Atestado Médico Digital vai acabar com falsificações

O projeto de Lei nº452/2015, que obriga a emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospital pública e privada, foi aprovado na última sessão plenária antes do recesso parlamentar da Câmara Legislativa. O texto seguirá nos próximos dias para sanção do governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

A iniciativa, de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), vai ajudar a combater a falsificação de atestados, que, segundo denúncias do Sindivarejista e de outras entidades, são comercializados no centro da cidade por até R$10. “A situação hoje é tão crítica, que é comum a oferta dos atestados em sites e faixas espalhadas pela cidade”, afirma a parlamentar.

Para a deputada, a lei vai ajudar principalmente os trabalhadores, que não serão mais contestados da autenticidade dos laudos médicos. “Com a emissão de atestados digitalizados estão todos protegidos. Os trabalhadores que não serão mais contestados em relação à validade; o comércio, que ganha mais um aliado contra falsificações; e, até mesmo, os médicos, que muitas vezes são vítimas desses falsários”, conclui.

Após aprovada, a lei prevê que os hospitais e clinicas médicas se adaptem a nova exigência num prazo de 12 meses. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Executivo.

Agentes penitenciários prometem encerrar a greve

Representantes de entidades que representam a categoria dos agentes penitenciários do Distrito Federal se comprometeram em encerrar o movimento de paralisação, em audiência realizada na Câmara Legislativa, na tarde desta, quarta-feira (17).

O distrital Cláudio Abrantes, que participou das negociações, comemorou o acordo com o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen) e com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do DF (Asspen), celebrado na sala da presidência da Câmara Legislativa.

Nas palavras do deputado, o importante era acabar com o impasse e encerrar a paralisação e não prejudicar mais a sociedade, argumentou Abrantes. De acordo com o parlamentar, "a intervenção da Câmara Legislativa não se limitou à questão jurídica, pois teve um aspecto de conciliação entre vários segmentos da sociedade", declarou.

A paralisação começou na última terça (9). A categoria reivindica melhores condições de trabalho e o direito de portar armas fora do horário de serviço. Desde que começou a greve, a Secretaria de Segurança decidiu suspender as visitas no Complexo Penitenciário da Papuda, o maior do DF. Parentes de presos têm protestado e pressionado para dar fim à suspensão.

Durante o encontro, Abrantes, a distrital Celina Leão e o presidente da Câmara Legislativa, Patrício, deram garantia de que a instituição vai votar na próxima terça-feira (23), o projeto de lei que dá direito aos agentes penitenciários de ter porte arma. Também participaram da reunião o secretário de Segurança, Sandro Avelar e o juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos.

O Sindpen e a Asspen farão reuniões específicas com as suas bases para que a categoria possa posicionar. Na terça-feira, pela manhã, as duas entidades promoverão uma assembléia geral, no auditório da Câmara Legislativa. Os agentes penitenciários permanecerão no prédio para acompanhar, à tarde, a votação do projeto que legisla sobre o porte de arma. 

Noite Cultural do T-Bone pode acabar

Depois de várias reclamações de moradores das quadras residenciais próximas ao Açougue Cultural T-Bone, seu principal envento cultural pode acabar.

O deputado, Professor Israel Batista saiu nesta terça-feira (7), em defesa do Açougue que fica na quadra 312/313 Norte, pois, o projeto Noite Cultural, pode acabar depois, de reclamações de moradores em função dos transtornos causados pelo show do cantor Zé Ramalho, realizado no dia 26 de maio.

Para Israel Batista, é preciso discutir não o fim do projeto ou sua transferência, mas repensar a organização de modo a contemplar tanto freqüentadores quanto a vizinhança. “Declarar guerra à cultura não é a saída. Vamos encontrar soluções”, enfatizou.

O impasse do T-Bone, segundo o deputado, revela o despreparo da cidade para sediar eventos culturais. “A Universidade de Brasília produz centenas de músicos que acabam deixando a cidade. Embora tenham formação de alto padrão, não encontram aqui condições para exercer o ofício e viver como artistas”, disse durante discurso no plenário da Câmara Legislativa.

O projeto cultural do Açougue T-Bone tem 13 anos de história e os seus eventos são um dos últimos de rua realizados no Distrito Federal. “Temos que lutar contra essa fama de Brasília ser uma cidade fria e seca. Precisamos aprender a conviver, a repensar nossa identidade. A capital do Brasil também tem coração”, ressaltou.