GDF atrasa pagamento de servidores

O Governo de Brasília soltou uma nota informando aos servidores públicos, que mais uma vez, não vai conseguir efetuar os pagamentos no dia previsto. Alegando queda na receita tributária, o GDF transferiu os vencimentos para quarta-feira (14/08). Confira a nota na integra.

O governo de Brasília esclarece que, como nos meses anteriores, fez todos os esforços para efetuar os pagamentos dos salários dos seus servidores até o 5º dia útil do mês. A folha de julho foi paga ontem, 6 de agosto.

No entanto, devido à queda nas receitas tributárias do período e à atual situação financeira, não foi possível quitar todos os benefícios na mesma data.

Assim, os valores restantes, relacionados aos benefícios como 13º salário dos aniversariantes de julho, serão pagos na próxima quarta-feira (12).

Os servidores que realizaram junto ao BRB a antecipação do 13º salário vão ter descontados os valores com vencimento em agosto somente na data de pagamento do benefício, dia 12. O governo de Brasília esclarece que, como nos meses anteriores, fez todos os esforços para efetuar os pagamentos dos salários dos seus servidores até o 5º dia útil do mês. A folha de julho foi paga ontem, 6 de agosto.

Conquista para os concursandos

Nesta terça-feira (23), o deputado Professor Israel recebeu a notícia da Secretaria de Administração que o projeto de lei, que regulamenta os concursos públicos no DF, está em fase final de análise para ser encaminhado à Câmara Legislativa. E que o próprio governador Agnelo Queiroz pediu urgência na análise da matéria.

Como um dos principais articuladores, junto ao Governo do Distrito Federal, para aprovação da nova Lei dos Concursos Públicos do DF, inédita no Brasil, o deputado Professor Israel não escondeu a satisfação com a notícia da secretaria e com a decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF determinou a obrigatoriedade de convocar os aprovados – dentro do número de vagas previsto em edital – em concursos públicos. “Candidato aprovado é servidor público nomeado", ressaltou Israel. Com isso cerca de 80 mil pessoas que passaram nas seleções serão beneficiados.

Para o deputado a decisão do STF é apenas o começo, é preciso ainda aprovar a nova Lei dos Concursos Públicos do DF, inédita no Brasil. “É preciso criar, urgentemente, uma lei que proteja os candidatos e também os aprovados”, argumentou.

Entre as propostas defendidas, que visam proteger os candidatos, estão: o fim do cadastro reserva, antecedência mínima de 120 dias do lançamento do edital até a realização da primeira prova, a publicação da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora – atualmente, o conteúdo é apresentado de maneira genérica –, entre outras questões. “Queremos aprovar a lei ainda este semestre, pois irá beneficiar muitas pessoas e também será exemplo para todo o país”, apontou o deputado.

A regulamentação dos concursos públicos no DF foi tema de audiência realizada na Câmara Legislativa. Parlamentares, autoridades do Executivo local, especialistas da área, concursandos, professores e aprovados que aguardam a nomeação discutiram mudanças nas normas que regem editais e provas de seleção. “É preciso criar, urgentemente, uma lei que proteja os candidatos e também os aprovados”, argumentou o deputado, autor da iniciativa.

"Carreirão" pode beneficiar 11 mil servidores

A Câmara Legislativa aprovou o projeto conhecido como “carreirão” e determina novas regras para os servidores da administração pública do Distrito Federal. O problema é que assim, o GDF abre espaço para pedidos de equiparação salarial.

Cerca de 11 mil servidores vão se beneficiar com as mudanças, pois agora, todos vão ocupar níveis de escolaridades superiores, incluindo os ativos e inativos. Ou seja, quem era auxiliar passa a ser técnico. Os técnicos serão considerados analistas e os analistas, especialista em gestão pública.

Diante da mudança, os funcionários públicos podem exigir equiparação salarial e o servidor pode ter um aumento de 30% a 50%, o que aumentaria os gastos do cofre público. O projeto tem agora, que ser sancionado pelo governador Rogério Rosso.