Após forte pressão popular Câmara rejeita a PEC 37

Depois de forte pressão popular e com o Plenário lotado, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, aquela que pretendia tirar os poderes de investigação do Ministério Público (MP), por 430 votos contra, nove a favor e duas abstenções.

A PEC 37 ganhou força nas ruas e a maioria esmagadora da Câmara decidiu acatar o clamor do povo e não aprovar a proposta, que ficou conhecida como a PEC da Impunidade. O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), subiu à tribuna para defender o projeto e foi vaiado. “Não é a PEC da impunidade. Ela é o estado jurídico do Brasil.”, afirmou Lourival Mendes.

Assim como vários deputados, o  líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que a manifestação da população contra a PEC foi um dos principais motivos para a Câmara rejeitar a proposta  " O clamor das ruas trouxe a PEC 37 para o Plenário e temos a obrigação de ouvir a voz do povo”, concluiu o deputado.

Depois do anúncio oficial, da derrubada da PEC, os procuradores e promotores, que lotavam a galeria comemoraram muito e cantaram o Hino Nacional.

Segue os nomes dos deputados que votaram a favor a PEC 37 e as abstenções.

Os que votaram a favor foram:

Lourival Mendes PTdoB-MA

Sergio_Guerra PSDB-PE

João Lyra PSD-AL

Mendonça Prado DEM-AL

Bernardo Santana PR-MG

Valdemar Costa Neto PR-SP

Eliene Lima PSD-SP

João Campos PSDB-GO

Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:

Paulo Cesar Quartiero DEM-RR

Arnaldo Faria de Sá PTB-SP 

Entidades pedem afastamento do Advogado-Geral da União

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil- UNAFE e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional- Sinprofaz, protocolaram ontem carta na Presidência da República, em que pedem o afastamento do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams do cargo.

Na carta, as entidades pedem também a reformulação do Projeto de Lei Orgânica (PLP 205/12) que foi elaborado e enviado pela atual cúpula da AGU sem o debate com as entidades e está na CTASP. O projeto apresenta inúmeros equívocos que podem prejudicar a AGU, permitindo, por exemplo, ingresso de não concursados na Instituição e enfraquecendo a atuação isenta dos Advogados Públicos Federais.

A pedido das entidades uma audiência pública foi solicitada e confirmada na Câmara dos Deputados para ser realizada ontem, 12. Porém, de acordo com o Presidente da CTASP, onde ocorreria a audiência, a reunião foi desmarcada a pedido do Advogado-Geral da União, sob a alegação de não poder comparecer na data e não querer enviar representante.

Para os Dirigentes das entidades o cancelamento da audiência pública deixa clara a insegurança do Governo com relação à proposta em tramitação. As entidades promovem desde abril deste ano o movimento chamado de ‘Fora Adams’ e decidiram formalizar o pedido de afastamento do chefe da AGU a presidente.

A UNAFE representa quase dois mil associados integrantes das quatro carreiras que compõem a AGU (Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Advogados da União).

Reabertura do caso Battisti