Após forte pressão popular Câmara rejeita a PEC 37

Depois de forte pressão popular e com o Plenário lotado, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, aquela que pretendia tirar os poderes de investigação do Ministério Público (MP), por 430 votos contra, nove a favor e duas abstenções.

A PEC 37 ganhou força nas ruas e a maioria esmagadora da Câmara decidiu acatar o clamor do povo e não aprovar a proposta, que ficou conhecida como a PEC da Impunidade. O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), subiu à tribuna para defender o projeto e foi vaiado. “Não é a PEC da impunidade. Ela é o estado jurídico do Brasil.”, afirmou Lourival Mendes.

Assim como vários deputados, o  líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que a manifestação da população contra a PEC foi um dos principais motivos para a Câmara rejeitar a proposta  " O clamor das ruas trouxe a PEC 37 para o Plenário e temos a obrigação de ouvir a voz do povo”, concluiu o deputado.

Depois do anúncio oficial, da derrubada da PEC, os procuradores e promotores, que lotavam a galeria comemoraram muito e cantaram o Hino Nacional.

Segue os nomes dos deputados que votaram a favor a PEC 37 e as abstenções.

Os que votaram a favor foram:

Lourival Mendes PTdoB-MA

Sergio_Guerra PSDB-PE

João Lyra PSD-AL

Mendonça Prado DEM-AL

Bernardo Santana PR-MG

Valdemar Costa Neto PR-SP

Eliene Lima PSD-SP

João Campos PSDB-GO

Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:

Paulo Cesar Quartiero DEM-RR

Arnaldo Faria de Sá PTB-SP 

Deputado é contra aquisição de veículos na Câmara Legislativa

O deputado distrital Cláudio Abrantes no mês de fevereiro publicou nota a vários jornais e pelas mídias sociais a sua posição contrária à aquisição veículos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, assunto que veio a público por denúncia veiculada pela grande imprensa de Brasília, no último fim de semana (11).

No entender do parlamentar, a forma que foi aprovada, em plenário, a Emenda Aditiva nº 15/2012, ao Projeto de Lei 745/2012 se deu em prejuízo do entendimento da matéria em tela, levando a uma distorção sobre o objetivo da referida proposição.

Na oportunidade, o tema em discussão era a  abertura de crédito suplementar. Portanto, regimentalmente, só se poderia apreciar sobre transferência de recursos orçamentários, em lugar de acrescentar proposições sobre compra, aquisição, ou vedação de despesas.  Daí  a razão de no linguajar da própria imprensa a Emenda estar sendo chamada de “submarina”.

Cláudio Abrantes apresentará à mesa um projeto de resolução que proíba emendas de plenário, que trate de gastos, sem antes ser apreciada pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Homenagem aos estudantes na CLDF

No mês em que se comemora o Dia do Estudante (11 de agosto), o deputado Professor Israel marca a data com sessão solene, nesta quinta-feira (25), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa, em homenagem aos que formarão o Brasil do futuro. O parlamentar, que defende a bandeira da educação de qualidade, aponta que os estudantes são um mecanismo de transformação da sociedade e precisam ser valorizados.

A sessão solene não será apenas de homenagens, os alunos terão espaço para manifestar opiniões e sugestões de melhorias para a educação. "Os estudantes lutam pelo aprender e, a cada dia, se esforçam para conseguir melhores espaços na nossa sociedade”, argumenta o deputado. "Educação tem de ser prioridade, pois é o mecanismo de transformação mais eficiente que existe", afirma.

Um pouco de História

No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do País, em São Paulo e Olinda. Em 1927, cem anos depois, a data foi escolhida para homenagear a todos os estudantes.  Em 1937, foi fundada no Rio de Janeiro a União Nacional dos Estudantes (UNE), que lutou contra o regime de Vargas e ao nazifascismo. Na década de 1960, os estudantes se organizaram de maneira mais sistemática com seus Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos. Lutaram pela democracia, combateram o regime militar e as prisões políticas, defenderam as eleições diretas e pintaram suas caras contra a corrupção.