Aberto o prazo para se inscrever na Lei de Incentivo à Cultura

Estão abertas as inscrições para artistas interessados em obter recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal, que concede a empresas ou entidades benefícios fiscais para realização de projetos culturais. O prazo termina quando se atingir o limite financeiro de abatimento para o ano, de R$ 12 milhões.

A portaria que estabelece as regras para apresentação de projetos culturais foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (11). Uma das principais novidades em relação aos anos anteriores é que os interessados não precisam mais apresentar três orçamentos na hora da inscrição. Basta adotar os valores de mercado e justificar os itens previstos. Os avaliadores podem julgar os preços como elevados e sugerir reenquadramentos.

Outra mudança permite a utilização de diferentes fontes de recursos públicos para executar o projeto, desde que não haja duplicidade de pagamento para um mesmo item — o que deve ser comprovado na prestação de contas. Por exemplo, o agente não pode pagar o aluguel de um palco com recursos da Lei de Incentivo à Cultura do DF e da Lei Rouanet, do governo federal. É preciso optar por um deles. Além disso, o agente cultural poderá utilizar o próprio orçamento para pagar a elaboração do projeto. Antes, essa previsão não era explícita na portaria.

Mais investimento

A Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal amplia o investimento de capital privado na área cultural uma vez que, para acessar os recursos de incentivo fiscal, as empresas ou entidades interessadas devem participar do custeio dos projetos culturais no DF.

Pessoas físicas ou jurídicas podem apresentar projetos de até R$ 120 mil ou de até R$ 600 mil, respectivamente. Os valores de abatimento para as empresas patrocinadoras variam de acordo com o valor do projeto.

Como participar

Qualquer profissional da cultura que tenha Cadastro de Ente e Agente Cultural válido (cadastro de artistas, produtores e entidades culturais do DF, mantido pela Secretaria de Cultura e que pode ser solicitado a qualquer momento) e que tenha Carta de Intenção de Incentivo de Incentivadora Cultural (documento de empresa patrocinadora com informações sobre a intenção de patrocínio) pode apresentar seu projeto à Secretaria de Cultura, com toda a documentação solicitada na portaria publicada nesta segunda-feira.

Veja lista a completa das empresas ou entidades habilitadas e outras informações sobre o processo. Mais informações: 3325-5218 ou lic@cultura.df.gov.br

Fonte:Agência Brasília

Agentes Federais paralisam atividades por 72 horas

Nesta semana, nos dias 11, 12 e 13, ocorre mais uma etapa da greve nacional dos agentes, escrivães e papiloscopistas federais. O ponto alto do evento acontece na quarta-feira (12), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde haverá uma passeata com centenas de policiais vindos de todas as partes do país, com enormes elefantes brancos infláveis, que simbolizam a burocracia e a politicagem na Segurança Pública.

A Federação Nacional dos Policiais Federais representa sindicalmente mais de 20 mil policiais federais, e protesta por uma Segurança Pública eficiente, “padrão FIFA”. A entidade denuncia que servidores burocratas, sem experiência operacional em campo, estão sendo indicados por critérios políticos para planejarem e coordenarem a segurança da Copa 2014.

Os agentes federais estão preocupados, pois a cúpula do Governo aparenta estar mal assessorada, sem noção da realidade. Na tomada de decisões, policiais especializados e experientes em campo não são ouvidos. E devido às falhas gerenciais, o que se observa é uma tendência emergencial à militarização, com tanques e fuzis apontados para os brasileiros.

Por conta do amadorismo e pressão do ano eleitoral, a entidade reclama que o verdadeiro trabalho de prevenção não tem sido feito. Os policiais federais criticam o sensacionalismo usado para divulgar estatísticas improdutivas, e para anunciar medidas paliativas, que só surtirão efeito se forem utilizadas para combater tragédias, que podem ser evitadas.

Para os investigadores experientes, acostumados a produzir anonimamente as grandes operações da PF, as maiores fragilidades da Segurança Pública no Brasil estão nas fronteiras e nos aeroportos. E nestas duas frentes o que se observa são falhas graves de gestão, enquanto são gastos milhões em soluções maquiadas “para inglês ver”.

Segundo Jones Borges Leal, presidente da Fenapef, “em todos os aeroportos e unidades de fronteiras brasileiras, sem exceção, não existe uma quantidade suficiente de agentes federais para cuidar do policiamento aeroportuário, de fronteiras e combate ao crime organizado. Em alguns aeroportos não tem nenhum. E infelizmente mais de 250 policiais federais abandonam a profissão todos os anos, pois a carreira tem sido duramente sucateada pelo governo”.

Segundo a federação, a gestão da Polícia Federal é monopolizada por servidores burocratas, e devido à diminuição no número de agentes federais, funções policiais estratégicas são ilegalmente terceirizadas para pessoas sem vínculo estatal, sem formação acadêmica, sem treinamento ou experiência, escolhidas por licitações baseadas no critério menor preço.

Leal adverte, “a porta de entrada de um país é o desembarque dos aeroportos internacionais e as fronteiras. Nestes locais, a análise e a investigação, assim como as técnicas de entrevista, fiscalização e trabalho em equipe com os policiais especializados no combate ao crime organizado são coisas que não podem ser terceirizadas de maneira irresponsável”.

O Governo Federal anunciou que caças estarão em alerta para abater as ameaças durante a Copa. Mas a federação protesta contra o descaso com o policiamento aeroportuário, e abandono de agentes federais treinados e experientes. Afinal, é mais inteligente evitar o embarque de um terrorista, e não ter que abater um voo comercial com 300 passageiros em áreas urbanas.

Enquanto compras milionárias de equipamentos luxuosos são anunciadas como soluções, a Polícia Federal continua em crise, e as fronteiras do país continuam abertas para o tráfico de drogas e armas. Devido à politicagem na Segurança Pública, a sociedade brasileira sofre com o aumento da violência e da criminalidade, que aterrorizam toda a população.

Nos gastos com a Segurança dos Grandes Eventos, o foco deveria ser o investimento permanente nas estruturas das polícias. Porém, devido à péssima gestão, grande parcela será gasta em segurança privada, sem licitação, ou diárias e passagens para os milhares de policiais que vão ser deslocados de suas cidades de origem, onde as populações ficarão mais vulneráveis à criminalidade.

Com a continuidade da greve, novas pesquisas vão detalhar os resultados dos investimentos federais em segurança pública. Enquanto isso, os agentes federais idealizam propostas de emenda à Constituição que buscam a desmilitarização e o profissionalismo na Segurança Pública, através das PEC´s 51, 73 e 361. E a luta para a extinção dos elefantes brancos continua.

Greve da PF

11 de março

Local: Ed. Sede da Polícia Federal - SAS Quadra 6, lotes 09/10

Horário: 14h

12 de março

Local: Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios

Horário: 14h

13 de março

Local: Ed. Sede da Polícia Federal - SAS Quadra 6, lotes 09/10

Horário: 09h

Edital para agente penitenciário deve sair em fevereiro

O edital de concurso público para preenchimento de 300 vagas para a carreira de Atividades Penitenciárias do DF deve ser publicado no próximo mês, de acordo com informações da Secretaria de Administração Pública do DF. O processo seletivo selecionará 900 pessoas para cadastro reserva.

A decisão foi anunciada pelo secretário de pasta, Wilmar Lacerda, que se reuniu com o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF), Leandro Allan, nessa segunda-feira (20), para informar sobre a seleção.

Segundo o secretário, trata-se de mais uma ação da política de valorização do servidor para melhorar as condições de trabalho e aumentar a qualidade dos serviços de segurança prestados à população.

Para o presidente do Sindpen-DF, que agradeceu pela iniciativa, o ingresso desses novos agentes também significa o aperfeiçoamento do serviço prestado, além do aprimoramento do sistema penitenciário.

Fonte: Agência Brasília/imagens:Pedro Ventura

Ministério vai abrir 736 vagas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai lançar, no prazo de até seis meses, concursos públicos com oferta de 736 oportunidades efetivas. 

De acordo com a portaria assinada pelo Planejamento, 422 chances serão para reposição de pessoal e outras 314 para substituição de todos os postos terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários e demais unidades ligadas à pasta. As informações estão no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3), na página 125 da primeira seção.

As vagas serão para fiscal federal agropecuário, agente de atividades agropecuárias. Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, administrador, agente administrativo, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo, psicólogo, técnico em contabilidade, auxiliar de laboratório e técnico de laboratório.

Fonte: Correio Braziliense

PCDF tem primeira mulher piloto de aeronave

“Voar é muito prazeroso. É uma sensação sobrenatural. Depois que passa a tensão da decolagem, é possível curtir bastante essa emoção.” A afirmação é da agente de polícia, Adriane Correia de Freitas, primeira mulher a integrar o quadro de pilotos da Divisão de Operações Aéreas (DOA/COPE) da Polícia Civil do DF. 

Durante a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a policial vai pilotar pela primeira vez o Beech Baron 58, aeronave da Instituição, na companhia de um instrutor da PCDF. Ela é a única servidora da Segurança Pública do DF que possui habilitação para pilotar avião.

Muitas horas de estudo, provas e treino foram decisivas para que a agente realizasse seu sonho. Adriane ingressou na PCDF em 1989 e realizou cursos de piloto privado e comercial. A policial tem cerca de 180 horas de vôo e licença para piloto comercial (habilitação em IFR – Instrument Flight Rules- regras de vôo por instrumentos). 

Em razão do treinamento que será ministrado pela própria PCDF, a policial vai obter a habilitação na classe aeronave multimotora, caso do Beech Baron. O avião tem autonomia de cinco horas de vôo e comporta dois pilotos e quatro passageiros.

A agente de polícia também pretende alçar outros vôos: vai iniciar a parte prática de um curso para pilotar helicóptero. Adriane incentiva o ingresso de outras policiais na carreira de piloto. “Espero que a mulher ocupe o seu espaço na sociedade, inclusive nesta carreira tão gratificante”, afirma. “É preciso muito estudo e treino, inclusive preparo físico. É uma dedicação de corpo e alma”, conclui.