Medidas que aumentam arrecadação do DF são aprovadas pelo Legislativo local

A Câmara Legislativa aprovou parte dos projetos apresentados pelo Executivo para aumentar a arrecadação do Distrito Federal, diante da crise financeira que atravessa. Entre as propostas estão, por exemplo, o aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, fumos e derivados, e nova distribuição do ICMS no comércio eletrônico. Outros itens do conjunto de medidas enviado pelo governo de Brasília para equilibrar o caixa, como mudanças na taxa de limpeza pública, devem ser votados na próxima semana.

"As aprovações tiveram papel fundamental do governador, de secretários e da Câmara. Foi um conjunto de esforços que levou a aprovar o projeto [Iprev] por ampla maioria e apenas um voto contra", avaliou o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas. Segundo ele, o governo continuará trabalhando pelo avanço de outras medidas que vão permitir honrar compromissos com fornecedores e com os servidores públicos.

Projetos

O Legislativo aprovou o aumento de 25% para 29% do ICMS sobre bebidas alcoólicas e de 25% para 35% sobre tabacaria, por meio de emenda do deputado Rodrigo Delmasso (PTN). Embora o Executivo também tenha submetido proposta sobre o mesmo tema, devido a acordo com o governo, o projeto votado foi o do deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR). Com isso, espera-se um incremento de R$ 100 milhões nas contas de 2016.

Em seguida, aprovou-se a nova distribuição de ICMS sobre as compras de brasilienses no comércio eletrônico (por internet ou telefone). Atualmente, o imposto fica apenas para o estado onde o produto é comprado. Com a mudança, o Distrito Federal entrará na arrecadação. Nesse item, o Executivo espera arrecadar, já em 2016, R$ 375 milhões.

Outra mudança relativa ao ICMS se dará na regulamentação sobre a circulação de mercadorias. Produtos adquiridos por pessoas jurídicas que cheguem de outros estados serão tributados em 5% sobre o valor, enquanto compras dentro do DF não serão taxadas. A medida visa movimentar o mercado local e deve render R$ 150 milhões por ano.

"Essas medidas [comércio eletrônico e mercadorias] não aumentam impostos; é uma regulamentação que aumenta a arrecadação do governo", explicou o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti.

Iprev

Os deputados distritais também aprovaram a transferência entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que permitirá ao governo local pagar em dia o salário dos servidores públicos até o fim do ano. 

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Renato Araújo

DCPIM apreende bebidas falsificadas

A Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPIM), do Distrito Federal realizou,a operação Bebida Fria, desencadeada com o objetivo de coibir a venda de cervejas falsificas ou adulteradas.

De acordo com informações da polícia, noventa caixas de cervejas falsas foram apreendidas em distribuidoras de bebidas localizadas no Gama, Taguatinga e Recanto das Emas. 

Ainda de acordo com a polícia, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia. Também foram apreendidos 100 pacotes de cigarro, fruto de descaminho do Paraguai.

Dia Mundial da Luta contra o Câncer

O câncer é a doença mais temida do século 21 e sua característica mais comum é o crescimento das células de um respectivo local de forma descontrolada, invadindo e destruindo tecidos próximos. A genética também é uma das causadoras de câncer, porém existem hábitos que aumentam o risco de se desenvolver a doença.

No Dia Mundial da Luta contra o Câncer, o Núcleo de Prevenção ao Câncer da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) lembra os riscos que hábitos como o tabagismo causam ao organismo. O chefe do Núcleo de Prevenção ao tabagismo, Celso Antônio Rodrigues da Silva, fala sobre os tipos de câncer mais comumente associados ao fumo. "O câncer de pulmão, de laringe, de boca e de mama são os mais comuns. Assim como, os outros órgãos do nosso organismo também estão suscetíveis ao câncer por conta do tabaco", explica Celso.

O fumante passivo também corre o risco de desenvolver doenças relacionadas ao tabaco. "O fumante passivo, como o nome já fala, se expõe à fumaça do cigarro e está sujeito a todas as doenças que o fumante ativo pode adquirir. No Brasil, morrem 7 pessoas por dia devido ao tabagismo passivo", comenta o chefe do Núcleo.

Para conscientizar a população quanto ao cigarro, o Núcleo de Prevenção realiza trabalho educativo nas unidades de Saúde, nas escolas e nas empresas. O objetivo é criar um ambiente 100% livre da fumaça de cigarro e oferecer tratamento para aqueles que desejam parar de fumar, enfatizando a prevenção. Os números são bastante favoráveis. "A significativa redução na prevalência dos fumantes no DF é um bom indicativo da efetividade das ações do Núcleo. Segundo dados da VIGITEL de 2012, em 2006 havia uma prevalência de 16% de fumantes, e em 2012 esse percentual caiu para 10%. Em 1996, a prevalência era de 39,6%", comemora Celso.

Além desse número, a diminuição de mortes causadas por doenças relacionadas ao tabagismo diminuiu de 200 mil para 130 mil em 2013. Porém, segundo Celso, ainda há um longo caminho a percorrer. "O Governo brasileiro arrecadou R$ 6 bilhões e R$ 300 milhões de reais no ano passado com impostos arrecadados do comércio derivado de tabaco (fonte do Ministério da Saúde), mas gasta cerca de R$ 21 bilhões de reais por ano com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco", explica Celso Antônio.

Outros fatores de risco - Além do tabaco, existem outros fatores que contribuem para o desenvolvimento do câncer. Sedentarismo, álcool, exposição solar, irradiações, doenças sexuais transmissíveis (DSTs) e alimentação desregulada são alguns dos fatores mais comumente associados ao desenvolvimento da doença.

Para aqueles que desejarem mais informações sobre o câncer e os tratamentos oferecidos pela SES/DF para fumantes, o Núcleo de Prevenção e Gerência do Câncer atende nos números 3214-3801 e 3214-3813.

Fonte:Ascom/SES-DF

Lei que proíbe fumar em varandas de restaurantes e marquises já está valendo

A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde começa nesta quarta-feira (3) a notificar os estabelecimentos coletivos fechados que não estiverem cumprindo a alteração da Lei Antifumo, que entra em vigor hoje. A regulamentação altera a definição de locais públicos fechados, considerados agora como sendo aqueles com, pelo menos, uma parede ou toldo. Assim, fica proibido fumar em lugares como varandas de restaurantes e marquises.

A fiscalização começará com a notificação dos estabelecimentos que não estiverem cumprindo a lei e dará um prazo de 10 dias para adequação e orientação do público sobre a mudança. A Vigilância Sanitária priorizará shoppings, centros comerciais, universidades, além de bares e restaurantes com varandas.

Segundo Mônica Moulser Parada, auditora da Vigilância Sanitária, o objetivo das ações de fiscalização é proteger os fumantes passivos, principalmente os de maior risco sanitário: crianças, adolescentes, mulheres e trabalhadores. "O fumo passivo é a terceira causa de morte no mundo. Por isso, o esforço para combater o tabagismo é internacional", ressaltou.

A partir do ano que vem, os fiscais começarão a autuar os estabelecimentos. Os locais que não estiverem de acordo com a lei estarão sujeitos a advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Em casos mais extremos, os locais podem, inclusive, perder a licença de funcionamento.

PIONEIRISMO - Brasília foi a primeira cidade do Brasil a proibir o cigarro em locais fechados, em 2003 e, depois da forte aceitação popular, motivou o Ministério da Saúde e outros estados a seguirem o exemplo. No ano em que a proibição distrital entrou em vigor, o índice de fumantes maiores de 18 anos no DF era de 21%. Atualmente, essa cifra passou para 10,7%.

A auditora da Vigilância Sanitária destacou ainda que, além de proteger o fumante passivo, as restrições legais ao tabagismo acabam tendo outros efeitos. "Os fumantes passam a fumar menos, devido às restrições de locais, além da redução da aceitação social".

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

População de fumantes cai 38% no DF

A parcela da população brasileira acima de 18 anos que fuma caiu 20% nos últimos seis anos, de acordo com a pesquisa Vigitel 2012 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), do Ministério da Saúde.  Já no Distrito Federal, o número de fumantes reduziu 38%, passando de 16%, em 2006, para 10%, em 2012.

A pesquisa revelou, ainda, que os homens continuam fumando mais. Em 2006, o índice era de 18%, passando para 13%, no ano passado. Já entre as mulheres, esse dado era de 14%, em 2006, reduzindo para 9%, em 2012.

“A queda do número de fumantes no país comprova que o Ministério da Saúde, em parceria com a sociedade, está no caminho certo ao investir em ações de prevenção e controle e também na oferta de tratamento para os fumantes. Estamos investindo cada vez mais na formulação de políticas públicas que promovam, continuamente, a melhoria da qualidade de vida da população brasileira”, completa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fumo Passivo

O levantamento revela ainda que, na capital do país, a frequência de fumantes passivos no domicílio é de 10%, sendo 9% em homens e 11% em mulheres. Além disso, a frequência entre pessoas que fumam 20 ou mais cigarros por dia no Distrito Federal é de 3%: 5% homens e 2% mulheres.

Em relação ao número de adultos fumantes por cidade, o levantamento mostra que a capital com a maior concentração é Porto Alegre (RS) com 18%, que também detém a maior proporção de pessoas que fumam 20 cigarros ou mais por dia (7%). Já a capital com o menor índice é Salvador (BA), onde 6% da população adulta diz ser fumante. No Distrito Federal, a frequência de adultos fumantes é de 10%.

Enfrentamento

O Ministério da Saúde oferece o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) criado em 1996 no Sistema Único de Saúde (SUS), que oferta o tratamento contra o fumo no país. Em abril deste ano, o governo anunciou a ampliação do atendimento oferecido pelo programa. O controle do tabaco é uma importante medida de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). O tabagismo – assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool – está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer.

Esse ano, a adesão ao programa para as equipes de Atenção Básica – feita pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) – contou com 24.515 equipes inscritas, em 4.371 municípios brasileiros. A meta é reduzir de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022.

O Ministério da Saúde investe ainda na ampliação da assistência às pessoas que querem parar de fumar, oferecendo desde o acompanhamento do paciente por profissionais de saúde a medicamentos (entre adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o antidepressivo bupropiona).

Combate ao Tabagismo

Outra iniciativa prevista é a capacitação de profissionais em cada unidade, que atenderão quem quer largar o tabaco. A capacitação não abordará somente o tratamento medicamentoso. Incluirá também abordagem comportamental qualificada para incentivar o fumante a prosseguir com o tratamento até o final. O Ministério da Saúde também investe em ações educativas.

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento de Doenças Crônicas não transmissíveis prevê o fortalecimento do Programa Saúde na Escola, voltado para prevenção e redução do uso do álcool e tabaco entre crianças e adolescentes.

Pesquisa

O Vigitel tem objetivo de medir a prevalência de fatores de risco e proteção para doenças não transmissíveis na população brasileira e subsidiar ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças. O levantamento monitorou 45,4 mil adultos residentes em domicílios com telefone fixo em todas as capitais do país.

Uma novidade nesta edição do Vigitel é a atualização dos dados da população de referência levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estudo deste ano foi utilizado o censo demográfico de 2010, e não de 2000. Ao utilizar informações mais atuais, os dados revelam uma população maior, mais escolarizada e também mais idosa.

Em função disso, as análises de tendência foram refeitas para o período de 2006 a 2012 - para todas as variáveis, incluindo o tabagismo – o que explica as possíveis diferenças nos números impressos em anos anteriores.

Fonte: Agência Saúde

Apreensão de cigarros na Ceilândia

A Polícia Militar do Distrito Federal foi atender uma ocorrência, de Maria da Penha, nesta sexta-feira (12), na Ceilândia e terminou fazendo uma grande apreensão de cigarros.

De acordo com informações da Polícia Militar, na madrugada de quinta (11) para sexta-feira (12), por volta da meia noite, uma mulher ligou para o 190 pedindo ajuda da polícia, por estar apanhando do marido.  Os agentes, então se encaminharam para a QNO 15, conjunto C, da Ceilândia, local da ocorrência, mas só encontraram a vítima.

O suposto agressor não foi localizado, mas algo chamou a atenção da polícia. No interior do lote e dentro da residência existia, uma grande quantidade de cigarro de fabricação estrangeira, e dois homens guardando a mercadoria.

Segundo os dois homens que trabalhavam no local e cuidavam do produto, os cigarros vinham do Paraguai, e ali funcionava uma empresa. Como ninguém tinha nota fiscal das mercadorias, tudo foi apreendido e levado a 24 DP.

Foi preciso um micro ônibus da policia militar e duas viaturas para conseguir levar todo produto apreendido e a mulher que acionou a polícia, moradora do lote de fundos, não quis registrar ocorrência por não ter encontrado o com quem vivia no local.