Operação noturna apreende mais de 10 mil mídias piratas

Mais de 10 mil CDs e DVDs foram apreendidos durante operação realizada em Samambaia, Recanto das Emas e Gama. As mídias eram comercializadas por ambulantes irregulares, que conseguiram fugir durante a ação, segundo informações dadas hoje pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).

"O objetivo da operação era combater a venda do material ilegal no comércio de rua, que normalmente se instala em horários em que os ambulantes e camelôs acreditam não haver fiscalização", explicou o subsecretário de Operações, da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Carlos Alencar.

Foram apreendidas 7,1 mil mídias em Samambaia, 1,7 mil no Gama e 1,3 mil no Recanto das Emas durante a ação, ocorrida nesta quinta-feira (12) entre 18h e 21h, que contou com a participação de 18 servidores da Seops e da Polícia Militar.

Os CDs e DVDs recolhidos –10,1 mil da operação de quinta-feira (12) e 21 mil recolhidos na ação do dia anterior- serão levados a uma cooperativa de reciclagem para destruição, material que será reaproveitado como enchimento de estofados sustentáveis e na produção de adubo.

No primeiro semestre deste ano, 96 pessoas foram detidas por terem sido flagradas com mídias piratas, número 26% maior do que o registrado no mesmo período de 2012, quando 71 pessoas foram presas pelo mesmo motivo. O Artigo 184 do Código Penal prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem viola os direitos de autores.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Flávio Campos

Fiscalização vai coibir irregularidades no 7 de Setembro

 O centro de Brasília será fiscalizado amanhã (7), por 16 horas, para prevenir irregularidades como pirataria, ambulantes, cambistas, publicidade, guardadores e lavadores de carros, em uma operação conjunta da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Agência de Fiscalização (Agefis) e Polícia Militar.

“Estão previstos diversos eventos durante o feriado da Independência, e nossa intenção é manter os espaços públicos organizados para todos transitarem tranquilamente pela Esplanada, Torre de TV e Mané Garrincha sem verificar qualquer desordem pública”, afirmou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar. O efetivo total dos órgãos deve ultrapassar os 230 servidores, escalados em três turnos, das 5h às 21h.

A Seops e a Agefis cobrirão as imediações do Desfile Cívico, na Esplanada dos Ministérios, e as proximidades do Mané Garrincha, devido à partida entre Brasil e Austrália, além do Concerto da Orquestra Sinfônica de Brasília, na Torre de TV.

A operação contará com um centro de comando na Torre de TV, e de lá, o coordenador fará o controle e monitoramento das ocorrências para as repassar às equipes.

Ambulantes

A Coordenadoria das Cidades autorizará um número determinado de ambulantes para trabalharem durante as festividades em locais determinados.

A escolha dos vendedores ocorreu por meio de sorteio, e se algum ambulante que não foi escolhido tentar vender mercadorias na área de restrição comercial, terá o produto apreendido.

O material seguirá imediatamente ao depósito da Agefis, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e poderá ser recuperado após pagamento de multa e apresentação de nota fiscal.

Falsificação

No caso de produtos falsificados, quem insistir na venda poderá ser levado à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPim), e o mesmo acontecerá com os cambistas.

Para os guardadores e lavadores de carro, a fiscalização da Seops percorrerá os estacionamentos disponíveis e cobrará o registro da profissão na carteira de trabalho.

Em conjunto com a Seops, a Agefis apreenderá faixas de publicidade irregular e panfletos, por empresas ou pessoas que não tiverem autorização.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Bruno Haiala

Cultura prorroga por 30 dias suspensão de contratações

O prazo de 30 dias de suspensão das contratações artísticas feitas pela Secretaria de Cultura foi prorrogado por igual período, a contar de segunda-feira (19), procedimento que foi adotado pela pasta para que possibilite a finalização do processo de apuração de 60 denúncias de irregularidades em contratos.

"Estamos em uma complexa tarefa de exame dos processos que estão em causa e ao mesmo tempo estamos trabalhando no sentido de elaborar uma normativa mais robusta e que dê mais transparência nas contratações", explicou o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

De acordo com o titular da pasta, "a maior parte dos processos já foram avaliados" e a expectativa é que o período de prorrogação "seja suficiente para concluirmos o processo", que é analisado por uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados.

Pereira ressaltou, ainda, que se comprovado o envolvimento de empresas em irregularidades haverá punições, entre elas a abertura de uma investigação criminal e a proibição de firmar contratos com o governo local.

Ao término do novo prazo, as contratações voltarão a ser realizadas pela secretaria, porém, com o auxílio do Sistema Cultural de Cadastro de Artistas (Siscult), instrumento pioneiro no País que facilita a seleção de artistas para eventos promovidos pelo governo com maior transparência e segurança.

Segundo o secretário, o banco de dados do Sistema conta, neste momento, com 400 artistas inscritos e é uma das apostas da pasta para melhorar a gestão das constatações.

"Trabalhamos para oferecer à sociedade um processo que institucionalize e crie regras que sejam conhecidas pela população, produtores e artistas, de como o GDF se relaciona com a economia da cultura, particularmente no que diz respeito à contratação de artistas", complementou.

A utilização do Siscult permitirá, conforme planejamento da Secretaria, maior acesso de artistas locais aos palcos de eventos promovidos pelo GDF.

No caso de atrações de outros estados, será exigida a apresentação de documentação detalhada com informações de cachê, por exemplo, estrutura do show e número de funcionários.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Transparência conclui auditoria sobre festa em Sudoeste

As empresas representantes de bandas e artistas contratados para o "Arrasta-pe sem álcool" – evento realizado em comemoração ao 10º aniversário da Administração da Regional Sudoeste/Octogonal, em maio deste ano– responderão a processo administrativo para explicar irregularidades encontradas em auditoria da Secretaria de Transparência.

De acordo com o documento divulgado hoje (15) pela pasta, foram constatadas falhas nos processos examinados para a contratação da festa, realizada nos dias 17, 18 e 19 de maio com a participação de 18 bandas e grupos musicais, além do grupo de dança Boi Bumbá, de Parintins-AM.

Entre as irregularidades estão a falta de projeto básico de realização da festa prévio à contratação, pesquisa insuficiente de preços dos cachês dos artistas contratados, divergência entre os valores pagos pela Regional Sudoeste/Octogonal e os caches pagos para os mesmos artistas pela Secretaria de Cultura e outras administrações regionais.

Verificou-se também que as declarações de exclusividade, necessárias à legalidade da contratação de artistas, foram firmadas entre empresas que se revezam na intermediação dos artistas e que essas declarações são elaboradas de acordo com os eventos ou com os interesses de cada apresentação, sem registros em cartório e na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Diante dos problemas detectados, a auditoria recomendou à administração do Sudoeste/Octogonal a adoção de medidas que evitem a ocorrência de falhas semelhantes em processos futuros de contratações de artistas, especialmente a realização de chamamento público para a apresentação de propostas por grupos, bandas e artistas locais, com a definição de valor máximo de cachê a ser pago.

Recomendou-se também à regional a instauração de sindicância para apurar as irregularidades identificadas na contratação, bem como de procedimento para verificar se houve prejuízos ao erário.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Mary Leal

Contratações artísticas suspensas por 30 dias

As contratações artísticas feitas pela Secretaria de Cultura estão suspensas, a partir de hoje, por 30 dias, para a apuração de denúncias de irregularidades em processos, e, nesse período, a pasta concluirá o desenvolvimento de ferramentas que tornarão mais transparente a realização de eventos.

"Há dois anos, inauguramos uma nova gestão para o desenvolvimento de políticas públicas e, por orientação do governador Agnelo Queiroz, vamos estabelecer critérios para ter mais rigor nas contratações e dar uma resposta à sociedade sobre a lisura da aplicação dos recursos públicos", declarou hoje o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

A portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial pretende, segundo Pereira, eliminar vícios herdados de governos passados na contratação de eventos culturais e "está em sintonia com o sentimento da sociedade".

"Dessa forma, vamos fixar normas mais claras para que o governo e as administrações regionais possam continuar realizando eventos de forma democrática e republicana", argumentou o secretário.

Uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados, avaliará as denúncias recebidas, seja anonimamente ou via ouvidoria, e, se constatadas irregularidades, a empresa denunciada poderá ser proibida de firmar trabalho com o governo ou ainda ser aberta uma investigação criminal. Há pelo menos 60 suspeitas de fraude, e todas estão sob análise.

Pioneirismo

O Sistema Cultural de Cadastro de Artistas, projeto pioneiro no Brasil, está em fase de testes e facilitará a seleção dos artistas para os eventos do governo, pois toda a documentação apresentada será validada por um conjunto de representantes do GDF e da sociedade civil.

Esse colegiado deverá, ainda, avaliar a qualidade da apresentação e se o valor apresentado está de acordo com a tabela da secretaria.

"Nossa obrigação é abrir esses espaços para os artistas, valorizá-los e também qualificá-los. Com o desenvolvimento do sistema, estamos buscando a construção de políticas públicas culturais, mas sem improvisação de preços, como acontece em todo o país", esclareceu Pereira.

As atrações que vierem de fora do DF terão, a partir de agora, que apresentar documentos mais detalhados com informações relativas, por exemplo, à estrutura do show, número de funcionários envolvidos e valor do cachê.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Queijo é apreendido em Vicente Pires

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) apreendeu mais de 4 toneladas de queijo, ontem (6). O produto possuía, ao menos, três irregularidades: parte era produzido sem inspeção sanitária – feita pela Seagri DF – parte estava embalada com Selo de Inspeção Estadual (SIE) de Goiás e, por isso, só poderia ser comercializada naquele estado e outra parte estava embalada e com o Selo de Inspeção Federal (SIF), mas estava com o prazo de validade vencido.

O queijo estava armazenado em um galpão e numa câmara fria construídos numa área residencial da Vila São José, no Vicente Pires. A carga ficará apreendia e o dono do produto responderá a uma sanção administrativa que poderá resultar na perda definitiva do queijo até pagamento de multa, que pode passar dos R$ 120 mil, caso seja reincidente. Até a definição da sanção administrativa, a carga ficará na câmara fria ou no caminhão frigorífico da Secretaria de Agricultura.

O produto foi encontrado enquanto a policia civil cumpria um mandado de prisão no local. Ao constatar que havia uma grande quantidade de queijo, os policiais contactaram a Secretaria de Agricultura para vistoriar o local.

Fonte e imagens: Seagri-DF