Governo divulga lista do Morar Bem

Está disponível no site do Morar Bem a lista dos 137.776 habilitados no programa vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. Os nomes estão em ordem de pontuação e separados em duas relações: a de pessoas que participam individualmente (106.895) e a de inscritos por meio de entidades (30.881). As listagens também estão subdivididas de acordo com as faixas de renda.

A ordem será seguida rigorosamente de acordo com a disponibilidade de unidades habitacionais financiadas pela Caixa Econômica Federal por meio do programa. A pesquisa pode ser feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo nome do inscrito ou da entidade. "Agora, a população vai poder fiscalizar com mais transparência o andamento do Morar Bem", afirma o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Jorge Daniel Sette Gutierrez.

O sistema de pontuação segue os preceitos do Decreto nº 33.963, de 29 de outubro de 2012. O tempo de residência no DF vale até 4 mil pontos; o de inscrição no Morar Bem, até 1,5 mil. A renda familiar mensal pode significar até 500 pontos (neste caso, quanto menor a renda, maior a pontuação), e a quantidade de dependentes soma de 500 a 2,5 mil. Ter pessoas com deficiência e idosos na família também conta — pode chegar até 1,5 mil pontos. Apesar de essas regras existirem desde 2012, é a primeira vez que o governo de Brasília dá publicidade à ordem correta da lista.

Além de dar mais transparência, a Codhab adaptou algumas normas para tornar o processo de concessão do benefício mais ágil. Foi eliminada a manifestação de interesse — quando o inscrito indica onde quer morar. "Tem gente esperando há anos na fila porque escolheu regiões em que as obras não ficaram prontas ou nem começaram", observa Gutierrez.

Agora, quando houver disponibilidade de unidades habitacionais, os primeiros da lista serão consultados independentemente do empreendimento e, se aceitarem, serão contemplados e retirados do cadastro. Cada pessoa tem direito a recusar duas vezes. Na terceira, ela é considerada desistente. "Dessa maneira, a distribuição será mais justa e vamos evitar que inscritos passem anos na fila sem expectativa de serem atendidos", explica o diretor da Codhab. Quem rejeitar as duas primeiras ofertas permanecerá na mesma posição.

Outra novidade é a possibilidade de agendamento por telefone para que os habilitados entreguem a documentação quando convocados pela Codhab. Antes, as pessoas eram atendidas por ordem de chegada aos postos do órgão. Agora, é possível marcar um horário por meio do telefone 156, opção 5.

Irregularidades

A Codhab suspendeu em fevereiro o atendimento nas duas agências que faziam o cadastro de interessados no programa: as do Setor Comercial Sul e da estação de metrô na 114 Sul. O órgão havia constatado muitas informações incoerentes nos cadastros e decidiu reorganizar a lista. As pessoas habilitadas e consideradas desistentes poderão se inscrever novamente no programa quando as agências forem reabertas, o que ainda não tem data definida para ocorrer.

Fonte:Agência Brasília

Iniciada coleta de documentos para regularização da Vila Planalto

Moradores da Vila Planalto devem entregar, até 17 de agosto, a documentação necessária para conseguir a escritura das casas no posto montado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) na Praça A, ao lado da Creche Pioneira, antigo DF Digital, que funciona de 8h as 20h.

A entrega da documentação é fundamental para que os ocupantes da Vila recebam o documento definitivo de posse dos locais onde moram, mas o processo de regularização será feito de três formas diferentes, a depender da situação do morador.

Ocupantes ou herdeiros, que estejam na Vila Planalto desde a construção de Brasília estão dispensados de pagar pelo lote. Nos outros casos, a venda será direta ou por licitação, mas os valores obedecerão tabela de preços de regularização e, na prática, serão abaixo dos praticados no mercado.

A lei que regulariza o bairro de pioneiros de Brasília era aguardada há 50 anos e foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz no mês passado. Ela também prevê a revisão do projeto urbanístico da Vila Planalto, com restrição a prédios com mais de dois andares, quitinetes e hotéis.

"Estamos dando segurança jurídica para os moradores, em primeiro lugar aos pioneiros que ainda moram aqui e agora terão as escrituras, e também para os que vieram depois e farão o processo (regular) de aquisição (do terreno)", esclareceu Agnelo, durante a assinatura da lei.
 

A expectativa da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), é que primeiras escrituras definitivas da Vila Planalto sejam entregues no início do ano que vem.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

GDF encerra a primeira etapa do Jardins Mangueiral

O Governo do Distrito Federal, por meio da Sedhab e da Codhab, encerra, neste sábado, 2, a primeira etapa, do Jardins Mangueiral. Serão entregues mais 1.302 unidades habitacionais.  São casas de 2 e 3 quartos e apartamentos de 2 quartos.  Com essas, chegam a 3.612 o número de unidades habitacionais entregues  no empreendimento desde julho de 2011. O evento está marcado para 10h30, na Quadra 10, Jardins das Caviúnas, no balão da DF-463, na entrada de São Sebastião, Setor Habitacional Jardins Mangueiral.

O projeto Jardins Mangueiral é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) habitacional do país — um conceito único e inovador de moradia com qualidade de vida em um bairro totalmente planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas, com lazer e segurança para os cerca de 30 mil moradores. O empreendimento ocupa uma área de 200 hectares, onde estão sendo construídas oito mil unidades habitacionais distribuídas por 15 quadras. Até 2014, o GDF espera entregar todas as casas e apartamentos.

O Jardins Mangueiral é destinado a pessoas com renda entre quatro e 12 salários mínimos, por meio do financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.  É um empreendimento inédito, onde a terra que pertencia ao GDF foi cedida, por meio de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel para o Consórcio Jardins Mangueiral.

Além de construção das unidades habitacionais, o consórcio será responsável pela manutenção das vias públicas e áreas verdes, mediante contraprestação do DF, pelo prazo de cinco anos. Todos os beneficiários serão indicados pelo GDF, após análise e validação dos candidatos segundo as regras da política habitacional local.

Fonte e imagem: Sedhab/DF

Sedhab divulga lista para o Jardins Mangueiral

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) divulgam nesta quinta-feira (25/08) nova relação de habilitados da 2ª fase de análise dos processos para aquisição de imóveis no Setor Habitacional Jardins Mangueiral. São mais 106 candidatos com processos em ordem e 142 candidatos com processos em exigências.

No próximo sábado, 27 de agosto, a partir das 9h, será realizada a entrega do segundo condomínio Jardins das Acácias, Quadra 14, do Setor Habitacional Jardins Mangueiral.

A 2ª fase de análise inclui os 4.697 processos formalizados até dezembro de 2010 que não passaram pelo crivo da equipe técnica da Codhab.

“Iniciamos uma segunda fase em relação aos processos de candidatos à aquisição de imóveis no Jardins Mangueiral. A intenção é dar total transparência a todo o processo. Somente as pessoas que atendam aos critérios da política habitacional do DF, constante na lei 3.877/2006, serão contemplados”, declara o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

A 1ª fase, concluída em 12 de maio de 2011, compreendeu a análise dos processos de 3.214 candidatos divulgados no DODF como habilitados até dezembro de 2010 e anulados por meio de edital publicado no dia 10 de março de 2011.

Candidatos em ordem — Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para iniciar o processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos em exigências — Já os candidatos com exigências estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta ou de cópia do e-mail. Neste caso, o candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Os candidatos com processo em exigências que tenham pessoas com deficiência na família deverão atender essas exigências, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, munidos da carta que vier a receber. O candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido na respectiva notificação será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Fonte:Ascom-Sedhab/DF