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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Sistema de emissão de nota fiscal eletrônica muda a partir do dia 1º

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas que não se ajustaram ao novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica terão a operação desativada. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os comerciantes que emitem o comprovante já foram notificados, mas, até sexta-feira (25), apenas 60% haviam feito o ajuste.

O motivo é a mudança do ambiente de autorização de uso. O antigo será desativado no primeiro dia de outubro. Dessa forma, os empresários não poderão solicitar por ele a emissão de documentos fiscais eletrônicos nem outros serviços associados, como consulta, cancelamento, carta de correção eletrônica, inutilização de faixa de numeração e confirmação da operação.

Segundo a pasta, para os contribuintes que utilizam os aplicativos gratuitos da Secretaria de Fazenda de São Paulo — NF-e, CT-e, MDF-e e Manifestação do Destinatário — ou o emissor de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e de ISS) do Distrito Federal, não há com o que se preocupar, pois os programas serão atualizados automaticamente.

Quanto aos empresários que usam sistemas próprios de emissão, devem verificar com o fornecedor do aplicativo se ele será atualizado com os novos endereços de internet. Caso não seja, devem ficar atentos à data limite.

O gerente da Gerência de Tributos Indiretos da Secretaria de Fazenda, Cleiton Batista Gonçalves, explica que o sistema é o mesmo, o que muda é o endereço. "É como se um office boy entregasse as notas sempre na sala 3. Mas, a partir do dia 1º, a sala 3 vai estar fechada e só serão aceitas na sala 4."

Fonte:Agência Brasília

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Prazo para indicação do Nota Legal está terminando

O prazo para o indicação dos créditos do programa Nota Legal terminam, nesta segunda-feira 10 de fevereiro, mas até o dia de hoje (4), cerca 200 mil contribuintes não podem resgatar o benefício

Cerca de 160 mil contribuintes, ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 140 mil o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Como estão com os nomes inscritos na dívida ativa, essas pessoas ficam impedidas de indicar o desconto, que poderia servir para os mesmos impostos citados acima.

Mais ainda existe uma oportunidade para garantir o benefício. Todos que renegociarem as dívidas poderão participar do programa. Saiba mais pelo site.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Operação recolhe mais de 3 mil produtos irregulares em 7 cidades

A operação "Choque de Ordem", ação feita pelos órgãos de fiscalização do GDF para coibir a venda de mercadorias falsificadas ou sem nota fiscal, apreendeu 3,7 mil produtos e recolheu 987kg de frutas, em sete cidades, conforme informou hoje a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).

"A fiscalização foi bem abrangente, tanto em quantidade de regiões administrativas, quanto nas frentes de atuação, que foram repressivas e preventivas. Isso mostra um amadurecimento na estratégia dos órgãos de fiscalização do GDF", destacou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar

A operação foi realizada durante todo o dia de ontem, terminou por volta das 20h30, e contou com o efetivo de 60 servidores da Seops, da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Militar.

O maior saldo de apreensões ocorreu entre o Jardim Botânico, o Lago Sul e o Paranoá: um total de 2,8 mil produtos, como panos de chão e sacos de lixo, além de 300kg de frutas.

Pelo menos 2mil dos itens recolhidos durante o dia eram CDs e DVDs piratas, abandonados pelo vendedor na área central do Paranoá quando percebeu a chegada da fiscalização.

Outra equipe passou pela Esplanada dos Ministérios, onde recolheu mais 981 produtos, dos quais 930 eram CDs e DVDs falsificados. As mídias estavam expostas em uma banca em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o vendedor fugiu durante a ação. Na DF-290, entre o Gama e Santa Maria, o saldo foi de 687kg de laranja e melancia.

A "Choque de Ordem" cobriu, ainda, os espaços públicos ao redor da Feira dos Goianos, em Taguatinga, onde a ação ocorreu em caráter preventivo com a permanência da equipe nas calçadas para evitar a chegada dos camelôs e ambulantes.

Legalidade
A venda de produtos em área pública depende de autorização, que é concedida pelas administrações regionais -no caso dos comércios regulares- e pela Coordenadoria das Cidades, para o trabalho ambulante.

O comércio de rua está autorizado somente em shows e eventos, com dia e horário marcados. A escolha dos ambulantes ocorre por sorteio.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Bruno Haiala

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Operação combate produtos ilegais em Ceilândia


Polícia realiza operação no centro de Ceilândia, na manhã desta sexta-feira (26), que resulta na apreensão de vários eletrônicos, entre outros objetos sem nota fiscal.

A operação começou por volta das 10h e evolveu a Policia Militar, Agefis, Seops e Detran, todos os órgãos evolvidos com a finalidade de eliminar o comércio ilegal no centro da cidade.

De acordo com informações da polícia, várias pessoas fugiram do local, quando avistaram a chegada da polícia, abandonando assim, suas mercadoria na praça . Outros que não conseguiram se esconder ou abandonar as mercadoria tiveram que explicar a origem dos produtos.

Ainda de acordo com a polícia, algumas pessoas foram conduzidas a delegacia para prestarem esclarecimentos e averiguação policial via Polinter.

Segundo os policiais foram apreendidas várias mercadoria como: bicicletas, aparelhos de cds e dvds, notebooks, celulares e produtos de alimentação em geral. Todos os produtos sem notas fiscais  foram encaminhados para o pátio da Agefis e outros a delegacia da área.

Fonte e imagens: Oitavo Batalhão

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Apreensão de cigarros na Ceilândia


A Polícia Militar do Distrito Federal foi atender uma ocorrência, de Maria da Penha, nesta sexta-feira (12), na Ceilândia e terminou fazendo uma grande apreensão de cigarros.

De acordo com informações da Polícia Militar, na madrugada de quinta (11) para sexta-feira (12), por volta da meia noite, uma mulher ligou para o 190 pedindo ajuda da polícia, por estar apanhando do marido.  Os agentes, então se encaminharam para a QNO 15, conjunto C, da Ceilândia, local da ocorrência, mas só encontraram a vítima.

O suposto agressor não foi localizado, mas algo chamou a atenção da polícia. No interior do lote e dentro da residência existia, uma grande quantidade de cigarro de fabricação estrangeira, e dois homens guardando a mercadoria.

Segundo os dois homens que trabalhavam no local e cuidavam do produto, os cigarros vinham do Paraguai, e ali funcionava uma empresa. Como ninguém tinha nota fiscal das mercadorias, tudo foi apreendido e levado a 24 DP.

Foi preciso um micro ônibus da policia militar e duas viaturas para conseguir levar todo produto apreendido e a mulher que acionou a polícia, moradora do lote de fundos, não quis registrar ocorrência por não ter encontrado o com quem vivia no local.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Nota Legal em dinheiro está valendo


Foi publicada no Diário da Câmara Legislativa, a Lei nº 4.886/2012, que prevê o recebimento dos créditos do Nota Legal em dinheiro. A nova regra democratiza o acesso da população ao programa e vale para quem não tem casa nem carro.  Esses contribuintes terão direito de receber o valor na conta bancária a partir de janeiro de 2013.

Para o autor do projeto, o deputado Professor Israel Batista, além de estender o benefício a toda população, a medida contribuirá para o aumento da arrecadação do Governo e a diminuição da sonegação de impostos. “Futuramente, a ideia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou o crédito em dinheiro na conta, como já ocorre em São Paulo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa. Seguiu para a sanção do governador e foi vetado. No dia 26 de junho, de volta ao plenário, 19 parlamentares derrubaram o veto.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores, até então apenas sob forma de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem produtos ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.