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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Créditos do Nota Legal serão depositados em setembro

Os brasilienses que optaram por receber os créditos do programa Nota Legal em dinheiro terão os valores lançados nas contas bancárias em 15 de setembro. O montante de R$ 3.880.980,36 será depositado para 29.693 pessoas.

O período de indicação foi encerrado em 30 de junho. Desde então, a equipe de inteligência fiscal da Secretaria de Fazenda auditou os dados dos contribuintes para a validação das informações bancárias e a eventual identificação de fraudes ou erros técnicos. Dois cadastros foram destacados como possíveis irregularidades, e 50 indicações, corrigidas.

Beneficiados
A modalidade de recebimento dos créditos em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóvel registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para participar do Nota Legal, é necessário inscrever-se pela internet e informar o número do CPF no momento da compra nos estabelecimentos comerciais que participam da iniciativa.

Em 2014, houve 26.959 indicações para retirada do crédito em espécie e R$ 3,2 milhões foram depositados aos usuários do programa.

Fonte:Agência Brasília

terça-feira, 7 de julho de 2015

Governo devolve R$ 3,9 milhões em dinheiro para inscritos no Nota Legal

Em 2015, o governo de Brasília devolverá R$ 3.958.037,81 em créditos do programa Nota Legal para os 29.311 contribuintes que indicaram no início do ano receber o reembolso em dinheiro. A média por pessoa (R$ 135,04) é a maior desde 2013, quando foi aberta a possibilidade para quem não tem imóvel ou veículo registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No primeiro ano, foram 17.929 cadastrados e R$ 92,92 de média de estorno. Em 2014, esses números subiram para 26.959 e R$ 121,76.

O valor será depositado a partir de agosto na conta bancária cadastrada no programa. A devolução é mais demorada para quem recebe em dinheiro do que para consumidores com descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "A secretaria faz um trabalho de conferência para diminuir o risco de fraude, visto que, uma vez transferido o dinheiro, é difícil reavê-lo", justifica o gerente do Nota Legal na Secretaria de Fazenda, José Ribeiro da Silva Neto. Em caso de suspeita de irregularidade, a pasta notifica formalmente a empresa que emitiu a nota fiscal ou o contribuinte registrado no documento. "Entre as irregularidades mais comuns está aquela em que funcionários de empresas tomam para si notas sem indicação de CPF", pontua Neto.

O programa
Criado em 2008, o programa devolve para quem registra o CPF na nota fiscal até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pagos pela empresa. A devolução é feita em forma de descontos no pagamento do IPVA ou do IPTU, de acordo com a escolha do contribuinte. Desde 2013, o governo de Brasília abriu a possibilidade em fazer a devolução em dinheiro apenas para quem não tem carro ou imóvel. O objetivo é incentivar o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal por parte do comerciante e, assim, coibir a sonegação de impostos.

Fonte: Agência Brasília

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Polícia prende estelionatário que vivia na ostentação

Agentes da  26ª Delegacia de Polícia prenderam, neste final de semana, um estelionatário que vivia na ostentação.

De acordo com informações da polícia, o homem é acusado de praticar furto de dados e clonagem de cartões de crédito e débito. No momento da prisão o estelionatário estava em um veículo BMW de cor branca, usava roupas de grife, jóias e tênis importado. 

Ainda de acordo com a polícia, na residência do homem, no setor hoteleiro de Taguatinga, foram apreendidas 72 máquinas utilizadas para compras com cartões de crédito. Estima-se que o golpe tenha causado um prejuízo superior a meio milhão de reais.

Fonte:Divisão de Comunicação/DIVICOM

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Prazo para indicação do Nota Legal está terminando

O prazo para o indicação dos créditos do programa Nota Legal terminam, nesta segunda-feira 10 de fevereiro, mas até o dia de hoje (4), cerca 200 mil contribuintes não podem resgatar o benefício

Cerca de 160 mil contribuintes, ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 140 mil o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Como estão com os nomes inscritos na dívida ativa, essas pessoas ficam impedidas de indicar o desconto, que poderia servir para os mesmos impostos citados acima.

Mais ainda existe uma oportunidade para garantir o benefício. Todos que renegociarem as dívidas poderão participar do programa. Saiba mais pelo site.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Sobradinho II ganha primeira agência do BRB

A primeira agência bancária de Sobradinho II – instalada pioneiramente pelo Banco de Brasília (BRB), na Avenida Central da cidade – foi inaugurada hoje e oferecerá todos os serviços disponíveis para pessoas físicas e jurídicas, que terão acesso a microcrédito orientado, empréstimo e consórcio, entre outros benefícios.

"O nosso banco público se instalando em Sobradinho demonstra o crescimento dessa instituição, que aumentará o desenvolvimento da região com serviços de crédito e oferta de investimento para a cidade", destacou o governador Agnelo Queiroz, durante a solenidade nesta manhã.

De acordo com o presidente do BRB, Paulo Evangelista, a instalação reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento social e econômico.

"O BRB é o banco de Brasília e tem que estar em todos os pontos e Sobradinho II, que tem todas as condições de receber um banco", disse Evangelista.

Atendimento
Na estrutura foram instalados três caixas eletrônicos, dois balcões de atendimento e três gerências: geral, para pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, foram investidos R$680 mil e trabalharão 10 funcionários.
 
"A expectativa é que tenhamos de 2 mil a 3 mil correntistas, já que na cidade temos 600 estabelecimentos comercias e cerca de 10 mil pessoas residindo na região administrativa e condomínios", contabilizou o gerente geral da nova agência, Fernando de Oliveira.

Expansão
Neste ano, o BRB abriu mais cinco agências em Santo Antônio do Descoberto (GO), Águas Lindas (GO), Vila Buritis (Planaltina-DF), Jardim Botânico e na 504 norte, no Plano Piloto.

Com isso, o número de agências aumentou em 10% do fim de 2010 até julho deste ano e conta agora com 112 unidades.

A expectativa é, até agosto deste ano, inaugurar mais uma agência em Novo Gama e expandir a do Shopping Popular, e abrir mais dez até o fim de 2014.

De acordo com o presidente do BRB, a ampliação da rede física ocorre também com os correspondentes bancários, que aumentaram em dois anos e meio de 96 para 250, crescimento de 160%.

"O resultado dessa expansão foi o aumento de clientes, que passaram de 497 mil para 574 mil; a carteira de crédito dobrou de R$3,133 bilhões para R$6,640 bilhões, o que significa mais recursos para que as pessoas apliquem na cidade e aumentem investimentos", destacou Evangelista.

Segundo ele, em 2012, o BRB atingiu o maior lucro de sua história, que alcançou a cifra de R$250 milhões, e o patrimônio líquido chegou a quase R$1 milhão, aproximadamente R$300 mil a mais do que em dezembro de 2010.

Com isso, o banco se firmou como 36º em patrimônio líquido no ranking entre as 50 maiores instituições do ramo no Brasil, segundo pesquisa da Revista Exame, edição de julho, e, em depósito em poupança, é o 11º e figura entre os 100 maiores da América Latina.

ServiçoAgência Bancária do BRB em Sobradinho II
Endereço: Avenida Central, Conjunto 6, Lote 14
Mais informações: (61) 3322-1515

Fonte:Agência Brasília/imagem:Roberto Castro

Brasília ganhará novo hotel cinco estrelas

Com foco na Copa do Mundo de 2014, o GDF assinará na quinta-feira (18), às 15h, no Palácio do Buriti, contrato de concessão para o financiamento de um novo hotel, no Setor Hoteleiro Norte, via Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

O contrato de financiamento é considerado o maior realizado pelo FCO para o setor de turismo no DF - são R$69 milhões para a construção de um prédio com 306 apartamentos e capacidade para aproximadamente 800 hóspedes, o que gerará 250 empregos diretos e 720 indiretos.

O grupo Brasília Empreendimentos, responsável pela obra, garante que o hotel, que terá seu nome revelado durante a assinatura do contrato, se tornará um novo marco da capital federal.

Com projeto arquitetônico do paulista Isay Weinfeld -responsável pela concepção de obras premiadas como o Hotel Fasano e a Livraria da Vila, em São Paulo- e classificação cinco estrelas garantida, o empreendimento tem como objetivo atender a crescente demanda de executivos e turistas e apresentar uma opção diferenciada de acomodação para os eventos agendados nos próximos anos.

A formalização do projeto de financiamento começou em setembro de 2012, e a construção do novo hotel é feita de modo a evitar transtornos no trânsito e os demais estabelecimentos instalados na região -foram feitos estudos de impacto na área da mobilidade urbana e meio ambiente.

Uso do FCO

Os recursos do Fundo destinados a empreendedores de Brasília e das cidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) são geridos pelo Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do DF – (Cofap/DF), subordinado à Secretaria de Desenvolvimento do Distrito Federal.
 
Nos últimos três meses, 4.233 empresas dos mais diferentes segmentos e tamanhos conseguiram recursos do FCO para crescer e ampliar a geração de emprego e renda para o DF -juntos, tais empreendimentos receberam R$230 milhões.
 
A facilitação do acesso ao mecanismo de crédito foi estabelecida pelo governador Agnelo Queiroz, quando anunciou, em abril, o aumento de 33% (R$ 1,04 bilhão) do crédito disponível para este ano.

Criado em 1989, o FCO tem a missão de suprir as carências de recursos das empresas que promovam a região Centro-Oeste com o desenvolvimento das atividades produtivas - entre as vantagens, o empresariado pode ter prazo de até 20 anos para pagar com financiamento e até cinco anos de carência da primeira parcela.

Fonte: Agência Brasília/ imagem: Mary Leal

terça-feira, 26 de março de 2013

Operação Cronos

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DECO), deflagrou na madrugada desta terça-feira (26), a Operação Cronos, que visou cumprir nove mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. Na ação, ocorrida em bairros nobres da capital, foram presas quatro pessoas até o momento.

De acordo com informações  do delegado Henry Lopes, a operação foi realizada para apurar a atuação de uma organização criminosa, formada por empresários e produtores rurais, que estariam, por meio da emissão de notas fiscais, obtendo créditos a serem descontados do ICMS de forma fraudulenta. O prejuízo causado aos cofres públicos seria de mais de R$ 13 milhões, em pouco mais de seis meses. 


Ainda de acordo com o delegado, Cronos é uma ação conjunta entre os policiais civis e a Secretaria de Fazenda do DF, que descobriu, que alguns dos envolvidos adquiriam, junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), títulos de produtores rurais. Assim, eles conseguiam emitir notas de vendas de cereais a compradores, que faziam parte do esquema.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Nota Legal em dinheiro agora é lei

Deputado Professor Israel Batista
Foto:Renato Perotto
Em vigor desde 2009, o Programa Nota Legal beneficiará em breve toda a população do Distrito Federal. Projeto de Lei nº 372/11, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT) e aprovado nesta terça-feira (26) na Câmara Legislativa, amplia o benefício, que atualmente é válido para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A boa notícia é que quem não tem carro ou imóvel também será contemplado com o crédito, em dinheiro, na conta-corrente.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa. Seguiu para a sanção do governador e foi vetado. Hoje (26), de volta ao plenário, o veto foi derrubado mediante o voto de 19 parlamentares e a lei pode ser publicada a qualquer momento do Diário Oficial da CLDF, passando a valer imediatamente. Isso quer dizer que os contribuintes que se enquadram na nova regra terão direito de receber o valor na conta-corrente a partir de janeiro de 2013.

Para o deputado Professor Israel Batista, a medida democratiza o Nota Legal, possibilitando acesso a toda população. “Além disso, prevemos o aumento da arrecadação do Governo e a diminuição da sonegação de impostos. Futuramente, a idéia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou crédito em dinheiro na conta bancária, como já ocorre em São Paulo, por exemplo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista.


De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores. O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem produtos ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. 

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Nota Legal para toda a população do DF

Em vigor desde 2009, o Programa Nota Legal beneficiará em breve toda a população do Distrito Federal. Projeto de Lei de autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT), aprovado na Câmara Legislativa, amplia o benefício, que hoje é válido para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A boa notícia é que quem não tiver carro ou imóvel também será contemplado com o crédito, em dinheiro, na conta-corrente. O Projeto de Lei aguarda agora a sanção do governador Agnelo Queiroz. 

Para o deputado Professor Israel Batista, a medida democratiza o Nota Legal, possibilitando acesso a toda população. “Além disso, prevemos o aumento da arrecadação do Governo e a diminuição da sonegação de impostos. Futuramente, a idéia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou crédito em dinheiro na conta bancária, como já ocorre em São Paulo, por exemplo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista.

Sobre o modelo de São Paulo, o parlamentar diz que a intenção é avançar. “Inicialmente, o nosso projeto de lei facultava ao contribuinte a escolha sobre a forma de recebimento do benefício. Mas, em Brasília, a realidade é outra e tivemos que adequar a proposta para torná-la viável”, esclarece. Ao contrário do Estado de São Paulo, que reúne grandes indústrias, os cofres públicos do DF têm forte dependência dos impostos recolhidos.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores. O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem produtos ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. O último balanço da Pasta, referente ao mês de fevereiro deste ano, fez o registro de 2.178.390 notas emitidas e 560.495 beneficiários, totalizando R$ 10.586.318,23 em créditos. Mais informações no site http://www.secretaria.df.gov.br/