Resultado preliminar da eleição para conselheiros tutelares é divulgado

A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude divulgou, na manhã desta segunda-feira (5), o resultado preliminar da votação para conselheiros tutelares, realizada no domingo (4). A apuração dos votos acabou às 5 horas de hoje e falta finalizar o processo de checagem. A lista completa dos colocados está disponível na página das eleições. O resultado oficial deve ser publicado nesta terça-feira (6).

A votação ocorreu sem incidentes sérios e foi encerrada às 17 horas. Dos 1,6 mil equipamentos usados na votação, oito tiveram que ser substituídos. Os eleitores que usariam os aparelhos tiveram que fazer o voto em papel, o que tornou o processo de apuração mais demorado.

Os votos começaram a ser contabilizados à meia-noite de domingo. Segundo a Secretaria da Criança, foi necessário atualizar as urnas para mudar o status de 300 candidatos, que tinham entrado com liminares para participar das eleições, mas constavam como indeferidos. Como os equipamentos tinham sido lacrados havia uma semana, não foi possível fazer a alteração antes, mas o problema não afetou a votação.

De acordo com o órgão, 125 mil pessoas compareceram às urnas ontem. “Na eleição anterior, foram 68 mil eleitores, o que já é um número alto. A população está compreendendo a importância dos conselhos tutelares e os resultados foram ótimos”, afirma a secretária da pasta, Jane Klébia Reis.

Além dos 200 titulares que atuarão em 40 conselhos, foram escolhidos 400 suplentes, que assumirão em casos de vacância. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. A função deles é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, solicitar providências legais e imediatas para protegê-los, como pleitear vagas em escolas públicas, além de fazer a ponte entre órgãos do governo quando necessário.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Pedro Ventura

Secretaria recorre contra decisão escolha de conselheiros tutelares

A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de suspender, temporariamente, o contrato para selecionar e eleger os conselheiros tutelares do quadriênio 2016-2019. De acordo com a secretaria, as próximas informações referentes ao processo serão divulgadas em uma página do site da Fundação Getulio Vargas, em data ainda não definida.

Até nova decisão do tribunal, ficam adiadas a divulgação do gabarito da prova, ocorrida domingo (5), e da relação dos aprovados, que deveria sair até sexta-feira (10). Também estão prorrogadas as outras fases, como a análise de documentos, a eleição e o curso de formação dos habilitados.

Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas, o TCDF investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na contratação direta — com dispensa de licitação — da Fundação Getulio Vargas para a realização do processo.

Fonte:Agência Brasília

Publicado edital para escolha dos conselheiros tutelares

Foi publicado nesta sexta-feira (15) o edital que estabelece as regras para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Brasília do quadriênio 2016-2019. Os candidatos devem se inscrever de 19 de maio a 7 de junho e fazer uma prova de conhecimentos específicos — de caráter eliminatório — em 5 de julho.

Além da inscrição e do exame, o processo compreende outras três fases: análise da documentação do habilitante, de caráter eliminatório, e registro de candidatura; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo; e curso de formação inicial, de frequência obrigatória, com carga horária mínima de 40 horas.

Todo o processo será executado por empresa especializada, sob supervisão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, e conduzido pela Comissão Especial do Processo de Escolha, de composição paritária entre conselheiros, representantes da sociedade civil e do governo.

Eleição

O Distrito Federal possui 40 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros eleitos pela comunidade. Na eleição deste ano, que será realizada simultaneamente em todo o País em 4 de outubro, serão definidos 200 conselheiros e 400 suplentes.

Inscrições e prova

A inscrição dos interessados a se tornar candidatos a conselheiro tutelar será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O candidato deverá optar pelo conselho tutelar a que deseja concorrer.

O exame de conhecimentos específicos avaliará, entre outras coisas, conhecimentos acerca de instrumentos normativos, da organização e do funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% das questões serão habilitados.

Requisitos

Para ser conselheiro tutelar, é preciso ser brasileiro, com reconhecida idoneidade moral e quitação eleitoral, ter idade igual ou superior a 21 anos e comprovar residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho tutelar. Além disso, são necessários ensino médio completo e experiência, de no mínimo três anos, na área da criança e do adolescente. É permitida a reeleição apenas uma vez. 

Fonte:Agência Brasília

Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Maio é o mês de celebração do Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de conscientizar e capacitar professores e alunos, a Administração do Lago Norte e o Conselho Tutelar em parceria com a  Prefeitura Comunitária e a Rede Social Varjão/Lago Norte, realizará nas escolas Aspalha e Olhos D’agua um momento de reflexão sobre a importância do combate à violência. 

A data de 18 de maio foi instituída em 1998, num protesto contra a impunidade deum crime bárbaro ocorrido em 1973,que chocou o Brasil. Com apenas oito anos de idade, a pequena Araceli Cabrera Sanches, foi sequestrada, violentada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O corpo da menor foi encontrado desfigurado por ácido numa rua movimentada da cidade de Vitória (ES).

A prevenção e a conscientização são essenciais para a garantia e fortalecimento da segurança de crianças e adolescentes. De 8 a 24 de maio serão realizadas diversas atividades nas escolas do Lago Norte, confira a programação:

Palestras para capacitação de professores 

 8 de maio – Palestra com professores da Escola Olhos D’agua;

 10 de maio – Palestra com professores da Escola Aspalha. As palestras serão ministradas pela Coordenadora do Centro Especializado de Assistência Social (Creas – Brasília), Valéria de Sousa Lima.

Semana pedagógica para reflexão e conscientização dos alunos

 15 de maio – Escola Olhos D’agua

Matutino e Vespertino- Leitura do livro: “Segredo da Tartanina”, Autoria de: Alessandra Rocha Santos Silva, Sheila Maria Prado Soma e Cristina Fukumori Watarai, com apresentação de fantoches,produção de desenhos, poemas e redações dos alunos sobre o tema para posterior premiação. 

 17 de maio – Colégio Aspalha

Matutino e Vespertino-Leitura do livro: “Segredo da Tartanina”, Autoria de: Alessandra Rocha Santos Silva, Sheila Maria Prado Soma e Cristina Fukumori Watarai, com apresentação de fantoches,produção de desenhos e redações dos alunos sobre o tema para posterior premiação. As atividades pedagógicas serão ministradas pelas Conselheiras Tutelares do Lago Norte – Bianca Fernandes Álvares Pereira e Luiza Coelho Griebler

Momento Cívico e Premiação

 22 de maio – Escola Olhos D’agua

Matutino e Vespertino- Momento cívico com hasteamento da Bandeira Nacional e entrega de prêmios para os melhores desenhos, redações e poemas produzidos pelos alunos. A premiação contará com a presença da Administradora do Lago Norte, Sandra Faraj e o Prefeito do Bairro, Francisco Morosini.

 24 de maio – Colégio Aspalha

Matutino e Vespertino- Momento cívico com hasteamento da Bandeira Nacional e entrega de prêmios para os melhores desenhos, redações e poemas produzidos pelos alunos. A premiação contará com a presença da Administradora do Lago Norte, Sandra Faraj e o Prefeito do Bairro, Francisco Morosini.

Projeto “Luz das Letras” chega ao Riacho Fundo

A CEB, em parceria com a Fundação Universa, inaugura neste mês mais uma unidade do Projeto “Luz das Letras”. Ele será no Riacho Fundo II e conta com o apoio da Prefeitura Comunitária e do Conselho Tutelar local.

O Luz das Letras tem como principal objetivo promover a inclusão social das pessoas que não tiveram a oportunidade de freqüentar a educação formal ou não puderam avançar em seus estudos. Com auxílio de monitores, os alunos recebem aulas em computadores em um programa desenvolvido especialmente pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) para a alfabetização. A experiência permite que os usuários desenvolvam as próprias habilidades e competências.

O laboratório do Riacho Fundo II é o 17º do projeto e vai, inicialmente, atender  55 jovens e adultos da comunidade. Ao todo, o “Luz das Letras” já tem 2,7 mil alunos no Distrito Federal.

As outras 16 unidades estão nos seguintes locais: 1) Agência CEB – Recanto das Emas 2) Agência CEB – Paranoá, 3) Gama - ADGE, 4) Varjão 5) Escola Classe 01 do Itapoã, 6) Arapoanga - Instituto Maria do Barro, 7) CIEE- Centro Integral de Ensino Especial, 8) Escola Parque 314 Sul, 9) Lar Maria Madalena, 10) Lago Norte- CELAN, 11) Riacho Fundo II, 12) Centro de Ensino Médio Setor Oeste, 13) CRAS Santa Maria, 14) CEF 18 Ceilândia, 15) Esc.Cl. Alto Interlagos 01, 16) Núcleo Rural Café Sem Troco, no Paranoá.