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terça-feira, 18 de agosto de 2015

Definido o grupo que analisará situação do Uber em Brasília

Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber. O grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade.

A Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros é coordenada pela Casa Civil, representada pelo titular da pasta, Sérgio Sampaio. A orientação técnica caberá à Secretaria de Mobilidade. "Queremos ver o que se fez mundo afora, ouvir estudiosos do assunto. O modelo Uber já está chegando a diversos serviços — é um desafio do nosso tempo", diz o chefe da Casa Civil. Caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública. O colegiado tem 90 dias para trabalhar.

Sem autorização para circular
Em 6 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o veto ao Projeto de Lei nº 282, de 2015, que sugere a proibição de aplicativos de transporte individual em Brasília. No mesmo dia, estabeleceu a criação da comissão, oficializada pelo Decreto nº 36.659, publicado em 10 de agosto no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com o decreto, representantes de outras instituições, especialistas e membros da sociedade poderão ser convidados para dar contribuições.

O veto ao projeto de lei não significa que os carros do Uber estejam autorizados a circular na capital, uma vez que o serviço não é regulamentado. O Código de Trânsito Brasileiro define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim. Por isso, motoristas do Uber continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses.

Aplicativo norte-americano criado em 2009 em São Francisco, na Califórnia, o Uber oferece o serviço para clientes registrados em 58 países. Chegou ao Brasil no ano passado e está em Brasília desde fevereiro de 2015. O pagamento é feito via cartão de crédito previamente cadastrado.

Os profissionais que trabalham para o Uber são pessoas com habilitação que têm carro próprio e definem seus horários. A empresa exige que os automóveis — sedãs com ar-condicionado e bancos de couro — tenham no máximo cinco anos de uso e que os condutores concordem em ser avaliados pelos passageiros, para garantir o controle de satisfação.

Titulares da Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Distrito Federal

Casa Civil (coordenação)
Sérgio Sampaio
Departamento de Trânsito
Margareth Gomes Mota
Polícia Militar
Cecílio dos Santos Souza
Procuradoria-Geral
João Pedro Avelar Pires
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
João Leinhardt Montarroyos Júnior
Secretaria de Fazenda
Celso Monteiro da Silva
Secretaria de Mobilidade 
(orientação técnica)
Vinícius Vieira Couto

Fonte:Agência Brasília

terça-feira, 26 de maio de 2015

Saúde passa por inspeção da Controladoria-Geral

A Controladoria-Geral do Distrito Federal está responsável, pelas próximas semanas, por analisar os processos administrativos disciplinares da Secretaria de Saúde. A inspeção, chamada de correcional, é uma ferramenta para verificar se investigações contra servidores públicos são conduzidas corretamente. “Queremos entender se há regularidade nos processos investigativos”, informa o corregedor-geral da Controladoria-Geral do DF, Elomar Lobato Bahia.

A ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial do DF na quinta-feira (21), com início dos trabalhos no dia seguinte, em uma sala cedida pela Secretaria de Saúde. “A fase reconhecidamente problemática da saúde pública no DF, herdada de gestões passadas, foi o que nos motivou a fazer essa inspeção”, justifica Bahia.

Ao fim de 30 dias (com possível prorrogação por mais outros 30), o corregedor-geral do DF espera ter respostas, por exemplo, para as ausências de médicos nos horários em que esses profissionais estão escalados para trabalhar e os motivos pelos quais o desabastecimento das farmácias se tornou tão crônico.

A Secretaria de Saúde já tem uma corregedoria interna responsável pelos processos administrativos da pasta. O corregedor-geral da Saúde, Luiz Pinto Fernandes, encara a inspeção — prevista na Lei 4.938, de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Correição do DF — como um processo natural no governo. “É uma boa oportunidade de mostrar o que está sendo feito e receber ajuda para garantir a regularidade e a legalidade do nosso trabalho”, diz Fernandes.

PAD
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma das ferramentas que o poder público tem de investigar e punir possíveis irregularidades de servidores, como má conduta, falta injustificada e até prática de atos corruptos. Além do PAD, as corregedorias dos órgãos contam com duas ferramentas: a investigação preliminar e a sindicância. Verificada a culpa ou responsabilidade do servidor, a punição vai de uma simples advertência à suspensão ou à demissão. “Ocasionalmente, o processo administrativo pode resultar em um processo judicial, quando há, por exemplo, indícios de enriquecimento ilícito”, explica o corregedor-geral do DF.

Fonte:Agência Brasília

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Operação noturna apreende mais de 10 mil mídias piratas

Mais de 10 mil CDs e DVDs foram apreendidos durante operação realizada em Samambaia, Recanto das Emas e Gama. As mídias eram comercializadas por ambulantes irregulares, que conseguiram fugir durante a ação, segundo informações dadas hoje pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).

"O objetivo da operação era combater a venda do material ilegal no comércio de rua, que normalmente se instala em horários em que os ambulantes e camelôs acreditam não haver fiscalização", explicou o subsecretário de Operações, da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Carlos Alencar.

Foram apreendidas 7,1 mil mídias em Samambaia, 1,7 mil no Gama e 1,3 mil no Recanto das Emas durante a ação, ocorrida nesta quinta-feira (12) entre 18h e 21h, que contou com a participação de 18 servidores da Seops e da Polícia Militar.

Os CDs e DVDs recolhidos –10,1 mil da operação de quinta-feira (12) e 21 mil recolhidos na ação do dia anterior- serão levados a uma cooperativa de reciclagem para destruição, material que será reaproveitado como enchimento de estofados sustentáveis e na produção de adubo.

No primeiro semestre deste ano, 96 pessoas foram detidas por terem sido flagradas com mídias piratas, número 26% maior do que o registrado no mesmo período de 2012, quando 71 pessoas foram presas pelo mesmo motivo. O Artigo 184 do Código Penal prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem viola os direitos de autores.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Flávio Campos

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Operação recolhe mais de 3 mil produtos irregulares em 7 cidades

A operação "Choque de Ordem", ação feita pelos órgãos de fiscalização do GDF para coibir a venda de mercadorias falsificadas ou sem nota fiscal, apreendeu 3,7 mil produtos e recolheu 987kg de frutas, em sete cidades, conforme informou hoje a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).

"A fiscalização foi bem abrangente, tanto em quantidade de regiões administrativas, quanto nas frentes de atuação, que foram repressivas e preventivas. Isso mostra um amadurecimento na estratégia dos órgãos de fiscalização do GDF", destacou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar

A operação foi realizada durante todo o dia de ontem, terminou por volta das 20h30, e contou com o efetivo de 60 servidores da Seops, da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Militar.

O maior saldo de apreensões ocorreu entre o Jardim Botânico, o Lago Sul e o Paranoá: um total de 2,8 mil produtos, como panos de chão e sacos de lixo, além de 300kg de frutas.

Pelo menos 2mil dos itens recolhidos durante o dia eram CDs e DVDs piratas, abandonados pelo vendedor na área central do Paranoá quando percebeu a chegada da fiscalização.

Outra equipe passou pela Esplanada dos Ministérios, onde recolheu mais 981 produtos, dos quais 930 eram CDs e DVDs falsificados. As mídias estavam expostas em uma banca em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o vendedor fugiu durante a ação. Na DF-290, entre o Gama e Santa Maria, o saldo foi de 687kg de laranja e melancia.

A "Choque de Ordem" cobriu, ainda, os espaços públicos ao redor da Feira dos Goianos, em Taguatinga, onde a ação ocorreu em caráter preventivo com a permanência da equipe nas calçadas para evitar a chegada dos camelôs e ambulantes.

Legalidade
A venda de produtos em área pública depende de autorização, que é concedida pelas administrações regionais -no caso dos comércios regulares- e pela Coordenadoria das Cidades, para o trabalho ambulante.

O comércio de rua está autorizado somente em shows e eventos, com dia e horário marcados. A escolha dos ambulantes ocorre por sorteio.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Bruno Haiala

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Norma estabelece critérios para decretos do governador


A proposição e a tramitação dos decretos do governador do Distrito Federal deverão seguir diretrizes publicadas na edição desta segunda-feira (3/9) do Diário Oficial do DF. As normas estão estabelecidas no Decreto n.º 33.886/2012. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a iniciativa partiu da necessidade de se estabelecer critérios e ritos que garantam o mérito, a legalidade e a conveniência de cada decreto. “Não havia nenhuma normatização local nesse sentido. Por isso, pegamos como referência o modelo utilizado na Presidência da República”, afirma o secretário.

O texto estabelece que as proposições de decretos encaminhados ao governador devem passar pelas análises da Casa Civil e da Consultoria Jurídica do DF. De acordo com as normas, os órgãos públicos precisam encaminhar as proposições de decreto com a apresentação das justificativas e dos pareceres sobre a constitucionalidade, a legalidade e a regularidade formal do ato normativo. Esses pareceres devem ser preparados pela assessoria jurídica do órgão proponente e apontar as normas que serão afetadas ou revogadas.

Cabe à Casa Civil analisar o conteúdo, a legalidade, a oportunidade e a conveniência das proposições de decreto do governador, de forma articulada com os órgãos e entidades do GDF, “de modo a coordenar e harmonizar seu conteúdo com o Programa de Governo e as políticas públicas das áreas correlatas”. De acordo com o Decreto 33.886, a Casa Civil também deve propor os ajustes necessários.

Por sua vez, a Consultoria Jurídicado DF deverá elaborar parecer sobre os “fundamentos constitucionais, legais e sobre a técnica legislativa e redacional das minutas de decretos encaminhadas para a deliberação do governador”. Ela também pode sugerir à Casa Civil diligências complementares para a instrução processual. Por fim, a Consultoria deverá encaminhar o processo, com os pareceres e ajustes, ao secretário-chefe da Casa Civil para que a matéria seja submetida a apreciação do governador.