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terça-feira, 13 de março de 2012

Deputado é contra aquisição de veículos na Câmara Legislativa


O deputado distrital Cláudio Abrantes no mês de fevereiro publicou nota a vários jornais e pelas mídias sociais a sua posição contrária à aquisição veículos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, assunto que veio a público por denúncia veiculada pela grande imprensa de Brasília, no último fim de semana (11).

No entender do parlamentar, a forma que foi aprovada, em plenário, a Emenda Aditiva nº 15/2012, ao Projeto de Lei 745/2012 se deu em prejuízo do entendimento da matéria em tela, levando a uma distorção sobre o objetivo da referida proposição.

Na oportunidade, o tema em discussão era a  abertura de crédito suplementar. Portanto, regimentalmente, só se poderia apreciar sobre transferência de recursos orçamentários, em lugar de acrescentar proposições sobre compra, aquisição, ou vedação de despesas.  Daí  a razão de no linguajar da própria imprensa a Emenda estar sendo chamada de “submarina”.

Cláudio Abrantes apresentará à mesa um projeto de resolução que proíba emendas de plenário, que trate de gastos, sem antes ser apreciada pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Sedhab divulga lista para o Jardins Mangueiral

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) divulgam nesta quinta-feira (25/08) nova relação de habilitados da 2ª fase de análise dos processos para aquisição de imóveis no Setor Habitacional Jardins Mangueiral. São mais 106 candidatos com processos em ordem e 142 candidatos com processos em exigências.

No próximo sábado, 27 de agosto, a partir das 9h, será realizada a entrega do segundo condomínio Jardins das Acácias, Quadra 14, do Setor Habitacional Jardins Mangueiral.

A 2ª fase de análise inclui os 4.697 processos formalizados até dezembro de 2010 que não passaram pelo crivo da equipe técnica da Codhab.

“Iniciamos uma segunda fase em relação aos processos de candidatos à aquisição de imóveis no Jardins Mangueiral. A intenção é dar total transparência a todo o processo. Somente as pessoas que atendam aos critérios da política habitacional do DF, constante na lei 3.877/2006, serão contemplados”, declara o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

A 1ª fase, concluída em 12 de maio de 2011, compreendeu a análise dos processos de 3.214 candidatos divulgados no DODF como habilitados até dezembro de 2010 e anulados por meio de edital publicado no dia 10 de março de 2011.

Candidatos em ordem — Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para iniciar o processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos em exigências — Já os candidatos com exigências estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta ou de cópia do e-mail. Neste caso, o candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Os candidatos com processo em exigências que tenham pessoas com deficiência na família deverão atender essas exigências, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, munidos da carta que vier a receber. O candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido na respectiva notificação será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Fonte:Ascom-Sedhab/DF