Casa Civil reúne administradores no Buriti

A Casa Civil reuniu os 31 administradores regionais do Distrito Federal, nesta terça feira (26), para tratar da execução das prioridades do governo em 2013 e 2014. O encontro, realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, foi coordenado pelo titular da pasta, Swedenberger Barbosa. Também participaram representantes das secretarias da Fazenda, do Planejamento, de Habitação, de Obras, da Ordem Pública e Social e de Segurança Pública, além das empresas executoras – CEB, CAESB, Novacap, SLU, Detran, DER e Agefis.

A reunião teve como base as ações de qualidade de vida nas cidades, de acordo com as prioridades apresentadas pelo governador, Agnelo Queiroz, em 20 de dezembro de 2012. O secretário da Casa Civil reforçou a necessidade de um entrosamento cada vez maior entre as administrações regionais e os órgãos distritais. “Não tem jeito de governar sem conversar. Se trabalhamos juntos, é mais fácil detectar os problemas e encontrar as soluções”, afirmou Swedenberger.

No encontro, o chefe da Casa Civil anunciou o descontingenciamento no orçamento de 100% dos recursos das administrações regionais para investimentos, no valor total de R$ 8,7 milhões. “Esses recursos serão liberados nos próximos dias, e cada administrador será chamado para saber a destinação”, disse. As RAs são as únicas unidades do governo que receberão o descontingenciamento total da verba orçamentária destinada a investimentos.

Ainda segundo o secretário, a partir do levantamento dos equipamentos existentes (parques infantis, praças, quadras, banheiros públicos etc.) em todas as regiões, a Casa Civil coordenará uma distribuição mais igualitária, considerando as características de cada cidade. Outra novidade diz respeito ao aumento da quantidade de maquinário pesado sob responsabilidade da Novacap e da Coordenadoria das Cidades.

Orçamento

Swedenberger explicou que as prioridades são executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo investimento no DF é de R$ 12 bilhões até o próximo ano, e da carteira local de Projetos Estruturantes (PEDF), que prevê R$ 3,02 bilhões em 2013 e inclui demandas apontadas pela população por meio do Orçamento Participativo. O montante é dividido em quatro eixos: agenda social; infraestrutura; gestão pública; e qualidade de vida nas cidades. 

Deveres

De acordo com o secretário, especificamente em relação às ações que visam à qualidade de vida nas cidades, as administrações regionais têm um papel fundamental. Elas são responsáveis, sobretudo, pela mobilização social e articulação em suas regiões, pela verificação da qualidade dos serviços e por checar se os cidadãos estão satisfeitos com o que o governo tem oferecido. “Vocês devem transmitir à Coordenadoria das Cidades e ao Gabinete da Casa Civil relatos sobre o andamento da execução dos empreendimentos e a percepção da população sobre os serviços públicos, alertando sobre possíveis entraves”, incentivou Swedenberger.

Para a gestão das prioridades, existem três instrumentos de governo. Um deles é a Junta de Execução Orçamentária (JEO), presidida pelo governador e composta pelas secretarias da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Outro é o grupo gestor, formado pelos dirigentes dos órgãos, que são responsáveis pelas reuniões de gestão, pela preparação de balanços e pela aceleração de processos. Por sua vez, o grupo executivo – que reúne, além dos dirigentes, equipes técnicas dos órgãos e das empresas – cuida da execução dos empreendimentos, da prestação de informações e da exposição de restrições

Câmara aprova orçamento para 2013

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na madrugada desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Os recursos para o próximo ano somam o valor de R$ 31,9 bilhões – arrecadação local e fundo constitucional. Desse total, R$ 3 bilhões fazem parte da carteira dos Projetos Estruturantes do DF. 

O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, agradeceu a todos os deputados distritais pelo empenho e responsabilidade com que trataram o Orçamento do DF, "Com isso, será possível fazer um ano de grandes transformações no Distrito Federal”, afirma o secretário.

O Orçamento do Distrito Federal de 2013 vai priorizar o aumento de investimentos – 57,4% a mais do que no último ano – e a melhoria da execução orçamentária. A grande inovação é a formação da carteira com as prioridades do governo. Esses recursos serão investidos em ações de urbanização, mobilidade urbana, conservação urbana e do patrimônio histórico cultural, grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abastecimento de água, saneamento básico e segurança pública.

Os deputados distritais mantiveram na lei a possibilidade de remanejamento de recursos entre as ações dos Projetos Estruturantes. “O objetivo é possibilitar a realocação dos investimentos de acordo com a execução a fim de que possamos empregar um ritmo acelerado nas ações de governo”, explica o secretário.

Com a formação da carteira de Projetos Estruturantes, as decisões sobre as prioridades ficarão centralizadas na Junta de Execução Orçamentária (JEO) – que é presidida pelo governador e coordenada pela Casa Civil. “A JEO dá centralidade e unidade às prioridades do governo, acompanha essas ações e dá os encaminhamentos necessários para o atendimento dessas demandas.”

O secretário da Casa Civil destaca, ainda, que o Orçamento de 2013 viabiliza o que a população do Distrito Federal apresentou, neste ano, como prioridades nas 201 plenárias do Orçamento Participativo realizadas em todas as cidades do DF. "Muitas dessas demandas estão no Orçamento. É um casamento entre os interesses formalizados pela sociedade e o entendimento do governo sobre as necessidades para o Distrito Federal", diz.

Norma estabelece critérios para decretos do governador

A proposição e a tramitação dos decretos do governador do Distrito Federal deverão seguir diretrizes publicadas na edição desta segunda-feira (3/9) do Diário Oficial do DF. As normas estão estabelecidas no Decreto n.º 33.886/2012. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a iniciativa partiu da necessidade de se estabelecer critérios e ritos que garantam o mérito, a legalidade e a conveniência de cada decreto. “Não havia nenhuma normatização local nesse sentido. Por isso, pegamos como referência o modelo utilizado na Presidência da República”, afirma o secretário.

O texto estabelece que as proposições de decretos encaminhados ao governador devem passar pelas análises da Casa Civil e da Consultoria Jurídica do DF. De acordo com as normas, os órgãos públicos precisam encaminhar as proposições de decreto com a apresentação das justificativas e dos pareceres sobre a constitucionalidade, a legalidade e a regularidade formal do ato normativo. Esses pareceres devem ser preparados pela assessoria jurídica do órgão proponente e apontar as normas que serão afetadas ou revogadas.

Cabe à Casa Civil analisar o conteúdo, a legalidade, a oportunidade e a conveniência das proposições de decreto do governador, de forma articulada com os órgãos e entidades do GDF, “de modo a coordenar e harmonizar seu conteúdo com o Programa de Governo e as políticas públicas das áreas correlatas”. De acordo com o Decreto 33.886, a Casa Civil também deve propor os ajustes necessários.

Por sua vez, a Consultoria Jurídicado DF deverá elaborar parecer sobre os “fundamentos constitucionais, legais e sobre a técnica legislativa e redacional das minutas de decretos encaminhadas para a deliberação do governador”. Ela também pode sugerir à Casa Civil diligências complementares para a instrução processual. Por fim, a Consultoria deverá encaminhar o processo, com os pareceres e ajustes, ao secretário-chefe da Casa Civil para que a matéria seja submetida a apreciação do governador.

Casa Civil assina acordo de cooperação com o Governo do Rio

A Casa Civil do Distrito Federal firmou acordo de cooperação técnica com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) com vistas à implantação do Centro de Gestão Integrada (CGI) do DF.  

O objetivo é permitir a troca de informações sobre soluções tecnológicas que visem ao acompanhamento em tempo real das políticas públicas. “Vamos equipar o Distrito Federal com um complexo moderno e eficaz para monitorar as ações realizadas nas cidades. Dessa forma, poderemos dar mais eficiência aos serviços prestados à população”, afirma o secretário da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.

A parceria entre o GDF e o Governo do Rio ocorrerá em vários níveis, com a prestação mútua de serviços entre as duas unidades da Federação. Se necessário, haverá treinamento dos servidores do Distrito Federal designados para atuar no CGI, mediante a promoção de cursos e treinamentos para especialização técnica ou a efetiva utilização em projetos específicos. É de responsabilidade das partes o intercâmbio tanto de recursos humanos como de informações e o aperfeiçoamento profissional dos servidores.

O acordo de cooperação técnica autoriza a troca de informações sobre o uso de ferramentas para o desenvolvimento de sistemas e aplicações, hardware, segurança da informação, business intelligent (BI) e convergência digital. Com isso, será possível prover a integração das redes de comunicações de dados necessários à realização de projetos comuns, bem como o intercâmbio de softwares e equipamentos necessários à realização dessas ações.

Para a execução do acordo, tanto o Distrito Federal quanto o Rio de Janeiro fornecerão recursos humanos e materiais, arcando cada parte exclusivamente com as próprias despesas. O acordo foi assinado pelo secretário Swedenberger Barbosa e pelo presidente do Proderj, Paulo Cesar Coelho Ferreira. A validade da parceria é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O documento será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro.

Centro 

O Centro de Gestão Integrada permite aos órgãos de governo a coordenação de situações do cotidiano, como falta de luz, de água ou a ocorrência de acidentes ou catástrofes naturais. A identificação do problema é feita por câmeras ou agentes públicos. Uma vez identificados, os comandos para que o imprevisto seja contornado são centralizados – o que melhora o tempo de resposta ao cidadão.

A Casa Civil do DF terá acesso aos softwares de gestão em uso nos centros de monitoramento do Governo e da Prefeitura do Rio de Janeiro para serem aplicados no Centro de Monitoramento do Distrito Federal. Tais sistemas de gestão poderão ser usados para áreas como educação e segurança pública, por exemplo.