deixar o carro. Em todos esses pontos haverá ônibus para levar o torcedor ao estádio", explicou o diretor de policiamento do Departamento de Trânsito, Nelson Leite.

O Detran sinalizará sete pontos de estacionamento, que somam 16.243 vagas, e manterá policiamento ostensivo em todos esses locais para garantir a segurança dos veículos estacionados; outras 4 mil vagas estão espalhadas por estacionamentos públicos regulares, mas fora da área de atuação do órgão. Veja abaixo:

a. Os 13 bolsões de estacionamento no Parque da Cidade, sendo que o de número 13 (administração do Parque) será destinado aos táxis e o de número 12 (Parque Ana Lídia) para PNEs e idosos;

b. Plataforma superior da rodoviária do Plano Piloto;

c. Feira Popular, junto à antiga Rodoferroviária;

d. Setor Comercial Sul (SCS);

e. Setor Comercial Norte (SCN);

f. Setor de rádio e TV Sul (SRTVS;

g. Setor de rádio e TV Norte (SRTVN)

Do Parque da Cidade sairão ônibus gratuitos, já na Rodoviária do Plano Piloto e na antiga Rodoferroviária haverá linhas circulares ao custo de R$1,50- todas têm parada final no terminal montado perto da Torre de TV, a 700m do Estádio Nacional Mané Garrincha.

"A intenção tanto da Fifa quanto do GDF é que (os torcedores) utilizem o transporte público, forma mais rápida de chegar ao estádio. Mas se for de carro, deve-se evitar o eixo monumental, pegar rotas alternativas e seguir para os estacionamentos indicados", esclareceu Nelson Leite à Agência Brasília.

Rotas

Entre 10.00 e 21.00, veículos particulares sem credencial estarão impedidos de trafegar num raio de 3km a partir do estádio, assim como foi no jogo teste entre Santos e Flamengo, no dia 26/5.

Por isso, a via N1 do Eixo Monumental (sentido Rodoferroviária) ficará totalmente bloqueada da W3 ao Tribunal de Contas do DF.

Já a S1 (sentido Praça dos Três Poderes) terá faixas reduzidas do Tribunal de Justiça do DF até a Torre de TV.

A via contorno do Parque da Cidade ficará em sentido único, anti-horário -mudança essencial para fluidez no acesso aos estacionamentos- e a entrada será permitida apenas pelos portões em frente ao Sudoeste e nas quadras 907 e 911 sul.

O Detran faz um alerta especial para os turistas que não conhecem a cidade, mas pretendem vir de carro e chegar à arena com auxílio de GPS: colocarem como destino o Parque da Cidade e não o Estádio Nacional Mané Garrincha, o que guiaria o condutor até áreas bloqueadas.

Táxi

O estacionamento 13 do Parque da Cidade (da Administração) continuará reservado para taxistas, mas agora eles terão outro ponto de parada ao lado do Centro Empresarial Brasil 21, próximo à Torre de TV, segundo o Sindicato dos Permissionários de Taxis do DF (Sinpetaxi).

Para atender aos turistas que virão a Brasília na abertura do torneio, a presidente do sindicato, Maria do Bonfim, garantiu que todos os 3,4mil taxistas da cidade vão circular no sábado: "articulamos com o GDF e não faltará táxi durante o dia do jogo. Será o teste para a Copa (do Mundo)", defendeu.

Os portões do Mané Garrincha serão abertos ao meio-dia do sábado, e, logo depois, às 14.30 começa o espetáculo de abertura -apresentação que promete surpreender o público- e, finalmente, às 16.00 a bola rola na partida entre Brasil e Japão.

Fonte: Agência Brasília/imagem:divulgação

Taxistas contra exploração sexual

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes será intensificado com a conscientização de turistas que desembarcarem no DF pelos motoristas de táxis, que receberam, para afixar em seus veículos, adesivos alusivos ao tema com mensagens de alerta.

"A campanha Não Desvie o Olhar. Denuncie, que será reforçada nesta quarta-feira pelo GDF, é fundamental para conter, desde o primeiro instante, possíveis abusos e exploração sexual de nossas crianças e adolescentes", destacou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

A sensibilização, que começa amanhã no Aeroporto Internacional de Brasília, às 9.00, é resultado de parceria entre o GDF, o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares (Sinpetaxi-DF).

Além dos adesivos, os recibos emitidos pelos taxistas terão, em seu verso, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com as penas para os que submetem crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

A previsão é que pelo menos metade da frota da capital, estimada em 5.000 veículos, seja usada na ação, promovida com foco na Copa de 2014, que começa no próximo dia 15 de junho, com a abertura da Copa das Confederações.

A presidente do Sinpetaxi-DF, Maria do Bonfim Pereira de Santana, afirmou que "os motoristas já são parceiros da polícia e eles transmitirão essa mensagem do bem com boa vontade e responsabilidade".

A iniciativa deve se estender às outras cidades-sede dos grandes eventos esportivos que serão realizados no Brasil.

"Na Europa, quando um cliente pega um recibo de corrida, o que ele vê no verso do papel é uma propaganda de uma casa noturna. Aqui, queremos fazer o contrário. Ou seja, os turistas receberão um aviso de que o Brasil não tolera a exploração sexual de suas crianças e adolescentes", afirmou o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli.

Serviço

Reforço na Campanha: "Não Desvie o Olhar. Denuncie".

Dia: 29/5/2013

Horário: 9.00

Local: Aeroporto Internacional de Brasília – Lote A

Núcleo de Apoio aos Táxis – Lago Sul

Fonte: Agência Brasília/imagem:Brito 

Polícia procura suspeito de matar taxista

A Polícia Civil divulgou a foto do suspeito principal suspeito de matar o taxista, Salvador da Silva Filho, de 56 anos, na noite de terça-feira (11). 

De acordo com informações da Polícia, Lucimário Pereira de Sousa, de 33 anos foi genro da vítima e o crime pode ter sido premeditado. Imagens do circuito interno de um supermercado ajudaram na identificação do homem, que ainda foi reconhecido pelas testemunhas.

Ainda de acordo com a Polícia, o crime aconteceu na terça-feira, ao lado de um supermercado, na 406 sul, quando a vítima foi atingida por tiros na cabeça e costa. A polícia tenta descobrir como Lucimário fugiu do local.

Histórico complicado. Lucimário é velho conhecido da policia e já tinha passagens, por agressão a uma criança, por agressão a antiga esposa e uma por se envolver em um acidente de trânsito, onde uma vítima ficou gravemente ferida.