Definido o grupo que analisará situação do Uber em Brasília

Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber. O grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade.

A Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros é coordenada pela Casa Civil, representada pelo titular da pasta, Sérgio Sampaio. A orientação técnica caberá à Secretaria de Mobilidade. "Queremos ver o que se fez mundo afora, ouvir estudiosos do assunto. O modelo Uber já está chegando a diversos serviços — é um desafio do nosso tempo", diz o chefe da Casa Civil. Caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública. O colegiado tem 90 dias para trabalhar.

Sem autorização para circular

Em 6 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o veto ao Projeto de Lei nº 282, de 2015, que sugere a proibição de aplicativos de transporte individual em Brasília. No mesmo dia, estabeleceu a criação da comissão, oficializada pelo Decreto nº 36.659, publicado em 10 de agosto no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com o decreto, representantes de outras instituições, especialistas e membros da sociedade poderão ser convidados para dar contribuições.

O veto ao projeto de lei não significa que os carros do Uber estejam autorizados a circular na capital, uma vez que o serviço não é regulamentado. O Código de Trânsito Brasileiro define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim. Por isso, motoristas do Uber continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses.

Aplicativo norte-americano criado em 2009 em São Francisco, na Califórnia, o Uber oferece o serviço para clientes registrados em 58 países. Chegou ao Brasil no ano passado e está em Brasília desde fevereiro de 2015. O pagamento é feito via cartão de crédito previamente cadastrado.

Os profissionais que trabalham para o Uber são pessoas com habilitação que têm carro próprio e definem seus horários. A empresa exige que os automóveis — sedãs com ar-condicionado e bancos de couro — tenham no máximo cinco anos de uso e que os condutores concordem em ser avaliados pelos passageiros, para garantir o controle de satisfação.

Titulares da Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Distrito Federal

Casa Civil (coordenação)

Sérgio Sampaio

Departamento de Trânsito

Margareth Gomes Mota

Polícia Militar

Cecílio dos Santos Souza

Procuradoria-Geral

João Pedro Avelar Pires

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

João Leinhardt Montarroyos Júnior

Secretaria de Fazenda

Celso Monteiro da Silva

Secretaria de Mobilidade 

(orientação técnica)

Vinícius Vieira Couto

Fonte:Agência Brasília

Marcada audiência de conciliação entre rodoviários e empresas

O desembargador André Damasceno, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), agendou para a manhã desta quarta-feira (10) — em horário a ser definido — uma audiência de conciliação e instrução entre rodoviários e empresas que atuam no sistema de transporte público de Brasília.

Um dissídio coletivo de greve foi ajuizado nesta terça-feira (9) pelas cinco empresas que operam no Distrito Federal, em razão da greve dos rodoviários, iniciada nessa segunda-feira (8) e que deixou 100% da frota fora de circulação. A paralisação total contraria liminar expedida pelo TRT10 que determina a manutenção de 70% dos ônibus durante os horários de pico e de 50% no restante do dia.

Resolução de conflitos

O dissídio coletivo de greve é um tipo de ação utilizada para a resolução de conflitos entre partes que mantêm relações trabalhistas, como empregados e patrões. O ajuizamento de um dissídio só é possível quando as possibilidades de negociação direta entre as partes estão totalmente esgotadas.

No primeiro passo do processo, a audiência, rodoviários e empresários serão incentivados a celebrar um acordo. O tribunal tem a prerrogativa, inclusive, de formular propostas para tentar atingir um consenso.

Caso o impasse seja mantido, uma turma de desembargadores julgará a questão e poderá impor uma solução às partes, além de se manifestar sobre a legalidade do movimento grevista.

Nos últimos anos, segundo a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a maior parte dos dissídios tem sido resolvida pela via da conciliação.

Fonte:Agência Brasília

Plantão será obrigatório em farmácias do DF

Para permitir o acesso ininterrupto da comunidade a medicamentos, o GDF decretou que todas as farmácias do Distrito Federal deverão fazer plantão, em sistema de rodízio. A determinação não impede que as farmácias que já funcionam ininterruptamente continuem abertas, mesmo não sendo seu dia na escala.

Segundo o diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES/DF), Manoel Silva Neto, os estabelecimentos poderão fazer rodízio, desde que, no mínimo, 10% das lojas fiquem abertas 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.

"Estamos finalizando a escala com o sindicato que representa o setor, considerando cada região administrativa. Com isso, garantiremos que todo o DF seja atendido, evitando que esses 10% se concentrem apenas no Plano Piloto", garantiu Neto.

Nas localidades onde há apenas uma farmácia, o funcionamento será ininterrupto, inclusive no aeroporto, na rodoviária interestadual e nos terminais rodoviários. Nos Shopping Centers, as farmácias acompanharão o horário de funcionamento do local.

A relação será publicada em março de cada ano, e vigorará do primeiro sábado de abril até a primeira sexta-feira do mesmo mês, do ano seguinte. As drogarias serão obrigadas, ainda, a fixar letreiro luminoso vermelho, com a inscrição "plantão" e a manter campainha para atendimento, caso feche as portas.

"Auditores da Vigilância Sanitária serão escalados para irem in loco e conferirem se as farmácias estão respeitando as escalas, caso seja constatado o descumprimento, o local será autuado. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além disso, a reincidência pode acarretar a cassação da sua licença sanitária", ressaltou o diretor.

A população também poderá ajudar na fiscalização, para isso, a Secretaria de Saúde receberá denúncias do descumprimento do horário de funcionamento pelo telefone 160 opção 1. O rodízio só poderá sofrer alterações com autorização da pasta, que também será responsável pela fiscalização do cumprimento da escala.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Assembleia e Carreata de Bombeiros e Policiais Militares do DF

Hoje (18), às 20h, Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal irão realizar mais uma Assembleia Geral da Categoria, na Praça do relógio, em Taguatinga, que será finalizada com uma carreata até a residência oficial do governador Agnelo Queiroz, em Águas Claras. Como prometido no último encontro, caso não haja negociação com o GDF, o grupo irá partir para ações mais enérgicas.

Desde julho deste ano, o Fórum de Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do DF (PM e BM/DF) enviou um ofício com os seguintes pedidos: o aumento do auxílio moradia, auxílio inatividade e o encaminhamento imediato da reestruturação das carreiras,a equivalência de cursos na PMDF semelhante à aplicada no CBMDF, além da cobrança das treze promessas de campanha que Agnelo Queiroz fez para a categoria. Porém, até o momento o governo não cumpriu as reivindicações da categoria.

Carreata

Em assembleia realizada no dia 13 de setembro de 2013, cerca de aproximadamente mil policiais e bombeiros militares seguiram o mesmo trajeto, em carros e motos, fechando um trecho da EPTG. Moradores dos prédios de Águas Claras, que beiram a estrada, acendiam e apagavam as luzes em solidariedade à carreata, além dos aplausos de pedestres e “buzinaço” de outros motoristas.

Durante todo o mês, policiais e bombeiros militares, além de executarem a Operação Legalidade, estenderam faixas de protesto em suas próprias residências e restringiram as entrevistas sobre ocorrências durante o trabalho, evitando a divulgação das ações da PM. Também foram realizadas as assembléias setorizadas que formaram as pautas a serem decididas hoje.

No último encontro, o diretor-presidente da Associação Recreativa e de Assistência aos Policiais Militares do Distrito Federal (Cifais), Major Cruz, pediu que todos fizessem uma reflexão sobre a situação dos militares e cobrou a união entre os postos e graduações, sejam bombeiros ou policiais militares.

“Nós não temos o costume de fazer movimento, sempre esperamos que o governo re conheça o nosso valor e dê tudo sem muita luta. Mas, agora, se não fizermos algo, vamos ficar com a sobra, e se sobrar”, argumentou o Major Cruz.

5º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental

Entre 17 e 19 de outubro, Brasília sediará o 5º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Profissionais, estudantes de Comunicação do Brasil e do Exterior, entre jornalistas, assessores de imprensa, professores e pesquisadores se reúnem para debater a temática ambiental. O evento será oficialmente aberto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O tema do Congresso é Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS/ONU), conjunto de metas definido durante a Rio+20 para reduzir a pobreza, promover a prosperidade global e o avanço social associados à proteção do meio ambiente.

Como o bom jornalismo pode ajudar o Brasil a se inserir nesse processo será um dos temas em debate. A pauta também estará presente em painéis dedicados a assuntos como Economia Verde, Uso e Manutenção dos Recursos Naturais e a Segurança Alimentar, Bem Estar Social e Ocupação do Território, e ainda Geração de Conhecimento e Financiamento dos ODS.

Todos os painéis, mediados por jornalistas, terão a participação de representantes de governo, setor privado, universidades e centros de pesquisa, e organizações socioambientais. Entre os palestrantes confirmados estão o professor Henrique Leff e os jornalistas André Trigueiro e Vilmar Berna.

Além disso, serão oferecidas oficinas temáticas sobre Investimentos de Capital Público e Modelo de Desenvolvimento Nacional, Jornalismo Ambiental, Cerrado,  Semiárido, Amazônia, Jornalismo e Ambientalismo, Resíduos Sólidos, Gestão da Água.

O 5º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental mantém a tradição de apostar na formação continuada de profissionais e estudantes e é uma realização da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental. Este ano a iniciativa conta com o apoio do Uniceub, ANA, Fenaj, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Brasília Convention Bureau, Embrapa, entre outros.

As inscrições estão abertas pelo site www.jornalismoambiental.org.br, onde se pode conferir a programação completa do evento, e também podem ser feitas no local. A taxa de inscrição é de R$ 100 para profissionais e R$ 50 para estudantes e filiados ao Sindicato dos Jornalistas do DF.

Serviço

O que: 5º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental
Data: 17 a 19 de outubro
Hora: A partir das 9h
Local: Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

SEPN 707/907 -Campus do UniCEUB, Asa Norte, Brasília - DF, 70790-075

Telefone:(61) 3966-1200
Contato: Beth Fernandes (61) 9976-0213

Marcha em Brasília espera reunir 40 mil pessoas

Cerca de 40 mil trabalhadores de todo o país devem participar hoje (6) da 7ª Marcha a Brasília, organizada pela Força Sindical, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela Nova Central e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A concentração ocorre neste momento em frente ao Estádio Mané Garrincha. De lá, os trabalhadores devem caminhar até o Congresso Nacional, onde farão manifestação.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, explicou que o objetivo é sensibilizar o governo federal e os parlamentares a negociarem a pauta trabalhista, que inclui temas como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a política de valorização dos aposentados.

“A expectativa é positiva porque há uma unidade entre as centrais sindicais. Esperamos mais de 40 mil trabalhadores. Cada central se organizou para trazer trabalhadores de todo o país. Estamos todos juntos”, disse.

Juruna lembrou que a última caminhada ocorreu em 2009 em Brasília. “Voltamos a fazer a marcha depois de três anos porque preferimos voltar à pauta unificada para presssionar o governo federal e o Congresso Nacional”, completou.

Após a marcha, representantes das centrais sindicais serão recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. No fim do dia, está agendado um encontro com a presidenta Dilma Rousseff.

Confira abaixo os itens da pauta trabalhista:
- 40 horas semanais sem redução de salário;
- Fim do fator previdenciário;
- Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;
- Política de valorização dos aposentados;
- 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação;
- 10% do orçamento da União para a saúde;
- Correção da tabela do Imposto de Renda;
- Ratificação da Convenção OIT/158;
-  Regulamentação da Convenção da OIT/151;
- Ampliação do investimento público.

Fonte: Agência Brasil