Audiência pública debaterá problemas do Setor Habitacional Tororó

Para debater os problemas de segurança e infraestrutura do Setor Habitacional Tororó, a Câmara Legislativa realizará audiência pública nesta sábado (22), às 9h30, no estacionamento do Centro Comercial Alpha Center, DF-140. O evento, de autoria do deputado Professor Israel (PV), contará com a presença de moradores do local que, na oportunidade, apresentarão as suas demandas.

Criado há cerca de 20 anos, o bairro reúne 12 grandes condomínios, centenas de chácaras e um total de 10 mil moradores. Entre as reclamações recorrentes estão a falta de pavimentação asfáltica, policiamento na região e captação de águas pluviais, além de iluminação pública precária.

A expectativa do morador Juliano Suzin dos Santos, 37 anos, é obter respostas para essas questões. “Vamos fazer uma grande mobilização na nossa comunidade e desejamos que os representantes do executivo atendam as reivindicações”, disse ele, ao confirmar presença na audiência.

Durante o evento, Israel apresentará aos participantes minuta de projeto de lei para que o Setor seja transformado em região administrativa. “Encaminharemos esse documento ao executivo para que o Tororó tenha autonomia e orçamento próprio. Isso resolveria os problemas”, afirmou. Caso se concretize, a proposta viabilizaria a construção de escolas, postos de saúde e policial na região.

Serviço

Data: 22 de fevereiro (sábado)

Horas: 9h30

Local: Setor Habitacional Tororó

estacionamento do Centro Comercial Alpha Center – DF-140

Uso de papel reciclado nos órgãos públicos do DF é lei

Dentro da pauta de preservação do meio ambiente, nova lei que prevê o uso de papel reciclado em todos os órgãos públicos passa a vigorar no Distrito Federal. O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), vale para 40% do material de expediente consumido nas atividades do Executivo, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas. A autoria é do deputado Professor Israel (PV).

A norma regulamenta a utilização dos reciclados em itens como envelopes, cartões, formulários, blocos, publicações, processos e boletins nas repartições públicas. O foco é a promoção de práticas sustentáveis, uma vez que esse tipo de papel permite a redução do uso de matéria-prima e economia de recursos naturais no processo de produção.

“É preciso que o Estado, que é o maior comprador, dê exemplo e estimule o mercado para tornar o papel reciclado menos dispendioso e incentivar a população a consumi-lo também”, defende o parlamentar. Com a sanção da Lei nº 5.312, Israel quer agora que seja realizada uma campanha de conscientização voltada para a população, iniciando pelos servidores públicos.

Projeto de lei prevê captação da água da chuva nas escolas públicas

O deputado Professor Israel protocolou na Câmara Legislativa projeto de lei que visa implantar mecanismos de captação da água da chuva e sua reutilização em todas as escolas públicas do Distrito Federal. O programa Torneira Verde pretende usar a água recolhida na limpeza, rega de plantas e descarga de sanitários.

A intenção é, de acordo com o parlamentar, promover o uso racional da água e estimular práticas sustentáveis. “O projeto aposta na educação ambiental como ferramenta de conscientização dos estudantes. A necessidade de preservação dos recursos hídricos é iminente e esse é o tipo de ação que gera resultados”, disse.

Os custos para instalação dos equipamentos poderão ser disponibilizados pela direção de cada escola ou por meio de parceria com a iniciativa privada. A fiscalização da qualidade e eficiência dos mecanismos implantados ficará a cargo das secretarias de Educação e Meio Ambiente. O projeto foi inspirado em iniciativa do Parlamento Jovem Paulista, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

PL prevê pagamento do IPVA para o segundo semestre

Os contribuintes do Distrito Federal poderão ter um alívio no pagamento de impostos no começo do ano. Isso porque o deputado Professor Israel (PEN-DF) protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa com o objetivo de transferir para o segundo semestre de cada ano a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "A medida beneficia diretamente o cidadão e pretende minimizar o acúmulo de despesas", afirma.

Essa possibilidade foi aprovada pela consultora de marketing Melissa Galvão, 30 anos, mãe de dois meninos em idade escolar. Ela entende a proposta como uma chance de reorganizar o orçamento familiar. “O começo do ano concentra a maior parte das despesas, com viagem em função das férias escolares, renovação de matrícula, compra de material e uniforme”, elenca.

O servidor público federal Esdras Vinícius, de 27 anos, também aprecia a iniciativa. “Se há essa possibilidade, prefiro diluir o pagamento dos impostos ao longo do ano”, diz ele. O agente penitenciário Higo Luiz Mota, 33 anos, concorda. “Esse projeto beneficia o cidadão e é muito bom poder ganhar um prazo para quitar o IPVA”, complementa.

O projeto passará pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), até a apreciação no plenário.

Vem aí o Nota Legal em dinheiro

A partir deste sábado (01/6), os participantes do Nota Legal em dinheiro poderão indicar o número da conta-corrente ou poupança para receber o crédito. O benefício é válido para quem não tem carro nem casa, ou seja, que não tem vinculação do CPF com IPTU ou IPVA. 

A lei é de autoria do deputado Professor Israel (PEN-DF) e foi sancionada no ano passado. Para o parlamentar, além de democratizar o programa, a medida contribuirá para o aumento da arrecadação do governo e a diminuição da sonegação de impostos. “Futuramente, a ideia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou o crédito em dinheiro na conta, como já ocorre em São Paulo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista

Os participantes terão até o dia 30 do próximo mês para indicar a conta. O valor a ser recebido é proveniente de documentos fiscais emitidos entre 30 de julho de 2012 e 28 de fevereiro de 2013. A previsão da Secretaria de Fazenda é que os beneficiários recebam o crédito a partir de julho. Os interessados devem acessar o site.

Avanços na lei

Israel apresentou outro projeto de lei para garantir ainda mais benefícios para o cidadão, utilizando como modelo o Nota Paulista. A intenção é que o contribuinte possa escolher entre receber os créditos em abatimento nos impostos (IPVA e IPTU) ou em dinheiro na conta-corrente, como já acontece em São Paulo.

Outra novidade diz respeito à alteração no prazo para que o contribuinte possa apresentar a nota fiscal, no caso da empresa não repassar os dados para a Secretaria de Fazenda. Hoje são de 30 dias e o projeto quer estender para 90.

Deputado cumpre agenda de transporte público

Dentro das ações pelo Transporte 24h, o deputado Professor Israel cumpriu toda a sua agenda dessa segunda-feira (13) de ônibus e metrô. O dia foi intenso, com compromissos das 9h da manhã à meia-noite, entre reuniões sobre a campanha pelo transporte ininterrupto no DF e visitas à Universidade de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do DF e à Biblioteca Demonstrativa de Brasília.

“Foi um dia cansativo, mas também muito produtivo. Vamos continuar fazendo ações para levantar a discussão de melhorias no transporte público da nossa capital”, disse o parlamentar, que esteve com o diretor-geral do DF Trans, Marco Antônio Campanella, na primeira agenda do dia. Israel conseguiu a indicação de uma servidora do órgão para integrar o grupo de trabalho sobre o transporte 24h e a Rota Cultural – ônibus circulariam pelos locais de concentração de bares e restaurantes e levariam os frequentadores para a rodoviária e metrô.

Mais tarde, a reunião com a presidente do Metrô, Ivelise Longhi, gerou uma boa notícia: a possibilidade de liberar os trens por 24h, inicialmente aos sábados, em caráter experimental, e em algumas estações. “Isso já é um grande avanço. Vou acompanhar essa ação de perto”, comentou Israel. Ainda em visita à Universidade de Brasília, ele ouviu as dificuldades de estudantes com o Passe Livre e a reclamação quanto à falta de opções de linhas para chegar até o campus.

Mas nem tudo aconteceu da maneira esperada. Israel encontrou dificuldades para chegar no horário combinado às agendas e, por essa razão, dois compromissos tiveram que ser remarcados: uma visita ao Centro Interescolar de Línguas do Plano Piloto e alguns atendimentos que seriam feitos no gabinete.

Imagem: Renato Perotto 

Passe Livre pode ter cotas ampliadas

Está tramitando na Câmara Legislativa projeto de lei que altera o programa Passe Livre Estudantil. O objetivo é garantir a quantidade de viagens que for necessária para que estudantes possam realizar o trajeto casa-escola. Hoje, a cota é de 54 passagens por mês (uma média de 2 viagens por dia), número que não atende diversos beneficiários que moram distante da instituição de ensino e que precisam pegar, pelo menos, quatro ônibus para ir e voltar. O PL é de autoria do deputado Professor Israel (PEN-DF).

A limitação na quantidade de viagens prejudica estudantes como Vinícius de Oliveira, de 24 anos. Morador de São Sebastião, ele estuda em uma faculdade de Taguatinga e precisa de, no mínimo, quatro passagens por dia. "Chega a terceira semana do mês e o meu cartão é bloqueado. Não tenho condições de pagar R$ 60 de passagem por semana", relata.

Da mesma forma, o projeto atende uma demanda dos alunos da Universidade de Brasília. O Diretório Central dos Estudantes (DCE-UnB) apresentou ao parlamentar um abaixo-assinado com aproximadamente três mil assinaturas pedindo o aumento da cota do Passe Livre.

O texto contempla ainda uma reivindicação antiga dos estudantes do DF: o acréscimo de 20% nas passagens – sem limitação de linhas, dias e horários – para utilização em atividades extraclasse e culturais. "A educação não acontece apenas na escola", justifica o deputado. A intenção é permitir aos jovens acesso a bibliotecas, peças de teatro, cinema e exposições.

Audiência debate transporte público 24h

A deficiência do transporte público no período noturno é alvo de campanha que cresce nas redes sociais pelo transporte 24 horas no DF. Quem aderiu à Lei Seca reclama da falta de alternativas para voltar para casa de madrugada, problema enfrentado também por muitos trabalhadores e estudantes. A discussão chega agora à Câmara Legislativa e o assunto será tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), às 15h.

O encontro, promovido pelo deputado Professor Israel, conta com o apoio do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), que registra a queda de 25% no movimento dos estabelecimentos após o endurecimento da Lei Seca. “Acredito que o transporte 24 horas permitirá às pessoas cumprir a lei e se divertir com segurança”, afirma o presidente do Sindhobar, Clayton Machado.

Para clientes e trabalhadores de bares e restaurantes, o parlamentar pede ainda a criação da Rota Cultural. Ônibus circulariam pelo Plano Piloto e cidades satélites em locais de lazer e levariam os passageiros para a Rodoviária e estações do metrô, com linhas ininterruptas – em Curitiba já existe iniciativa semelhante. “O Estado precisa oferecer uma contrapartida para os cidadãos. A Lei Seca é de primeiro mundo, mas está sendo aplicada em uma realidade sem qualquer estrutura”, defende Israel.

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires, acredita que a iniciativa pode proporcionar um resultado positivo tanto para os empresários quanto para os empregados do setor. "Brasília já alcançou sua maioridade, mas as políticas públicas ainda não conseguem acompanhar as demandas dos cidadãos", argumenta. 

Serviço
Audiência Pública pelo Transporte Público 24h e Rota Cultural
Dia: 29 de abril (segunda-feira), às 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa

Passe livre para todos os estudantes

Em Brasília, a Lei do Passe livre está em vigor desde 2010. Estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, além de cursos técnicos e profissionalizantes são beneficiados com a medida. No entanto, há uma parte totalmente negligenciada, os alunos de cursos preparatórios para vestibular. Pensando neles, o deputado Professor Israel apresentou projeto de lei para estender o direito a todos. "Esses estudantes sofrem um apagão do Estado entre o Ensino Médio e a universidade. É justo que olhemos para eles”, considerou Israel.

Além da gratuidade na utilização do transporte público, os estudantes poderão pagar metade do valor nos ingressos de museus, teatros, cinemas e estádios.  Para Israel, a cultura e o lazer exercem papel importante na formação daqueles que almejam uma vaga na universidade.

O recebimento do benefício será para alunos que se encaixarem em um padrão: a renda mensal não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo e a obrigatoriedade de estar matriculado em um curso preparatório localizado no Distrito Federal.

Deputado pede transporte público 24h e a criação da Rota Interbares

As leis que punem motoristas alcoolizados estão cada vez mais severas e, a consequência disso, é a diminuição nos acidentes de trânsito.  O Brasil avançou com a medida, no entanto, com o endurecimento da Lei Seca e a falta de transporte público 24h, o direito ao lazer ficou comprometido. Pensando em alternativas para garantir esse direito constitucional, o deputado Professor Israel protocolou indicação ao GDF solicitando melhorias no sistema de transporte público coletivo.

Israel sugere que o governo estenda para 24 horas o funcionamento dos ônibus e do metrô. Para os frequentadores dos bares, boates e restaurantes e para os trabalhadores desses estabelecimentos, o parlamentar pede a criação da chamada "Rota Interbares". Ônibus circulariam pelo Plano Piloto e Águas Claras em locais de lazer e levariam os passageiros para as estações do metrô e a Rodiviária.

"O governo agiu corretamente em aumentar o rigor da lei, porém é preciso estabelecer uma contrapartida para o cidadão que se adequou as novas regras", argumentou. Para ele, a Rota Interbares contribuirá para garantir mais segurança no trânsito, evitando que motoristas embriagados trafeguem nas ruas da cidade, ao mesmo tempo em que conciliará o direito da recreação e entretenimento dos cidadãos, assim como dos trabalhadores que precisam voltar para casa.

Ciclos de aprendizagem em debate

Após a polêmica envolvendo a implantação dos ciclos de aprendizagem e semestralidade nas escolas públicas, o tema vai ser discutido pela primeira vez em audiência pública com a participação do Conselho de Educação do DF, do Sindicato dos Professores no DF, da Associação de Pais de Alunos das Instituições de Ensino do DF e de estudantes. O debate será realizado dia 26 (terça-feira), às 19h, na Câmara Legislativa.

Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel (PEN) entende que, antes de levar os ciclos de aprendizagem e semestralidade para as escolas, é preciso envolver todos os atores do processo em um amplo debate para avaliá-lo melhor. “A implantação do modelo, feita de forma impensada, é um erro. Se não for bem aplicado, apenas permitirá que semianalfabetos cheguem ao ensino médio”, considerou.

Os ciclos de aprendizagem permitem que os estudantes sejam avaliados somente ao final do 3º e do 5º anos. Já para a semestralidade, a mudança está na divisão das disciplinas por áreas de conhecimento, sendo lecionadas por semestre. Da audiência pública, sairão propostas que serão encaminhadas para a Secretaria de Educação.

Centenário de Nelson Rodrigues

Entre os dias 5 a 12 de janeiro, Brasília será palco do projeto “Cem anos de Nelson Rodrigues – Apresenta: Dorotéia”. Em comemoração ao centenário do escritor, o espetáculo tem o objetivo de ser o propagador de cultura nacional de qualidade para a população, e será apresentado em três regiões administrativas (Taguatinga, Samambaia e Plano Piloto).

A iniciativa tem a participação e o apoio do deputado Professor Israel que acredita ser este um importante instrumento para levar cultura a quem não tem acesso. “Vamos proporcionar aos brasilienses a experiência mágica do teatro. E não é qualquer teatro, é Nelson Rodrigues”, considerou.

A peça - uma realização da Associação Latina Americana – ALA, com o apoio da Secretaria de Cultura - tem a direção do ator e diretor Sérgio Menezes e a co-direção de Brigitte Bentolila, conta com um elenco de atores brasilienses, como Breno Nina, Rainer Cadete, Pedro Brandão, Michelli Santini, Jonathan Andrade e a atriz global, Christiana Ubach.

A primeira apresentação acontece neste sábado (5), no Teatro da Praça, em Taguatinga, às 20h. A entrada é gratuita e a classificação indicativa é de 12 anos.

PL prevê nomeação automática

A batalha pela nomeação dos professores aprovados no último concurso, realizado em outubro de 2010, conquistou mais uma vitória nesta quarta-feira (21).

Foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, projeto de lei que obriga a Secretaria de Educação a nomear, no prazo de 30 dias, professores aprovados em concurso no caso de aposentadoria de outros docentes e na criação de novos cargos. A proposta é do deputado Professor Israel.

Para o parlamentar, “é inaceitável que alunos da rede pública de ensino percam uma enorme quantidade de professores e não haja, imediatamente, a contratação de novos profissionais”. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, será apreciado no plenário.

Gastos com a Copa serão divulgados na Internet

Foi aprovado, nesta quarta-feira (24), em segundo turno projeto de lei que obriga o GDF a publicar na internet, em tempo real, todas as despesas de obras, compras e serviços relativos à Copa do Mundo de 2014 e à Copa das Confederações. 

O projeto de autoria, do deputado Professor Israel tem por objetivo preservar o interesse e o dinheiro público. “O cidadão precisa saber como e de que forma estão sendo investidos seus impostos”, considerou. 

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora, para sanção do governador. Israel é vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014, que foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais.

Audiência pública debate atuação de fonoaudiólogos no ensino do DF

Nesta sexta-feira (21 de setembro), a Câmara Legislativa vai realizar às 10h, audiência pública para debater a importância da atuação de profissionais da fonoaudiologia para uma educação de excelência no Distrito Federal. 

A audiência é uma iniciativa do deputado Professor Israel, pois hoje na rede pública de ensino existem poucos profissionais para fazer o atendimento de professores com distúrbios de voz. O mesmo problema, decorrente do exercício das funções, afeta também docentes de escolas privadas.

Estudantes de escolas públicas com problemas de comunicação, por exemplo, recebem atendimento no Centro de Orientação Médica Psico-Pedagógica, para tratamento de doenças variadas: distúrbio de leitura e escrita, dislexia, disgrafia, disortografia, distúrbio do processamento auditivo. Os alunos, no entanto, não são o público preferencial do órgão, que é aberto a toda população.

Para discutir essas e outras questões, a audiência contará com a participação de representantes do Conselho Regional de Fonoaudiologia, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF), parlamentares, autoridades do Executivo, estudantes e pais. Na pauta, ações preventivas nas escolas para professores e alunos, programas educacionais que ajudarão na melhoria das relações comunicativas e a realização de concurso para profissionais de fonoaudiologia.

Lei dos Concursos Públicos em pauta da CEOF

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa deve aprovar o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos com três importantes avanços para os candidatos. 

Emendas apresentadas pelo deputado Professor Israel tornam obrigatória a nomeação dos aprovados, dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos no mesmo dia.

O Projeto de Lei é de autoria do Executivo e chegou à Câmara Legislativa no início de junho. Duas semanas depois, o deputado realizou debate inédito sobre o texto da lei e reuniu no plenário da Casa professores, concursandos, especialistas e entidades do setor. O encontro resultou em emendas apresentadas por Israel com o objetivo de moralizar os certames e proteger os candidatos.

Nota Legal em dinheiro está valendo

Foi publicada no Diário da Câmara Legislativa, a Lei nº 4.886/2012, que prevê o recebimento dos créditos do Nota Legal em dinheiro. A nova regra democratiza o acesso da população ao programa e vale para quem não tem casa nem carro.  Esses contribuintes terão direito de receber o valor na conta bancária a partir de janeiro de 2013.

Para o autor do projeto, o deputado Professor Israel Batista, além de estender o benefício a toda população, a medida contribuirá para o aumento da arrecadação do Governo e a diminuição da sonegação de impostos. “Futuramente, a ideia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou o crédito em dinheiro na conta, como já ocorre em São Paulo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa. Seguiu para a sanção do governador e foi vetado. No dia 26 de junho, de volta ao plenário, 19 parlamentares derrubaram o veto.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores, até então apenas sob forma de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem produtos ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.

Nota Legal em dinheiro agora é lei

Deputado Professor Israel Batista
Foto:Renato Perotto

Em vigor desde 2009, o Programa Nota Legal beneficiará em breve toda a população do Distrito Federal. Projeto de Lei nº 372/11, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT) e aprovado nesta terça-feira (26) na Câmara Legislativa, amplia o benefício, que atualmente é válido para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A boa notícia é que quem não tem carro ou imóvel também será contemplado com o crédito, em dinheiro, na conta-corrente.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa. Seguiu para a sanção do governador e foi vetado. Hoje (26), de volta ao plenário, o veto foi derrubado mediante o voto de 19 parlamentares e a lei pode ser publicada a qualquer momento do Diário Oficial da CLDF, passando a valer imediatamente. Isso quer dizer que os contribuintes que se enquadram na nova regra terão direito de receber o valor na conta-corrente a partir de janeiro de 2013.

Para o deputado Professor Israel Batista, a medida democratiza o Nota Legal, possibilitando acesso a toda população. “Além disso, prevemos o aumento da arrecadação do Governo e a diminuição da sonegação de impostos. Futuramente, a idéia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou crédito em dinheiro na conta bancária, como já ocorre em São Paulo, por exemplo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista.


De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores. O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem produtos ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. 

Lei dos concursos em debate na CLDF

Está marcada para esta quinta-feira (21), às 15h, comissão geral para debater a Lei dos Concursos Públicos no Distrito Federal. Enviado pelo GDF à Câmara Legislativa, o projeto contém 70 artigos que estabelecem normas gerais para a realização de certames na capital do País. 

O encontro, promovido pelo deputado Professor Israel (PDT-DF), reunirá professores, concursandos e entidades da área e a ideia é discutir os principais pontos e levantar propostas que resultarão em emendas ao projeto.  

Hoje, 75 mil vagas de concursos (além do cadastro de reserva) movem milhares de brasileiros em prol da aprovação. As bancas disputam a gestão desses concursos e de contratos milionários, mas, muitas vezes, os processos seletivos são mal planejados e quem sai perdendo é o candidato. Exemplo disso foi a denúncia feita no último domingo (17) pelo Fantástico, da TV Globo, sobre fraudes em processos seletivos em todo o Brasil. A matéria mostrou como prefeitos transformam os certames em cabides de emprego para familiares e amigos.

Alterações no texto da lei

Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel entende que a lei é necessária e representa um avanço. “Brasília pode dar exemplo para todo o País”, afirma. Porém, ele defende que o texto deva sofrer algumas alterações para atender às necessidades dos concursandos e concursados. “É preciso garantir referência bibliográfica básica a ser estudada, o fim dos concursos apenas para cadastro de reserva e a publicação do edital com prazo de 120 dias antes da prova”, argumenta ele

Vem aí a Lei Geral dos Concursos Públicos no DF

A tão esperada regulamentação dos concursos públicos está prestes a se tornar realidade e Brasília pode dar exemplo para o Brasil. O Executivo enviou nesta segunda-feira (4) à Câmara Legislativa o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, que irá beneficiar aqueles que estão se preparando para ingressar nas carreiras públicas do DF.

Para o deputado distrital Professor Israel (PDT-DF), que vinha negociando com o governo desde o ano passado, a lei representa um avanço. Porém, ele defende que o texto deve sofrer algumas alterações para atender às necessidades dos concursandos e concursados. “Precisamos proteger os candidatos e também os aprovados. Se isso acontecer aqui, seremos exemplo para todo o País”, avaliou. 

Pontos importantes

Para melhor atender ao objetivo da lei, Israel promete fazer emendas importantes. Para isso, ele abrirá um canal esta semana para levantar sugestões dos próprios concursados em suas redes sociais. O parlamentar quer que esteja claro no projeto quanto à nomeação imediata dos candidatos aprovados no processo seletivo e o fim dos concursos feitos exclusivamente para cadastro de reserva. “O cadastro de reserva é uma farsa. Defendo concurso público para vagas efetivas, pois candidato aprovado deve ser nomeado”, afirmou. O deputado propõe ainda que a banca especifique no edital a bibliografia a ser utilizada na prova – hoje, a informação fica restrita ao conteúdo, de maneira genérica. 

  

Bandeira definida

Em seu primeiro mandato, o jovem parlamentar promoveu debates sobre o assunto desde que ingressou na Câmara Legislativa. Realizou no ano passado audiência pública com a participação de autoridades do Executivo local, especialistas da área, concursandos, professores, aprovados que aguardavam nomeação e outros parlamentares. Na pauta, as mudanças nas normas que regem editais e provas de seleção. “É preciso uma legislação séria, que ofereça chances iguais a todos”, disse na ocasião.

Professor Israel também é autor de outras iniciativas dentro do tema. Protocolou na Casa projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos destinados, exclusivamente, para a formação de cadastro de reservas.