Lei dos Concursos Públicos em pauta da CEOF

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa deve aprovar o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos com três importantes avanços para os candidatos. 

Emendas apresentadas pelo deputado Professor Israel tornam obrigatória a nomeação dos aprovados, dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos no mesmo dia.

O Projeto de Lei é de autoria do Executivo e chegou à Câmara Legislativa no início de junho. Duas semanas depois, o deputado realizou debate inédito sobre o texto da lei e reuniu no plenário da Casa professores, concursandos, especialistas e entidades do setor. O encontro resultou em emendas apresentadas por Israel com o objetivo de moralizar os certames e proteger os candidatos.

Lei dos concursos em debate na CLDF

Está marcada para esta quinta-feira (21), às 15h, comissão geral para debater a Lei dos Concursos Públicos no Distrito Federal. Enviado pelo GDF à Câmara Legislativa, o projeto contém 70 artigos que estabelecem normas gerais para a realização de certames na capital do País. 

O encontro, promovido pelo deputado Professor Israel (PDT-DF), reunirá professores, concursandos e entidades da área e a ideia é discutir os principais pontos e levantar propostas que resultarão em emendas ao projeto.  

Hoje, 75 mil vagas de concursos (além do cadastro de reserva) movem milhares de brasileiros em prol da aprovação. As bancas disputam a gestão desses concursos e de contratos milionários, mas, muitas vezes, os processos seletivos são mal planejados e quem sai perdendo é o candidato. Exemplo disso foi a denúncia feita no último domingo (17) pelo Fantástico, da TV Globo, sobre fraudes em processos seletivos em todo o Brasil. A matéria mostrou como prefeitos transformam os certames em cabides de emprego para familiares e amigos.

Alterações no texto da lei

Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel entende que a lei é necessária e representa um avanço. “Brasília pode dar exemplo para todo o País”, afirma. Porém, ele defende que o texto deva sofrer algumas alterações para atender às necessidades dos concursandos e concursados. “É preciso garantir referência bibliográfica básica a ser estudada, o fim dos concursos apenas para cadastro de reserva e a publicação do edital com prazo de 120 dias antes da prova”, argumenta ele

Vem aí a Lei Geral dos Concursos Públicos no DF

A tão esperada regulamentação dos concursos públicos está prestes a se tornar realidade e Brasília pode dar exemplo para o Brasil. O Executivo enviou nesta segunda-feira (4) à Câmara Legislativa o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, que irá beneficiar aqueles que estão se preparando para ingressar nas carreiras públicas do DF.

Para o deputado distrital Professor Israel (PDT-DF), que vinha negociando com o governo desde o ano passado, a lei representa um avanço. Porém, ele defende que o texto deve sofrer algumas alterações para atender às necessidades dos concursandos e concursados. “Precisamos proteger os candidatos e também os aprovados. Se isso acontecer aqui, seremos exemplo para todo o País”, avaliou. 

Pontos importantes

Para melhor atender ao objetivo da lei, Israel promete fazer emendas importantes. Para isso, ele abrirá um canal esta semana para levantar sugestões dos próprios concursados em suas redes sociais. O parlamentar quer que esteja claro no projeto quanto à nomeação imediata dos candidatos aprovados no processo seletivo e o fim dos concursos feitos exclusivamente para cadastro de reserva. “O cadastro de reserva é uma farsa. Defendo concurso público para vagas efetivas, pois candidato aprovado deve ser nomeado”, afirmou. O deputado propõe ainda que a banca especifique no edital a bibliografia a ser utilizada na prova – hoje, a informação fica restrita ao conteúdo, de maneira genérica. 

  

Bandeira definida

Em seu primeiro mandato, o jovem parlamentar promoveu debates sobre o assunto desde que ingressou na Câmara Legislativa. Realizou no ano passado audiência pública com a participação de autoridades do Executivo local, especialistas da área, concursandos, professores, aprovados que aguardavam nomeação e outros parlamentares. Na pauta, as mudanças nas normas que regem editais e provas de seleção. “É preciso uma legislação séria, que ofereça chances iguais a todos”, disse na ocasião.

Professor Israel também é autor de outras iniciativas dentro do tema. Protocolou na Casa projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos destinados, exclusivamente, para a formação de cadastro de reservas.