Foi sancionado nesta terça-feira (14), o primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília. Preparado ao longo de dois anos, com o envolvimento de toda a comunidade escolar, o documento estabelece 21 metas para o desenvolvimento do ensino no Distrito Federal nos próximos dez anos, com cerca de 400 estratégias para cumpri-las.
Entre as metas que devem ser alcançadas até 2024 estão oferecer ensino em tempo integral em 60% das escolas, com atendimento de pelo menos um terço dos estudantes; triplicar a oferta de vagas de nível técnico; e duplicar o que é investido hoje do produto interno bruto do Distrito Federal em educação.
Alguns dos objetivos traçados têm prazo mais curto. Até o ano que vem, todas as crianças de 4 e 5 anos deverão ter as matrículas garantidas na rede pública e conveniada, assim como os jovens de 15 a 17 anos deverão ter atendimento escolar. Em dois anos, o governo terá de adequar os planos de carreira dos profissionais da área de educação.
O texto estabelece ainda o limite de um ano para que o Executivo envie à Câmara Legislativa projeto de lei com o objetivo de instituir a responsabilidade educacional. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), a norma poderá punir gestores que descumprirem obrigações ou desperdiçarem recursos destinados ao ensino.
Também dentro de um ano deverá ser enviada aos deputados distritais a revisão da Lei da Gestão Democrática (Lei Distrital nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012), que define mecanismos de transparência e de participação da comunidade nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas.
Fonte:Agência Brasília
